O limbo onde pairam muitos ex-comunistas

Ao contrário dos defensores de outros regimes ditatoriais e totalitários, os comunistas têm mostrado grande capacidade de desculpabilização do passado. Descartam-se da herança ditatorial e da barbárie criminosa que permitiram a instauração e a manutenção dos regimes comunistas, que apoiaram e incensaram enquanto duraram, esforçando-se permanentemente a minimizá-la, comparando aquelas práticas com a repressão e a violência com que o poder é exercido em sociedades de capitalismo privado concorrencial sob regimes ditatoriais, e assumem-se apenas como defensores das realizações positivas do comunismo. Embora se afirmem seguidores da mesma ideologia anti-capitalista e procurem realizar o mesmo projecto político, continuando fiéis à transformação social pela revolução comunista e à conquista do poder pela via insurreccional, apresentam programas aparentemente mais flexíveis, onde dizem permitir a propriedade privada fruto do trabalho individual e a democracia representativa pluripartidária. Entre os novos programas e a velha ideologia marxista-leninista de que continuam prisioneiros existe uma grave contradição, que não explicitam, em consonâcia, aliás, com a sua conhecida desonestidade política. Julgam poder enganar os crédulos com o estratagema do branqueamento do passado e da maior flexibilidade táctica do presente.

Nas sociedades onde não foram poder, a capacidade de desculpabilização dos comunistas resulta mais fácil, devido a duas ordens de razões: uma, não terem sido autores de perseguições, de vinganças e de violências contra os seus inimigos, e, ao contrário, pelo menos nos regimes ditatoriais, terem sido perseguidos e reprimidos, o que lhes permite apresentarem-se como vítimas; outra, o facto da sua ideologia anti-capitalista ainda encontrar alguma aceitação, mesmo entre uma certa esquerda “socialista”, nomeadamente, nos países de capitalismo mais atrasado, o que tem impedido (e bem) a criminalização da sua ideologia e a marginalização dos seus partidos, e faz com que ainda se possam manter activos, embora reduzidos a inexpressivas minorias. As sociedades burguesas democráticas não devem cercear a liberdade de expressão das ideias dos seus inimigos, criminalizando-as ou impedindo a sua difusão, nem limitar os direitos das suas organizações, mesmo que visem a sua destruição, sob pena de violarem princípios cruciais da sua própria fundação e a solidez da sua existência.

Em Portugal, estas razões têm ainda um cunho muito específico. Parte da oposição anti-fascista, o reviralho republicano, não tinha um passado recomendável em termos de respeito pelos direitos dos trabalhadores assalariados (por isso, a ênfase da sua acção oposicionista restringia-se à defesa da democracia, da liberdade e da República); outra parte era constituída por restos do anarco-sindicalismo operário (anti-capitalista); e outra parte, ainda, principalmente a partir do fim da segunda guerra mundial, era formada na sua maioria por jovens idealistas sem passado político, onde pontuavam alguns companheiros de jornada dos comunistas e um ou outro ex-militante oriundo da dissidência comunista por motivos menores; o PCP era o único partido organizado que mantinha alguma continuidade (com altos e baixos) desde a Ditadura Militar; e a propaganda comunista, exaltando os feitos da revolução e o papel decisivo da Rússia na vitória aliada, donde emergira como grande potência, ainda possibilitava conferir aos seus ideais humanistas alguma credibilidade, o que despertava simpatia entre a juventude mais esclarecida e activa politicamente.

Por ser tão inexpressiva, infelizmente (porque o fascismo salazarista gozou de um amplo apoio de massas, devido ao conservadorismo do campesinato maioritário e ao crescimento económico que foi proporcionando, pela centralização dos capitais que foi impondo e pela reorganização do tecido produtivo daí resultante, e porque neutralizou franjas de democratas tementes do comunismo, o que tem sido permanentemente escamoteado pela historiografia dominante), e para não ser confundida como aliada do regime, para quem os comunistas constituíam o verdadeiro inimigo, uma parte da oposição democrática, apesar do seu anti-comunismo, tolerou alianças com os comunistas, pese embora alguns desentendimentos pontuais em períodos de maior agressividade verbal mútua; e outra parte comportou-se mesmo como grupo de autênticos companheiros de jornada dos comunistas. O caso do Delgado, anti-comunista assumido, é elucidativo da tolerância, ou pelo menos da não hostilização radical, com que os comunistas, ou o apoio que prestavam, eram aceites no seio da oposição democrática.

Este contexto particular, a que se junta a constante propaganda comunista de enaltecimento do heroísmo da sua resistência ao fascismo salazarista — exibindo um rol de perseguidos, de desterrados, de prisioneiros políticos e de encarcerados em campos de concentração, e alguns assassinados — explica que os comunistas portugueses possam continuar a apresentar-se como campeões da luta anti-fascista, da luta pela democracia e da luta pela liberdade. Eles, de facto, têm um património de lutadores anti-fascistas, mas a sua luta contra o fascismo salazarista, pelo que afirmavam, era parte integrante da luta pela revolução comunista. Em coerência, se lhes fosse possível o derrube do fascismo e a tomada do poder em situação favorável instaurariam em curto prazo um regime comunista, não se ficariam pela reposição de um regime democrático e pela manutenção do capitalismo. Se a implantação do comunismo era de facto o seu objectivo, e se o poderiam manter em sítio tão periférico do centro comunista russo, é outra história. De qualquer modo, o seu ódio ao capitalismo privado no campo económico traduz-se, no campo político, pelo desprezo pela democracia representativa pluripartidária e pela liberdade, das quais são inimigos assumidos; nunca poderiam ser seus defensores.

Quem tenha sido activista da oposição democrática na condição de não comunista e, depois, na condição de militante comunista conhece bem que os comunistas conferiam à democracia e à liberdade um valor meramente instrumental, meios tácticos de passagem, mais ou menos rápida, para regimes comunistas, a exemplo do que acontecera noutros lados e do que tentaram aqui depois do 25 de Abril. O facto da revolução democrática e nacional representar para os comunistas parte constituinte da revolução comunista, pela qual ainda hoje afirmam continuar a lutar, não pode ser escamoteado. E a duplicidade dos comunistas não se restringia aos objectivos, era uma constante da sua prática política quotidiana. O uso da camuflagem, através de militantes ou de simpatizantes ainda não identificados como comunistas, apresentando-se como independentes, para influenciar a seu favor a composição e as deliberações dos órgãos dirigentes das diversas organizações oposicionistas, ou a tomada de assalto de organizações e de movimentos políticos nascidos fora da sua iniciativa (como o MUD, por exemplo), ilustram os métodos trapaceiros e a dissimulação com que tentavam ludibriar os aliados democráticos. As suas juras de dedicação à democracia e à liberdade nunca passaram de cínicas mentiras, fruto da intrínseca desonestidade política que desde sempre os caracterizou.

