Se há dias difíceis hoje é um deles

Quando para escolha não se apresentam alternativas credíveis, o direito de voto transforma-se numa obrigação moral. A quem andou pugnando, desde a juventude, para que o comum das pessoas tivesse o direito de votar e de o exercer em plena liberdade, a falta de credibilidade das candidaturas apresentadas a sufrágio faz assomar à ideia uma ponta de desalento, vencida pelo dever de cumprir um ritual. Numa estranha coincidência, à tristeza da ausência e da dor da perda de quem nos deu o ser junta-se a sensação da inutilidade do voto. Se há dias difíceis hoje é um deles.

25 de Abril: que sempre viva em nós o amor à liberdade!

Dissipadas as ilusões dos sonhos, o que resta, parecendo pouco, é uma imensidão. Porque a liberdade não tem preço.

Que sempre viva em nós o amor à liberdade!

Ainda o caso free lancer

Noticia-se a existência de pressões para arquivamento do caso Freeport (ou de partes do caso), por eventual prescrição dos supostos ilícitos em investigação. A possível prescrição de tais ilícitos era questão já ventilada. Mas as opiniões dos especialistas dividem-se, razão para dirimir a querela da prescrição em Tribunal.

Com investigação em curso, não seria melhor concluí-la? Em função dos indícios recolhidos e da prova produzida se veria a consistência das suspeitas para assim fundamentar acusação, apresentando-a ao Tribunal, ou a sua inconsistência, arquivando o inquérito e ilibando os suspeitos. Com tudo explicadinho seria ainda melhor. Devido às implicações políticas do caso, a questão dos prazos não deveria inibir a procura da verdade.

Compreende-se que a investigação seja difícil, que os códigos feitos à medida para protegerem corruptos e criminosos e para dificultarem a descoberta da verdade não ajudem. Mesmo com todos estes entraves, a investigação judicial deveria prosseguir. O objectivo de qualquer investigação é a descoberta da verdade. O julgamento para avaliação da prova compete ao Tribunal.

Tem existido demasiada candura no tratamento do caso. Investigação parada ou próximo disso durante anos, indícios não aproveitados porque os códigos não os admitem, principais presumíveis suspeitos tardiamente ouvidos, e sem que até agora o mais proeminente deles tenha prestado quaisquer declarações, enfim, tem sido um regabofe de deixa andar, à espera que o tempo passe.

A actuação do MP neste processo não tem sido nada abonatória. E o arquivamento do caso contribuiria para descredibilizar ainda mais a Justiça. Os envolvidos merecem que as suspeitas sejam cabalmente dissipadas, se for caso disso, e o povo tem o direito de saber a verdade. Mas quando se trata de gente da finança e do poder, e dos que andam à sua babugem, é o que se tem visto. Gente fina, de facto, é outra coisa.

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ADENDA (07.04.2009)

Comentadores e outros interessados expressaram em público a sua indignação pelo facto da denúncia das pressões sobre os procuradores que têm a seu cargo o inquérito ter partido do presidente da direcção do Sindicato dos Magistrados do MP, assim como por este ter pedido uma audiência ao Presidente da República.

Muito me engano ou estas pessoas desconhecem que uma das atribuições dum sindicato é a defesa dos seus associados contra pressões na sua actividade profissional ou contra quaisquer represálias que possam sofrer. E, mais grave, parecem desconhecer que aquele magistrado, na função de sindicalista, não está subordinado ao Procurador-Geral. Pelos vistos, o caso está a pôr a cabeça de algumas pessoas a andar à roda.

Apontou-se que um dos intermediários dos recados das pressões terá sido o ABC, uma triste figura de ministro, já com antecedentes na matéria nos célebres tempos de Macau e sob cuja tutela foram aprovadas as últimas alterações dos códigos, ao que tudo indica, tendo em vista safar amigos encrencapiados. A confirmar-se, parece que este figurão não tem emenda.

A famosa conversão dos valores em preços de produção (1)

Existem em O Capital duas concepções acerca do valor de troca das mercadorias, qualquer delas errada. Na do Livro I, as mercadorias seriam trocadas pelos seus valores do custo, que os seus valores de troca expressariam; os valores do custo de produção seriam formados pelo somatório dos valores de custo dos factores produtivos com a chamada mais-valia, a outra designação que o Marx atribuiu ao lucro, resultante da aplicação duma taxa geral de mais-valia, a relação do lucro com os salários, à parte do capital empregada como salários. Na do Livro III, as mercadorias seriam trocadas pelos seus preços de produção, que já não corresponderiam aos seus valores do custo; estes preços de produção seriam formados pelo somatório dos preços de produção dos factores produtivos com o lucro, resultante da aplicação duma taxa geral de lucro à totalidade do capital empregado. A concepção inicial do Marx, aceitando que as mercadorias seriam trocadas pelos seus valores de custo e atribuindo a formação dos seus valores de troca à aplicação duma taxa geral de mais-valia, conduzia à obtenção de taxas de lucro inversamente proporcionais às composições orgânicas dos capitais, manifestamente em contradição com a realidade. A constatação de uma tal discrepância levou à introdução da nova concepção do valor de troca das mercadorias no Livro III de O Capital, objecto do capítulo IX, intentando resolver aquela contradição através da conversão dos valores de custo em preços de produção e da introdução do conceito de taxa média de lucro.

O lucro é considerado pelo Marx como a forma transfigurada da mais-valia, o suposto valor suplementar que o trabalhador assalariado forneceria gratuitamente ao capitalista pelo simples facto de lhe vender uma mercadoria mágica, a “força de trabalho”, a qual teria a faculdade de proporcionar mais valor do que o seu próprio valor. Apesar desta errada concepção marxista da sua génese, o lucro é a parte do valor criado na produção apropriada pelo capitalista, mas essa apropriação ocorre na troca desigual entre o capitalista e o trabalhador assalariado, não provém de qualquer faculdade mágica da “força de trabalho” para gerar mais valor do que o seu próprio valor. O capitalista, por seu lado, atribui a ocorrência do lucro a faculdades mágicas do capital para se transformar em mais capital. A produção exige a participação de meios de produção e de trabalho presente ou vivo, qualquer deles de sua pertença, porque os adquiriu no mercado; nada mais natural do que considerar a parte do valor de que se apropria, o lucro, como sendo originada pelo seu capital. A utilidade do capital para o processo produtivo, sem a qual a produção não seria possível, é confundida pelo capitalista com uma sua faculdade para produzir mais valor do que o valor das mercadorias com ele compradas. Um capital suplementar é o que espera obter formando o preço das mercadorias de que é proprietário pela aplicação duma taxa de lucro à totalidade do capital empregado, de modo que o preço de venda da produção seja superior ao preço de compra dos factores produtivos. Uma forma de legitimação do lucro — a remuneração que lhe acha devida pela utilidade do capital para o processo produtivo — é transformada pelo capitalista na génese do próprio lucro e com ela confundida.

Na formação dos preços nominais das mercadorias, os capitalistas sempre usaram a aplicação duma taxa de lucro esperada sobre o capital empregado. As vicissitudes do mercado — a concorrência de mercadorias congéneres com preços de venda diversificados, a adequação da oferta à procura, a preferência dos consumidores, por exemplo — acabam por transformar os preços nominais em preços de mercado e a taxa de lucro esperada em taxa de lucro obtida. O lucro obtido, portanto, resulta dos preços de mercado, dos preços diversificados pelos quais as mercadorias são vendidas, e as taxas de lucro obtidas pelos diversos capitalistas acabam sendo diversificadas, motivando a concorrência no interior dos ramos e a mobilidade dos capitais entre eles, na busca incessante da melhor taxa. A concorrência e a mobilidade dos capitais, por isso, constituem características fundamentais do modo de produção capitalista. Ao aceitar como plausível que os preços das mercadorias eram representativos dos seus valores, e considerando serem formados pela aplicação da chamada taxa de mais-valia ao capital empregado como salários, e não pela aplicação da taxa de lucro à totalidade do capital, o modelo de formação dos preços concebido pelo Marx fazia com que a taxa do lucro obtido por cada capitalista fosse inversamente proporcional à composição orgânica do seu capital.

Em condições de igualdade da jornada e dos ritmos de trabalho, assim como do nível dos salários, ocorre uma taxa geral de mais-valia. Na situação exemplificada, os trabalhadores seriam igualmente explorados em qualquer processo produtivo particular, porque em todos eles, fornecendo determinada quantidade de trabalho, ou trabalho com determinado valor, receberiam em troca idêntica quantidade a menos de trabalho, ou trabalho com idêntico menos valor. O conceito de taxa geral de mais-valia assim formulado, contudo, apenas tem validade para designar a relação do valor que os trabalhadores recebem a menos com aquele que efectivamente recebem, exprimindo a uniformidade da exploração a que se encontram sujeitos numa determinada formação económico-social, e não para designar a apropriação individual dos capitalistas. A apropriação duma parte do valor não ocorre no processo imediato de produção; aí tem lugar a criação do novo valor, através da produção do trabalho e das novas mercadorias em que ele transforma os objectos sobre os quais incide a sua acção. Nem ocorre apenas pela compra do trabalho presente; ela ocorre pela compra e venda do trabalho, pela compra de trabalho presente e passado e pela sua venda como novo trabalho passado. Nem tem como únicos intervenientes os capitalistas e os trabalhadores a quem cada um compra trabalho.

Devido à divisão social do trabalho e à intermediação da moeda, um capitalista particular não efectua trocas directas com os trabalhadores a quem compra trabalho, nem as suas trocas se resumem às que efectua com trabalhadores, englobando as que efectua com outros capitalistas a quem compra meios de produção e a quem venda a sua própria produção. Para que o seu lucro se origine basta que o trabalho que compra, passado e presente, seja vendido, sob a forma de novo trabalho passado apreciado, aos trabalhadores ou a outros capitalistas, consoante o tipo das novas mercadorias em cuja produção foi consumido. A apropriação duma parte do valor criado na produção, portanto, ocorre na circulação das mercadorias, através da compra de trabalho passado e presente depreciado e da sua venda sob a forma de novo trabalho passado apreciado, envolve diversos intervenientes e é efectuada pela intermediação da mercadoria equivalente geral dinheiro. Ela não provém da utilidade duma mercadoria mágica, a “força de trabalho”, cujo simples uso tivesse a faculdade de proporcionar directamente aos seus compradores mais valor do que o seu próprio valor, como concebeu o Marx. A utilização do conceito de taxa geral de mais-valia para determinar a parte do valor de que os capitalistas se apropriariam individualmente, e assim formar os preço nominais das suas mercadorias, é o reflexo duma concepção errada da génese do lucro e da forma como se processa a sua apropriação.

Os diversos tipos de mercadorias reprodutíveis que não o trabalho presente, para além de produtos da natureza, mais não são do que trabalho passado. A compra de trabalho passado sob a forma de meios de produção realiza o lucro daqueles que o compraram como trabalho presente; e a compra de novo trabalho presente realiza o lucro dos produtores dos meios de subsistência com que é pago. A totalidade do trabalho comprado por um capital particular é constituída por salários pagos pelo trabalho que originou os meios de produção e os meios de subsistência e pelos lucros distribuídos a cada um dos capitais empregados na produção destas mercadorias. O lucro esperado por um capital particular será originado pela apreciação, à taxa de lucro esperada, de todo o trabalho comprado, através da formação dos preços nominais das novas mercadorias em cuja produção for consumido, e será realizado com a venda destas mercadorias. Um ciclo de reprodução de um capital particular, portanto, envolve não só a sua própria reprodução como a de outros, realizando os lucros dos capitais de cujas mercadorias é comprador — directamente, no caso dos meios de produção, e indirectamente, através dos salários que paga, no caso dos meios de subsistência — e tendo o seu lucro realizado por aqueles que compram as suas mercadorias. A apropriação, por cada um dos diversos capitais particulares, duma parte do valor criado na produção, portanto, realiza-se pela repartição mútua do lucro social.

No caso da produção social, desde que num ciclo de reprodução do capital social, por exemplo anual, os montantes e a relação entre trabalho passado e trabalho presente — ou seja, o volume e a composição orgânica do capital, e, logo, a relação entre lucros referentes a trabalho presente anterior e lucros referentes a trabalho presente actual — se mantivessem constantes face ao ocorrido no ciclo precedente, o valor produzido e o lucro social obtido no ciclo actual poderiam ser referidos à totalidade do trabalho presente nele comprado. Ainda que uma parte deste trabalho presente apenas viesse a gerar lucro para quem o comprou, pela sua venda como trabalho passado, no ciclo seguinte, este lucro seria compensado por aquele gerado no ciclo actual pelo trabalho presente comprado no ciclo anterior. Nestas condições, a totalidade do lucro social, pela compensação assinalada, representaria o que seria gerado pela venda no ciclo actual de todo o trabalho presente nele comprado, e a taxa geral de lucro e a taxa geral de mais-valia seriam idênticas, reflectindo ambas a taxa de exploração dos trabalhadores, dado que a totalidade do capital social seria empregada na compra de trabalho presente. A relação do lucro e da sua taxa com a compra e venda do trabalho presente seria então clara, evidenciando o carácter supérfluo do conceito de taxa geral de mais-valia. Embora com flutuações no montante e na composição orgânica do capital social, é uma compensação deste tipo que ocorre na produção social.

Nos processos produtivos particulares, diversamente do que ocorre na produção social nas condições assinaladas, as proporções entre o trabalho passado e o trabalho presente comprados podem ser diversificadas. As composições orgânicas dos diversos capitais particulares, portanto, podem ser distintas entre si e da composição orgânica do capital social, e os lucros que cada um distribui podem estar desigualmente repartidos pelos capitais aplicados em trabalho passado (meios de produção) e pelos capitais aplicados em trabalho presente (meios de subsistência). A distribuição dos lucros alheios por cada capital particular é efectuada segundo a proporção da sua composição orgânica, e das composições orgânicas dos diversos capitais particulares resulta a repartição da totalidade do lucro social proporcionalmente à composição orgânica do capital social. Se os preços nominais das novas mercadorias fossem formados pela aplicação da taxa de mais-valia à parte correspondente aos salários pagos por cada um dos diversos capitais particulares, o lucro esperado assim determinado não equivaleria ao que cada um deles distribuíra e lhe seria devido pela repartição equitativa do lucro social esperado. Por esse facto, os preços nominais das novas mercadorias em cuja produção cada capital é empregado não podem ser formados pela aplicação da taxa geral de mais-valia à parte desse capital correspondente aos salários pagos. O conceito de taxa geral de mais-valia, por isso, tem uma operacionalidade restrita e não pode ser utilizado como instrumento de formação dos preços nominais das mercadorias.

Cada um dos diversos capitais particulares espera realizar com o processo produtivo em que é aplicado um lucro equivalente, a taxa similar, ao que distribuiu, por um lado, com a compra de trabalho passado consumido em meios de produção, como se tivesse sido o comprador do trabalho presente empregado na sua produção; por outro lado, com a compra de trabalho presente que ele próprio adquiriu, que pagou com salários, e que implicou igualmente a distribuição do respectivo lucro aos capitais produtores das mercadorias compradas com os salários. A totalidade do capital empregado, constituindo salários pagos e lucros distribuídos, representa o valor de todo o trabalho comprado; a transformação deste trabalho em novas mercadorias, e a sua apreciação pela aplicação da taxa de lucro esperada, originará com a sua venda o novo lucro, depreciando o trabalho presente que vier a ser comprado, em cujo pagamento participarão, directa ou indirectamente, as novas mercadorias. Deste modo, a formação dos preços nominais das novas mercadorias pela aplicação de taxas de lucro esperadas similares à totalidade do capital empregado na sua produção, e não pela aplicação da taxa geral de mais-valia à parte do capital empregada como salários, constitui a forma de realizar, simultaneamente, a depreciação homogénea do trabalho presente comprado por qualquer capital particular, a manutenção dos preços nominais relativos e a determinação do lucro social esperado, assim como a sua repartição equitativa pelos diversos capitais particulares, directamente proporcional à totalidade de cada um deles e independentemente das suas composições orgânicas.

A adopção pelo Marx dum modelo de formação dos preços nominais pela aplicação da taxa geral de mais-valia provém, antes de mais, da aceitação da premissa de que as mercadorias eram trocadas pelos seus valores, e, depois, da sua concepção de que o lucro era gerado no processo imediato de produção, como mais-valia ou trabalho suplementar fornecido gratuitamente pela “força de trabalho”. A designação de mais-valia que atribuiu ao lucro é suficientemente elucidativa da qualidade de valor suplementar com que a concebia. Não considerando o valor apropriado como sendo proveniente da compra do trabalho presente por preço inferior ao da sua venda como trabalho passado, o Marx não se apercebeu de que o lucro constituía o valor a menos pago ao trabalhador assalariado, uma verdadeira menos-valia e não uma mais-valia. O facto de designar a mais-valia também por trabalho não pago é revelador das dificuldades com que se defrontou na tentativa de arranjar uma explicação consistente para a exploração do trabalhador assalariado. Como não concebia o trabalho como sendo a mercadoria vendida, nem a troca como sendo uma troca desigual, esta sua designação do lucro ou mais-valia como trabalho não pago, mais do que uma ambiguidade, constituía uma flagrante inconsistência, uma vez que na sua concepção o trabalhador não vendia trabalho, nem este era a mercadoria que o capitalista comprava. Designar como não pago algo que não era vendido nem comprado, que por este facto não teria de ser pago, e radicar a origem do lucro na sociedade mercantil em algo que não constituía mercadoria, não tinha qualquer sentido. Sem romper com a falácia da troca equitativa, porém, só deste modo lhe era possível justificar a ocorrência do lucro e da exploração que o origina.

Tal como os capitalistas concebiam o lucro como sendo um valor suplementar fornecido pela utilidade do seu capital, o Marx concebia-o como valor suplementar fornecido pela utilidade da mercadoria mágica “força de trabalho”. Neste contexto conceptual, cada capitalista apropriar-se-ia da mais-valia correspondente à fornecida pela “força de trabalho” que comprava. Sendo o período e o ritmo do trabalho e o nível dos salários similares, a taxa geral de mais-valia transformava-se automaticamente em taxa de apropriação particular. Embora fosse admitido que algumas mercadorias pudessem ser trocadas abaixo do seu valor e outras acima dele, estas variações, justificadas pela produtividade marginal e por outros factores ocasionais, eram consideradas desvios em relação à lei geral da troca equitativa das mercadorias. Se as mercadorias, incluindo a “força de trabalho”, eram trocadas pelos seus valores; se a mais-valia era um valor suplementar fornecido gratuitamente pela “força de trabalho”; e se as condições de exploração eram comuns, cada capitalista apropriar-se-ia da mais-valia correspondente à aplicação da taxa geral ao capital que empregava como salários. Este errado modelo conceptual constitui a base da obra do Marx. Devido às suas discrepâncias com a realidade, um tal modelo viria a ser abandonado, substituído por um outro em que os preços nominais passavam a ser formados pela aplicação da taxa de lucro, através do artifício duma gorada tentativa de conversão dos valores em preços de produção, o que acabou por contribuir para descredibilizar a sua obra.

Alguns marxistas e comentadores da obra do Marx afirmam que aquele seu modelo de formação dos preços nominais se deveria a uma hipotética comodidade de exposição, para melhor ilustrar a formação do valor das mercadorias e a origem do lucro; e o Engels afirma mesmo que ele representava o que ocorria no modo de produção capitalista em condições bem mais atrasadas. Não comungo de opiniões tão ligeiras e benévolas. Um tal modelo de formação dos preços nominais é fruto das concepções erradas do Marx acerca do valor de troca das mercadorias e da génese do lucro; e muito provavelmente nunca ocorreu em qualquer fase do desenvolvimento do modo de produção capitalista. Parece-me mais plausível admitir que a sua concepção acerca do valor apropriado como sendo trabalho suplementar gratuito fornecido pela “força de trabalho” não lhe possibilitava conceber outro modelo de formação dos preços nominais, já que o valor apropriado por cada capitalista decorria da quantidade de “força de trabalho” que empregava, e a apropriação ocorria directamente na produção. Preso a uma tal concepção, o Marx não poderia imaginar que a apropriação duma parte do valor resultava duma troca desigual e, portanto, que ocorria na esfera da circulação. Existindo troca desigual, dizia, ela constituiria um mero logro recíproco dos capitalistas; não suspeitou que o logro se estendia ao participante mais fraco na troca, o trabalhador assalariado. Ficou impossibilitado, por isso, de sair da conclusão absurda que resultava da sua concepção da génese da exploração: taxas de lucro inversamente proporcionais às composições orgânicas dos capitais, manifestamente em contradição com a realidade.

