A execução do Saddam Hussein e a "justiça" do agressor

Saddam Hussein acabou os seus dias mandado assassinar. Morreu tal como as suas vítimas, também elas mandadas assassinar, umas através de simulacros de julgamentos, outras através de retaliações bárbaras. Ditadores sanguinários não podem esperar destino diferente daquele que traçaram para as suas vítimas. Não surpreendem, portanto, a altivez do Saddam perante os juízes nem a sua aparente serenidade perante os carrascos e a iminência da morte. Tendo mudado o poder, ele, que entendia a justiça apenas como fruto da relação de forças, compreendera que era chegada a sua hora.

Ninguém ficou surpreendido com a morte do Saddam Hussein; ela estava previamente decidida, muito antes do início da guerra, e o julgamento que a decretou só teve lugar como um mal necessário para os vencedores, desde que ele escapou aos bombardeamentos cirúrgicos que procuravam deliberadamente a sua eliminação física e foi capturado. Assim como não surpreendeu ninguém que o Saddam tenha sido executado logo após o julgamento do primeiro do rol dos crimes que lhe eram imputados, cujos processos lhe estavam instaurados. Toda a gente se apercebeu de que o julgamento não visava o exercício da justiça para com o ditador, mas a obtenção de um instrumento de legitimação para a eliminação física de um inimigo dos Estados Unidos da América e dos seus aliados; e também não passou despercebido que a pressa na execução denota a necessidade, para os ocupantes, de o eliminarem quanto antes, tendo em vista a associação que fazem entre a sua manutenção vivo e a difícil situação militar e política com que se debatem.

A morte do Saddam Hussein, contudo, incomoda-nos. Não apenas pelo destino do condenado, que contraria os valores humanistas de salvaguarda da vida até dos criminosos mais ignominiosos, em que acreditamos. Isso poderia ser ultrapassado e aceite, apesar da divergência, compreendendo que a cultura local tem outros padrões para as penas. Incomoda-nos, acima de tudo, porque não foi uma decisão tomada pela justiça exercida em nome da soberania dos povos iraquianos, para reparação dos danos infligidos aos milhares de vítimas do ditador, mas porque foi uma decisão duma potência estrangeira, que desencadeou uma guerra de agressão tomando-o por alvo e que ocupa o país.

Os milhares de vítimas do ditador Saddam Hussein mereciam que o seu carrasco fosse condenado como reparação moral dos danos irremediáveis que lhes causara. Segundo os padrões da cultura local, eventualmente, a condenação à morte seria a pena justa. Quem somos nós para nos sobrepormos à vontade dos familiares dos mortos ou das vítimas ainda vivas? As vítimas, porém, não mereciam que o Saddam Hussein fosse executado por ordem dos Estados Unidos da América, a potência que deu cobertura a muitos dos seus crimes enquanto serviu os interesses norte-americanos na região; os povos iraquianos também não mereciam que a execução fosse determinada pela potência imperialista que lhes infligiu tantos danos com os demorados embargos, os continuados bombardeamentos e, por fim, com a guerra de agressão e de ocupação colonial, usados como retaliação por o Saddam não se vergar aos seus interesses, e que no conjunto produziram mais vítimas do que todas as vítimas reais e imaginárias do ditador.

A História é o relato dos acontecimentos segundo a versão dos vencedores; do mesmo modo, também a justiça tende a ser ditada segundo os interesses dos vencedores. Se os vencedores actuam em auto defesa, como resposta a agressões; se a justiça que aplicam tem como objectivo reparar danos de que foram vítimas; e se as regras com que a aplicam têm do seu lado valores éticos e morais maioritários, aqueles atropelos não nos perturbam a consciência e parecem-nos justificados. Mas é justiça a imposição da vontade do vencedor quando este actua como agressor? É a pena reparadora de danos quando aplicada por quem é causador de danos maiores ou, neste caso, é apenas vingança? Devem os agressores ficar impunes dos danos e das atrocidades que cometem?

Perante tantas desgraças que se têm abatido sobre eles, os povos iraquianos estão divididos, confusos e sem norte. Digladiam-se entre si, servindo os interesses do agressor e ocupante estrangeiro, e nem a morte do Saddam parece ser um meio susceptível de pôr termo às suas lutas fratricidas. Para uns ele continuará sendo um tirano, enquanto para outros, além do herói que já era, acabou de se transformar num mártir. De qualquer modo, unidos ou separados, o seu forte sentimento nacional acabará por derrotar os agressores e ocupantes estrangeiros, que na perspectiva da derrota tratam já da retirada. Mesmo com a balbúrdia da violência incontrolada, eles acabam por dar lições ao Mundo no que respeita à luta pela soberania nacional.

Os cidadãos do Mundo, que denunciaram a ignomínia da guerra de agressão e de ocupação dos Estados Unidos da América e dos seus aliados contra o Iraque, deveriam também denunciar a “justiça” do agressor e exigir que os mandantes da guerra de agressão movida aos povos iraquianos sejam julgados. Se é que a vida humana tem valor, a derrota militar e política não é pena suficiente para quem provocou tantos milhares de mortes entre os iraquianos. Se nada fizermos, o simples silêncio será seriamente comprometedor, e o esquecimento tornar-nos-á cúmplices.

NOTA. Posteriormente à publicação deste texto, dei-me conta da filmagem da execução do Saddam, entretanto divulgada. A referida filmagem confirma, se dúvidas restassem, que a execução visou a vingança, eliminando um inimigo, e não a aplicação da justiça, penalizando um culpado. Os pormenores da execução — a escolha do dia de feriado religioso, a atribuição da sua realização à facção xiita governante, assim como a ausência de dignidade manifestada pelos assistentes, dirigindo impropérios e insultos ao condenado até ao instante da morte — tornaram ainda mais claro que com a eliminação física do Saddam Hussein os norte-americanos pretenderam também atingir e humilhar a comunidade sunita a que ele pertencia, que desde o início da invasão tem sido a principal combatente contra o exército dos agressores. Não é o facto de terem encarregado da execução os seus aliados xiitas que iliba os norte-americanos de serem os principais interessados na eliminação do Saddam Hussein.

Abalizados comentadores, defensores da guerra de agressão dos Estados Unidos da América e seus aliados contra o Iraque e que atribuem a resistência ao domínio colonial, assim como a situação de caos criada pela luta entre facções, a erros de programação da agressão, afirmam que as vicissitudes da execução do Saddam se terão ficado a dever à ingenuidade dos agressores norte-americanos; e que aquilo, o ódio entre facções que alimenta a surda guerra civil, já lá estava antes da invasão. À enxurrada de falácias com que enfeitam o seu argumentário, caberia retorquir simplesmente: atribuir ingenuidade a profissionais experimentados é demasiada candura; e, sim, muito daquilo lá estava, latente, sob a ditadura do Saddam; o que não estava, e passou a estar, são as centenas de milhar de mortes provocadas pelos agressores, as destruições provocadas pelos agressores, as empresas petrolíferas e de reconstrução dos agressores, os exércitos dos agressores, etc., etc.

É claro que esta gente não tem um pingo de vergonha, nem sabe o que tal seja, e por isso tem cara de pau suficiente para assumir tamanha desfaçatez. É o que lhes proporciona a comodidade de escolherem estar do lado do mais forte. Para eles, basta a qualidade de vencedor; acabou a distinção entre agredido e agressor. Longe vão os tempos em que ainda se permitiam condenar as guerras de agressão!

Almada, 04.01.2007