Muitos ex-comunistas ainda não tiveram a coragem de reflectir sobre a essência da ideologia e do projecto político comunistas, assim como sobre o valor instrumental atribuído à democracia e à liberdade e sobre os métodos usados pelos comunistas. Temem reconhecer que o seu passado padeceu dos males da militância comunista, que a sua luta, abnegada em muitos casos, tem a mácula de terem acreditado numa ideologia e num projecto político cuja perversidade a sua juventude e generosidade não lhes permitiram enxergar em toda a sua plenitude. Ainda não perceberam que foram vítimas de um logro, seduzidos pela propaganda de um ilusório humanismo dotado de grande poder de atracção. Têm receio de virem a sentir-se culpados, em vez de ganharem a coragem de ajustarem contas com os verdadeiros culpados, aqueles que abusaram da sua boa-fé e os seduziram. Não fazem essa reflexão e esse corte porque continuam acreditando na mesma profecia messiânica, ainda que já não reconheçam tantos méritos ao comunismo real, e porque continuam atribuindo os mesmos malefícios ao capitalismo; esse é o seu dilema. Se renegaram o estalinismo e muito do leninismo, ainda não cortaram o cordão umbilical que os liga ao marxismo, afinal, a causa de todos os equívocos.

O limbo onde pairam muitos ex-comunistas dá-lhes um certo conforto, apesar de tudo com muito de ilusório. Estão bem consigo próprios, mas são olhados pelos seus antigos camaradas como uns frouxos, que abandonaram o duro campo da luta política activa, não pertencendo ao grupo dos eleitos que serão agraciados no dia do juízo final, aquele sempre esperado da conquista do poder. Parece preferirem essa inimizade mitigada, que podem ir contendo com a compensação que retribuem pelo apoio esporádico que concedem ao antigo partido, do que serem alvo do ódio que os comunistas votam aos hereges e aos apóstatas. Muito menos querem correr o risco de serem confundidos com qualquer trânsfuga que se tenha passado para o campo do inimigo. Este seu comportamento ambíguo não é muito edificante e é altamente contraditório com o passado de lutadores corajosos que a si próprios se atribuem. Além do mais, contribui para que os comunistas continuem exibindo, impunemente, o mito de um passado glorioso. No fundo, é desta herança política, que alguns consideram também sua, que muitos dos ex-comunistas não pretendem abdicar, apesar das suas características mitológicas. Já não têm desculpa: dantes, optaram por ignorar; hoje, preferem iludir-se.

Onde mora a competência? Urge encontrá-la.

Portugal foi palco, nos últimos anos, do desaparecimento de duas meninas: uma portuguesa, a Joana, e, agora, uma inglesa, a Madeleine. Ambos os casos foram apresentados pelos pais como sendo produto de raptos. Ambos se mostraram de investigação difícil.

No primeiro, a mãe e um tio foram apresentados à justiça como autores do desaparecimento e da morte da criança, embora o cadáver não tenha sido encontrado, e foram condenados a pesadas penas. A confissão foi o principal instrumento para o deslindar deste caso. São conhecidos, pelas marcas deixadas na cara e no corpo da alegada criminosa, os métodos usados pela polícia para obter a almejada confissão corroboradora da fraca prova produzida.

Os dois casos foram objecto de desmesurado interesse dos media. Aproveitar a emoção que suscitam e alimentá-la quotidianamente com as dúvidas, as insinuações, os boatos e as suspeitas mais inverosímeis são receitas conhecidas para aumentar as vendas e as audiências. É claro que este trabalho nada tem a ver com o acto de noticiar e com a eventual informação que as novas pudessem trazer aos leitores ou espectadores. O mais sensato seria esperar o decurso da investigação, dando-lhe tempo e serenidade, sempre necessários, e, quanto muito, ir lembrando as dificuldades com que se depara.

De há muito a informação é substituída pela opinião e, frequentemente, pelo palpite e pela conjectura, ainda que continue sendo veiculada como informação. O circo mediático é cada vez mais trapaceiro, na ânsia de apresentar algo para vender diariamente. Os seus actores, em geral muito jovens, sem grande experiência da profissão e da vida, pretendem que os tratemos como jornalistas. Terão de repensar seriamente o trabalho que produzem, para que possam merecer um tal estatuto.

Para além das semelhanças dos dois casos quanto às dificuldades da investigação para chegar à verdade e à descoberta dos criminosos, entre eles existem também duas diferenças substanciais. No primeiro, foram os media que descobriram o filão e o exploraram depois até à exaustão; no segundo, foram os próprios pais a dirigirem-se aos media, antes mesmo de avisarem as autoridades policiais. Até agora, também a forma como a polícia tratou os pais das crianças tem sido diferente, visível até nas faces das mães.

Neste caso recente, falhada a tentativa de obter uma confissão voluntária por parte da mãe, sobre quem a polícia afirma recaírem suspeitas, e mostrando-se impossível o recurso à porrada para a obter (porque a nacionalidade e o estatuto social separa as duas mães), são deixadas escapar insinuações sobre o seu carácter, esperando que a exploração dos media faça a pressão que a violência física não pode fazer. É comportamento muito insensato por parte de quem deveria preocupar-se em investigar e apresentar prova consistente.

Resta à polícia duas alternativas: descobrir a verdade pela investigação, baseada em provas concludentes ou sem margem para grandes dúvidas, ou admitir o fracasso. Esta última, tão natural noutras circunstâncias, será hipótese a descartar. Mas, se não ocorrer qualquer outro desenvolvimento substancial que permita recolher novos indícios, não parece que os recolhidos até aqui sejam suficientes para chegar à verdade e apresentar para julgamento um caso fora de dúvida aceitável. O descrédito paira como ameaça não apenas sobre a polícia portuguesa, mas sobre o país.

Para além das naturais dificuldades que o caso coloca, as falhas já evidenciadas pela investigação e a fragilidade das provas até agora feitas transpirar para os media indiciam que a polícia dispõe de muito poucos elementos consistentes para poder apontar um suspeito credível. Seria bom que os media concedessem um pouco mais de tempo à polícia e lhe proporcionassem um clima mais sereno, abrandando a exploração mediática do caso. Mas, apesar do tempo decorrido, seria de toda a conveniência que a Polícia Judiciária portuguesa reunisse na investigação uma equipa com os seus elementos mais competentes e requeresse os meios de informação e de busca no terreno que se possam mostrar necessários.

A dimensão do alarido, que correu o Mundo inteiro, a gravidade das insinuações lançadas levianamente sobre a mãe da criança, capaz de provocar danos em qualquer inocente, e as suspeitas sobre a competência investigativa, apesar das dificuldades do caso, mostram que já não é apenas o prestígio da corporação que está em causa, mas a credibilidade do país. O que noutras circunstâncias poderia ser um fracasso admissível transformou-se num caso de necessidade inadiável de descoberta da verdade. Sem margem para erros. Aqui e não no estrangeiro.

O marxismo e a revolução social

Os comunistas portugueses comemoram alegremente os noventa anos que no próximo dia 7 de Novembro passam sobre a revolução comunista na Rússia em 1917. Fazem-no, dizem eles, em nome da defesa dos interesses dos trabalhadores assalariados que o comunismo representaria. Estranho modo de defender os interesses dos trabalhadores o de uma revolução que implantou o capitalismo sob a forma de capitalismo de Estado monopolista e de regime político bárbaro e totalitário, que eliminou milhões de operários e de camponeses, que exercia uma ditadura repressiva e não lhes concedia sequer as mais elementares liberdades, que nunca lhes proporcionou um nível de vida comparável ao existente nas sociedades de capitalismo privado concorrencial de mediano desenvolvimento e à qual, por todas essas razões, os trabalhadores assalariados deram um piparote. Estes comunistas são mesmo tontos!