Foi a resolução desta contradição, e a necessidade de conformar a concepção marxista com a realidade, que foi intentada com a chamada conversão dos valores em preços de produção. Para dar alguma credibilidade a esta operação de conversão de preços supostamente representativos de valores noutros preços, os chamados preços de produção, era apontada a identidade entre o preço representativo do valor e o preço de produção da globalidade da produção social. De facto, sendo os novos preços de produção formados pela aplicação da taxa geral de lucro, que resultava dos preços representativos de valores, aos capitais dos diversos ramos, o valor da produção global teria de ser idêntico ao seu preço de produção. A famosa conversão partia de preços, de compra e de venda, e de lucros dum modelo representativo de valores e transformava-o num outro modelo em que apenas os preços de venda representariam os chamados preços de produção. Um modelo irreal, em que todos os preços supostamente representavam valores, era convertido num outro, ainda mais irreal, em que os preços de venda da produção já não os representavam, mas eram formados a partir de preços de compra dos factores produtivos deles representativos. Uma verdadeira operação de conversão teria de envolver a conversão dos preços de compra de cada um dos ramos, corrigidos para preços de produção pela aplicação da taxa geral de lucro, de onde resultariam diferentes montantes de capitais por ramo; consequentemente, o novo preço de venda da produção de cada ramo seria distinto do preço obtido sem correcção, assim como distinta seria a distribuição do valor apropriado pelos capitais dos diversos ramos. É discutível que uma tal operação de conversão seja possível. Será ainda mais discutível que tenha qualquer interesse, porque não corresponde a qualquer transformação ocorrida na realidade.

A designação de conversão dos valores em preços de produção dada a esta operação, portanto, é errónea, visto tratar-se duma aparente conversão, na qual apenas uns preços de venda são transformados noutros preços de venda. O seu objectivo — corrigir a anterior concepção do valor de troca das mercadorias e ultrapassar a discrepância da obtenção de taxas de lucro inversamente proporcionais às composições orgânicas dos capitais — é claro; do novo modelo de formação dos preços nominais resultava agora a obtenção pelos diversos capitais particulares de taxas de lucro similares, a taxa geral de lucro, e de taxas de mais-valia variáveis, directamente proporcionais às composições orgânicas dos capitais, ao invés duma taxa de mais-valia fixa. O seu fundamento — que corresponderia à evolução e ao desenvolvimento do capitalismo — é inverosímil; no modo de produção capitalista, os preços nominais sempre foram formados pela aplicação da taxa de lucro esperada ao capital empregado, as mercadorias sempre foram trocadas pelos seus preços de mercado, transformados por múltiplos factores, e sempre foram estes preços que determinaram a taxa de lucro obtida por cada capitalista, assim como as que dela resultam: taxa de lucro média dos ramos e, também, a taxa de lucro média geral. Os preços nominais nunca foram formados pela aplicação duma taxa geral de mais-valia, porque a relação que ao capitalista sempre interessou foi a do dinheiro que recebe com a venda da produção com aquele que despende com a compra dos factores produtivos, e a taxa de lucro que dela resulta. A única operação necessária seria a demonstração de que a formação dos preços nominais pela aplicação da taxa de lucro esperada ao capital empregado, sendo as taxas similares, constituindo, por isso, uma taxa comum à totalidade dos capitais, não altera os preços nominais relativos das mercadorias, e que esta é a forma própria de depreciar homogeneamente o trabalho presente, independentemente de quem o compra, e, simultaneamente, de determinar o lucro social esperado e de proceder à sua repartição equitativa pelos diversos capitais particulares.

Detectados os erros conceptuais do Marx e as contradições a que conduziam, sem que tenham chegado a ser admitidos, a chamada conversão dos valores em preços de produção não passou de uma forma fantasiosa de tentar ultrapassá-las. Não se tratou, porém, apenas de pretender corrigir erros conceptuais acabando por cometer outros erros, o que seria natural. Neste caso, porque os erros não foram admitidos e a nova concepção foi justificada como correspondendo a um novo estádio de desenvolvimento do capitalismo, estamos em presença de pura manipulação cínica. Admitir erros de tamanha gravidade poria em causa o essencial da obra do Marx e a autoridade granjeada entre os marxistas até à publicação do Livro III de O Capital. Apesar do novo conceito preço de produção entrar em contradição com a premissa fundamental de que as mercadorias eram trocadas pelos seus valores, e de a obtenção de taxas de mais-valia directamente proporcionais às composições orgânicas dos capitais pôr em causa a sua fundamentação da tendência para a queda da taxa de lucro, nenhuma ilação foi tirada acerca das implicações desta nova concepção do valor de troca das mercadorias na obra do Marx, e ainda hoje é a concepção inicial que continua sendo apresentada como representativa da sua obra.

Presos a concepções falsas, o Marx e os marxistas também não poderiam imaginar o que é simples: que o lucro provém da depreciação do trabalho presente pela aplicação duma taxa de apropriação ao trabalho passado, e que este facto impede que as mercadorias sejam trocadas pelos seus valores. É nesta depreciação do trabalho presente, e na troca desigual que a consuma, que reside a essência do modo de produção capitalista. Formando os preços nominais pela aplicação de taxas de lucro esperadas similares, os preços nominais relativos das mercadorias não se alteram e a troca entre os diversos produtores capitalistas será equitativa. A transformação dos preços nominais em preços de mercado, devido aos factores já enumerados, podendo alterar os preços relativos e, com isso, diversificar as taxas de lucro obtidas, ocasiona troca desigual também entre os capitalistas. Esta troca desigual, porém, consiste numa redistribuição do lucro social obtido pela troca desigual efectuada entre os capitalistas e os trabalhadores assalariados, e constitui o estímulo para a concorrência e para a mobilidade dos capitais.

(continua)

O caso free lancer: sigam aquele dinheiro

Discute-se a legalidade dos actos governativos, e a sua eventual nulidade, que aprovaram o estabelecimento de um determinado empreendimento comercial em área protegida. Sendo os actos da competência do governo e tendo a legislação aprovada para o efeito tramitado como usualmente, parece pouco plausível que o processo esteja ferido de qualquer ilegalidade ou nulidade. O problema, portanto, não parece ser da esfera da legalidade. Pode tratar-se apenas de ter limado arestas e, depois de tudo devidamente encaixado, acelerar o processo para recuperar o tempo perdido. Um favor não implica forçosamente qualquer ilegalidade.

Segundo as autoridades policiais inglesas, alguém ligado àquele empreendimento pagou dinheiro a alguém em Portugal. A ser verdade, presume-se que o referido dinheiro não tenha sido uma dádiva, mas pagamento de favor. É também de presumir que o favor pago se relacione com a ultrapassagem dos bloqueios que impediam a aprovação do empreendimento. É deste modo, aliás, que os detentores de poderes burocráticos diversos se fazem pagar por fora. O esquema, tão comum nas Câmaras Municipais, embora grave, é tomado por banal. Se chega ao governo ou a instituições da administração central dele dependentes, presume-se que os valores em causa sejam mais substanciais, gerando inveja e a concomitante indignação.

Nestas coisas, o conhecimento das pessoas certas é fundamental. É preciso que alguém ponha alguém em contacto com as pessoas dotadas dos poderes necessários. Presume-se que o valor pago seja repartido pelos diversos intervenientes, nas proporções ou partes combinadas. E embora todos ganhem, alguém poderá desempenhar o papel de testa de ferro, aparecendo, se for caso disso, como recebedor, depositário e gestor do valor pago, até que a repartição se possa efectivar em segurança. Se alguém pagou e alguém recebeu, meus senhores, não se precipitem: sigam aquele dinheiro. Se lhe encontrarem o rasto, o resto se verá. Mas apressem-se, não sejam cândidos, senão esgotam-se os prazos e os eventuais ilícitos prescrevem, como num caso mal contado de um diploma escolar.

Alguém disse que a ética republicana é a ética da lei. Ganhar a dois carrinhos é ético, republicano e legal? Se assim for, alguém nos acode perante a amoralidade e o despudor com que tantos alguéns se aproveitam da res pública?

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Adenda (30.01.2009).

Soube esta tarde que JPP, o mais atarefado dos comentadores políticos, não considera que "a questão política fundamental do Freeport para o debate público seja “seguir o dinheiro”". Afirma o conceituado comentador que isso "É-o para a justiça, mas para o debate público há muitas outras coisas que podem ser discutidas independentemente de se “seguir o dinheiro”. O dinheiro é a bomba atómica, mas há muito obus de artilharia por registar e a boa saúde dos soldados da democracia também depende de responder à barragem de artilharia". O debate público a que se refere será o "diz-se, diz-se" e as conversas de escárnio e maldizer dos desabafos de café acerca da honorabilidade da personagem em causa?

Pinóquio é mentiroso compulsivo, aliás, como muita gente e quase todos os políticos. O que importa para julgá-lo politicamente não é o facto de mentir, mas o teor e a gravidade dos actos encobertos pelas suas mentiras. Suspeita-se que esteve envolvido em traficâncias de assinaturas de favor quando era um simples técnico camarário, assim como se suspeita que um seu diploma escolar não foi obtido segundo os cânones académicos. Em qualquer dos casos, a má sorte bateu-lhe à porta, porque investigações incompetentes não o implicaram em qualquer ilícito, mas também não o ilibaram. Desta vez, as suspeitas são mais difusas, mas o eventual ilícito é mais grave. Até agora, sobre este caso, pode haver lapsos ou mentiras cujo significado não está esclarecido. A única merda que vi foi aquela com que alguns jornalistas tentaram emporcalhar o Pinóquio; ainda não vislumbrei qualquer que ele tivesse feito. Falta, portanto, investigar, a sério e rapidamente. O coitado tem direito à justiça, porque com a honorabilidade de cada um não se deve brincar.

Verificada a legalidade dos actos de que resultou a aprovação do licenciamento do empreendimento, que apesar das estranhas coincidências e celeridades não envolve polémica (ao contrário das reprovações anteriores), o que resta para o combate político se não o eventual envolvimento em tráfico de influências ou em corrupção? Como usar estes temas no combate político sem o cabal esclarecimento do caso ou sem fortes indícios de envolvimento nesses ilícitos? Apenas por conjecturas baseadas em suspeitas infundadas motivadas por testemunhos que poderão não ser isentos? O que transforma um eventual favor (de necessidade genuína ou artificialmente fabricada) num eventual ilícito se não o recebimento de dinheiro (ou de outros bens) em proveito próprio ou no de terceiros? Como não é importante seguir o rasto do dinheiro que é afirmado ter sido pago para garantir a aprovação do licenciamento se é ele que determina a existência do ilícito? O desespero de certos políticos armados em comentadores fê-los perderem a tramontana?

Que façam por ter um Bom Ano de 2009!

O céu apresenta-se repleto de nuvens negras. O tempo está chuvoso e parece que assim irá continuar por mais alguns dias. A crise do capitalismo, na sua inexorável caminhada, vai agudizar as precárias condições de vida de muita gente, exigindo redobrada solidariedade por parte de quem pode. O ano eleitoral que vai entrar poderá ser uma boa oportunidade para mudar alguma coisa, dentro da mudança possível. O problema, sempre eterno, é que a consciência sobre a vida e a memória dos padecimentos são bens escassos. Os jovens ainda não pensam, os velhos já deixaram de o fazer e os maduros estão virados para outro lado. Apesar de tudo, melhores tempos virão.

Que todos os visitantes e leitores façam por ter um Bom Ano de 2009!

As ironias que a vida tem

Hoje, há mais estabelecimentos fechados do que no dia internacional do trabalhador. E vê-se muito menos gente nas ruas. Afinal, os próprios trabalhadores celebram outra coisa, ainda que digam o contrário e com múltiplos pretextos. Talvez celebrem a esperança num mundo melhor, que sempre tardará em chegar. O que celebram hoje, sem celebrar, garante-lhes esse mundo no outro mundo. As ironias que a vida tem.

Os erros de Marx acerca da exploração (4)

A obra do Marx tem sido atacada desde há muito e por muitos ideólogos burgueses. A componente política dessa obra é facilmente contestada, pelo falhanço dos regimes políticos comunistas que se inspiraram na profecia idealista que ela anunciava. A componente apelidada de científica, nomeadamente, a crítica da economia política e um esboço de teoria da revolução social, tem igualmente sido objecto de críticas. Desta componente da obra do Marx ressalta a sua teoria do valor das mercadorias, derivada da teoria clássica do valor, e a explicação da génese do lucro e da exploração dos trabalhadores assalariados que o origina. Até hoje, a teoria marxista do valor e a explicação da génese do lucro não tinham sido cabalmente refutadas, e os críticos não conseguiam demonstrar a sua falsidade. Foi este trabalho que empreendi com o texto O trabalho, o valor e a mais-valia no modo de produção capitalista (I) e com os da série Os erros de Marx acerca da exploração, de que este é o quarto e último.

Nos textos anteriores, julgo ter procedido a uma refutação cabal da concepção marxista do valor das mercadorias e da génese do lucro, e também penso ter apresentado uma concepção inovadora, original, para essas questões. A metodologia que segui foi aplicar às concepções do Marx o método crítico por ele adoptado na sua crítica das concepções dos economistas políticos clássicos. Constatei, deste modo, que usando as premissas adoptadas pelo Marx a sua argumentação se mostrava inválida, porque as conclusões contrariavam as premissas, devido a erros lógicos grosseiros; e verifiquei, além disso, que várias daquelas premissas, umas originais, outras oriundas da economia política clássica, tidas por verdadeiras, não se mostravam plausíveis, de onde resultavam conclusões falsas. Concluí, por isso, que a concepção marxista do valor das mercadorias e da génese do lucro e da exploração que o origina está destituída de qualquer coerência e é falsa.

As concepções do Marx não terem encontrado críticos à altura não deixa de causar alguma perplexidade. Encarado como profeta duma sociedade nova apostada em substituir o modo de produção capitalista, compreende-se que tenha sido tomado como inimigo por muitos ideólogos burgueses e que a sua obra tenha sido relegada para o índex das leituras não recomendadas. Banida dos cursos universitários de economia, o que é de lamentar, a sua crítica da economia política não foi alvo de estudo aturado. Fixando-se em questões menores — como a famosa e indemonstrável conversão dos valores em preços de produção, que pode ser considerada uma tentativa tardia e infrutífera de corrigir a concepção da génese do lucro ou mais-valia no processo de trabalho e de substituir o modelo original de formação dos preços nominais das mercadorias pela aplicação da taxa de mais-valia ao capital empregado como salários, e que muito provavelmente é da lavra do Engels — nem mesmo os críticos mais sagazes abordaram o que de fundamental constituía a inovação marxista, a identificação da “força de trabalho” como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador assalariado, com a qual o Marx julgava ter ultrapassado os obstáculos em que o David Ricardo havia esbarrado.

Tolhidos pela ilusória representação da realidade de que a troca das mercadorias era uma troca equitativa, proclamada pela ideologia dominante como lei geral — apesar dela ser facilmente refutada, quer pela existência do lucro, quer pela diversidade das taxas de lucro obtidas pelos distintos capitais particulares, originando a concorrência e a mobilidade desses capitais, que ao procurarem constantemente anulá-la geram novas desigualdades — os críticos não puseram em causa a veracidade duma tal premissa, também adoptada pelo Marx. E, afinal, são estas duas concepções — a troca equitativa e a “força de trabalho” como mercadoria — juntamente com os desenvolvimentos que acarretaram, nomeadamente, a concepção do valor das mercadorias como sendo criado pelo trabalho vivo, que estão na origem dos erros cometidos pelo Marx e da falsidade das suas concepções no que se refere à teoria do valor das mercadorias e à génese do lucro.

Decorreu recentemente em Lisboa um Congresso Internacional dedicado ao Karl Marx, organizado por um departamento duma universidade estatal conjuntamente com uma cooperativa cultural. Apresentar uma comunicação a esse congresso internacional não foi coisa que não me tivesse ocorrido, e alguém próximo chegou mesmo a alvitrar a oportunidade para divulgar ali as minhas concepções sobre a obra do Marx. Indisciplinado, duvido que conseguisse alinhavar coisa de jeito para cumprir os prazos estabelecidos; defendendo concepções que refutam as do Marx e demonstram a sua falsidade, suspeito que uma comunicação minha não seria aceite. Verificando os diferentes painéis em que estava estruturado, depressa me apercebi de que aquele não era o tipo de evento adequado para o efeito. O elenco dos temas mostrava que os organizadores não procuravam a discussão da obra do Marx, mas pretendiam o desenvolvimento do chamado marxismo, a divulgação e discussão de ideias de adeptos sobre os mais variados temas políticos. A publicação do programa com a identificação das comunicações confirmou esses objectivos dos organizadores. Curiosamente, apenas uma das muitas comunicações versava sobre um tema importante, a teoria do valor, e do título depreendia-se facilmente o seu carácter laudatório. O referido Congresso acabou por ser um exemplo de como nalgumas universidades é promovida a difusão de ideias políticas em vez da investigação e da produção de conhecimento. Aproveito a ocasião de proximidade para fazer um resumo da minha crítica às concepções do Marx acerca da teoria do valor das mercadorias e da génese do lucro e da exploração que o origina.

Os erros do Marx nascem da concepção de que as mercadorias eram trocadas pelos seus valores e, em conformidade, de que a sua troca era equitativa. Tal concepção correspondia à representação que os ideólogos burgueses faziam da troca, mas não encontrava correspondência na realidade. Aceitando acriticamente esta errada concepção, o Marx cometeu depois outros erros inteiramente da sua lavra. O primeiro desses erros foi não ter definido e usado a grandeza “custo de produção” para caracterizar as mercadorias, restringindo as suas qualidades às grandezas “utilidade” e “relação na troca” ou preço, ainda que tenha reconhecido implicitamente que o seu valor era o que custava produzi-las, o valor do custo da sua produção. Na minha crítica, elimino a ambiguidade daquilo que o Marx designa por valor das mercadorias. Identifico o conceito de valor com a dimensão ou resultado da medida de uma característica; e quando me refiro ao valor das mercadorias identifico-o com o valor do custo da sua produção. Outro dos seus erros foi ter designado a “força de trabalho”, a capacidade para produzir trabalho humano, como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador assalariado. E outro, ainda, foi ter atribuído a criação do valor das mercadorias ao trabalho vivo, tido como utilidade da "força de trabalho", durante o processo imediato de produção. Toda a argumentação com que fundamentou a sua teoria do valor das mercadorias e da génese do lucro decorre destes erros.

Começo pela famosa premissa de que as mercadorias seriam trocadas pelos seus valores, oriunda da economia política clássica e adoptada pelo Marx como verdadeira. Na realidade, nada permite comprovar a veracidade de tal premissa. Antes pelo contrário. A existência do lucro é um forte indício de que a equidade da troca não ocorre na realidade; e a diversidade das taxas de lucro obtidas pelos distintos capitais particulares, que origina a concorrência nos ramos e a mobilidade dos capitais entre eles na tentativa incessante da obtenção da melhor taxa, mostra que a troca equitativa nem ocorre entre os diversos produtores capitalistas. Mesmo que estes movimentos possam eventualmente gerar equilíbrios transitórios, temporários e precários na distribuição equitativa do valor apropriado por entre os capitalistas de uma mesma formação económico-social, logo destruídos por inovações que melhoram a produtividade e motivam a concorrência e a mobilidade dos diversos capitais particulares, a troca entre os capitalistas de diversas formações económico-sociais, contribuindo para o seu desenvolvimento desigual, aí está para comprovar que a troca não é equitativa, mas troca desigual.

Pela sua própria natureza, a troca é uma relação social que não oferece qualquer garantia de equidade, podendo gerar desigualdade nos valores trocados, quer pelo desconhecimento do valor da mercadoria alheia, quer pela sua depreciação intencional. A troca entre capitalistas e trabalhadores assalariados, através da depreciação do trabalho vivo pela aplicação duma taxa de lucro ao trabalho passado, é a principal das trocas desiguais; mas também entre os produtores capitalistas podem ocorrer trocas desiguais, através da diversidade da produtividade com que ocorre a produção das mercadorias, diferenciando os seus valores, e exprimindo-se pelas distintas taxas de lucro que obtêm. É na troca desigual entre intervenientes aparentemente livres e iguais que reside a essência do modo de produção capitalista, pois é ela que origina a apropriação duma parte do valor criado na produção, o lucro ou a mais-valia (se bem que o termo mais-valia seja totalmente inadequado para designar a parte do valor apropriada pelos capitalistas, o valor a menos que o trabalhador recebe em troca do valor que forneceu), assim como é também ela que gera o desenvolvimento desigual do modo de produção capitalista em relação ao modo de produção tributário, ou acentua o que ocorre entre as diferentes formações económico-sociais capitalistas.

Se os diversos produtores desconhecerem o valor do custo de produção da mercadoria alheia, a troca tanto pode ser equitativa como desigual; e se dispuserem de condições para conhecê-lo e de capacidade para depreciá-lo, a troca é seguramente desigual. Quando os produtores colocam uma mercadoria em relação quantitativa com outra, o valor do custo que lhe é atribuído na troca, que determina o seu valor de troca ou preço, corresponde ao valor do custo de produção da mercadoria pela qual é trocada e não ao seu próprio valor. Nada garante, portanto, que o valor de troca expresse fielmente o valor do custo de produção, que as mercadorias sejam trocadas pelos seus valores de custo e que a relação na troca seja equitativa. Parecendo uma relação entre coisas, entre mercadorias, a troca é uma relação social estabelecida entre pessoas, e o estado de necessidade em que cada um dos intervenientes se encontra em relação à mercadoria alheia, e a pertinência que lhe atribui, influencia a quantidade da sua mercadoria que está disposto a ceder em troca da que necessita. Mesmo numa situação ideal de equilíbrio entre a oferta e a procura, a troca é influenciada por avaliações subjectivas da pertinência, as quais determinam a preferência dos produtores enquanto consumidores e acabam reflectindo-se no valor de troca das mercadorias.

A grandeza custo de produção é de tal modo importante na produção das mercadorias que desde sempre os produtores se têm afadigado a reduzir-lhe a dimensão ou valor. No acto da troca, que conclui o processo de produção das mercadorias, consumando a transformação dos produtos em coisas que se compram e vendem, elas têm determinado o custo da sua produção, que não mais varia e é independente da relação quantitativa que os produtores estabeleçam entre as mercadorias que trocam. Porque não está dependente de qualquer dos factores que podem influenciar a relação quantitativa das mercadorias na troca, o custo de produção, portanto, é a grandeza que permite comparar objectivamente o que cada um dos intervenientes cede em troca do que recebe dos outros. Não só as mercadorias têm custo de produção, como este é a grandeza que constitui a variável independente na troca. Sem a determinação do valor ou dimensão da grandeza custo de produção não seria possível conhecer o que não é visível na relação quantitativa entre as mercadorias na troca.

Partindo do princípio de que a troca era equitativa, que o valor de troca expressava necessariamente o valor do custo, e caracterizando economicamente as mercadorias apenas pelas grandezas utilidade e relação na troca ou preço, decorrente do valor que lhes era atribuído na troca, não seria possível ao Marx, como não fora aos ideólogos burgueses, desvendar o segredo do “trabalho passado comandar mais trabalho presente”, que o Adam Smith já apontara, o segredo do valor apropriado. Perante a dificuldade, o Marx tinha como alternativa refutar o princípio de que a troca era equitativa ou arranjar uma mercadoria dotada duma faculdade muito especial: o “dom” de fornecer mais valor do que o seu próprio valor. Ora, um tal fenómeno não ocorre na realidade; nada fornece mais do que contém, seja do que for que contenha, e, portanto, nenhuma mercadoria pode fornecer mais valor do que o seu próprio valor. Foi este, contudo, o caminho seguido pelo Marx ao inventar uma mercadoria especial dotada duma capacidade tão paradoxal: a “força de trabalho”.

A “força de trabalho”, a mercadoria que teria a faculdade de fornecer mais valor do que o seu próprio valor, é o que designo por mercadoria mágica. Ainda que esta imaginária mercadoria parecesse ter a faculdade de fornecer mais trabalho do que aquele que o trabalhador recebera em troca, nada permitia afirmar que o valor do custo da sua produção correspondia ao valor do custo de produção das mercadorias pelas quais era trocada. Aliás, a diferenciação salarial comprovava que a “força de trabalho” não era trocada pelo valor do custo da sua produção, porque o mesmo tipo de mercadoria não poderia ter custos de produção tão diferenciados quanto eram os salários, nem a mesma mercadoria produzida pelo mesmo trabalhador em alturas distintas da sua vida poderia ter custos de produção tão diversos. O Marx tomou a aparência do fenómeno como representativa da sua essência, e considerou o valor a menos que o trabalhador realmente recebia na troca daquela sua suposta mercadoria como se fosse um suposto valor a mais que ela teria a faculdade de fornecer. Pode-se imaginar quanta dificuldade terá tido o Marx para engendrar esta solução, porque sem refutar a concepção que a ideologia dominante decretara para caracterizar a troca, erigindo a troca equitativa como lei geral, não era fácil sair do impasse a que tinham chegado os ideólogos burgueses.

Mesmo arranjando uma mercadoria com um tal “dom” o problema da génese do lucro não ficava cabalmente resolvido. O próprio Marx tinha a consciência de que o valor das mercadorias resultava do valor daquelas que entravam na sua produção, e afirmara-o. Se esta mercadoria entrasse na produção com o seu valor, o valor resultante do processo produtivo seria idêntico ao que nele entrara, não havendo lugar à criação de qualquer valor suplementar. Faltava explicar como esta mercadoria especial forneceria mais valor do que o seu próprio valor. Para isso, o Marx teve de complementar a sua concepção do lucro com mais uma originalidade: o valor das mercadorias não resultava dos valores daquelas que participavam no processo da sua produção, como também afirmara, mas era criado nesse processo pelo trabalho vivo, tido como sendo a utilidade da mercadoria “força de trabalho”. O valor aparecia não como resultado de valores anteriores, mas como sendo criado pela utilidade daquela mercadoria especial. Através da sua acção sobre os objectos de trabalho, o trabalho vivo criava não só a nova utilidade daqueles objectos, mas também o seu novo valor de custo, transformando-o num valor superior ao do somatório do seu valor anterior com o da “força de trabalho”. O valor era assim concebido como sendo criado pela utilidade, uma grandeza de natureza distinta, de uma mercadoria especial.

O fenómeno da génese do lucro parecia enfim ficar suficientemente explicado: o trabalhador venderia a sua mercadoria pelo seu valor, ficando quite, e, ainda que em troca recebesse mercadorias com menos valor, ninguém enganava ninguém. Tudo se passaria no respeito pela sacrossanta lei da troca equitativa, porque ao capitalista coubera em sorte comprar uma mercadoria que fornecia mais valor do que o seu próprio valor. Desta concepção, porém, resultava um problema maior, que o Marx eventualmente não se apercebeu. Se o trabalho vivo era o criador do valor das mercadorias, não era o criador do valor dessa mercadoria especial que ele inventara, a “força de trabalho”, em cuja produção não participava, visto ser o seu produto, e a produção daquela resultar apenas do trabalho passado. Não participando na criação do valor da “força de trabalho”, o trabalho vivo não poderia ser o criador do valor de todas as mercadorias; ou, então, a “força de trabalho” não seria mercadoria, ou, sendo, não teria valor, visto não ser produto do trabalho vivo, mas a sua produtora. Afirmando o Marx que a “força de trabalho” era mercadoria e, além do mais, que tinha valor, a sua argumentação que faz do trabalho vivo o criador do valor das mercadorias não é válida, porque viola as regras da inferência.

O trabalho vivo é o produtor das restantes mercadorias, menos da mercadoria especial “força de trabalho”, da qual é apenas o produto. Impõe-se questionar, por isso, se esta tão especial mercadoria será uma mercadoria real ou um mero artifício arranjado para encontrar uma explicação cabal para a ocorrência do lucro. Se analisarmos bem, a “força de trabalho”, a capacidade para produzir trabalho humano, não é coisa que se possa fornecer a terceiros, para que eles produzam trabalho; é apenas a capacidade produtiva do trabalhador, aquilo que faz dele um produtor de mercadorias. Como se constata, o trabalhador não entrega ao capitalista “força de trabalho” para este produzir trabalho. Uma fábrica, por exemplo, tem capacidade produtiva; pode constituir mercadoria quando é vendida a outrem. No modo de produção capitalista, o trabalhador assalariado, a fábrica que detém a capacidade de produzir trabalho humano, não é vendido, não constitui mercadoria, ao contrário do que acontecera na escravidão. Assim sendo, a “força de trabalho”, a capacidade de produzir trabalho humano, não pode constituir a mercadoria que o trabalhador vende, porque não é uma mercadoria real.

O trabalhador assalariado, contudo, vende alguma mercadoria. Se não vende "força de trabalho", capacidade para produzir trabalho, o que vende só pode ser o trabalho que produz com ela. Trabalho com utilidade concreta, de facto, é o que os diversos trabalhadores concretos fornecem para ser usado na transformação da utilidade de objectos de trabalho que sejam pertença dos compradores da sua mercadoria. Então, se o trabalho é mercadoria e é o produtor das restantes mercadorias, que mais não são do que produtos da sua acção e trabalho sob a forma de trabalho passado, o trabalho constitui a mercadoria universal a que podem ser reduzidas todas as mercadorias. Ao trocarem alguma coisa, os intervenientes mais não fazem do que trocar trabalho: trabalho vivo, presente, a produzir ou em produção, por trabalho morto, passado, já produzido. Deste modo, enquanto mercadoria, o trabalho tem valor, o valor do custo da sua produção; e, enquanto mercadoria universal, o valor das mercadorias é o valor do custo de produção do trabalho.

O valor do custo de produção do trabalho não é medível em trabalho, mas num padrão da substância que o origina. Essa substância criadora do trabalho é a energia humana, que poderá ser designada de forma aligeirada por “força de trabalho”. Uma certa quantidade de trabalho terá como custo de produção uma certa quantidade de energia humana, qualquer que seja a unidade de medida que arranjemos como adequada. Se homogeneizarmos o trabalho concreto de diversas utilidades reduzindo-o a um trabalho geral ou abstracto, representativo daquelas diversas utilidades e produzido com esforço e ritmo ou potência médios, em condições ambientais similares, o valor do trabalho, ou quantidade de energia humana consumida, é função do tempo da sua produção. Em termos práticos, o tempo de produção do trabalho pode ser tomado como unidade expedita adequada para a medição do seu valor, e tanto a quantidade do trabalho como o seu valor podem ser expressos pelo tempo da sua produção. O valor das mercadorias, portanto, é criado pela energia humana ou “força de trabalho”, e não pelo trabalho, e este tem valor. A concepção do Marx constitui uma completa inversão da realidade.

Comparando as quantidades de trabalho que são trocadas, facilmente se constata que o vendedor do trabalho presente ou vivo recebe como pagamento menor quantidade de trabalho passado ou morto. É pois nesta troca desigual entre vendedores e compradores de trabalho presente ou vivo que reside a génese do lucro e da exploração que o origina. A exploração é produto duma relação social, a troca, e o lucro em que ela se traduz não é mais do que o valor a menos que o trabalhador recebe ao trocar o seu trabalho presente por trabalho passado. O lucro não é qualquer mais-valia ou valor suplementar fornecido no processo de produção por uma qualquer mercadoria mágica, como é apontado pela concepção marxista. A sua origem é a exploração do trabalhador assalariado pela troca desigual do seu trabalho presente por menor quantidade de trabalho passado. Para explicar de forma coerente e plausível a génese do lucro e da exploração que o origina não é necessário recorrer à existência de mercadorias mágicas que produzam mais valor do que o seu próprio valor, violando as leis da física, nem cometer invalidades argumentativas, contrariando as leis da lógica. Esta realidade acontece porque o trabalhador assalariado se encontra num estado de necessidade que não lhe permite obter uma troca equitativa.

Da errada concepção do valor das mercadorias decorrem outros erros do Marx acerca da explicação do funcionamento do modo de produção capitalista. Desde logo, a sua concepção da mais-valia como sendo um valor a mais fornecido gratuitamente no processo imediato de produção, e não um valor a menos pago ao trabalhador no processo de circulação. Depois, a concepção do trabalho produtivo restrito ao trabalho empregado no processo imediato de produção, não extensivo ao trabalho empregado no processo global de produção, da concepção à circulação das mercadorias, já que apenas o trabalho empregado no processo imediato de produção criaria a mais-valia. Depois, ainda, a concepção da formação do valor de troca ou preço pela aplicação duma taxa de mais-valia. Em condições de exploração similares existiria uma taxa de mais-valia similar, e o valor de troca resultaria do somatório dos preços de compra dos factores produtivos com a mais-valia proveniente da aplicação daquela taxa ao capital empregado como salários.

Deste modo, cada capitalista apropriar-se-ia da mais-valia correspondente à fornecida pelos trabalhadores que empregava, donde resultava que quanto maior fosse a composição orgânica do seu capital menor seria a taxa de lucro que obteria; e, para capitais de igual montante, que quanto maior fosse a composição orgânica menor seria o lucro obtido. Uma tal concepção entrava em contradição com a realidade e com os fundamentos do modo de produção capitalista. Com esta mesma contradição, porém, já o Ricardo se vira confrontado anteriormente, e é também ela que está patente na explicação do Marx para a ocorrência duma suposta tendência para a baixa da taxa de lucro, da qual decorreria a decadência do modo de produção capitalista. Uma tentativa tardia de corrigir estas erradas concepções — a famosa conversão dos valores em preços de produção — mostrar-se-ia infrutífera, acabando por acrescentar novas contradições à teoria marxista, como veremos noutros textos.

O acto da troca, concluindo o processo de produção, determina o valor do custo de produção das mercadorias; esse é o seu valor, independentemente do valor de troca que lhes venha a ser atribuído. Os valores de troca, reflectidos nos preços pelos quais as mercadorias acabam sendo trocadas, são influenciados por variadíssimos factores; os valores dos seus custos de produção, porém, estão determinados no acto da troca e não são influenciados por quaisquer desses factores, que se manifestam no mercado. Por isso, a relação quantitativa em que são trocadas as mercadorias, directamente ou através da intermediação duma mercadoria equivalente geral facilitadora das trocas, contendo o seu próprio valor ou representando um valor meramente simbólico, não garante a equidade da troca, nem permite conhecer a desigualdade com que são trocadas. Somente o valor do custo de produção, constituindo a variável independente na troca, permite conhecer com fiabilidade a real proporção em que os diversos produtores trocam as suas mercadorias. É possível assim determinar em que medida o produtor de trabalho vivo recebe em troca menor quantidade de trabalho do que aquela que forneceu.

A existência do lucro impede os preços das mercadorias, e, logo, os seus valores de troca, de expressarem os seus valores de custo, porque a aplicação duma taxa de lucro ao trabalho passado deprecia o trabalho vivo e faz com que o seu valor de troca, reflectido na relação ou preço que o expressa, não represente o seu valor de custo. As mercadorias sempre foram trocadas pelos seus preços de mercado, e os seus valores de troca sempre foram distintos dos seus valores de custo, e é através deles que se efectiva a troca desigual entre os trabalhadores assalariados e os capitalistas, proporcionando a estes a apropriação duma parte do valor criado na produção; assim como é também através deles que se realiza a distribuição desigual daquele valor apropriado por entre os diversos capitalistas, na proporção das taxas de lucro que obtêm. Enleado numa teia de concepções falsas e de erros, o Marx produziu uma explicação fantasiosa para a exploração dos trabalhadores assalariados: transformou-a em coisa natural, ainda que derivada de capacidades paradoxais duma mercadoria mágica, e assim a legitimou.

Como afirmou o Engels, a grande inovação do Marx na sua crítica da economia política teria sido a identificação da “força de trabalho” como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador assalariado. De facto, foi com recurso a essa mágica mercadoria imaginária, cujas características violavam as leis da física, e ainda pela aceitação da falácia da troca equitativa e pelo uso de inferências inválidas, violando as leis da lógica, que o Marx pretendeu ter desvendado o segredo da génese do lucro e da exploração que o origina. Tantos erros só poderiam conduzir a uma concepção falsa. É o que acontece com a concepção marxista do valor das mercadorias e da génese do lucro e da exploração que o origina.

José Manuel Correia

BPN: o governo apresta-se para nacionalizar um banco ou um caso de polícia?

O BPN, o banco do bloco central dos interesses, estava à beira da falência. Não por efeitos da crise do crédito mal parado, mas, ao que tudo indica, por gestão danosa e eventualmente fraudulenta. Apesar da inércia do Banco de Portugal, que pela segunda vez em pouco tempo não exerceu diligentemente a supervisão que lhe competia, correm investigações judiciais às irregularidades denunciadas pela administração mais recente.

Enquanto isso, o governo afirmou reiteradamente que a banca não tinha problemas. Sendo este um banco pequeno, afinal, havia problemas, mesmo que pequenos. Sem qualquer pudor ou respeito, o governo mentiu ao povo. Porque na praça ninguém lhe concedia crédito, o governo mandou a CGD enterrar umas centenas de milhões de euros no dito BPN. Perante a insuficiente provisão e a falta de liquidez iminente, o governo, apadrinhado pela maioria parlamentar que o sustenta, apresta-se para nacionalizá-lo.

Estando em curso investigações judiciais, existindo até fortes indícios e suspeitas de gestão danosa ou fraudulenta, ocorre perguntar: o governo apresta-se para nacionalizar um banco ou um caso de polícia? E mais: o governo vai indemnizar administradores e accionistas, premiando uns e cobrindo o risco dos outros, por terem levado o banco à beira da falência? Não seria melhor e não sairia mais barato deixá-lo falir e comprá-lo depois em leilão? Não seria a ocasião propícia para levar a cabo a operação de limpeza e de saneamento que urge efectuar no ramo nacional da usura, que parece ter tomado o gosto por negócios mafiosos? Por detrás do BPN e da companhia accionista maioritária haverá negociatas ainda desconhecidas e escuras como breu?

Que governo é este, que em vez de servir o povo lhe mente e serve os amigos, fazendo leis a feitio? Um governo banana duma república das bananas? E que administração do Banco de Portugal é esta, incompetente na supervisão que deveria exercer? Por fim, que oposição é esta, que de imediato aceitou o negócio e, depois, apenas recuou para as reticências e para as críticas secundárias? O compadrio, por tamanho, mete nojo. O despudor causa náusea. Segundo parece, já passámos da Madeira.

Sortudos, os capitalistas, que compram essa mercadoria mágica a força de trabalho

A actual crise do capitalismo — crise provocada no capitalismo pela agiotagem, pelo rentismo especulativo e pela cartelização mafiosa, actividades que extravasam do capitalismo por lhe serem anteriores ou espúrias — tem motivado um renovado interesse pelo marxismo. Ele é a corrida à compra de obras famosas do Marx, de O Manifesto do Partido Comunista a O Capital; ele é a realização de Congressos Internacionais sobre o marxismo ou sobre o Marx; enfim, ele é uma cornucópia de interesses que faz com que o Marx e o marxismo estejam entrando em moda.

Tamanha saga não faz aumentar a simpatia pelo comunismo marxista, mas faz suspeitar de que um destes dias o estudo do marxismo volte em força aos cursos de economia das universidades, de onde fora escorraçado, ainda que de alguns outros nunca tenha saído. Não vem mal ao mundo, antes pelo contrário, se nas universidades se passar a estudar a obra do Marx e o marxismo. Seria bom que fossem estudados e não apenas recitados. Mas este renovado interesse faz correr o risco de alguns ideólogos do capitalismo passarem a tomar o Marx como seu guia e a sua obra científica como conhecimento válido.

Se os trabalhadores assalariados já estão bem lixados com o esbulho de parte do valor do seu trabalho, através da troca desigual que efectuam com os capitalistas, que lhes é imposta pela necessidade de sobreviverem, pelos aparelhos do Estado da burguesia e, em caso de refilarem muito, pelo porrete da polícia, causas da sua desdita que os comunistas lhes escondem, imagine-se o que seria os capitalistas, com base na obra científica do Marx, passarem a negar que lhes roubam algo, ou, de modo mais finório, que se apropriam de algo que não lhes pertença por direito próprio.

Como diz o Marx, as mercadorias são trocadas pelos seus valores, a troca é uma troca equitativa, o lucro é produzido pela utilidade da mercadoria força de trabalho para criar mais valor do que o seu próprio valor, os capitalistas, ao comprarem uma tão especial mercadoria pelo seu valor e ao passarem a ser donos da sua utilidade, não roubam nada, ou, de modo mais finório, não se apropriam de algo alheio, apenas colhem o fruto de terem comprado uma tão especial mercadoria. Quando descobrirem isto, alguns ideólogos do capitalismo não vão querer melhor.

Sortudos, os capitalistas, que compram essa mercadoria mágica a força de trabalho. Mais sortudos ainda se erigirem o Marx cientista maduro, desculpando-lhe os desvarios da juventude, no seu grande ideólogo. Então, a coisa fiará mais fino!

A crise do capitalismo que ainda agora vai no adro: “não há almoços grátis”!

A culpa da actual crise é, e continuará sendo, dos capitalistas, esses malandros gananciosos. Se bem que esta não seja uma crise de acumulação de mercadorias por consumir, mas de mercadorias consumidas sem que os seus consumidores tivessem rendimentos para tal. Ao contrário do que é habitual, os actuais consumidores a crédito não fazem parte da malandragem gananciosa, mas estúpida, que usava o crédito para produzir, produzir sempre mais, para hipotéticos consumidores solventes, que por não existirem faziam as mercadorias acumularem-se nos armazéns. Estes consumidores a crédito pertencem à mesma estirpe daqueles que dantes consumiam "ao rol" sob a suspeita do contrariado fiador, sempre na dúvida se um dia a dívida seria saldada. Como bons cristãos, apesar da dúvida, os fiadores sabiam que praticavam uma boa acção mitigando a fome aos pobres, miseráveis desempregados, temporariamente insolventes por não encontrarem quem lhes comprasse a mercadoria de que eram produtores, o seu trabalho.