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O MARXISMO E A REVOLUÇÃO SOCIAL

José Manuel Correia

As teorias sobre a transformação social não são passíveis de validação pela experimentação dedicada: por um lado, a sociedade não é objecto de que se possa dispor para experimentação, e, por outro, as transformações que vai sofrendo ocorrem durante períodos muito longos. A validação destas teorias, se de males evidentes não padecerem, por isso, tem de ser procurada na História, no passado conhecido, ainda que interpretado. A teoria marxista da revolução social pretende ser baseada na História. O chamado “materialismo histórico”, assim designado por Engels, que os adeptos apelidam de “teoria científica da história” e a que atribuem o qualificativo de componente fundamental do marxismo, afirma que a história da Humanidade tem sido uma constante luta de classes sociais pela conquista do poder político, através da qual umas classes sociais se sucedem a outras na direcção da sociedade. Uma tal constatação, porém, não constitui fundamento que dê consistência à teoria marxista da revolução social; nem esta é entendida pelos adeptos como uma teoria da revolução social em geral, mas como a teoria da revolução social proletária. De facto, a teoria marxista da revolução social nem chega a ser uma nem outra coisa. Como teoria da revolução social em geral não passa de um esboço — muito mal desenvolvido pelos adeptos, diga-se de passagem — conceptualmente errado; e como teoria da revolução social proletária não passa de uma proclamação panfletária sem qualquer fundamento.

Não é difícil reconhecer que a história da Humanidade tem sido uma constante luta de classes sociais. Seria até mais correcto afirmar-se que a história da Humanidade tem sido constituída por uma variedade de relações sociais de dominação, as quais determinam uns e condicionam outros tipos de relações de produção (as relações estabelecidas entre as pessoas na produção das condições de existência, ou modos de produção, sobre as formas de organização do trabalho e de repartição do produto) que em cada fase histórica coexistem na sociedade, cuja sucessão ou substituição de umas por outras tem sido levada a cabo por lutas de classes sociais distintas. Mas também não é difícil constatar que a revolução social, o processo de substituição de umas relações de dominação por outras, não se confina às lutas de classes pela disputa do poder político, que caracterizam as revoluções políticas, e que mesmo estas fases da revolução social não têm sido constituídas por lutas travadas entre classes sociais dirigentes e classes sociais dirigidas, mas por lutas travadas entre classes dirigentes dos tipos diferentes de relações de produção que coexistem na sociedade, em inter-relação, sob o domínio da relação de produção principal.

Entre classes sociais dirigentes e dirigidas, e até entre extractos de classes, categorias e grupos sociais os mais diversos, desenrolam-se também lutas económicas, ideológicas e políticas, por disputas as mais variadas; tais lutas, porém, não têm por objectivo promover ou favorecer a substituição do modo de produção dominante, mas acautelar interesses particulares dessas classes, e desses extractos de classes, categorias e grupos sociais, dentro do que entendem ser necessário e possível no estádio de desenvolvimento em que se encontra; em geral, não visam a conquista do poder político, a não ser para corrigirem um ou outro aspecto do modo como é exercido. As classes sociais dirigidas, por seu lado, não protagonizam a direcção de qualquer tipo de relações de produção, não necessitando, por isso, da conquista do poder político para melhor o expandirem e aperfeiçoarem e com isso realizarem uma sua pretensa revolução social. Mesmo que uma qualquer ideologia messiânica atribua a uma classe social dirigida e explorada a missão da conquista do poder político, se chegar ao poder uma tal classe mais não poderá fazer do que desenvolver as relações de produção de que é protagonista secundária, ainda que corrigindo aspectos concretos em seu favor. Com isso poderá julgar estar levando a cabo uma nova revolução social, mas a realidade se encarregará de desfazer-lhe o equívoco.

Como a História tem mostrado, uma classe social dirigida e explorada de um determinado modo de produção não ascende à condição de nova classe dirigente do modo de produção que lhe sucede; nem os escravos, a classe dirigida e explorada do modo de produção esclavagista, constituíram a nova classe dirigente do modo de produção tributário que lhe sucedeu, nem os servos, a classe dirigida e explorada do modo de produção tributário, constituíram a nova classe dirigente do modo de produção capitalista que lhe sucedeu. Apesar de ser bem real, a existência da luta de classes, portanto, não confere qualquer fundamento sólido à pretensão marxista de que o proletariado, a classe dirigida e explorada do modo de produção capitalista, constituiria a nova classe dirigente que sucederia à burguesia após o capitalismo. O que a História tem mostrado acerca da transformação social é precisamente o contrário da pretensão marxista de atribuir o protagonismo revolucionário na época actual à classe dirigida e explorada do modo de produção capitalista. Esta é mais uma das facetas caricaturais do marxismo: reivindicando o carácter de teoria científica válida não apresenta qualquer consistência; pretendendo fundar-se numa interpretação “materialista” da História encontra nesta a base para a sua refutação.

Uma intuição interessante de Marx — a de que no apogeu do seu desenvolvimento um determinado modo de produção (um tipo de relações de produção) esgota as suas possibilidades de continuar a desenvolver as forças produtivas da sociedade, entrando de seguida em decadência e passando a confrontar-se com a revolução política — que ninguém antes dele constatara, é depois erradamente fundamentada. Pelo que se pode depreender do ligeiro esboço de poucas linhas que Marx lhe dedicou no prefácio à Contribuição para a crítica da economia política, de 1859, a concepção marxista da revolução social está formulada como contradição entre o “desenvolvimento das forças produtivas” — que os marxistas abreviaram para “forças produtivas”, e que significam os meios de produção e o trabalho com que são produzidos os produtos diversificados que satisfazem as necessidades sociais — e as relações de produção, isto é, as relações estabelecidas entre as pessoas na produção, em torno da organização do trabalho e da repartição do produto. Uma tal concepção, porém, não resiste minimamente à crítica cuidada. As forças produtivas não passam de coisas, e só desempenham essa sua função de forças produtivas quando as pessoas se relacionam com elas sob determinadas relações de produção que estabelecem entre si. Assim sendo, é pelo menos estranho que as coisas tenham capacidade para se desenvolverem e possam entrar em contradição com as pessoas, a não ser como produto fantasioso da imaginação.

Tomando como exemplo a revolução social que conduziu a burguesia à condição de classe dominante, verifica-se que em determinada altura do desenvolvimento económico a produção agrícola e utensiliária deixou de poder continuar a ser desenvolvida como até então, com base nas diversas formas do tributo que caracterizavam o modo de produção tributário. A causalidade para o facto é múltipla e muito variada: o aumento substancial da produção pela extensão da área cultivada e pela melhoria das técnicas culturais; a escassez de terra arroteável de qualidade e de fontes de matérias-primas que se seguiu, motivando disputas territoriais, destruições, pilhagens e a instauração de pesados tributos; a substituição das corveias servis pela renda e do pagamento em espécie pelo pagamento em dinheiro, desejada por senhores com consumos mais sumptuários e luxuosos e por servos com poupança suficiente; o arrendamento de propriedades incultas, devido à expulsão ou à fuga de servos e de colonos, procurado por mercadores e por mestres artesãos com ganhos esperando aplicação noutras oportunidades de negócio; a insolvência de senhores endividados e a dação em pagamento das rendas ou a venda da propriedade fundiária a usurários, assim como a mercadores e a mestres artesãos endinheirados, buscando títulos nobiliárquicos para mais fácil ascensão social; o endividamento das realezas junto de mercadores abastados e de usurários prestamistas para fazerem face a despesas militares e de obras públicas, proporcionando a reprodução ampliada de cabedais acumulados; a apropriação privada de terrenos comunitários ou baldios, impedindo a sua tradicional utilização pelas comunidades aldeãs, piorando as suas condições de existência; a substituição de cultivos agrícolas pelo pasto para a criação pecuária destinada ao mercado; etc.