Ao contrário dos pobres de antigamente, os actuais consumidores insolventes vendem o seu trabalho. Também ao contrário deles, não se endividam para mitigar a fome. Perante a avalanche de mercadorias, que não pára de crescer, são instados a consumirem o que não poderiam consumir com o rendimento obtido com a venda do seu trabalho. Embarcam na ilusão fácil do "consuma hoje, pague um dia destes". Os próprios fiadores fiam o que não é seu e já não padecem do cepticismo dos fiadores de outrora. Para uns e outros, o mundo transformou-se numa caixa mágica, onde tudo parece fácil e ao alcance de um estalar de dedos. Uns tiram coelhos da cartola como se nunca lá tivessem sido postos; outros papam os coelhos, tão saborosos quanto reais, obtidos pela magia do prestidigitador. Perante a facilidade do crédito, para quê garantias de solvabilidade, para quê pagarem, uns, ou reivindicarem, outros, melhores salários? Para quê, pensam, se o salário não é uma parte do que foi produzido, mas um crédito adiantado sobre o que será produzido?

E vivem nesta ilusão, até que um dia despertam, em sobressalto, com todos reclamando os seus créditos. Desfaz-se então a magia e, enfim, são forçados a compreenderem a verdade nua e crua com que o sempre glosado bombo das festas das segundas-feiras os brinda constantemente: “não há almoços grátis”!

Viva o Comité Central cessante!

Os militantes do PCP podem:

-discutir e apreciar o projecto de resolução política que o Comité Central cessante decide apresentar ao Partido;
-propor alterações e emendas que o Comité Central cessante decide aprovar ou não;
-votar a proposta de resolução que o Comité Central cessante, emendando ou não, decide apresentar ao Congresso;
-votar a lista única de candidatos que o Comité Central cessante decide apresentar para o substituir.

Todos podem participar na discussão, na alteração e na aprovação daquilo que o Comité Central cessante decide aprovar para ser aprovado. Esta democracia, de facto, é diferente da democracia da balda vigente nos partidos burgueses. É a democracia planificada. A mais eficiente das formas da democracia, a que não permite o aparecimento de alternativas, evitando esse desnecessário desperdício. Concedendo ao Comité Central cessante o poder de decidir, evita a dificuldade e a chatice da escolha. Substituindo a livre decisão pela livre consagração, constitui a mais ampla democracia tutelada. Engana-se, portanto, quem julgar que a democracia implica escolher, com base na liberdade de propor e de optar. Para os comunistas, a liberdade de propor e de optar está reservada para o Comité Central cessante; aos restantes, somente está concedida a “liberdade” de aceitar.

Dizem-nos que esta não é a democracia que propõem para a organização do Estado. Porque é defeituosa? Então, porque a utilizam? Porque no partido — que se guia pelo marxismo-leninismo, a teoria científica do passado, do presente e do futuro por acontecer — não há opiniões contraditórias que necessitem de ser expressas? Porque nesta época da “revolução anti-monopolista e anti-imperialista” já não há interesses contraditórios entre os trabalhadores e os pequenos e médios “empresários”, que o partido, à molhada, pretende representar? Porque é a única forma de garantir a “unidade” do partido e, depois, do povo?

Não deixa de ser surpreendente, nos tempos que correm, que os comunistas ainda confundam a unidade com a negação do direito à expressão da diversidade e da eventual contradição que ela encerra; que persistam na cegueira do óbvio, que não lhes permite distinguir entre a democracia e a ausência dela; e que acabem todos felizes por participarem na aprovação do que o Comité Central cessante decidir aprovar que eles aprovem. Enganam-se os comunistas, enganamo-nos nós, que apontamos estes contra-sensos, ou pretenderão eles enganar-nos?

Não podemos ficar indiferentes, ainda que eles o queiram. Mas, perante tamanha mostra de felicidade, é caso para dizermos: Viva o Comité Central cessante!

PCP: o drama que calhou em sorte à classe operária

No seu blog (aqui e aqui) e na página da "Renovação Comunista" na Internet, Jorge Nascimento Fernandes publicou uma interessante reflexão intitulada “O PCP, a Revolução Democrática e Nacional e o rumo ao socialismo. Algumas contribuições para a caracterização do 25 de Abril”. Manifestei-lhe, no seu blog e nessa altura, o meu aplauso por aquela sua reflexão. Nesse texto, o autor aponta a similitude entre a “revolução democrática e nacional” e a “revolução democrático-popular” adoptada pelo VII Congresso da IC, nunca referida pelo PCP, assinala a crítica a essa linha política feita pelo Partido Comunista Grego (PCG) num texto publicado em sítios da Internet afectos àquele partido, que estaria sendo recomendado para estudo e reflexão, e refere a contradição entre a apologia da linha do partido e a recomendação do estudo dum texto que indirectamente a critica. Apesar da perspicácia, a intenção do autor é criticar um pretenso “esquerdismo obreirista” que viria afectando o PCP, e para isso invoca também o ecletismo da orientação que a recomendação do estudo da crítica do PCG e a publicação recente de um livro sobre o leninismo revelariam.

É interessante que alguém da área política do PCP, embora crítico e afastado, pela primeira vez identifique a “revolução democrática e nacional” com a “revolução democrático-popular”. Como antigo esquerdista comunista marxista-leninista-maoista, eu próprio escrevera em tempos, em diversas ocasiões, sobre a Revolução Democrática e Nacional e sobre a sua relação com a linha oportunista implantada no movimento comunista internacional pelo VII Congresso da Internacional Comunista (IC), em 1935. Tendo sido crítico, no PCP(R), da etapa da “revolução democrático-popular”, que classificava de contrabando oportunista, conhecia suficientemente o assunto para abordar a linha política adoptada pelo PCP a partir de 1965. Fui desencaixotar alguns desses textos, dum período em que me entretinha a criticar alguns informes e outros textos do Cunhal, de que possuía cópias de edições antigas ou que as edições Avante reeditavam. Achei-os curiosos e não me furtei a sorrir. Por um lado, pela linguagem que usava na época; por outro lado, pela satisfação que me provocaram, por ver que já então, sobre estas questões, formulara opiniões que o tempo viria a confirmar. Aproveitei este que agora publico. O tema central do texto, a linha política oportunista do PCP, é mais vasto, mas tem como pano de fundo a “revolução democrática e nacional”, assim como as variantes que a antecederam. Expurguei-o da linguagem mais acintosa que usava para referir o Cunhal e o PCP, corrigi-o num ou noutro pormenor e actualizei-o com algumas informações mais recentes, sem desvirtuar-lhe o sentido. O texto é ligeiro, e já não me recordo se o escrevera com algum propósito definido ou se apenas para desabafar e ir matando fantasmas, como aconteceu com muitos outros textos.

Discordo de alguns dos sentidos para que Jorge Nascimento Fernandes orienta o seu texto. Como conhecedor do marxismo-leninismo, não concordo com as apreciações que faz, neste e noutro seu texto anterior, sobre as linhas políticas adoptadas pela IC nos seus congressos anteriores ao VII (a da “classe contra classe” e a da “frente única operária”), que eram correctas no essencial, mas que os jovens partidos comunistas, pela inexperiência e pela exiguidade dos seus meios, não souberam nem puderam levar à prática, caindo facilmente no esquerdismo. Imagino que não tenha sido comunista revolucionário, apesar de ter sido militante do PCP, e compreendo, por esse facto, que a revolução socialista proletária e a ditadura do proletariado, assim como a insurreição armada, lhe causem um certo desconforto. Mas os verdadeiros comunistas eram assim, defensores da subversão da ordem burguesa e da insurreição armada para a destruição do capitalismo e a implantação do socialismo e do comunismo. É nesse contexto ideológico e político, no quadro do marxismo-leninismo, que deverá ser apreciada a linha política da IC. Pode-se apontar que a Internacional Comunista servia, antes de mais, os interesses da defesa da revolução soviética, subordinando-se, por isso, às políticas da URSS, mudando a sua orientação conforme estes interesses. Assim se explicariam as mudanças oportunistas que foram adoptadas na iminência da ameaça nazista. São estas mudanças, contudo, que devem ser classificadas de desvio oportunista ao marxismo-leninismo, enquanto as orientações dos anos vinte não podem ser classificadas de radicalismo esquerdista. A década de vinte, é bom lembrar, foi palco de grandes crises económicas e políticas nacionais e do início da grande crise geral do capitalismo, clima político propício para a revolução.

Causa-me uma certa estranheza como ainda se considera comunista e integra uma organização que se intitula Renovação Comunista. Julguei que a renovação do comunismo constituísse um retorno ao marxismo-leninismo, que o PCP apenas usa como retórica e que nunca seguiu no fundamental. O comunismo da profecia marxista foi uma completa desilusão política, e o marxismo-leninismo um logro teórico total, mas não há outro comunismo para defender além do teorizado pelo marxismo-leninismo e do praticado pelos regimes que afirmavam segui-lo. A única experiência política proletária vitoriosa foi implantada com base na profecia marxista e na teoria da revolução proletária e na arte da táctica revolucionária leninistas. Repudiar o marxismo-leninismo e afirmar-se comunista é uma contradição e um retorno a concepções pré leninistas ainda mais idealistas. Não há outro comunismo proclamado e praticado e, portanto, que goze de algum crédito (para além, claro, de todo o descrédito). Neste sentido, ser revolucionário comunista é sinónimo de ser marxista-leninista. Pode intitular-se comunista quem quiser, até os militantes do PCP, mas quem pretender afirmar-se um verdadeiro comunista, em coerência, só o poderá fazer sendo marxista-leninista e lutando pela revolução socialista, pela insurreição armada das grandes massas proletárias e pela instauração da ditadura do proletariado.

Nesse seu texto, Jorge Nascimento Fernandes faz referência a que “com as nacionalizações da banca e dos seguros e o começo da reforma agrária (…) o socialismo estava ao alcance de uma mão”. Era também a concepção do PCP, pelo menos, a de muitos dos seus quadros e militantes. Cumpriam-se, no essencial, algumas das tarefas delineadas para a “revolução democrática e nacional”, que na situação de crise em que se vivia toda a burguesia aceitava, e a evolução política parecia rumar ao socialismo. Foi Sol de pouca dura e não passou de ilusão. O açambarcamento de cargos no aparelho do Estado, por excesso de entusiasmo, o controlo do aparelho sindical e a sabotagem de reivindicações do movimento operário e das suas lutas, por excesso de zelo e de comedimento, o desprezo por muitas iniciativas originais do movimento popular e das suas organizações, que pela diversidade e amplitude escapavam às suas tentativas de controlo, o sectarismo para com os seus aliados e os fracos resultados eleitorais para a assembleia constituinte contribuíram para evidenciar as contradições existentes no PCP, entre as bases e a direcção, e por deteriorar o clima social e político, acabando por isolá-lo. Desesperado, envolveu-se na aventura que constituiria o pretexto para o golpe reaccionário de 25 de Novembro de 1975, correndo graves riscos, escusados, e foi salvo pela sensatez de aliados da ala social-democrata de esquerda do MFA, que hostilizara. O início da contra-ofensiva burguesa no ataque a algumas conquistas do movimento operário e popular, os novos fracos resultados eleitorais para a assembleia legislativa, a perda de influência social e política e a ruptura consumada com a social-democracia civil e militar, tudo isso não impediu o PCP de declarar, no seu VII Congresso, em Novembro de 1976, que “a democracia portuguesa tomou o rumo do socialismo”. Destruído momentaneamente o poder dos monopolistas e dos latifundiários, normalizada a democracia burguesa, o PCP realizara o seu grande e único projecto político. Relegado para a condição de pequeno partido, restava à burguesia liberal assumir a condução da democracia portuguesa no “rumo do socialismo”. É como vamos desde então.

Jorge Nascimento Fernandes afirma que “o PCP, depois do 25 de Abril, nunca pretendeu tomar o poder”. Parece-me uma afirmação ousada e um pouco injusta. Aquele partido sempre pretendeu desempenhar um papel importante no que então designou por “processo revolucionário em curso” (PREC), e é iniludível que não só partilhou o poder — com cargos no governo, no parlamento, nas empresas nacionalizadas, no vasto aparelho do Estado, e também com assento no Conselho de Estado — como almejava ampliar e reforçar o poder que detinha, através do uso da agitação da parte do movimento de massas que controlava. Como partido que se afirma comunista, com maior ou menor convicção o PCP pretendeu alcançar o poder para implantar o socialismo ou, pelo menos, aquilo que o seu ideólogo, em maior ou menor sintonia com a ortodoxia, considerava ser o socialismo, isto é, o capitalismo de Estado monopolista, no caso concreto, restrito aos principais sectores da economia, não muito distinto e apenas um pouco mais radical do que o socialismo defendido pelas fracções de esquerda da social-democracia, pacificamente aceite pela burguesia em períodos de crise do capitalismo. A táctica que adoptou para atingir esse socialismo foi uma sonhada aliança das forças “anti-monopolistas e anti-imperialistas”, as chamadas forças “democráticas e progressistas” (correspondentes às forças “patrióticas e progressistas” de antes do 25 de Abril). Procurou concretizá-la, no plano partidário, através duma “maioria de esquerda” parlamentar, formada com a social-democracia, objectivo pelo qual sempre orientou a sua acção política, e, no plano militar, através da aliança Povo-MFA, por via da cooperação entre os seus simpatizantes ou militantes e os social-democratas na Comissão Coordenadora do MFA, que após a ruptura ficariam conhecidos, respectivamente, por Esquerda Militar e por Grupo dos 9. Depois da tentativa frustrada do golpe reaccionário de 11 de Março, servida de bandeja, com a nacionalização da banca e dos seguros e, através dela, de centenas de empresas, o PCP vislumbrou uma oportunidade inesperada de aprofundamento da sua “revolução anti-monopolista, anti-latifundista e anti-imperialista” e pretendeu reforçar o seu poder. Um capitalismo não monopolista, o do “nacionalizado, nosso”, no quadro duma democracia burguesa, contudo, foi a feição máxima do socialismo em nome do qual o PCP lutou pelo poder.

Coisa bem diferente é se o PCP alguma vez defendeu e lutou pela revolução socialista proletária, o que me parece inquestionável não ter acontecido. Como nunca lutou pela revolução socialista proletária, o PCP também não poderia defender nem adoptar a via insurreccional para chegar ao socialismo. Por isso me parece correcta a sua afirmação mais precisa de que “nunca houve da parte do PCP, ao longo do processo revolucionário de 74/75, qualquer ruptura revolucionária com vista a implantar a ditadura do proletariado”. Apesar do envolvimento de grupos de militantes mais radicalizados na aventura militar que constituiria o pretexto para o golpe de 25 de Novembro de 1975 — mostrando alguma divisão interna entre facções que pelo recurso ao putschismo pretenderiam reconquistar o equilíbrio perdido ao nível dos órgãos de poder militar e civil após as sucessivas derrotas sofridas ultimamente, que tinham conduzido à queda do V Governo Provisório, o último do "companheiro" Vasco, e facções que eventualmente desejariam um levantamento militar e civil mais radical, para dar novo fôlego à revolução democrática e nacional — o cumprimento imediato da ordem de retirar emitida pelo núcleo restrito da direcção executiva, quando a contagem de espingardas mostrou não existir qualquer garantia de sucesso, confirma que acções radicais não desfrutavam de apoio convincente das facções dominantes ou nem faziam parte das concepções de muitos. Como se viu, nem para reconquistar posições quanto mais para desencadear revoluções.

Desde há muitos anos, o PCP caracteriza-se por ter uma linha política oportunista, que de forma elaborada já vem do tempo em que o Cunhal tomou a direcção do partido, a qual nunca teve em vista a luta pela revolução socialista proletária. Primeiramente, com a “revolução nacional-democrática”, de 1943, ficou-se claramente pela subordinação aos interesses da burguesia liberal; depois, com a “revolução democrática e nacional”, de 1965, evoluiu para a ilusória etapa intermédia duma “revolução anti-monopolista e anti-imperialista”, “profundamente popular”, que atribuía a uma coligação de forças imaginariamente anti-monopolistas e anti-imperialistas, integrando a média burguesia, tarefas que só o proletariado, aliado ao campesinato mais pobre e a fracções da pequena burguesia urbana e da intelectualidade progressista, poderia realizar com sucesso levando a cabo a revolução socialista proletária; finalmente, desde 1976, com a caracterização da sociedade portuguesa como sendo uma “democracia avançada rumo ao socialismo”, tudo o que pudesse restar de ilusões revolucionárias nas mentes de alguns ingénuos foi jogado às urtigas. Esboroado o comunismo, tendo o centro dirigente, o chamado Sol na Terra, sido tomado de assalto por dentro, sem que o proletariado mexesse uma palha para defendê-lo, o socialismo e o comunismo são apenas miragens agitadas pela propaganda, que serão implantados pela ordem natural das coisas, como sucessores inevitáveis do capitalismo, como dita a profecia política marxista, faltando esperar pela sua derradeira crise geral.

O PCP, portanto, não ilustra apenas a hipocrisia de continuar a afirmar lutar pelo socialismo e pelo comunismo quando somente espera o cumprimento da profecia, futuro ainda mais improvável depois do falhanço do comunismo como regime económico-social. Muito antes do comunismo ruir, quando ainda poderia ser legítima alguma ilusão, já a sua linha política oportunista se caracterizava pelo abandono da luta pelo socialismo e pelo comunismo. Toda a obra em que o Cunhal se pôs a teorizar sobre etapas da revolução, sobre estratégia e táctica, sobre a identificação dos inimigos e dos aliados e sobre as tarefas do partido é disso exemplo claríssimo. Para além dum exímio organizador e dum bom político prático, o Cunhal era um fraco conhecedor do marxismo-leninismo e um fraquíssimo seguidor da doutrina na sua aplicação à realidade social e política portuguesa. Não creio que os erros e os equívocos em que laborou durante toda a sua vida fossem conscientes e, muito menos, intencionais, mas são ilustrativos da sua condição de político pequeno-burguês radical de esquerda e do contexto ideológico e político que caracterizou o movimento comunista internacional após a morte do Lenine. Aconteceu-lhe também ter tido como adversários, dentro e fora do partido, principalmente, gente que estava à sua direita, que conhecia do marxismo-leninismo menos do que ele e que errava ainda mais na análise da realidade social e política portuguesa. O único adversário à sua esquerda, que verdadeiramente lhe poderia ter feito frente, para além de errar quanto à essência do oportunismo da linha política, errava também na apreciação da conjuntura e na orientação que o partido deveria tomar, e não dispunha de experiência nem era dotado de outras qualidades em nível comparável. Neste contexto, o PCP não passou dum propagandista e defensor da União Soviética, e, a partir de 1956, dum fiel seguidor das ordens do PCUS; a isso se restringiu a sua luta pelo socialismo e pelo comunismo.

Tal não impediu que a burguesia e os adeptos, por razões opostas, atribuíssem ao partido e ao Cunhal objectivos pelos quais verdadeiramente nunca lutaram. A propaganda definira o comunismo como a encarnação do mal, e os comunistas como comedores de criancinhas ao pequeno-almoço e matadores de velhos por injecção atrás da orelha; tudo o que apenas cheirasse a comunismo e a comunista sofria os efeitos dessa conotação pejorativa. A História acabaria por mostrar que nem o PCP nem o Cunhal pretendiam levar a cabo a revolução socialista proletária para implantar o comunismo, fazendo-lhes justiça. O Cunhal tinha a visão do comunismo como meta inelutável das sociedades humanas, cuja construção ocorreria durante um longo período histórico, acabando assim por cumprir a profecia marxista. O que ele retinha do marxismo era esse objectivo final inexorável e as razões que o determinavam, as lutas das classes oprimidas contra as opressoras, dos explorados contra os exploradores, que acabariam identificadas com as lutas dos pobres contra os ricos, mas não os meios violentos pelos quais essas lutas se desenrolariam, constituindo uma espécie de rosa sem espinhos. A marcha para o comunismo, por isso, seria uma dura caminhada feita de pequenos passos, prenhe de escolhos, com avanços e recuos, com vitórias e derrotas, constituída por pequenas revoluções, sim, mas daquelas aceites por todos, ou pela maioria, tidas como inevitáveis, portanto, longe das concepções leninistas mais ortodoxas que identificavam a revolução com a épica insurreição armada das amplas massas proletárias para a conquista do poder político. A revolução, para ele, era um contínuo “processo revolucionário em curso”, numa versão de história interminável de que apenas se conhecia o radioso final. Pelo caminho, as coisas poderiam ser elas e o seu contrário, o poder ser detido pela burguesia, mas a sociedade portuguesa não ser uma formação económico-social capitalista. Bastava abstrairmo-nos da questão do poder e concentrarmo-nos na questão do Estado, afinal, para ele, em vez do poder, a questão central de toda a revolução. Daí que enquanto uma parte dos sectores essenciais da economia esteve nacionalizada a sociedade portuguesa fosse “rumo ao socialismo”. O PCP nunca teve uma linha política divergente destas concepções. Existiu escudado nas concepções políticas e nas capacidades de trabalho do Cunhal. Quando este lhe faltou foi pior a emenda do que o soneto, e, como se viu, enquanto ele esteve politicamente activo, o PCP foi o partido do Cunhal, o partido do “filho do advogado”. Hoje, com alívio, pode-se dizer: para melhor, antes assim.