E as suas consequências também são diversas: desde logo, concomitante com o aumento populacional derivado da melhoria das condições de vida após as grandes razias provocadas por epidemias, a disponibilização ou a fuga de muitos servos e suas famílias, que para sobreviverem vagueavam sem rumo mendigando e pilhando ou se acolhiam às aldeias e às cidades em desenvolvimento; depois, o aumento do número de rendeiros e de pequenos proprietários na produção agrícola e pecuária, assim como o de trabalhadores independentes na produção artesanal utensiliária no domicílio nos campos ou nas aldeias e cidades; e, por mudança de condição de antigos servos supérfluos, o aumento do número de trabalhadores tornados livres e submetidos às relações de produção salariais na prestação de serviços domésticos, nas actividades ligadas ao comércio em expansão, na exploração mineira, na construção de meios e de vias de transporte, na invenção e na produção armamentista, na produção agrícola mercantil e na produção artesanal utensiliária na oficina corporativa em transformação ou na manufactura capitalista que a substituía.

Devido à intersecção de múltiplas séries de relações causais, de facto, a produção social não pôde continuar a ser desenvolvida com base nas relações de produção tributárias; o desenvolvimento das forças produtivas estagnou e entrou em regressão sob este tipo de relações de produção, passando a ocorrer na base das relações de produção salariais ou capitalistas, que integravam o crescente número dos novos trabalhadores livres. Apesar das mudanças que foram acontecendo na base económica, correspondendo ao lento desenrolar da revolução durante a qual as relações de produção tributárias gradualmente perdiam importância e eram substituídas pelas relações de produção salariais, pouco mudara na dominação política da sociedade. As forças produtivas não deixaram de ser desenvolvidas, para responderem às necessidades crescentes da procura social, ainda que uma eventual estagnação e regressão temporárias, próprias dos períodos de transição, possam ter acontecido; o seu desenvolvimento, porém, não ocorria já sob a forma de relações de produção tributárias, mas sob a forma de relações de produção salariais ou capitalistas. Neste cenário, as forças produtivas não entraram em contradição com as relações de produção sob as quais haviam sido desenvolvidas; pura e simplesmente, passaram a ser desenvolvidas sob outro tipo de relações de produção.

Aparentemente existe uma contradição entre o “desenvolvimento das forças produtivas” e as relações de produção em nome das quais é exercido o poder político. Mas o que existe na realidade é uma contradição de interesses entre a burguesia, a classe social dirigente das relações de produção salariais ou capitalistas, sob as quais passou a processar-se o “desenvolvimento das forças produtivas”, e a aristocracia senhorial, a velha classe social dirigente das relações de produção tributárias. A revolução social começara com a revolução económica correspondente ao desenvolvimento das relações de produção salariais na circulação das mercadorias, recorrendo aos capitais acumulados com a intensificação do comércio e com a exploração colonial, e estendera-se para a produção artesanal utensiliária, agrícola e pecuária. Durante essa longa e surda revolução económica emergiram com pujança na sociedade duas novas classes sociais — a burguesia e os trabalhadores assalariados — cuja importância social fora até aí secundária. As novas relações de produção emergentes, contudo, deparavam-se com os maiores entraves ideológicos e políticos para se expandirem e aperfeiçoarem e assim melhor promoverem o desenvolvimento das forças produtivas sociais. Quando a classe dirigente das novas relações de produção salariais adquiriu consciência dos seus interesses e ganhou a capacidade de lutar por eles abriu-se o período da revolução política, através da qual se resolveu a contradição de interesses entre a nova classe emergente na economia e a velha classe ainda dirigente da política.

O exemplo apresentado em traços muito gerais serviu para ilustrar que a revolução social não é redutível à revolução política (e outros exemplos permitiriam comprovar que esta também não é redutível a formas insurreccionais), compreendendo uma fase de revolução económica a que se seguem outras de revolução ideológica e de revolução política; e que os protagonistas da revolução social são classes sociais dirigentes: uma nova classe dirigente, que estabelece, expande e aperfeiçoa um novo tipo de relações de produção sob o qual são desenvolvidas as forças produtivas, e a velha classe dirigente das relações de produção que perderam a capacidade de continuarem a desenvolver as forças produtivas. De qualquer modo, o nosso exemplo, no qual a revolução social é concebida como ascensão e queda de tipos de relações de produção que vão mostrando capacidade para desenvolverem as forças produtivas sociais, começando pela base económica da sociedade e estendendo-se para a superstrutura ideológica e política, e que apresenta a revolução política como luta entre classes sociais dirigentes, é muito mais plausível, porque consentâneo com o passado histórico, do que a concepção marxista.

Concebida como resolução de uma suposta contradição entre o “desenvolvimento das forças produtivas” e as relações de produção no seio das quais ele ocorreu, a concepção marxista da revolução social apresenta-se desprovida de qualquer consistência. Apenas na cabeça de alguém as forças produtivas — que sejam o que forem não passam de coisas, de trabalho, de terras, de ferramentas, de instrumentos, de máquinas, de fábricas, de técnicas, etc. — poderão ter capacidade para se desenvolverem e para entrarem em contradição com as relações de produção que lhes deram origem — as relações estabelecidas entre as pessoas, sob as quais são produzidas, usadas e desenvolvidas as forças produtivas. Com base nesta linha conceptual, talvez viéssemos a conhecer a revolução social levada a cabo pelas máquinas inteligentes, esses expoentes modernos das forças produtivas. É até surpreendente que durante tanto tempo uma tal concepção fantasiosa da revolução social tenha sido aceite como conhecimento científico. A credibilidade concedida à concepção marxista da revolução social só se compreende pela apologia acrítica da tralha idealista em que se fundamenta, e a subsistência do marxismo como “ideologia científica” do proletariado tem sido possível, acima de tudo, pela reverência prestada aos mitos.

Contra toda a evidência histórica — que mostra a revolução social como ascensão de novos modos de produção para substituição de outros que estagnaram e entraram em decadência, tornando-se obsoletos, e a sua componente de revolução política como forma de resolução da contradição entre os interesses de uma nova classe social emergente, sob cuja direcção se estabeleceram novas relações de produção com capacidade para desenvolverem as forças produtivas, e os da classe social dirigente das velhas relações de produção cuja capacidade para desenvolverem as forças produtivas entrara em declínio — a concepção marxista atribui a revolução social à necessidade de resolução da suposta contradição entre o “desenvolvimento das forças produtivas” e as relações de produção que o possibilitaram, e redu-la à sua componente de revolução política. Tão paradoxal contradição viria a ser transformada na contradição de interesses entre a burguesia, a classe social dirigente e exploradora do modo de produção capitalista, e o proletariado, os trabalhadores assalariados, a classe social dirigida e explorada deste modo de produção. Uma absurda contradição entre coisas e pessoas, portanto, acabou sendo transfigurada numa contradição de interesses entre classes sociais; não numa contradição de interesses entre classes sociais exploradoras, dirigentes de tipos de relações de produção existentes na sociedade, mas na contradição entre uma classe explorada e a classe que a explora, no caso do modo de produção capitalista, na contradição entre o proletariado e a burguesia.