A concepção oportunista com que o PCP afirma pretender atingir o socialismo tem contribuído para as sucessivas derrotas do movimento operário e popular e para a perda de direitos que em períodos mais favoráveis têm sido conquistados. Desde sempre, estas derrotas e insucessos têm sido atribuídos pelo PCP à “traição” da social-democracia, vendida aos interesses da grande burguesia e do imperialismo. É um facto indesmentível, que entre nós a reiterada prática política do PS apenas confirma à saciedade. Mas outro facto indesmentível é que desde há muito o marxismo-leninismo tinha desmascarado a social-democracia e denunciado a sua característica de ala esquerda da burguesia e do imperialismo. Ora o PCP não só calou essa denúncia como tratou de promover a social-democracia como aliado privilegiado. Todos os que foram contemporâneos do evento se recordam da proposta da Intersindical nascente para que discursassem no Comício do 1.º de Maio de 1974 um representante do PCP e outro do PS, um partido social-democrata constituído um ano antes, na Alemanha, sem qualquer representatividade no movimento operário e sindical e albergando muitos trânsfugas e ultra oportunistas conhecidos, mas que o PCP necessitava de promover como interlocutor credível e aliado preferencial para o seu projecto político. Em vez da denúncia da social-democracia, do seu carácter burguês e de inimigo declarado dos interesses da classe operária e dos trabalhadores, devido às suas ilusões oportunistas o PCP ocultou aquele carácter reaccionário e promoveu-a. Depois, a custo, não sem ambiguidade, conforme lhe convenha, tem vindo a denunciar o PS e as suas políticas ao serviço do capital. O PCP, contudo, nunca fez qualquer autocrítica das suas próprias responsabilidades na ocultação da social-democracia como inimiga do socialismo. Não a poderia fazer, sob pena de se desmascarar, porque centrou a sua política de “rumar ao socialismo” numa aliança com a social-democracia, através duma almejada “maioria de esquerda”.

Como pequeno partido, representando sectores minoritários da sociedade, uma parte do proletariado e da fracção mais radical da pequena-burguesia, num regime democrático burguês o PCP sempre teve e terá uma pequena expressão eleitoral. A forma de aumentar a sua representatividade social para além da expressividade eleitoral é exercer o controlo do movimento sindical e de outras organizações de massas (e, logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, foi também infiltrar-se no aparelho do Estado e na gestão das empresas nacionalizadas). Usando os movimentos de massas para provocar contestação social e agitação política, o PCP adquire e legitima uma representatividade social que ultrapassa a sua pequena expressividade eleitoral, e utiliza-a como meio de pressão para forçar alianças partidárias, tácitas ou expressas. A luta de massas, portanto, é uma componente essencial da táctica política dos partidos comunistas e do PCP. Embora a luta de massas não tenha em vista, no fundamental, defender verdadeiramente os interesses dos sectores sociais envolvidos, ela tem de assentar em lutas defensivas ou ofensivas, de protesto ou por reivindicações concretas, usando os meios que se mostrem mais exequíveis — desde os mais simples, como a petição e o abaixo assinado, até à concentração, à manifestação, ao zelo, à paralisação e à greve — e tem de adquirir alguma credibilidade pela satisfação, ainda que parcial, dessas reivindicações, convencendo as massas de que lutando conseguem atingir os seus objectivos. A conhecida frase do Jerónimo de Sousa “lutando nem sempre se ganha, mas não lutando perde-se sempre”, parafraseando o ditado popular “quem não arrisca não petisca”, traduz o que constitui o instrumento táctico fundamental do PCP. Mesmo neste campo, porém, a política do PCP nunca é suficientemente consequente, de modo a obter a satisfação plena das reivindicações: umas vezes, por dificuldades decorrentes das próprias lutas, outras vezes, por incompetência e por incúria, mas em geral por opção deliberada. Se as reivindicações dos mais variados sectores sociais fossem atendidas, às tantas o PCP perderia clientela e ficaria sem volume significativo de massas descontentes mobilizáveis para a contestação social e para a agitação política. Usa, por isso, a política de ir acenando ao burro com a cenoura.

Enquanto partido que se reclama comunista e marxista-leninista, o PCP representa um embuste, porque nunca se comportou como um verdadeiro partido comunista, um partido que lutasse pela revolução socialista proletária, e, nesse sentido, a referência ao marxismo-leninismo é abusiva e representa uma usurpação mistificadora. Constitui o que designo por partido pequeno-burguês radical para operários. Ainda desfruta de influência entre uma parte da classe operária e dos trabalhadores assalariados, porque mais nenhum partido tem aí raízes nem fala em nome dos seus interesses. Mesmo como partido reformista, porém, o PCP constitui uma fraude. O caso mais flagrante da sua política de trapaça acontece no movimento sindical. Aqui não é necessário lutar inconsequentemente, porque a burguesia dispõe dos instrumentos para tornar sempre insuficientes, precários e temporários os benefícios que o movimento operário e popular vai conseguindo obter. Seja pela inflação dos preços, seja pela legislação laboral, seja pela abertura das portas à imigração, seja pela tributação, os governos burgueses têm a faca e o queijo na mão. Um verdadeiro partido reformista esforçar-se-ia por apoiar formas de luta consequentes e continuamente renovadas. Um movimento sindical forte seria até uma forma de contribuir para transformar o capitalismo de vão de escada que por aqui ainda prolifera à custa dos salários baixos, da desregulamentação das relações laborais e da teta do Estado num capitalismo mais desenvolvido. Todos ganharíamos com isso. Mas esse não é o interesse do PCP. Trabalhadores menos explorados, com melhor nível de vida, ficariam menos receptivos a esse mito do socialismo e do comunismo que o PCP afirma defender.

O que se tem verificado com a baixa progressiva da parte dos salários no rendimento nacional, a partir de 75-76, com a perda de direitos dos trabalhadores, com a manutenção dos salários baixos, e, nos últimos anos, com o corte significativo nos valores das pensões e das aposentações, é uma autêntica vergonha nacional. O que se prepara com a revisão do código do trabalho, com a instituição dum banco de horas e horários à medida, colocando o trabalhador à disposição do patrão e visando reduzir o pagamento do trabalho extraordinário, com o pagamento duma parte do salário em espécie, sem o acordo do trabalhador, com os extensos períodos de trabalho a prazo e a manutenção do falso trabalho independente a recibos verdes, ou com a caducidade das convenções colectivas, por exemplo, é uma regressão que vai para além do próprio “marcelismo”. É total despudor tais “reformas” estarem sendo instituídas por tecnocratas que antigamente se apresentavam como revolucionários socialistas, como é o caso do actual ministro do trabalho, mas esse é o conhecido papel da social-democracia. Para esta situação, pode-se invocar o contributo dos sindicatos amarelos, pela função inqualificável que têm desempenhado, descaradamente ao serviço do patronato e dos governos e actuando como seus representantes no movimento sindical, mas uma parte das culpas cabe ao movimento sindical controlado pelo PCP.

O controlo do movimento sindical pelo PCP tem-no conduzido para sucessivas derrotas, que nem a propaganda mais esforçada consegue transformar em vitórias, com a consequente fragilização da capacidade reivindicativa do movimento operário. Chegou ao ponto de fazer uso de formas superiores de luta, como a greve sectorial e a greve geral, não como instrumentos de luta por reivindicações concretas, que lhe dessem capacidade para lutar e vencer, mas como meros instrumentos de protesto genérico contra as políticas governamentais e como meio de pressão ao serviço da política de aliança com a social-democracia que o PCP sempre almejou. Mudanças de políticas só se alcançam com derrotas dos adversários, não com as derrotas daqueles que afirmam lutar contra essas políticas e que são alvo dos seus efeitos gravosos, como tem acontecido. A utilização de formas de luta importantes para fins de mero protesto constitui até uma caricatura da luta política, que acaba banalizando e descredibilizando aquelas formas de luta. Por alguma razão, contudo, o movimento sindical nunca instituiu um fundo de greve, que pudesse ajudar a suportar lutas prolongadas, e tem consumido as quotizações no emprego duma chusma infindável de burocratas e de quadros partidários, aliviando as contas do partido. O seu horizonte nunca foi a defesa consequente dos interesses económicos dos trabalhadores. O seu lema parece ser “de vitória em vitória até à derrota final”.

Daí que a acusação de “obreirismo”, seja lá o que for que o termo designe, formulada por Jorge Nascimento Fernandes ao PCP me pareça totalmente infundada. O PCP, de há muito, é um partido pequeno-burguês reformista radical, “anti-monopolista e anti-imperialista”, pretendendo representar simultaneamente operários e outros trabalhadores, artesãos, agricultores e comerciantes, quadros, intelectuais e pequenos e médios patrões, e outros que aspiram a sê-lo. A sua linha política protestativa, clamando contra as “políticas de direita” e com a tónica na defesa dos interesses dos trabalhadores, é por isso deveras contraditória, como contraditórios são os interesses das classes e categorias sociais que alberga. Podendo ser muitas coisas, nem chega ao economicismo, à defesa consequente dos interesses económicos dos trabalhadores, quanto mais ao que se queira designar por obreirismo. E se o PCP se transformasse num partido do trabalho, num partido que se pudesse dizer obreirista, abandonando o mito da missão histórica do proletariado e os demais da profecia marxista, a que continua apegado, e a pretensão da “construção” do socialismo e do comunismo (que se resume a simples liturgia retórica, depois do abandono de qualquer referência à “revolução socialista”), assim como os inerentes vícios organizativos centralistas, seria talvez um acontecimento importante para a vida política portuguesa.

José Manuel Correia.

PCP: o drama que calhou em sorte à classe operária

José Manuel Correia

Se até à reorganização de 1941 o oportunismo político do PCP tinha como raízes a debilidade ideológica e política da direcção e das escassas centenas de militantes, com a reorganização e a direcção alternada do Júlio Fogaça e do Álvaro Cunhal o partido foi conhecendo uma profunda mudança. De partido operário com uma política oportunista, em que grassavam o agitativismo e o espontaneísmo, transformou-se num partido oportunista pequeno-burguês radical para operários. Existindo num regime ditatorial, reestruturou-se como partido clandestino, e essa sua característica fê-lo ser confundido com um partido revolucionário. A sua linha política, contudo, nunca chegaria a sair do quadro do radicalismo pequeno-burguês, da luta anti-fascista e da restauração da democracia burguesa plena. Só nos anos sessenta a sua estratégia passou a fazer referência à revolução socialista proletária, mas relegada para uma etapa posterior a uma “revolução democrática e nacional” cujo programa era apenas ligeiramente mais radical do que as políticas levadas a cabo pelos partidos social-democratas em muitos países europeus. A revolução socialista proletária vivia nas aspirações dos militantes operários, mas nunca residiu na mente dos seus ideólogos e dirigentes máximos. Daí a contradição entre o radicalismo e o sectarismo muitas vezes manifestados pelos militantes e o oportunismo reformista desde sempre patenteado pelos dirigentes. Ao contrário do que tem sido repetidamente afirmado, a linha política oportunista do PCP não advém da adesão ao revisionismo moderno, a partir de 1956, mas de muito antes, do tempo em que a revolução portuguesa foi designada por “uma primeira fase da revolução democrático-burguesa”.

Devido à forte influência do anarco-sindicalismo no movimento operário português, até ao início dos anos quarenta o PCP tinha uma fraca implantação no movimento operário e sindical. A hegemonia dos anarquistas e o seu anti-comunismo inviabilizavam um sindicalismo unitário, e as suas concepções de um sindicalismo de ofício também não se adequavam aos tempos futuros. Estas razões, de certo modo, poderiam justificar a criação de sindicatos paralelos, ditos revolucionários. Em consonância com as orientações emanadas da Internacional Comunista, que então defendia a chamada linha de “classe contra classe”, o partido tentou a criação de sindicatos paralelos e a constituição de uma central sindical (a CIS-Comissão Inter Sindical) alternativa à central sindical anarquista (a CGT-Confederação Geral do Trabalho). Esta orientação, que poderia ter sido adequada quando os sindicatos operários se encontravam sob o domínio dos partidos social-democratas e, no caso português, sob o domínio do anarco-sindicalismo, não teve o sucesso esperado. Na nova situação criada pelo fascismo, com a extinção do movimento sindical independente e a criação obrigatória de sindicatos corporativos, integrados na orgânica do regime e dirigidos maioritariamente por gente da sua confiança, a velha concepção de sindicatos paralelos poderia mostrar-se aliciante, mas a repressão tornava-a impraticável. Os trabalhadores afastaram-se inicialmente dos sindicatos corporativos, mas de algum modo continuavam a necessitar deles, e a repressão fascista inviabilizava totalmente a criação de sindicatos paralelos, que teriam agora de ser clandestinos e que por esse facto nunca poderiam ser organizações de massas, como eram os verdadeiros sindicatos. O desprezo pelo trabalho nos sindicatos corporativos, por isso, constituía uma orientação ainda mais errada do que a anterior recusa de trabalhar nos sindicatos anarquistas, e revelou-se um completo fracasso.

Sem implantação no operariado das fábricas e das oficinas e sem qualquer influência no novo movimento sindical controlado pelo fascismo, a actividade do partido ficava-se pela agitação e pela propaganda, fazendo apelos à luta económica dos trabalhadores contra a carestia da vida, contra a falta de géneros e o racionamento, contra os despedimentos e o desemprego, denunciando a ditadura fascista e a repressão e clamando pela amnistia. A defesa da União Soviética (URSS) e, depois da agressão nazi, a denúncia do alinhamento do fascismo salazarista com as potências do eixo, parecia ser a sua única conotação com o comunismo, para além da designação que usava. A luta pela conquista do poder e a implantação da ditadura do proletariado não constituía objectivo do PCP, nem no curto nem no médio nem no longo prazo. Aliás, como viria a verificar-se, nunca constituiria um seu objectivo. Não pelas fragilidades do movimento operário português e do próprio partido, que sempre lutou com extremas dificuldades para ir existindo nas duras condições da clandestinidade e nunca ultrapassou a condição de pequeno partido, mas porque as concepções ideológicas e políticas por que se foi orientando tinham um cariz oportunista, com a tendência, que se consolidaria, para se situarem ainda mais à direita do que o rumo de direita que a Internacional Comunista (IC), nas novas condições de ameaça do nazismo à União Soviética, passara a adoptar no seu VII Congresso, em 1935.

Falhadas as tentativas revolucionárias proletárias durante o período mais agudo da crise do capitalismo a seguir à primeira guerra mundial, devido às fragilidades demonstradas pelos novos partidos comunistas e à sua incapacidade para formularem e conduzirem adequadas políticas de alianças, e infrutífera que se mostrara a tentativa de realização da táctica da “frente única” operária, adoptada depois, visando subtrair a classe operária à influência dos partidos reformistas social-democratas — tomados por principais inimigos da revolução, porque defendiam os interesses da burguesia e faziam o jogo da reacção e do fascismo, e em conformidade eram tratados como social-fascistas — a IC definira como orientação do movimento comunista internacional a luta pela "frente popular", a constituir com os partidos e os movimentos social-democratas e, nalguns casos, também com os partidos burgueses radicais. Esta viragem da IC estava marcadamente influenciada pela necessidade de encontrar uma nova plataforma de alianças políticas que no curto prazo pudesse constituir um instrumento de defesa da União Soviética face à ameaça do nazismo e do militarismo expansionista japonês. Transformar a luta revolucionária em luta anti-fascista, e assim tentar suster a ascensão vertiginosa do nazi-fascismo, constituía um objectivo táctico de curto prazo perfeitamente admissível.

A nova orientação da IC, contudo, não era uma mera inflexão táctica. Seria, de resto, muito pouco plausível com uma mera inflexão táctica conseguir conquistar as boas graças dos partidos reformistas até aí combatidos como sendo social-fascistas. A nova orientação constituía uma viragem estratégica sem precedentes, na qual o objectivo da revolução proletária era abandonado e em seu lugar era erigido como objectivo estratégico dos partidos comunistas uma chamada “revolução democrático-popular”. Não era proclamado abertamente o abandono da revolução socialista proletária, já que a nova “revolução democrático-popular” era apresentada como constituindo a primeira fase da revolução socialista. E era também afirmado que a passagem ao socialismo, que se seguiria, seria então efectivada por meios pacíficos, através da expropriação dos monopólios e dos latifúndios. Tratava-se, é claro, de meter a revolução socialista proletária na gaveta, em completa e descarada ruptura com o leninismo, que sempre encarara a defesa da União Soviética baseada na eclosão da revolução proletária nos restantes países e não na colaboração do proletariado com a burguesia. Como partido comunista internacional, a IC tinha sido criada precisamente para acelerar a eclosão da revolução proletária por esse mundo fora.

Com a ascensão do Cunhal à direcção do partido, a revolução em Portugal passou a ser caracterizada como uma “revolução nacional libertadora, uma primeira fase da revolução democrático-burguesa” ou “revolução nacional-democrática”, como era indistintamente designada (informe de Duarte ao I Congresso Ilegal, 1943, Unidade da Nação Portuguesa na Luta pelo Pão, pela Liberdade e pela Independência), e o centro da luta política passou a ser orientado para a unidade anti-fascista, com a qual o partido procurava aliar-se com o que restava dos velhos partidos da 1.ª República, com social-democratas que formavam novos pequenos grupos e com outros democratas independentes que desenvolviam escassa actividade política e que nem tinham qualquer representatividade entre as fracções da burguesia e da pequena-burguesia que pretendiam representar. O partido, inclusivamente, tomou a iniciativa da criação do MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista) e, depois, quando o MUD (Movimento de Unidade Democrática) foi lançado por outros, não se coibiu de nele participar. Estas organizações unitárias, do tipo frentista, ao mesmo tempo, permitiam ao partido enquadrar a intelectualidade simpatizante do comunismo, mas que não aceitava a militância num partido clandestino. Era o modo como um pequeno partido — de facto, o único partido existente, para além do partido fascista União Nacional — que começara a estruturar-se melhor para existir na clandestinidade e a lançar as primeiras raízes organizativas no seio da classe operária nas fábricas e nas oficinas, traduzindo a mera simpatia para com o comunismo em compromisso para com o partido do proletariado, e que tivera o seu primeiro baptismo de fogo no apelo e na organização das greves de Julho-Agosto de 1943, procurava entrar também na grande política e afirmar-se como a corrente organizada mais importante da oposição ao fascismo salazarista.

O novo PCP que o Cunhal reorganizava, continuando o trabalho do Fogaça após a sua prisão, por um lado, procurava dotar-se de uma sólida estrutura clandestina, para poder existir sem os sobressaltos e as descontinuidades que as investidas da polícia política frequentemente provocavam, e, por outro, procurava ligar-se à classe operária de forma orgânica, de modo a implantar-se na classe cujos interesses pretendia representar e a ter um exército militante disponível para as tarefas que a luta política de massas requeria. Implantando-se no seio da classe operária, dotando-se de um corpo de funcionários profissionalizados, tendo uma direcção estável e uma orientação política bem definida, preparava-se para adquirir a capacidade que até então lhe faltara para dirigir a luta de massas. O novo partido demarcava-se do antigo partido comunista que ainda vegetava na inacção, que passou a ser designado por “grupelho provocatório”, e com a refundação esperava ganhar o prestígio necessário para participar por direito próprio e com credibilidade na grande política. No meio duma intensa luta fratricida pelo poder, cheia de golpes baixos, de acusações infundadas e de ignominiosas calúnias contra a direcção que mal ou bem procurava assegurar a existência duma organização moribunda, que ocorria durante o período da difícil justificação das políticas de alianças da URSS, a cisão que levaria à chamada reorganização de 1941 acabaria por dar origem a um partido realmente clandestino, aparentemente, em tudo semelhante a um partido revolucionário e a um verdadeiro partido comunista.

Este modo de entrar na grande política, contudo, fazia-se à custa de concepções direitistas, ainda mais à direita do que as saídas do VII Congresso da IC. Não se tratava de encarar a luta pelo derrube do fascismo como uma primeira fase da luta pela revolução socialista proletária, uma variante de “revolução democrático-popular” à portuguesa, através da constituição duma “frente popular”, mas de transformá-la em objectivo central da luta política do partido. O panorama político português, à época, era desolador. O fascismo conseguira concertar grande parte da burguesia e arregimentar quase totalmente o campesinato conservador e parte substancial da pequena-burguesia, assim como mostrava capacidade para neutralizar, de forma intermitente, é certo, o que restava destas classes sociais. Não existia, também, qualquer outra força organizada no movimento operário com cujas bases se pudesse realizar a frente única operária, visto o anarco-sindicalismo ter praticamente desaparecido como corrente organizada, e o pouco que existia na oposição ao fascismo eram restos dos velhos partidários republicanos, virados para o putschismo militar, pequenos grupos de gente que se apresentava como social-democrata e personalidades democráticas dispersas, com actividade política pouco mais do que irrelevante. Neste contexto, a política de alianças teria de ser realizada através de acordos de cúpula em novas instituições ou movimentos, que o partido criou, cuja actividade se reduziria aos períodos eleitorais e a pouco mais, porque aquele tipo de pessoas dificilmente aceitaria trabalhar em organizações clandestinas. Trabalhos ciclópicos, talvez avassaladores para um pequeno partido acabado de renascer, existindo nas duras condições da clandestinidade e sujeito a forte repressão policial. Tinha uma grande vantagem: não se confrontava com concorrentes à altura, susceptíveis de lhe disputarem a hegemonia na influência e na direcção das grandes massas operárias e populares.

Estivesse o novo partido dotado duma linha política proletária revolucionária que o orientasse para o trabalho no seio da classe operária, organizando os simpatizantes do comunismo e promovendo acordos para as lutas concretas com operários ainda adeptos do anarco-sindicalismo, mas desorganizados, e com outros simplesmente receosos da repressão e por isso afastados da política, aproveitando o crescendo do descontentamento operário e popular com os magros salários e com as duras condições de existência que levavam ao despoletar de greves espontâneas; se voltasse para o trabalho nos sindicatos corporativos, procurando influenciar trabalhadores honestos que existiam nalgumas direcções e propondo outras; passasse a dar atenção aos problemas concretos e empunhasse algumas das bandeiras da defesa dos interesses do pequeno campesinato pobre que ainda proliferava por quase todo o país; procurasse organizar o proletariado agrícola dos campos do sul, de modo a crescer em número de membros e a consolidar a sua organização, transformando-se num partido de implantação nacional, e viria certamente a tornar-se um caso muito sério na vida política portuguesa. Quando a segunda guerra mundial entrou numa nova fase, com a contra ofensiva soviética, e a derrota do nazi-fascismo começava a tomar forma, procurando o regime fascista bandear-se para o lado dos aliados, merecendo por isso um certo repúdio, o partido tentava também aproveitar a onda de simpatia pelo comunismo que crescia entre a juventude, entre a intelectualidade progressista e entre a pequena-burguesia urbana mais esclarecida, fruto da propaganda dos sucessos do comunismo e dos feitos heróicos do povo russo e do exército vermelho para a reviravolta do curso da guerra. Nas condições difíceis do clima de medo que o fascismo incutia nas massas, sujeito a duras condições de clandestinidade e sendo o alvo preferencial da repressão policial, tudo somado, parecia demasiado para um tão pequeno partido.

Para além das grandes dificuldades organizativas e logísticas e do enorme trabalho político que existia por fazer, o PCP deparava-se com um problema bem mais grave: estava dotado duma linha política de direita, resultante duma deformação grosseira do marxismo-leninismo. Segundo as concepções políticas do Cunhal, o jovem quadro dirigente que ascendia à condição de ideólogo do novo partido, além de atrasado no desenvolvimento capitalista, o país mostrava ainda relações feudais no campo e encontrava-se dominado pelos grandes monopolistas, em estreita ligação com o capital estrangeiro, e pelos latifundiários, e era oprimido pelo imperialismo, ao mesmo tempo que oprimia os povos das colónias. Antes de se pensar em qualquer revolução socialista proletária ou sequer nessa nova “revolução democrático-popular”, faltava cumprir em Portugal a revolução democrático-burguesa que varresse as relações feudais, que libertasse a nação portuguesa da exploração dos monopolistas e dos latifundiários e da opressão do imperialismo e que levasse o Estado português a deixar de oprimir as nações das suas colónias. Um qualquer ideólogo burguês radical esclarecido não o diria melhor. A revolução portuguesa, portanto, seria uma “revolução nacional libertadora” ou “nacional-democrática”, como também era designada. Tão pouco seria a última fase da revolução democrático-burguesa, a que mesmo assim não pudéssemos escapar, mas apenas e só “uma primeira fase da revolução democrático-burguesa”. Nela, o proletariado teria como aliados o campesinato (que incluía o campesinato pobre, proprietário de pequenas parcelas, os seareiros e os rendeiros, e, estranhamente, também o proletariado agrícola ou assalariados rurais do Ribatejo e do Alentejo, como se houvesse uma distinção de interesses de classe entre esta parte do proletariado e a do proletariado industrial), a pequena burguesia (na qual era incluída, imagine-se, a média burguesia liberal) e os povos das colónias. Através destas concepções, que falsificavam as características determinantes da realidade social e política portuguesa, estavam criadas as condições para que o partido do proletariado abdicasse totalmente dos interesses autónomos da classe operária e se colocasse a reboque dos interesses da burguesia liberal, funcionando como tropa de choque para o derrube do fascismo e para a restauração da democracia burguesa.

Perdido de vista o objectivo classista da revolução socialista proletária e mostrando-se difíceis e infrutíferas as alianças esporádicas com a burguesia liberal tendo em vista o desencadear do “levantamento nacional libertador” que derrubaria o fascismo salazarista, a política de “unidade de todos os portugueses honrados” abria as portas para guinadas ainda mais à direita. A organização comunista do Tarrafal, onde depois da morte do Bento Gonçalves pontificava o Fogaça, que havia feito parte da direcção do Bento e que em 1941 iniciara o trabalho cisionista que levaria à constituição do novo partido, defendia posições ainda mais à direita, próximas do browderismo, com a linha da “política de transição”, que através de um governo com a participação de fascistas descontentes e de correntes moderadas levasse a cabo um programa mínimo de transição do fascismo para a democracia burguesa. E um outro quadro intelectual integrado no Comité Central (CC), Fernando Piteira Santos, era não só um browderista convicto, bramando contra o marxismo fossilizado, como chegava a pôr em causa a necessidade e as potencialidades da própria luta clandestina e a existência autónoma do partido. No final da guerra, as posições classistas proletárias não tinham qualquer expressão no partido, que além do mais deixara de ser um partido maioritariamente constituído por operários, se é que alguma vez o fora.

Os grandes dirigentes operários, ou tidos como tal, devido à pouca informação sobre a história do partido disponível no tempo do fascismo, o José Gregório e o Militão Bessa Ribeiro, não mostravam qualquer capacidade para defender uma política verdadeiramente proletária. A vida não permitira ao Gregório, um operário vidreiro pouco mais do que analfabeto, adquirir uma sólida formação marxista-leninista, e o Militão, um pouco mais politizado, vinha do Tarrafal a defender a “política de transição” pacífica. Os restantes jovens quadros operários da direcção — ou assim designados, porque, por exemplo, o Manuel Guedes, do secretariado, fora anteriormente grumete, e o Pires Jorge, um pouco mais velho, tinha sido sargento músico da Armada e depois taxista — atolavam-se no tarefismo que a construção do partido exigia, sem tempo para pensarem seriamente na linha política. Existira em tempos algum entusiasmo sobre as capacidades do movimento grevista para se transformar em movimento insurreccional, nomeadamente por parte do Alfredo Diniz, um jovem quadro operário, mas também ele não questionava o carácter de classe da revolução que essa hipotética insurreição serviria. O fiasco das greves de 8 e 9 de Maio de 1944, promovidas pelo partido e em que ele desempenhara papel de direcção, depressa lhe refreou essas veleidades derivadas do seu entusiasmo juvenil. Promovido ao CC, não teve tempo para comprovar as suas potencialidades como dirigente que pudesse vir a defender uma linha verdadeiramente proletária, acabando pouco depois assassinado pela polícia política.

A “política de transição” foi derrotada no II Congresso Ilegal, em 1946. Num extenso informe ao congresso (Duarte, O Caminho para o Derrubamento do Fascismo), o Cunhal moveu-lhe uma forte oposição, que não chegaria a constituir um combate demolidor. Vem daí, talvez, a consolidação do domínio que já exercia sobre a direcção e o partido. Defendendo uma linha oportunista, consubstanciada na “unidade da nação para a conquista da democracia”, que confirmava o derrube do fascismo e a restauração da democracia burguesa como objectivo central do partido e erigia a política de unidade anti-fascista no instrumento táctico principal, apresentava-se como defensor da linha justa contra uma linha ainda mais oportunista. À falta de posições proletárias à sua esquerda, defrontando uma linha ultra oportunista, como era a da “política de transição”, as concepções políticas de direita defendidas por Cunhal adquiriam o estatuto de linha de esquerda. Uma linha tão moderada permitia ao partido penetrar cada vez mais nas chamadas classes trabalhadoras não proletárias e ganhar simpatia até mesmo entre fracções da pequena burguesia mais próximas do proletariado, como eram, por exemplo, a dos artesãos e outros trabalhadores independentes, a dos empregados e funcionários e a dos pequenos patrões, assim como entre a intelectualidade e a juventude estudantil universitária. Com ela, a composição de classe do partido também se alterava, e progressivamente o proletariado passava a existir em minoria.

Quando concepções políticas de direita se mostram infrutíferas, ou os seus defensores se encontram momentaneamente impedidos, o terreno fica propício para o florescimento de concepções ainda mais à direita. Basta que a um político oportunista, como era o Cunhal, suceda outro ainda mais oportunista, como era o Fogaça, e que a restante direcção e o conjunto do partido não disponham de capacidade ideológica e política para apontarem o carácter oportunista da linha seguida e para lhe moverem combate. Foi o que aconteceu no PCP depois da prisão do Cunhal, em 1949. Com o Cunhal na cadeia, e com o Fogaça à frente da direcção do partido, a “política de transição” transformou-se em linha política oficial, ganhando com o tempo novos desenvolvimentos, sob a forma de “solução pacífica do problema político português”. A adopção da nova orientação foi antecedida de um período de purgas internas, a seguir às prisões de 1949, e dois ou três quadros que haviam abandonado ou pretendiam abandonar o partido foram sumariamente executados, por precaução de novas denúncias e traições, revelador do clima de desconfiança maniqueísta que se tinha instalado. Divergências entre os membros da direcção, em torno da ascensão do Fogaça ao secretariado e das suas posições, e entre aquela e os quadros, brandindo acusações mútuas, dificultaram o trabalho colectivo e obrigaram ao abrandamento da actividade partidária. Nesse período de desorientação, que ficaria conhecido por “sectarismo”, a actividade do movimento de unidade anti-fascista, que sempre fora frágil, pelos receios do controlo que o partido permanentemente procurou exercer, paralisou. O MUNAF acabou por extinguir-se, e o Movimento Nacional Democrático (MND), criado para substituí-lo, não teve futuro. Hostilizados, muitos militantes e simpatizantes intelectuais abandonaram o partido. Simultaneamente, o partido isolava-se das massas e das organizações e das personalidades democratas. A correcção do “sectarismo” levaria ao abandono da linha do “levantamento nacional”, substituída pela da “solução pacífica”, com a qual o partido procurava relançar a unidade anti-fascista.

O PCP sempre se caracterizara por uma extrema debilidade ideológica e política e por um fraquíssimo domínio da ideologia marxista-leninista, devido a uma existência muito virada para o seu interior, usando de mil cuidados conspirativos para que os quadros não fossem detectados pela polícia, e orientada pelo praticismo. O constante tarefismo dos quadros, que não deixava tempo para o estudo; as reuniões muitas vezes reduzidas a breves encontros, não possibilitando grandes discussões; o analfabetismo ainda elevado; e a tradicional preguiça dos militantes operários para a leitura relegavam a formação ideológica e política para plano secundário. Mais este contrabando, que constituía uma evolução da “política de transição” e encontrava agora novos fundamentos na orientação do movimento comunista internacional para a “transição pacífica” do capitalismo para o socialismo, traçada pelo Partido Comunista da União Soviética (PCUS) após o seu XX Congresso, em 1956, por isso, não suscitou qualquer reacção de oposição significativa na direcção e no partido. Seria necessário o Cunhal sair da cadeia para que a nova linha viesse a ser caracterizada como “desvio de direita”. Na sua boa-fé, operários voluntariosos, mas pouco preparados até para as actividades mais comuns da agitação e da propaganda pelos meios escritos, abriram os órgãos de direcção a intelectuais burgueses que aproveitaram a oportunidade para se assenhorearem do partido e para o transformarem num partido pequeno-burguês radical para operários. Com uma orientação centrada na política de unidade anti-fascista, este partido pequeno-burguês radical para operários, que ainda mantinha uma maioria nominal de trabalhadores nos órgãos de direcção, caminhava para se transformar, com o tempo, num partido pequeno-burguês radical com operários.

Passada a segunda guerra mundial, a “revolução democrático-popular” ganhou carta de alforria como etapa intermédia e como forma de alcançar o socialismo por via pacífica, confirmada pela experiência da implantação do socialismo nalguns países da Europa de Leste libertados da ocupação nazi pelo exército vermelho. Constituído o “campo socialista”, a guerra-fria movida ao comunismo pelo imperialismo americano emergente crescia de agressividade. Temendo qualquer agressão militar à União Soviética, o Cominform (Bureau de Informação dos Partidos Comunistas), que sucedera à IC, lançara a bandeira da “luta pela paz”. Necessitando conquistar as massas internas para as duras batalhas da reconstrução e do desenvolvimento, o PCUS afrouxava a férrea ditadura dos anos precedentes e concedia novas autonomias aos gestores. A criação do Pacto do Atlântico (OTAN), a que os países socialistas mais tarde responderam com o Pacto de Varsóvia, a intervenção militar americana no conflito da Coreia e o crescente radicalismo do Partido Comunista da China (PCC), após a vitória da revolução democrática e nacional no seu país, prenunciavam uma escalada da conflitualidade militar e uma nova corrida aos armamentos, que consumiria recursos vultuosos desviando-os de outros sectores mais carenciados de investimento. Neste quadro, o PCUS, no seu XX Congresso, inicia a crítica do “culto da personalidade” e arrasa Estaline e o estalinismo, o que cai como uma bomba no movimento comunista internacional.

Dando continuidade a um certo desanuviamento nas relações internacionais, devido ao nascimento de novos Estados, oriundos de antigas colónias que alcançaram a independência, e à formação do movimento dos países não alinhados, é adoptada uma política de “coexistência pacífica” entre o comunismo e o capitalismo. Para ser aceite como orientação credível, a “coexistência pacífica” não poderia ficar confinada à diplomacia, teria de estender-se ao movimento comunista internacional, dirigido pelo PCUS através das Conferências Internacionais dos Partidos Comunistas e Operários, a nova estrutura organizativa mais informal que entretanto substituíra o Cominform. Compreende-se, portanto, a sua transposição para a linha geral do movimento comunista internacional sob a forma de “transição pacífica” do capitalismo para o socialismo. A União Soviética, deste modo, mostrava ao mundo aceitar o jogo democrático da concorrência entre sistemas económico-sociais diferentes, e os partidos comunistas, abandonando as concepções marxistas-leninistas da revolução socialista proletária e da via insurreccional para a levar a cabo, integravam-se plenamente na vida política parlamentar da democracia burguesa.

A ascensão do nazi-fascismo produzira a “revolução democrático-popular” anti-fascista, anti-monopolista e anti-imperialista. A agressividade do imperialismo conduzira ao lançamento da “luta pela paz”. O desanuviamento dera lugar à “coexistência pacífica”. Com a “coexistência pacífica” surge a “transição pacífica” e, com ela, uma nova revolução intermédia, a “revolução anti-monopolista e anti-imperialista”. Ambas as etapas intermédias entre a revolução burguesa e a revolução proletária teriam a virtude de efectuar a “transição pacífica” do capitalismo para o socialismo. Deste modo, o desvio oportunista de direita do VII Congresso da entretanto extinta IC era consolidado num desvio ainda mais à direita, no que ficou conhecido, e bem, por “revisionismo moderno” (por distinção em relação ao revisionismo bernesteiniano e kautskista do início do século). Quem conheça minimamente o marxismo-leninismo, a teoria e a prática da revolução proletária moderna, não pode deixar de caracterizar a teorização duma nova etapa da revolução entre a revolução burguesa e a revolução proletária, uma dita “revolução anti-monopolista e anti-imperialista”, baseada numa suposta comunhão de interesses entre o proletariado e camadas não monopolistas e nacionalistas da burguesia, com o consequente abandono das concepções insurreccionais e com a defesa duma “transição pacífica”, como despudorado revisionismo do marxismo e do leninismo. O realismo político dos interesses da União Soviética, contudo, uma vez mais, sobrepunha-se à ortodoxia ideológica, ou ao dogmatismo na interpretação da ortodoxia, como viria a ser designada a interpretação que dela faziam os opositores da adopção do novo contrabando oportunista, e os interesses do proletariado mundial eram relegados para plano secundário.

Durante a década de cinquenta, o PCP conheceu tempos difíceis, devido aos insucessos acumulados e aos duros golpes sucessivos infligidos pela polícia política nos meios da organização, nos militantes, no corpo de funcionários e nos órgãos de direcção, agravados por múltiplas traições, incluindo de quadros que recentemente tinham ascendido ao CC. O fascismo não caíra nem fora derrubado, e na nova política internacional da guerra-fria contra o comunismo passara a beneficiar do apoio anglo-americano, funcionando como esteio do anti-comunismo na Península Ibérica. A curta existência do MUD Juvenil e a campanha eleitoral do Humberto Delgado, em 1958, assim como as greves de 1958-59, mostraram a existência dum amplo movimento de massas à escala nacional esperando por ser convenientemente enquadrado e mobilizado para a luta política, e o movimento grevista do início dos anos sessenta (Outubro de 1961-Abril de 1962), na capital, confirmava a predisposição das massas operárias mais esclarecidas para o recurso a formas de luta cada vez mais audaciosas e radicais. Paralisado por uma linha política ultra oportunista, o PCP não se mostrava à altura de aproveitar e de desenvolver as potencialidades que o movimento operário e popular evidenciava possuir. O partido não só não apoiava o recurso a formas de luta violentas como se mantinha apegado à linha da “unidade de todos os portugueses honrados”, e ainda descia a posições mais oportunistas, apelando a uma jornada de luta pacífica para o afastamento do Salazar do poder. Desiludidos e desesperados, muitos militantes abandonavam o partido, enquanto outros mais radicais se envolviam, à sua revelia, na aventura militar do assalto ao quartel de Beja, enquadrados por aventureiros pequeno-burgueses.

Com o Cunhal fora da cadeia, após a fuga de Peniche, em 1960, colocado na URSS, a linha política ultra oportunista da “solução pacífica do problema político português”, dos anos de 1956-59, foi designada por “desvio de direita”, e severamente criticada. Apesar da revolução portuguesa continuar caracterizada por Cunhal como uma revolução democrático-burguesa, o “levantamento nacional libertador” que a levaria a cabo era subentendido como um levantamento nacional armado, com recurso à violência, que envolveria não só o proletariado e a sua vanguarda, como forças da burguesia viradas para o putschismo militar, incluindo, por isso, uma parte das forças armadas. A anterior linha política do partido, desde que fora traçada no I Congresso Ilegal, em 1943, e reafirmada no II Congresso Ilegal, em 1946, não contemplava abertamente o derrube do fascismo por via pacífica. Como regime repressivo que se mantinha pela força, o fascismo só cairia pela força, era uma constatação elementar. Mas a concepção adoptada era suficientemente ambígua para admitir ao partido apoiar todas as soluções que visassem o derrube do fascismo — desde o golpe palaciano até ao pronunciamento militar no interior do regime e ao putsch oposicionista — vincando embora que defendia como via própria o “levantamento nacional”, a “insurreição nacional”. O Cunhal, portanto, tinha uma base onde se apoiar para apelidar de “desvio de direita” a concepção da transição pacífica do fascismo para a democracia-burguesa, e em 1961 dá um novo impulso à linha da unidade.

Aos seus conselheiros soviéticos, agora a par da linha política do PCP, pela convivência diária com o seu dirigente mais qualificado, não deve ter passado despercebido o grave desvio do marxismo-leninismo que constituía a caracterização da revolução portuguesa como uma “revolução democrático-burguesa” (e como sua primeira fase, imagine-se!). Que raio! até as lutas de libertação nacional nas colónias passavam a ter um cunho socialista, e enquanto revoluções democráticas e nacionais integravam-se como variantes na chamada “revolução democrático-popular”. Em Portugal, um país europeu, integrado numa das duas uniões aduaneiras existentes, a luta anti-fascista não ultrapassava as fronteiras da democracia burguesa? Nem à “revolução democrático-popular” chegava? Alguma coisa estava errada. Isto não batia certo; nem batia certo com o desvio oportunista do VII Congresso da IC, de 1935, nem com a linha geral do movimento comunista internacional em que aquele se transformara, o designado revisionismo moderno. Pura e simplesmente, uma tal concepção estava à direita, era ainda mais oportunista. Apesar de tudo, também não deixava de surpreender toda a gente, indo contra a corrente dominante das soluções pacíficas, o partido defender um “levantamento nacional” e uma “insurreição nacional”, ainda que apenas nalgumas passagens sobre a estratégia em escassos documentos. Aqui ao lado, por exemplo, esgotada a sua experiência guerrilheira, o Partido Comunista Espanhol (PCE) não ia além duma solução pacífica para o derrube do franquismo.