Estando a causa da revolução social ligada à decadência do modo de produção dominante devido à sua incapacidade para continuar a desenvolver as forças produtivas sociais — no caso presente do modo de produção capitalista, devido à sua incapacidade para assegurar a continuidade da acumulação, por impossibilidade da transformação dos lucros em novos capitais, através do emprego como trabalho assalariado de parte crescente do produto da capacidade de produzir trabalho disponível na sociedade, que assim é mantida inactiva — é paradoxal que o protagonismo revolucionário seja atribuído a uma classe social do modo de produção em decadência, também ela em processo de declínio da sua relevância social. Conferir o protagonismo da revolução social a uma classe social do modo de produção em decadência, por si só, constitui um absurdo; atribuí-lo à classe social dirigida e explorada desse modo de produção, que por essa sua condição não detém qualquer direcção sobre as forças produtivas e, por isso, está desprovida de capacidade para as desenvolver, representa outro absurdo ainda maior. É esta concepção mirabolante que constitui a teoria marxista da revolução social. Uma tal teoria foi formulada para conferir alguma réstia de credibilidade à profecia messiânica da revolução comunista proletária, anunciada na proclamação panfletária Manifesto do Partido Comunista, de 1848, mas isso é insuficiente para dotá-la de qualquer consistência.

Mesmo que uma classe social explorada leve a cabo revoluções políticas, como foi o caso das revoluções comunistas proletárias que ocorreram em diversas sociedades atrasadas no desenvolvimento social — económico, ideológico e político — tal não é sinónimo de que esteja realizando uma nova revolução social. Novas relações de produção não se inventam por actos voluntaristas; elas surgem na base económica da sociedade para desempenharem uma função social concreta, e expandem-se se corresponderem a formas profícuas de aproveitar as oportunidades que forem surgindo para desenvolver as forças produtivas da sociedade face ao declínio da capacidade de as desenvolver que a partir de determinada altura as relações de produção até então dominantes comecem a evidenciar. As revoluções políticas não criam e, por isso, não implantam novas relações de produção; a sua função é a conquista do poder de Estado para favorecer a expansão e o aperfeiçoamento de relações de produção já existentes na base económica da sociedade. Ao tempo da proclamação panfletária, o modo de produção capitalista ainda não perdera a capacidade para desenvolver as forças produtivas, e mesmo hoje não convive, pelo menos de forma ameaçadora, com novas relações de produção cujas necessidades de expansão e de aperfeiçoamento coloquem na ordem do dia a revolução política protagonizada por uma nova classe social emergente.

O proletariado, por seu lado, não constitui uma classe social emergente, muito menos é a classe dirigente de quaisquer novas relações de produção que tivessem passado a existir em concorrência com as relações de produção salariais ou capitalistas. As revoluções políticas proletárias que ocorreram, portanto, não corresponderam à necessidade de desenvolvimento de qualquer tipo novo de relações de produção que existisse na sociedade, distinto das relações de produção salariais ou capitalistas e em concorrência com elas, e, por isso, não implantaram qualquer tipo novo de relações de produção, diferente das relações de produção salariais ou capitalistas. O que o comunismo fez nas sociedades onde foi implantado foi trazê-las para a plenitude da modernidade capitalista, à custa do sacrifício de operários e de camponeses e da sua ilusão de que estavam construindo um mundo novo que superava o capitalismo. Como os regimes comunistas mostraram, o salariato capitalista manteve-se, ainda sob formas mais coercivas de trabalho compulsivo, por muito verniz ideológico com que tenham sido cobertas as relações de produção comunistas para dele se diferenciarem, assim como se manteve a apropriação privada duma parte do produto social, embora travestida de apropriação social, através de um grupo social privado, o partido comunista.

Porque não corresponderam a qualquer nova revolução social, mas apenas a revoluções políticas levadas a cabo em sociedades atrasadas, os regimes comunistas saídos dessas revoluções só puderam basear-se nas relações de produção salariais ou capitalistas e desenvolvê-las, rompendo com os entraves políticos que bloqueavam a sua expansão e aperfeiçoamento. Devido às características específicas que a ideologia comunista previa para a organização económica e política, expropriando os capitalistas individuais e reservando para o Estado a função de organizador colectivo da produção social, sob a forma de capitalismo de Estado monopolista, o desenvolvimento capitalista promovido sob os regimes comunistas não poderia ultrapassar o nível do desenvolvimento já alcançado nos países de capitalismo privado concorrencial. Primeiro, porque as forças produtivas não podem ser desenvolvidas à vontade dos actores sociais; depois, porque é necessário reservar uma parte do produto para acumulação, para o crescimento das forças produtivas e para a investigação e o desenvolvimento de novos meios de produção e de novos produtos; e, acima de tudo, porque é necessário existir liberdade individual para permitir a iniciativa de aproveitar todas as oportunidades, reais ou imaginárias, para experimentar novas respostas às necessidades sociais que forem surgindo, estabelecendo tipos novos de relações de produção ou formas novas de organizar o trabalho e de repartir o produto, correndo os inerentes riscos do fracasso. Como se viu, nem a parte do produto disponível para acumulação nem a liberdade de iniciativa foram ingredientes que existissem em quantidade suficiente nas sociedades totalitárias comunistas.

A propriedade estatal dos meios de produção, constituindo um monopólio total, e a planificação centralizada da economia, determinando administrativamente o investimento, a produção, o consumo, o emprego e os preços, que em vez da regulação dos mecanismos do mercado os subvertia; a ausência de concorrência entre unidades produtivas internas, e destas com o exterior, que não impulsionava a inovação; a escassez de capitais externos, que não facilitava o investimento em sectores prioritários; as limitações no acesso comercial à tecnologia mais moderna, devido ao bloqueio imposto pelos países capitalistas mais desenvolvidos; o reduzido volume de trocas desiguais vantajosas com mercados externos, devido à falta de competitividade e às restrições comerciais adoptadas por muitos países, confinando-se as trocas, durante muito tempo, a alguns países comunistas e a outros não-alinhados, em vias de desenvolvimento, e praticamente a matérias-primas, a armamentos e a umas poucas mercadorias convencionais; a ausência de liberdade sindical, de reivindicação salarial e de participação na organização dos processos de trabalho e nas decisões da gestão empresarial, permitindo a persistência dos salários baixos, que assim não pressionavam os custos de produção e não incentivavam ao aumento da produtividade, conduzindo ao desperdício de trabalho disfarçado de pleno emprego, tudo isto, resultante das características do modelo e da sua conjugação com o contexto político internacional da sua aplicação, não possibilitaria aos regimes comunistas suplantarem os níveis de desenvolvimento dos regimes de capitalismo privado concorrencial de mediano nível de desenvolvimento.

Apesar das elevadas taxas de acumulação conseguidas inicialmente com o recurso a duras condições de exploração — as quais lhes permitiram recuperarem grande parte do atraso de que partiam, mas que ficaram muito aquém da capacidade de centralização de capitais do capitalismo privado concorrencial, que afluíam das poupanças e dos sítios mais díspares, e das potencialidades de renovação dos meios de produção e de promoção da inovação que proporcionavam — o desenvolvimento das forças produtivas dos regimes comunistas foi o que se sabe: permanente dependência tecnológica dos países de capitalismo privado concorrencial, com a tecnologia mais avançada a ter de ser comprada no mercado negro ou a ser surripiada pela espionagem de adeptos ou de companheiros de jornada que traíam os seus países, devido aos bloqueios comerciais; poucas ou nenhumas inovações científicas e tecnológicas de relevo, assim como desaproveitamento das invenções provenientes da criatividade individual, por desconfiança em relação à inovação e por receio do risco; aplicação da tecnologia mais actual quase exclusivamente na produção militar, sem aproveitamento noutros ramos, consumindo recursos vultuosos que não eram reproduzidos; baixa produtividade do trabalho, realizando-se o aumento da produção principalmente pela manutenção da jornada e pelo aumento do emprego e dos ritmos do trabalho; penúria e má qualidade de muitos bens essenciais, escasseando até os bens de luxo mais modernos ambicionados pela oligarquia, o que originava um florescente mercado paralelo e o alastramento da corrupção, etc., etc.