Contra as veleidades e ilusões duma parte da burguesia liberal, o Cunhal apercebera-se, tal como alguns oficiais superiores inicialmente apoiantes do salazarismo, descontentes com o poder pessoal do Salazar, reconvertidos em democratas conservadores e transformados em impenitentes conspiradores, de que o regime fascista se mantinha pelo apoio das forças armadas, que soubera conquistar. A sua queda, portanto, só aconteceria com a insubordinação da tropa. Foi esta componente de sublevação militar, necessária para o derrube do fascismo, que conduziu o Cunhal para a concepção do “levantamento nacional”, juntando à componente militar uma componente civil, não restrita à participação dos tradicionais conspiradores reviralhistas, mas alargada ao envolvimento do movimento de massas, justificadora da sua qualidade de “nacional” e popular e do apoio do partido. O “levantamento nacional”, que o Cunhal qualificava, abusivamente, de “insurreição nacional”, porém, não tinha em vista a luta pelo socialismo, mas apenas a restauração da democracia burguesa. Para além da definição duma via insurreccional ou duma via pacífica, eram os objectivos da luta política anti-fascista e a etapa da revolução em que ela se inseria que estavam em causa. Esses objectivos, contudo, integravam-se numa inventada “primeira fase da revolução democrático-burguesa”, como se para o restabelecimento dum regime democrático-burguês não fosse suficiente uma “revolta” e implicasse a necessidade duma “revolução”, ou a existência dum regime ditatorial fascista colocasse a revolução portuguesa numa etapa diferente da revolução socialista proletária, ainda que tivesse de envolver a luta pelo socialismo noutra política de alianças, mais restritiva, e em maiores dificuldades. O socialismo, porém, não passava duma distante aspiração, não constituía objectivo da luta política concreta do partido durante o regime fascista, nem viria a constituir nunca.

O Cunhal está em Moscovo quando as divergências sino-soviéticas vão já avançadas e quando o PCC apelida de “revisionismo moderno” a linha geral da transição pacífica do capitalismo para o socialismo saída do XX Congresso do PCUS. Como político oportunista, defensor de concepções ainda mais à direita do que as do PCUS, facilmente o Cunhal adoptou os pontos de vista dos soviéticos. Entre 1961 e 1963, participa em vários eventos políticos e intervém nas disputas ideológicas e políticas então em curso, tomando posição contra as posições do PCC e do Partido do Trabalho da Albânia (PTA) e a favor da reabilitação da Liga dos Comunistas da Jugoslávia e do titismo. Oriundo dum partido onde não tinha havido qualquer luta ideológica de grande envergadura, nem mesmo contra o browderismo, o Cunhal adquire um repentino protagonismo no seio do movimento comunista internacional como homem de mão dos soviéticos. Os principais documentos da polémica que então se trava, e em que ele intervém, não são de imediato divulgados no interior da direcção nem do partido. É neste contexto das disputas pela liderança do movimento comunista internacional, com base na luta ideológica em torno das críticas a Estaline e das teses da “coexistência pacífica”, que surgem, em 1963, as divergências no seio da Comissão Executiva do Secretariado do Comité Central do PCP, levantadas por Francisco Martins Rodrigues.

As críticas formuladas por Rodrigues, centrando-se no abandono da luta armada e da via insurreccional para o derrube do fascismo, sofriam a influência da propaganda chinesa, de que teria alguns ecos. As críticas eram justas, mas não atacavam o essencial, e nesse sentido falhavam o alvo e eram insuficientes. Depois da correcção do “desvio de direita”, o partido voltara a defender o “levantamento nacional libertador”, com recurso à “insurreição nacional”, que envolveria, naturalmente, a luta armada. Não embarcava era nas diversas formas do aventureirismo, fosse o putschismo, que sempre tinha caracterizado o reviralhismo, fossem as ilusões fanfarroneiras de transformação das greves em simulacros de insurreições quando não estavam reunidas as condições de crise geral que o Cunhal definira para o “levantamento nacional libertador”, fossem as novas concepções, então em voga, do guerrilheirismo castrista, ou do que veio depois a ser o foquismo guevarista, as quais começavam a ganhar alguns adeptos no partido. Embora, na prática, fosse patente o abandono da via insurreccional, porque o partido não constituía os seus próprios destacamentos de combate nem os seus equivalentes do movimento unitário anti-fascista (os Grupos Anti-fascistas de Combate, GAC, anteriormente criados, tiveram os seus objectivos transformados e já não existiam), as críticas do Rodrigues acerca do abandono da via insurreccional podiam ser facilmente refutadas, no plano formal, à conta do repúdio do aventureirismo. O desvio oportunista da linha política do PCP não residia, fundamentalmente, em questões de táctica, no abandono da luta armada para o derrube do fascismo, quando as condições estivessem reunidas; residia, sim, em questões de estratégia e de programa, no abandono da luta pela revolução socialista proletária e na caracterização da luta anti-fascista como estando integrada numa “revolução nacional libertadora” ou “revolução nacional-democrática”, que constituiria nem tão pouco a última mas a primeira fase da revolução burguesa em Portugal.

As concepções do Francisco Martins Rodrigues baseavam-se em apreciações ligeiras e de certo modo ecléticas. Ele criticava o abandono da luta armada sem se aperceber de que para a restauração da democracia burguesa a luta armada não constituía o instrumento decisivo. Nesse aspecto, a concepção do Cunhal, deixando a porta aberta a todas as soluções, considerava-a um mero instrumento integrado numa táctica mais ampla e flexível. Além do mais, as suas críticas baseavam-se num optimismo excessivo, que sobrevalorizava a receptividade do movimento operário e popular para a adopção de formas de luta mais radicais do que a manifestação pública de protesto e do que a greve reivindicativa. Ele confundia a predisposição de sectores avançados da classe operária da zona industrial da capital, que então controlava, com a predisposição das massas operárias por esse país fora, e também não tinha em conta a insipiência do trabalho entre o campesinato pobre (e as dificuldades com que o partido se debatia para desenvolvê-lo), nem a inexistência de trabalho significativo nas forças armadas (devido à extrema dificuldade com que o partido se defrontava para penetrar entre a oficialidade do quadro), nem a relação das forças em presença, nem a inexistência duma crise política geral ou de condições para que viesse a ocorrer no curto prazo, nem a ausência duma situação revolucionária ou sequer pré-revolucionária. Por mais de uma vez, em greves acompanhadas de manifestações, sectores avançados da classe operária se tinham envolvido em pancadaria com a polícia, fartos de apenas apanharem, e esse fora o caso das greves de 1961-62, que atingiria o seu ponto alto na memorável jornada do 1.º de Maio de 62 na baixa da capital. O movimento grevista, contudo, não apresentava condições para se transformar em movimento insurreccional, porque esse clima mais radical não existia noutras regiões para além de Lisboa, nem se alargava às grandes massas. Neste contexto, as suas concepções facilmente resvalavam para reduzir a luta armada a acções de sabotagem e a confrontos com a polícia levados a cabo por pequenos focos de guerrilha urbana, que teriam o condão de despertar a adesão das massas. É claro, tais concepções não passavam de puro aventureirismo guerrilheiro e não se enquadravam na concepção marxista-leninista da insurreição armada das grandes massas operárias.

Por muito apelativas que fossem as suas concepções para o derrube do fascismo através da luta armada, o Francisco Martins Rodrigues não encontrou quaisquer apoios para elas, nem enquanto esteve no partido, nem depois de o abandonar. O Cunhal edificara o partido como uma organização totalitária, que cuidava dos seus quadros e das suas famílias nas condições de adversidade, ainda que com os parcos recursos de que dispunha, e que exigia uma dedicação sem limites e uma fidelidade a toda a prova. O sectarismo, manifestado antes e depois do 25 de Abril de 1974, de que o PCP é frequentemente acusado, não é resultado de qualquer radicalismo político exacerbado, com o qual muitas vezes tem sido confundido, mas do fanatismo que os militantes devotam ao seu partido e da estrita obediência e do zelo (por vezes, do excesso de zelo) com que cumprem as ordens emanadas da hierarquia partidária. Num partido do tipo leninista, o centralismo democrático e o inerente dever de obediência às decisões da direcção são propícios para o desenvolvimento deste tipo de comportamentos; num partido caracterizado por um baixíssimo nível ideológico e político, como sempre foi o PCP, os militantes facilmente perdem a sua condição de homens livres e se transformam em meros servos, incapazes de pensarem pelas suas cabeças, ou temem ofenderem com as suas opiniões pessoais as opiniões do colectivo partidário, sempre lembradas como as únicas opiniões justas e correctas.

A constante exaltação do partido, ao qual os militantes deveriam entregar as suas vidas, de que o próprio Cunhal era o melhor exemplo presente, e a invocação dos deveres leninistas de obediência à linha do partido e às decisões da hierarquia, aliadas à débil formação marxista-leninista, dificilmente dariam azo ao surgimento de qualquer movimento de dissidência política no PCP nos tempos do fascismo. Se acaso surgisse, ainda mais dificilmente faria vencimento, tendo em conta o controlo exercido pelo corpo de funcionários e o culto da personalidade de que o Cunhal era alvo, como resultado do exemplo de dirigente devotado, da aura de mistério que pacientemente soubera criar acerca da sua pessoa, da grande capacidade de trabalho que sempre demonstrara e da fama de grande teórico de que gozava. O partido que existia, afinal, era em grande parte obra do Cunhal, era o seu partido, que a ele praticamente devia quase tudo, desde uma nova concepção organizativa, uma linha política claramente definida, a orientação do trabalho para uma permanente ligação às massas e às suas reivindicações concretas, até ao prestígio que fora granjeando e já gozava, no país, entre a intelectualidade progressista e as personalidades democráticas que iam participando na vida política, assim como aquele que começara a usufruir no movimento comunista internacional.

Apesar do curto período de oito anos em que estivera à frente do partido antes de ser preso, em 1949, a autoridade do Cunhal era indiscutível, por isso nunca fora posta à prova. Por diversos períodos, no CC, e até no secretariado, o órgão executivo, conviveram posições divergentes, embora restritas a apreciações sobre a acção do partido na conjuntura, sobre a organização e sobre os quadros. Lutas internas de envergadura, no seio da direcção, são desconhecidas e eventualmente nunca aconteceram. Por alguma razão o Cunhal soube ir rodeando-se na direcção de um núcleo coeso e estável de admiradores e de seguidores fiéis. Expulsões e outras sanções graves só esporadicamente tiveram origem em divergências políticas de fundo, e raramente aconteceram enquanto o Cunhal dirigira o partido (pode-se apontar o caso do José de Sousa, antigo dirigente, na altura preso no Tarrafal, mas poucos mais). Em geral, as muitas expulsões que foram ocorrendo ao longo dos anos ficaram a dever-se a traições na polícia, comprovadas ou meramente suspeitadas, a problemas de comportamento, a questões de carácter ou de personalidade, a tricas e a questiúnculas pessoais, assim como a disputas afectivas e sexuais, e a outras coisas do género, derivadas do enclausuramento e do clima claustrofóbico em que os quadros viviam, propiciado pelo pequeno número de mulheres existente na organização clandestina e pela frequente mudança de parceiros a que a prisão de quadros obrigava.

O levantamento de divergências por parte do Francisco Martins Rodrigues constituiu, portanto, um marco singular na história do PCP. Elas foram apresentadas como divergências de fundo em relação à linha política, mas inicialmente não tinham verdadeiramente essa dimensão. Havia descontentamento com a orientação do partido, é certo, mas sem a consciência fundada do desvio que a linha política representava em relação ao marxismo-leninismo, constituindo mais um eco das críticas do PCC ao PCUS e a sua transposição para a vida interna do PCP, do que outra coisa. O desenvolvimento daquelas críticas, pouco depois do seu abandono, levá-lo-ia a uma melhor caracterização da situação interna e a uma crítica mais fundamentada da linha política do partido. Nessa questão, não há muito a apontar de errado às críticas do Francisco Martins Rodrigues, que assumiram então a condição duma denúncia pioneira do carácter oportunista das concepções políticas do Cunhal. As insuficiências das suas críticas residem muito mais nas alternativas que apresentava. Desde logo, em relação à etapa em que se encontraria a revolução portuguesa, que ele caracterizaria inicialmente como uma ambígua “revolução popular” ou “revolução democrático-popular”, caminhando depois para a sua melhor definição como uma primeira fase da revolução socialista proletária, em quase tudo semelhante à concepção saída do VII Congresso da IC, e, depois, em relação à apreciação da situação política e às prioridades do trabalho partidário.

Designando a aliança operário-camponesa como a política de alianças fundamental para os interesses do proletariado, ele criticava a ausência de trabalho do partido entre o campesinato pobre, mas não compreendia as dificuldades do relacionamento directo dos comunistas com essa camada social, na ausência de organizações políticas que a representassem, e não aceitava que se tomassem como seus interlocutores apenas a média burguesia proprietária rural, uma das suas exploradoras. Conhecedor dos anseios e das reivindicações do campesinato, através dos contactos que estabelecia com estes proprietários nos órgãos políticos do movimento unitário anti-fascista e por outras formas, o partido não dispunha de outros meios para cativar a simpatia da fracção mais pobre do campesinato se não pela exploração das contradições dos seus interesses com os dos proprietários rurais e os das burguesias industrial e financeira, usando-as na defesa das suas reivindicações e no apoio às suas lutas concretas espontâneas, o que fazia com maior ou menor sucesso pela agitação e pela propaganda na sua imprensa. Na ausência duma sua representação política, o partido influenciava-o, onde era possível, pela proximidade dos seus interesses com os dos jornaleiros e os do proletariado agrícola, e, no sul, também pelo contacto e pelo convívio entre estes proletários e aqueles não proletários, mas, para além do apoio conjuntural e das promessas dos benefícios que lhe adviriam da revolução, não lhe cabia inventar organizações para representarem aqueles interesses. O Rodrigues, porém, não apontava alternativas exequíveis para além da retórica dos desejos. As suas propostas, aliás, pouco diferiam das do partido.

Em relação à realização da frente única operária, o Rodrigues também apresentava alternativas incorrectas. Naquela época, os trabalhadores procuravam o apoio dos sindicatos corporativos para a resolução de muitos problemas práticos, e algumas direcções eram constituídas por trabalhadores honestos. Desde os anos quarenta, o partido procurara trabalhar nos sindicatos, ainda que com pouco sucesso é verdade, e fazia da luta pela eleição de direcções representativas dos trabalhadores um objectivo concreto. Na nova situação dos anos sessenta, fermentavam as condições para se intensificarem as contradições entre as direcções vendidas ao patronato e ao corporativismo fascista e os trabalhadores, e essa constituía uma importante frente a desenvolver para alargar a luta reivindicativa às mais amplas massas. Ao contrário desta perspectiva, o Rodrigues defendia o abandono do trabalho nos sindicatos corporativos e a criação de sindicatos paralelos clandestinos, revolucionários, que quanto muito podiam colher a adesão de operários simpatizantes do comunismo, mas não possibilitavam o alargamento da influência do partido. Não assimilara o insucesso que uma tal orientação, já adoptada pelo partido nos anos trinta, se revelara na prática. Privilegiando as acções armadas de pequenos grupos, de certo modo menosprezava o desenvolvimento do trabalho nas múltiplas e variadas organizações do movimento de massas, conjugando as formas de luta legais com as semi-legais e com as ilegais, partindo da iniciativa e da coordenação de militantes na legalidade e sob a direcção da organização clandestina, em torno de objectivos concretos diversificados, que tanto tinham ajudado o partido a existir, lançando raízes no movimento operário e conquistando simpatia entre as massas populares. Estas concepções ilustravam sobejamente não só o ecletismo como a fragilidade das suas críticas.

O mais grave das concepções do Rodrigues, porém, residia no plano ideológico, com a adopção acrítica da caracterização da etapa da revolução portuguesa como “revolução democrático-popular”, anti-monopolista e anti-imperialista, só porque o partido já a teria defendido em 1954 (o que parece não se confirmar, não tendo passado de um suposto projecto) e porque correspondia a uma antiga orientação da IC. Nessa época, ele não se apercebia do carácter oportunista da chamada “revolução democrático-popular”, e quando a adoptou nem tão pouco a expurgou da concepção ultra oportunista da passagem pacífica da democracia popular para o socialismo. Por outro lado, enquanto conferia a esta “revolução democrático-popular” uma política de alianças mais restritiva, própria da revolução socialista proletária, ao mesmo tempo, atribuía-lhe alguns objectivos recuados, meramente democrático-radicais. A ambiguidade ideológica era por de mais evidente, nada de valor continha de original e não ia além da adopção, no plano interno, da defesa das posições veiculadas pelo PCC nas suas críticas ao PCUS na disputa pela liderança do movimento comunista internacional. As suas propostas políticas caracterizavam-se pelo radicalismo idealista, que confundia os desejos com as reais capacidades dos comunistas, organizados num pequeno partido, para liderarem o movimento operário e popular.

O afã radical, a pressa e a falta de quadros comunistas levá-lo-iam à criação da Frente de Acção Popular (FAP), um simulacro de um pequeno partido frentista, para levar a cabo a aventura guevarista da “revolução popular” com que sonhava, antes mesmo da constituição de um novo partido comunista revolucionário. À míngua de quadros, a organização dos comunistas ficou reduzida a um pequeno Comité Marxista-Leninista Português (CMLP), constituído por pouco mais de uma dúzia de gatos-pingados que se arrastavam na imigração, em França. A FAP foi desbaratada pela polícia política quando os seus dirigentes procuravam aliciar os primeiros militantes no país e tentavam arranjar pontos de apoio, em 1965, e a aventura guerrilheira terminou praticamente antes mesmo de ter começado. O CMLP, decapitado dos seus dirigentes, navegaria infrutiferamente, na imigração, à procura dos meios para se transformar num verdadeiro partido comunista, tendo vindo a originar, directa ou indirectamente, a corrente do grupismo esquerdista marxista-leninista-maoista.

A oposição esquerdista, porém, funcionou como pretexto para a correcção do desvio ultra oportunista que as concepções da luta anti-fascista como parte integrante da revolução democrático-burguesa representavam. Confrontado com uma crítica pela esquerda, que certamente apontava também os receios de que o partido abandonara a luta pela revolução socialista proletária, o Cunhal, eventualmente ajudado pelos seus conselheiros soviéticos, fez uma inflexão para a esquerda. O meio utilizado foi o seu informe Rumo à Vitória, As Tarefas do Partido na Revolução Democrática e Nacional, apresentado ao CC, em Abril de 1964, no âmbito dos trabalhos preparatórios dum próximo Congresso. Desse relatório viria a sair o novo programa do partido, aprovado no VI Congresso (IV Ilegal), realizado em Setembro de 1965, em Kiev. A “revolução nacional libertadora” ou “revolução nacional-democrática” era por fim abandonada, e em seu lugar surgia uma “revolução democrática e nacional”. Sem que resultasse de qualquer análise consistente da realidade social e política, a nova etapa da revolução era definida como uma “revolução anti-monopolista, anti-latifundista e anti-imperialista”, nem anti-capitalista nem anti-feudal, nem uma revolução proletária nem também uma revolução democrático-burguesa, ainda uma revolução democrática, mas uma “revolução popular”. Uma etapa da revolução tida como apropriada para a época do domínio mundial do imperialismo, que tomava como inimigos principais o capital monopolista e o imperialismo seu aliado e os latifundiários, e que através dum ambicioso programa de expropriações e de nacionalizações abriria o caminho para a revolução socialista proletária, da qual era parte constitutiva.

A etapa da revolução, porém, não era definida em função das relações de produção dominantes, da contradição principal que as caracterizava e dos interesses das classes sociais que as protagonizavam. Constituía uma ideia previamente concebida, sem qualquer fundamentação, a não ser a sua implícita coerência com a linha da “revolução anti-monopolista e anti-imperialista”. Depois, era justificada identificando como inimigo principal não a classe social dominante, mas a sua fracção que deteria o poder e que congregaria contra si o maior número de classes e de camadas sociais; não em função dos objectivos que desbloqueariam o desenvolvimento económico e social, mas em função daqueles que seriam susceptíveis de colherem o maior número de aliados. A política dos pequenos passos e das amplas alianças, própria da táctica para ganhar batalhas, era transposta para a estratégia, que deveria ser concebida para ganhar a guerra. Para poder ser credível, esta etapa da revolução continha, à mistura, um cunho de radicalidade, consubstanciado num extenso e profundo programa de expropriações, de nacionalizações e de reforma agrária, muito dificilmente aceitável pela média burguesia e por largas fracções da pequena-burguesia, de realização só possível no quadro da revolução socialista proletária. Uma revolução que contém no seu programa objectivos que transformam presumíveis aliados em inimigos declarados está condenada à partida e não passa duma imaginária revolução.