A redução da revolução social à sua componente de revolução política, concebendo-a como o motor do desenvolvimento das forças produtivas, através duma pretensa propriedade social dos meios de produção configurada pela propriedade estatal, não tem qualquer fundamento sólido que a justifique. Devido à crença nesta errada concepção da revolução social, os adeptos marxistas continuam persuadidos de que a conquista do poder de Estado é condição suficiente para a levar a cabo. É condição necessária, mas não suficiente; e é necessária para concluí-la, não para iniciá-la. A conquista do poder de Estado, a revolução política, é necessária para que uma classe social emergente na base económica da sociedade, dirigente de novas relações de produção que aí se estabeleceram, promova melhor a expansão e o aperfeiçoamento dessas novas relações de produção, removendo os entraves que as concepções ideológicas e políticas correspondentes às velhas relações de produção permanentemente lhe colocam. A revolução social desenrola-se, antes de mais, na base económica da sociedade, onde emergem novas relações de produção e as novas classes sociais que as estabelecem e protagonizam; e, depois, na superstrutura ideológica e política, enquanto a classe dirigente das novas relações de produção adquire consciência dos seus interesses e, ganhando a capacidade de lutar por eles, disputa o poder político, o conquista e o mantém.

Os protagonistas da revolução social, nas suas componentes económica, ideológica e política, portanto, são classes sociais dirigentes; e, na fase de revolução política, os principais contendores são a nova classe que entretanto já conquistou, ou aspira a conquistar, a posição dominante na economia e a velha classe que tendo perdido o domínio económico, ou estando em vias de perdê-lo, ainda dirige a política. A componente política da revolução social não se caracteriza pela disputa do poder de Estado entre a classe explorada e a classe exploradora de um determinado modo de produção social; a classe explorada de um modo de produção, por essa sua condição, não constitui uma classe dirigente; e se for protagonista de um modo de produção já dominante não o é de relações de produção representativas de um qualquer novo modo de produção que tenha passado a existir na sociedade, distinto e em concorrência com aquele de que é a classe dirigida e explorada. Quando um modo de produção, atingido o auge do seu desenvolvimento, inicia o declínio cria as condições propícias para o surgimento de um novo modo de produção — ou para a expansão de um já existente, mas dominado — que irá disputando com ele as oportunidades produtivas que forem surgindo para satisfazer as necessidades sociais. É o que há-de acontecer com o modo de produção salarial ou capitalista quando as suas possibilidades de aproveitar a capacidade de produzir trabalho disponível na sociedade, pela compra de trabalho em troca de salário, entrarem em declínio.

A decadência dos modos de produção ocorre quando o aumento da produtividade do trabalho, ao invés de proporcionar a redução do tempo de trabalho individual, é usado para reduzir o número dos trabalhadores activos, lançando no desemprego persistente cada vez maior número, que não encontra ocupação estável. Nessas situações, apesar da crescente capacidade produtiva existente, cada vez maior número de pessoas vê-se arredado da produção e tem os seus padrões de consumo reduzidos, passando a viver da caridade pública ou particular, da poupança ou do desperdício de outras. Crises cíclicas de sobreprodução, e a destruição de meios de produção excedentários, ou a sua inactividade deliberada, que as acompanha, tendentes a adequar a produção à procura solvente, e que constituem a resposta recorrente das classes exploradoras para a manutenção dos níveis dos seus rendimentos ou para a salvaguarda dos seus patrimónios, produzem efeitos agravados. Nas formações sociais mais desenvolvidas, cresce o número dos inactivos permanentes e o daqueles que apenas encontram ocupação temporária, aumentando a instabilidade e a precariedade do emprego. Os insolventes não desaparecem, a não ser que sejam exterminados, e necessitam de trabalhar para continuarem vivendo com um mínimo de dignidade. Então, com muito sofrimento das gerações apanhadas no turbilhão das épocas de transição entre modos de produção, surgem forçosamente outras formas de aproveitar o trabalho humano, esse bem essencial que as sociedades humanas detêm e que constitui o principal componente das suas forças produtivas, e de repartir o produto social. Com a decadência do modo de produção actualmente dominante, pelo declínio da venda de trabalho por salário, talvez os produtores de trabalho passem a vender produtos do seu trabalho, tornando obsoletas as relações de produção salariais ou capitalistas. A adivinhação como forma de previsão do futuro e o voluntarismo como instrumento de transformação social, contudo, são totalmente infrutíferos e, portanto, escusados.

A História está por fazer, e quando a fazem transformando a realidade social os homens não têm a consciência de a estarem fazendo. Em cada momento, pura e simplesmente, os homens tratam de governar as suas vidas o melhor que podem. A todo o instante, as diferentes classes, extractos de classes, categorias e grupos sociais podem lutar, ao nível da economia, da ideologia e da política, pelo acautelamento dos seus interesses segundo as representações que deles têm e as possibilidades que lhes permitem as relações de forças; a revolução social, contudo, não se restringe a ajustamentos conjunturais nos instrumentos económicos, ideológicos e políticos de regulação e de reprodução das relações estabelecidas na produção das condições materiais de existência, caracterizando-se pela transformação do que é a essência dessas relações, pela instituição de novas formas de organizar o trabalho e de repartir o produto social.

Almada, 07 de Setembro de 2007.

Duplicidade ética e moral e desonestidade intelectual dos comunistas

A propósito do apoio do PCP ao guerrilheirismo terrorista das FARC, estabeleci com Vítor Dias, no seu blog, uma troca de galhardetes, que se desviou para a duplicidade ética e moral e para a desonestidade intelectual dos comunistas. Respigo para aqui, levemente retocada e abreviada, uma parte dessa intervenção. Quem desejar conhecer o teor completo poderá vê-lo lá.

*

Para os comunistas, não existe qualquer padrão sólido para julgar seja o que for, porque tudo é relativo. Os nossos são assim, mas os vossos são assado (piores, no entender dos comunistas). O relativismo ético e moral, e a duplicidade de juízos que o acompanha, é apenas a ilustração da desonestidade intelectual dos comunistas. Você, com uma larga escola e muita formação na matéria, não escapa à regra.

As suas subtilezas verbais não iludem o essencial. E o essencial, neste caso, é a ausência, da sua parte, de condenação do terrorismo, seja ele praticado pelo governo colombiano, através do exército ou de grupos para-militares, ou por essa merda de grupo terrorista, sustentado pelo narcotráfico (ou as receitas provêm das quotas dos militantes ou das contribuições voluntárias dos camponeses que vivem na miséria?), que dá pelo nome de FARC, e que só porque de quando em vez ainda desencadeia acções contra o exército regular pode usar a designação de grupo guerrilheiro.

Defender uma solução negociada para uma situação escabrosa não impede que quem a defenda condene o rapto, o sequestro, a violação, o assassinato e o terrorismo como armas políticas. É só necessário que a condenação de tais formas de luta faça parte dos seus valores políticos. Da sua parte, neste post, você não assume posição condenatória. Presumo que mesmo em relação ao terrorismo prevaleça a duplicidade moral: o terrorismo dos bons é desculpável, por compreensível, enquanto o terrorismo dos maus é condenável.

Em relação às FARC a coisa é ainda mais grave. Denota não apenas ambiguidade quanto à condenação do uso do terrorismo, mas também a defesa do guerrilheirismo como instrumento da luta pela conquista do poder. É, digamos, um coquetail explosivo: juntar o terrorismo ao guevarismo mais arcaico, depois de tais experiências terem falhado por todo o lado. Juntamente com o apoio aos populistas latino-americanos, o apoio ao guerrilheirismo vem ilustrar o ecletismo mais desbragado que grassa nas hostes comunistas desde que se partiu a rédea curta com que o PC da União Soviética controlava o chamado movimento comunista internacional. Fruta da época de grande crise ideológica e política e de algum desespero, que prenuncia o fim inexorável aproximando-se a passos largos, e que ocorrerá antes do pico do petróleo e do anunciado Armagedão nuclear ou biológico.

A não ser que a coisa dure um pouco mais e ainda vejamos em Portugal umas FARP desencadeando acções guerrilheiras a partir da Serra da Estrela (ou de uma outra com uma floresta mais condizente com a selva colombiana), porque entretanto falharam as acções de rua das amplas massas para a tomada de assalto do Palácio de S. Bento. De facto, depois da defesa do guerrilheirismo dos outros, falta mesmo é a conversão do PCP à sua prática.

Ora, não é que para um partido que se diz de gente civilizada e democrata, que constantemente exige o respeito pela constituição, mas que não abandonou a defesa da violência para a conquista do poder político (de que o último ensaio foi o putsch falhado do 25 de Novembro), a adopção da luta armada era a cereja no bolo?

Vai por aí um coro denunciando o convite do PCP ao PCC para participar na Festa do Avante. Não enfileiro nesse coro. O PCP tem o direito de convidar quem entender. E arcará com as conotações que os outros fizerem desses convites.

Com o tempo, o partido da hipocrisia institucionalizada — constitucionalista, mas revolucionário; democrata, mas defensor de uma ideologia totalitária; legalista, mas apologista da violência como instrumento para a conquista do poder — acabará reduzido à expressão mais ínfima na sociedade portuguesa. Por enquanto podemos ir congratulando-nos com o ridículo papel desempenhado pelos crentes seus militantes, como são o caso do Miguel Urbano e o seu próprio.

(…)

Você e muitos dos seus camaradas incumbidos da propaganda nos jornais e neste meio novo dos blogs — de que destaco também o pândego e castiço António Vilarigues — gostam de arremessar com o programa do PCP para com ele jurarem a bondade dos objectivos da sonhada sociedade comunista e dos democráticos métodos que o PCP defenderia para a conquista do poder. O programa não passa de letra impressa para enganar papalvos (e a afirmação não constitui qualquer deturpação da realidade), porque “as reais orientações programáticas” do PCP estão espelhadas na sua prática quotidiana. A candura do programa e a real prática quotidiana do PCP, aliás, ilustram de sobejo a duplicidade moral e a desonestidade intelectual dos comunistas.

Depois do descalabro do comunismo, o PCP passou a ter mais cuidado com o programa, sendo mais cauteloso nas expressões, dilatando no tempo a concretização do comunismo, aceitando algum papel para o mercado e para a propriedade privada (restrita à propriedade individual fruto do trabalho pessoal), julgando que com ele consegue demonstrar o seu apego à democracia parlamentar e assim calar os adversários que o designam como partido defensor duma ideologia totalitária. Esse cuidado táctico é traído quotidianamente pelas posições assumidas internamente, pelos apoios concedidos externamente e pela apologia da revolução e da luta armada como meio para a conquista do poder. O apoio às FARC, ao terrorismo e ao guerrilheirismo, que defendia implicitamente no seu post original, é apenas um exemplo, entre tantos, da duplicidade dos comunistas.

E não poderia ser doutro modo, afirmando-se permanentemente o PCP como partido comunista, revolucionário e marxista-leninista, que tudo faz para não se descaracterizar. A não ser que você queira fazer crer aos incautos, ao arrepio do que o PCP quotidianamente se esforça a proclamar como sendo suas características intrínsecas, que um partido comunista, revolucionário e marxista-leninista é um partido que aceita o capitalismo, respeita a democracia parlamentar e rejeita a profecia marxista e a cartilha leninista, o que constituiria uma pegada contradição. Para fazer jus à ideologia comunista que afirma defender, o PCP não pode ser considerado um partido democrático. Se os comunistas estão seguros da supremacia da sua ideologia, como propalam, deveriam também assumir com clareza que não aceitam a sociedade capitalista, nem a democracia burguesa — não apenas depois da revolução, mas também antes dela.

Os comunistas, porém, com a sua abjecta duplicidade de carácter, dizem aceitar a democracia burguesa, mas aceitam-na apenas como meio para a preparação das massas para a conquista revolucionária do poder quando soar a corneta anunciando a derradeira crise do capitalismo, que apesar de constantemente prevista tarda em acontecer. Depois, adeus ó democracia burguesa! Não é preciso inventar nada: a experiência do passado ilustrou a prática dos comunistas melhor do que a mais fértil e arrojada das imaginações o poderia ter feito. A fidelidade à ideologia só pode prenunciar a reedição desse macabro passado, por mais que sejam as juras em contrário e por muita que seja a cosmética camufladora. O PCP ainda não mostrou defender outro comunismo diferente do comunismo marxista-leninista. Mesmo que quisesse, seria tarefa impossível: não há semelhante produto!

Para que eu deixe de caracterizar a postura do PCP e dos seus dirigentes e apaniguados com os epítetos da duplicidade de carácter e da desonestidade intelectual, diga-me você como devo designá-la. Se achar adequada, poderei seguir a recomendação. Poupo-lhe o trabalho de sugerir que passe a designar uma tal trapaça por impoluta verticalidade ética e moral.

Tem razão quando me atribui a ideia de que os comunistas, mas não apenas os comunistas portugueses, têm de pagar por todos os crimes ou desgraças praticados em nome dos ideais comunistas (seja quando e onde tenham sido praticados). Sim, acho que têm de pagar. Afirmar o contrário seria negar o que penso; não guardar a memória do comunismo e não combatê-lo seria um péssimo serviço prestado às gerações vindouras. Ao contrário do que os comunistas fazem em relação aos seus adversários, acho que apenas devem pagar politicamente, e através do combate político, sem descer ao absurdo da criminalização das suas ideias, por mais abjectas que sejam. Não têm de pagar como pessoas, nem eternamente; apenas enquanto comunistas. Parece-lhe demasiado severo? Tal só poderá dever-se a qualquer dissonância cognitiva da sua parte. Não reconhecendo a importância do crime, não aceita a dimensão da pena.

Os comunistas — aqueles que o afirmem ser no presente, sejam ou não militantes dum partido comunista, do PCP ou de outro — ou os ex-comunistas que continuem orgulhosos do seu passado de comunistas só podem arcar com o ónus político de defenderem uma ideologia totalitária e anti-democrática, em nome da qual foram praticadas as maiores barbaridades e os mais horrendos crimes sobre os adversários políticos e sobre populações sem qualquer culpa. E isto apesar das auto-críticas que possam ter feito assacando tais crimes e barbaridades a erros ou a desvios em relação a uma suposta humanidade da ideologia que defendem. Mesmo que a ideologia não se baseasse na legitimidade do uso da violência para com os adversários, nem na concepção totalitária da organização social, só a prática de tais barbaridades pela generalidade dos regimes comunistas, apenas com cambiantes de dimensão e de requintes de malvadez, já era suficiente para responsabilizar os comunistas.

Mas a coisa é mais grave, porque esses males residem na própria ideologia, não se devem a idiossincrasias de dirigentes perturbados, nem a características intrínsecas das culturas locais. A ideologia comunista baseia-se na aplicação dos mais bárbaros instintos, na justiça primária e arbitrária, no desprezo pela liberdade, na despersonalização dos seres, porque se proclama detentora da verdade revelada, à qual os ímpios deverão submeter-se, sob pena de arcarem com as consequências mais dramáticas. A maior perversidade é que essa ideologia se afirma portadora de humanidade, ao ponto de pretender produzir um homem novo. O comunismo é coisa de loucos ou de fanáticos perturbados? Só pode! São invencionices? Os relatos estão publicados e a História não poderia inventar uma tamanha mentira. Devido à dimensão da tragédia do que foram setenta anos de comunismo, não admira que os comunistas se esforcem tanto a negar uma realidade tão escabrosa. Felizmente, os comunistas não vão poder reescrever a História.

Você engana-se redondamente quando me atribui a ideia de que apenas os comunistas deverão pagar pelas culpas da ideologia que defendem. Não apenas os comunistas, não. Também os defensores dessas outras abjecções totalitárias que são o fascismo e o nazismo devem pagar politicamente pelas atrocidades e pelas barbaridades cometidas em nome de tais ideologias. Ao contrário do que acontece com os comunistas, os fascistas e os nazistas têm as suas ideias criminalizadas, o que é inaceitável. Em meu entender, as sociedades democráticas não devem criminalizar as ideias dos seus inimigos. Os comunistas, ao contrário, defendendo a criminalização das ideias fascistas e nazistas, mostram o que são, e, neste caso, não querem que competidores de cariz semelhante ao seu gozem do direito de defenderem as suas ideologias.

A democracia burguesa, apesar das suas limitações e perversões, é um bem frágil que não se reproduz com os homens e que precisa de ser constantemente defendida dos seus inimigos. Não pode, por essas suas frágeis características, deixar de lhes mover combate, ainda que usando em sua defesa armas incomparavelmente mais humanistas: não os elimina, não exige a sua conversão a qualquer verdade revelada, apenas lhes exige o cumprimento das regras da disputa eleitoral e o respeito pela preferência manifestada pelos cidadãos eleitores em plena liberdade. Não se esqueça duma coisa simples e banal, Dias: é a democracia burguesa que lhe permite defender em plena liberdade a sua ideologia totalitária, coisa que os comunistas, em lado algum, permitiram ou permitem aos seus adversários. E não me venha com a história de que os comunistas portugueses são diferentes; os comunistas portugueses, apesar de social e politicamente minoritários, deram durante o PREC uma amostra tímida do que haveria a esperar deles. Falo por experiência vivida, não por histórias em segunda mão.

Por fim, um esclarecimento a mais uma sua ilação infundada. Não confundo a forma como você defende as suas ideias, e algumas das suas ideias, com as ideias do seu camarada e amigo Miguel Urbano nem com a forma como ele defende as dele. Este é muito mais terra a terra do que você, e diz sem pejo o que você, habituado às manhas da propaganda, cala e esconde. Acho até bastante salutar esses diferentes matizes. Oxalá, entre os comunistas, no seio da sua própria igreja, existisse a possibilidade de pensar e de exprimir livremente as ideias individuais. Mas isso, numa igreja que defende a ortodoxia e que permanentemente se glorifica como instituição de iluminados, detentora em exclusivo da capacidade de fazer a apreciação correcta da conjuntura e de produzir a linha justa, é coisa impossível fora das balizas da linha política estabelecida. Se os comunistas nem no seu partido permitem a liberdade individual, como poderiam eles defender esse valor para a sociedade?

Na sua última resposta, Vítor Dias interrogava-se acerca da atribuição aos comunistas das culpas pelo passado do comunismo. Respondo-lhe agora.

O comunismo não é apenas uma forma totalitária de organização social. É uma ideologia expansionista, que almeja espalhar-se por todo o Mundo. Organizou-se como federação de partidos internacionalistas, a Internacional Comunista (depois, o Cominform), sob a direcção do partido-guia da União Soviética, que elaborava a linha política a que todos deviam obediência, que vigiava e decidia quem a poderia integrar ou deveria ser excluído, quem recebia ou não recebia os financiamentos, a fim de concertar a acção política a nível mundial. Mesmo hoje, depois do descalabro, procura a reorganização internacional. O comunismo e os partidos comunistas não são comparáveis a qualquer outra ideologia nem a outros partidos. Sequer ao fascismo e aos partidos fascistas. Só mentes deformadas e perversas, na plenitude do cinismo, poderão querer compará-los à ideologia e aos partidos burgueses.

Os ex-comunistas, tenham sido de orientação maoista ou de orientação soviética, deixaram de ser comunistas. Independentemente das razões que os levaram a abraçar o comunismo, abjuraram-no. E fizeram-no, precisamente, pela tomada de consciência da perversidade e da malvadez da ideologia comunista e da amplitude e da barbaridade dos crimes cometidos em nome dela. Reconheceram os erros do passado, denunciaram o apoio que em tempos concederam aos regimes comunistas e não se orgulham desse passado. Não há qualquer razão para continuar a atribuir-lhes culpas que já expiaram auto-criticando-se e renegando o comunismo.

O caso é diferente em relação aos comunistas, estejam no activo ou retirados, militem nos partidos comunistas ou permaneçam como simples companheiros de jornada (para não falar do caso, mais hipócrita, de ditos ex-comunistas que continuam orgulhando-se do seu passado). Eles não têm culpa pessoal pelos crimes, porque não os cometeram. Se assim não fosse, deveriam ser criminalizados. Ao adoptarem uma ideologia em nome da qual foram cometidos crimes e barbaridades, e ao lutarem por ela, assumem-se como herdeiros de tais crimes e barbaridades e como candidatos a perpetradores ou a apoiantes de crimes similares. Não podem deixar de ser responsabilizados politicamente pela herança e combatidos pelo que pretendem reeditar. Por razões semelhantes são responsabilizados politicamente os fascistas e os nazistas. Mas, com a sua habitual duplicidade ética e moral e a sua conhecida desonestidade intelectual, os comunistas acham-se acima dos restantes não democratas.

Remato com mais uma constatação feita por experiência própria. Muitos comunistas portugueses têm um longo património individual e colectivo de luta pela revolução comunista. Por essa sua militância foram perseguidos e condenados. Esse património ninguém lhes negará. Mas é demasiada desfaçatez afirmar que os comunistas “têm um património individual e colectivo de vinculação à causa da liberdade que não teme comparações”. Para os comunistas, a liberdade sempre foi um mero instrumento, um meio para melhor desenvolverem as suas actividades revolucionárias, não um fim em si, nunca a liberdade dos outros. A causa da liberdade não é apanágio dos comunistas. Não podem afirmar que andavam a lutar pela causa da liberdade quando lutavam pela revolução comunista. O comunismo é a negação da liberdade, não é a luta pela liberdade.