Assim acontecia com a “revolução democrática e nacional”. Se fosse expurgada da sua componente mais radical, que tendo em conta a política de alianças definida constituía um obstáculo intransponível e lhe ditava a sua impossibilidade, a nova revolução ficaria confinada à restauração da democracia burguesa e à descolonização, objectivos plenamente aceitáveis por todos os apontados aliados. A revolução socialista proletária bem poderia esperar, continuando tão distante como dantes, já que constituía uma guerra que o Cunhal não se mostrava disposto a travar. A ironia resultante desta nova concepção da revolução portuguesa é a de que com ela o Cunhal procurava sanar o que estivera na origem duma parte das críticas, precisamente a de que o partido abandonara a luta pela revolução socialista proletária. Para compor o ramalhete, tal como a revolução mudava no nome, também o “levantamento” e a “insurreição” sofriam ligeiros ajustamentos na designação. O “levantamento nacional libertador” e a “insurreição nacional armada”, próprios duma revolução “nacional-libertadora” ou “nacional-democrática”, eram por isso abandonados, dando lugar a um “levantamento popular armado” e a uma “insurreição popular armada”, adequados a uma “revolução popular”. Por essa razão, mudava ligeiramente a linguagem do partido, polvilhada de mais referências ao marxismo-leninismo, ao socialismo e ao comunismo, acompanhando a evolução ideológica do Cunhal e as novas tarefas que passara a desempenhar no seio do movimento comunista internacional como ajudante dos seus conselheiros soviéticos. No fundo, mantinha-se tudo como dantes, quartel-general em Abrantes.

A nova concepção denotava uma certa evolução ideológica, um maior amadurecimento das ideias do Cunhal, em relação às suas concepções enquanto jovem dirigente do partido, vinte e um anos atrás, o que não admira. A estadia na União Soviética permitira-lhe recuperar, no plano ideológico, num curto período, os longos anos passados na cadeia, durante os quais fora impedido de participar na luta política nacional e de adquirir um conhecimento aprofundado das transformações ideológicas e políticas que ocorriam no movimento comunista internacional. As concepções da “coexistência pacífica” entre sistemas económico-sociais diferentes e da “transição pacífica” do capitalismo para o socialismo tinham-se reflectido na teorização duma “revolução anti-monopolista e anti-imperialista”, apresentada como antecessora necessária da revolução socialista proletária na situação de domínio mundial do imperialismo, mesmo nos países desenvolvidos, levada a cabo pelo proletariado, sob a direcção do seu partido revolucionário, tendo como aliados as classes e camadas não monopolistas do povo. Vendo bem, uma revolução de quase todo o povo, como se a contradição entre o proletariado e a burguesia tivesse desaparecido como contradição principal. Tais concepções não constituíam uma genuína novidade, já existiam mesmo no tempo em que o Cunhal era jovem, oriundas do VII Congresso da IC. Agora, cristalizadas, tinham uma fundamentação mais elaborada, e de desvio oportunista transformaram-se em desvio revisionista do marxismo-leninismo. Constituíam, além do mais, um fundamento teórico inestimável para o Cunhal poder continuar a defender a linha política oportunista centrada na unidade anti-fascista em que o partido desde sempre se empenhara.

Reconhecendo o desenvolvimento capitalista nos campos e a existência dum extenso proletariado agrícola, em 1943, o Cunhal usou as relações de produção semi-feudais que ainda subsistiam nalgumas regiões do país, embora apenas como resquícios, assim como o fraco nível do desenvolvimento das forças produtivas, para caracterizar a revolução portuguesa como anti-feudal, como “uma primeira fase da revolução democrático-burguesa”. Contraditoriamente, essa “revolução anti-feudal”, simultaneamente, era também uma “revolução anti-monopolista e anti-imperialista” e tinha como objectivos centrais a luta contra os monopolistas, os latifundiários e o imperialismo, tidos como suportes do regime fascista, além do abandono do colonialismo. A esta “revolução anti-feudal, anti-monopolista, anti-imperialista e anti-colonialista”, “primeira fase da revolução democrático-burguesa”, ele atribuiu a designação de “revolução nacional libertadora” ou “revolução nacional-democrática”. Os objectivos duma tal revolução, porém, passaram a constituir os objectivos da nova “revolução democrática e nacional”. As novas concepções do Cunhal, portanto, não se distinguiam muito das de antigamente, expurgadas dos erros grosseiros e das contradições que então apresentavam, que inexplicavelmente ninguém apontara — nomeadamente, a caracterização da revolução portuguesa como sendo a “primeira fase da revolução democrático-burguesa” — resumindo-se a passar a caracterizá-la como “revolução popular”.

Se anteriormente tivesse adoptado o desvio oportunista da “revolução democrático-popular”, introduzido pela IC, teria de referi-la como primeira fase ou parte integrante da revolução socialista proletária. Nessa época, isso não deixaria de ter reflexos nos militantes operários mais esclarecidos, fortalecendo as ideias insurreccionais que fervilhavam nas suas cabeças, e de afectar a linha da unidade anti-fascista. Então, a “revolução nacional-democrática” que inventara permitira-lhe defender uma linha política oportunista sem ter de invocar a luta pelo socialismo. Agora, a “revolução democrática e nacional”, por seu lado, permitia-lhe defender a mesma linha oportunista invocando que constituía uma etapa própria, mas integrada na luta pelo socialismo, que preparava a etapa da revolução socialista proletária. Deste modo, alentava algumas consciências mais desanimadas e sossegava outras porventura mais perturbadas. Era também a concessão necessária às críticas pela esquerda, com as quais nunca se vira confrontado antes, e a adaptação aos novos tempos em que a União Soviética construíra o socialismo e se preparava para entrar no comunismo, a sociedade de todo o povo. As suas novas concepções apenas passaram do erro de apreciação ou da deturpação intencional para um patamar superior, escorando-se no revisionismo do marxismo-leninismo que se implantara no movimento comunista internacional.

Enquadrada por um minucioso estudo sobre a realidade portuguesa, repleto de pormenores, como era timbre da meticulosidade do Cunhal, que fixada nas árvores o impedia de vislumbrar a floresta, esta nova “revolução democrática e nacional” foi acolhida como mais um seu contributo teórico original da maior relevância. Rumo à Vitória vinha dar um novo alento a um partido que até aí, em mais de vinte anos de luta anti-fascista, acumulara insucessos políticos atrás de insucessos. Passando o socialismo a fazer parte dos objectivos expressos do partido, como etapa seguinte, e não apenas como longínquo objectivo, pressupunha-se que a nova linha seria para rumar à vitória no derrube do fascismo e na implantação do socialismo. Tal como antes ninguém se interrogara sobre as razões que levaram o partido a definir a revolução num país capitalista, embora atrasado no desenvolvimento, como “uma primeira fase da revolução democrático-burguesa”, também agora ninguém se interrogava sobre o que de tão relevante mudara no país para que a revolução portuguesa repentinamente passasse a constituir uma etapa intermédia entre a revolução burguesa e a revolução proletária, preparadora do terreno para a revolução socialista proletária, da qual seria parte constituinte. Do mesmo modo, também ninguém no partido se apercebeu de que esta nova revolução, tal como a anterior, constituía mais um contrabando revisionista do marxismo-leninismo, que diferia do desvio oportunista da “revolução democrático-popular” inventada no VII Congresso da IC apenas na designação “original” de “revolução democrática e nacional”. A grande originalidade teórica do Cunhal, portanto, residia naquele simples pormenor do nome com que baptizava a nova revolução. De “nacional-libertadora” ou “nacional-democrática”, a revolução passava agora a “democrática e nacional”.

A tradicional debilidade da formação ideológica e política que continuava a caracterizar a direcção e os militantes tornava-os incapazes de questionarem a linha política adoptada. Os abandonos voluntários do partido, por isso, tiveram geralmente como origem a desilusão com o comunismo ou divergências com o apoio seguidista em relação à política da União Soviética (o Pacto Germano-Soviético, de 1939, a invasão da Hungria, de 1956, e a invasão da Checoslováquia, de 1968, por exemplo), divergências meramente políticas e conjunturais. Apenas o caso do Francisco Martins Rodrigues teve como origem divergências políticas de fundo e ideológicas. Além do mais, ninguém se sentia suficientemente preparado para questionar a nova linha ou tinha a ousadia de colocar em dúvida a autoridade que o Cunhal gozava como grande dirigente e ideólogo. Essa situação tornara o partido vulnerável e facilmente permeável a todo o tipo de contrabando ideológico que ele introduzira. Acontecera no passado, com a linha da “revolução nacional-libertadora” ou "revolução nacional-democrática", e acontecia novamente, com a linha da “revolução democrática e nacional”. Ninguém se apercebeu de que o objectivo do partido, apesar da aparente mudança de linha política, continuava restringindo-se à luta anti-fascista, e que agora, como antigamente, o derrube do fascismo visava a implantação da democracia burguesa. Também a todos deve ter passado despercebido que para a restauração da democracia burguesa fosse apontada a necessidade do recurso à luta armada, enquanto para a implantação do socialismo já fosse admitida como plausível e suficiente a via pacífica. Até parece que a burguesia oferecia maior resistência a abandonar o fascismo do que a aceitar o socialismo.

Estas concepções políticas nada tinham a ver com o marxismo-leninismo, mas não suscitaram qualquer reacção de reprovação. Denunciavam o carácter de político oportunista do Cunhal, mas os cegos não só não vêem a luz do dia como também não vêem o Sol de onde emana. E a falsa originalidade com que a nova linha política do partido era apresentada fazia também cair a máscara de probidade de carácter e de honestidade intelectual que ele meticulosamente construíra e com que se ornamentava. Quem tivesse olhos de ver facilmente enxergava que o dirigente máximo do partido também não fugia ao modelo do político cínico e astuto, no seu caso, bastante mais refinado. Perdera-se, talvez, um artista mediano, que não tivera tempo de desenvolver as suas potencialidades, por todos reconhecidas, e, eventualmente, um grande intelectual. Os trabalhadores ganharam para dirigente um político pequeno-burguês radical de esquerda que tem mantido ao longo da vida um fascínio estético incomensurável pelo proletariado e uma adesão moral genuína à triste sina dos explorados, mas que não se mostrou à altura de dirigi-los na luta revolucionária mais consequente e, por isso, não ultrapassou o estatuto de político oportunista.

Todos se contentaram em ter o seu partido dirigido por uma personalidade prestigiada pelas suas singulares capacidades, respeitada pelo seu comedimento político e admirada pelo ascetismo em que vivia, pela completa dedicação ao partido e pela aura de mistério que cultivava. Esse sentimento de admiração — fortalecido pela deficiente formação política e ideológica e pela notória diferença de capacidade intelectual e de trabalho entre a direcção e o Cunhal, que a colocava na sua dependência para a elaboração da linha política e para a redacção dos principais documentos do partido, falsamente apresentados como sendo fruto do trabalho colectivo — originou um profundo culto da personalidade, que se manifesta até pela familiaridade do tratamento pelo nome próprio. Aliada ao fascínio que o Cunhal despertava, esta singular situação não permitiu aos militantes aperceberem-se de que para além de exímio organizador as suas qualidades de ideólogo, de estratego e de táctico não condiziam com as requeridas por um partido proletário revolucionário. Apesar de tudo, o partido era diferente dos partidos burgueses tradicionais. Também por isso, julgaram que um partido com operários seria, naturalmente, um partido operário e, além do mais, comunista. Não pensaram que um partido que se designa por comunista fosse um partido burguês, mais concretamente um partido pequeno-burguês radical, e que este PCP não passasse de uma fraude, de um partido pequeno-burguês radical para operários.

O drama que calhara em sorte à classe operária portuguesa ficou bem patente logo a seguir ao golpe de estado militar de 25 de Abril de 1974. O regime fascista confrontava-se com um levantamento militar, que o apanhara e ao partido de surpresa. O movimento operário e popular, que não participara na preparação dessa acção, veio para a rua espontaneamente, contra os repetidos apelos que lhe lançavam, antes mesmo de saber o carácter do golpe, e rapidamente se colocou ao lado dos militares revoltosos. Com a sua iniciativa, as massas populares não só viabilizaram o golpe como forçaram a tomada de medidas imediatas que escapavam às intenções previamente delineadas pelos golpistas, mostrando que queriam tomar parte activa no rumo dos acontecimentos. A obrigação de um verdadeiro partido comunista revolucionário, que tivesse a pretensão de ser considerado a vanguarda organizada do proletariado, seria canalizar para objectivos audaciosos a torrente impetuosa do entusiasmo, da mobilização e da criatividade populares, que atingiam formas e dimensões nunca vistas, começando por reclamar a aliança do MFA (Movimento das Forças Armadas) com o movimento operário e popular. Ao que se assistiu foi a uma inversão completa dos papéis. Em vez de assumir as responsabilidades que caberiam a um partido proletário revolucionário, no sentido de procurar transformar um golpe militar no início duma verdadeira revolução, o PCP amarrou o movimento operário e popular à tutela do eclético MFA e não desempenhou o papel que lhe competiria. De facto, não o poderia desempenhar. Nunca fora um partido proletário revolucionário, um verdadeiro partido comunista, e a conquista do poder e a instauração da ditadura do proletariado nunca estiveram nas suas perspectivas.

(A partir de um texto de 25 de Setembro de 1988, revisto e corrigido).

O apoio do PCP às FARC: até onde irá o ridículo?

A história da libertação de Ingrid Betancourt e de mais uns quantos sequestrados, incluindo militares colombianos, está muito mal contada. Salta à vista que se tratou de uma encenação para encobrir o pagamento de grossas maquias, em dinheiro e noutras moedas de troca, envolvidas na operação. Apesar do folclore, congratulemo-nos pela libertação de sequestrados civis, capturados por um grupo terrorista que parece usar de todos os expedientes para se ir mantendo activo.

Sobressai uma interrogação. Será um tal grupo, dito guerrilheiro, uma força militarizada de inspiração marxista ou marxista-leninista? Poderá um tal qualificativo ser-lhe atribuído apenas porque afirma disputar o poder pela luta armada? Critério insuficiente. Para o marxismo-leninismo, e não só, em muitas situações a luta armada é uma via legítima para a conquista do poder. Mas não consta dos manuais que o rapto e o sequestro de civis façam parte da luta armada. Poderá um grupo que se financia pela cobrança de impostos revolucionários ao campesinato nas zonas onde actua, pelas receitas chorudas dos negócios da cocaína e pelos proventos das extorsões que obtém com os resgates dos civis que rapta e sequestra merecer qualificativo diferente de grupo de bandoleiros armados?

Dizem-nos que a pretensa actividade guerrilheira do grupo pela conquista do poder político dura há mais de quarenta anos. Tempo demasiado para tão fracos resultados. Qual a credibilidade de um grupo que em tanto tempo de luta e com tais recursos financeiros ainda não conseguiu conquistar a simpatia e o apoio populares suficientes para desencadear acções militares que pudessem pôr em causa o poder da oligarquia dominante? Não seria de questionar uma táctica tão desastrosa? Que marxismo ou marxismo-leninismo resistiria a tais métodos de luta e a tácticas tão infrutíferas?

E, depois, sobrevém o mais absurdo. Que leva o PCP, que nunca foi um partido revolucionário, que sempre fugiu da revolução como o diabo foge da cruz, que atrelado ao domínio da burguesia liberal (que transportou para o seu interior) não ultrapassou, como política própria, a fase dum difuso “levantamento nacional”, a manifestar apoio a um tal grupo e aos métodos que utiliza? Não deixa de ser intrigante. Apesar das razões, certamente ponderosas, para semelhante mistério, não haverá, naquela direcção, uma alma caridosa que faça ver a contradição entre as concepções e os métodos do PCP e as concepções e os métodos das FARC? Não haverá ninguém, neste PCP, com discernimento para dizer basta?

Dantes, perante a indigência intelectual que sempre caracterizou o PCP, compreendia-se a reverência para com as concepções ultra oportunistas do Fogaça ou para com a sua “correcção” pequeno-burguesa feita pelo Cunhal. Agora, que o Cunhal se foi, que até o “levantamento nacional” foi jogado às urtigas e, em seu lugar, foi declaradamente adoptada a transição para o socialismo através da reforma do capitalismo, será que restou apenas a tradicional indigência? Ninguém se apercebeu de que o ridículo pode matar? Ou estará mesmo tudo doido? Dum partido que utiliza, repetidamente, a greve geral como meio de protesto, já tudo há a esperar.

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Adenda (20.07.2008)

Militantes e simpatizantes do PCP têm-se mostrado afadigados, na blogosfera, a glosar o aparente bom estado de saúde da sequestrada pelas FARC Ingrid Betancourt, que contrastaria com o perigo de vida que correria invocado nas campanhas pela sua libertação. O contraste é notório, felizmente. Mas o facto é acessório. Uma raptada e sequestrada em bom estado de saúde, continua sendo uma raptada e sequestrada. E o alardeado mau estado de saúde da raptada e sequestrada, usado nas campanhas, pode muito bem nem ser sinal de manipulação, mas de falta da informação que os raptores e sequestradores não forneceram, o que só jogou em seu desfavor. Já não é acessório o estatuto de "prisioneira" que o PCP lhe atribuiu. Como toda a gente sabe, a deputada Ingrid Betancourt fora raptada e mantida sequestrada pelo grupo bandoleiro, que a pretendia usar como moeda de troca para o resgate de membros seus aprisionados em combate pelo exército da oligarquia, não é uma militar que tivesse sido feita prisioneira pelas FARC em combate. Ou é? A cegueira parece ser de tal ordem que leva aqueles militantes e a direcção do PCP a não distinguirem o óbvio e a confundirem o inconfundível.

Os mesmos militantes e simpatizantes blogueiros, ou outros, têm também manifestado a sua indignação contra a ausência de denúncia dos assassinatos de sindicalistas e de políticos comunistas cometidos pela polícia ou por grupos paramilitares, que tomam por falta de crítica da oligarquia e de solidariedade para com as vítimas e as suas famílias. Mais uma vez, erram o alvo. Fora os ingénuos, os reaccionários e os apoiantes do imperialismo americano, ninguém passa qualquer certificado de democrata à oligarquia dominante e ao seu regime, tão ligados ao tráfico de droga e ao terrorismo como as FARC. Se é louvável lembrarem esses crimes, a lembrança é um tudo nada despropositada e fora do lugar, porque os assassinados, que se saiba, não são membros das FARC. Trata-se, é claro, da velha táctica do relativismo: que são raptos e sequestros comparados com assassinatos? Que importa que nós sejamos maus se os nossos inimigos são ainda piores? Mas é suposto "nós" sermos maus ou sermos bons?

Contrapor os assassinados pela oligarquia aos sequestrados pelas FARC, além do mais, é contraproducente para os seus intentos, porque torna mais evidente quão próximos são os métodos da oligarquia proto-fascista e os do grupo de bandoleiros armados designado por FARC. E se é suposto uma oligarquia terrorista recorrer a métodos abomináveis, não é suposto, nem admissível, um grupo que pretende ser levado a sério como grupo guerrilheiro e ser aceite como exército comunista marxista-leninista usar métodos de luta rejeitados por todas as pessoas, independentemente da sua ideologia política, como são o rapto e o sequestro de civis. Ou é? Não está sequer em causa qualquer exigência do abandono da luta armada, que na situação concreta pode ser legítima, ainda que granjeando fraquíssimo apoio. Está em causa apenas saber se o rapto e o sequestro de civis pertencem ao rol dos métodos da luta armada.

Aqueles militantes e simpatizantes blogueiros, ou outros, e a direcção do PCP, contudo, ainda não responderam a uma questão simples: que leva o PCP, que apesar de se intitular partido comunista nunca foi um partido revolucionário, o que não passou despercebido a ninguém, num país em que até a burguesia era reviralhista, e volta e meia desencadeava uma revolta armada contra o fascismo salazarista, e em que os próprios fascistas dissidentes quiseram fazer golpes de Estado (caso do arqui reaccionário Botelho Moniz) ou permanentemente sonhavam com acções armadas para derrubar o fascismo (caso do Delgado), e que para calar as bocas ao Mundo e contentar os mais desanimados a contragosto lá deu alguma corda para que um ou outro militante arranjasse uns compinchas aventureiros para juntos colocarem umas bombas e fazerem umas sabotagens, sem comprometerem directamente o partido, o que leva um tal partido, dizia, a apoiar um grupo dito revolucionário e que até usa a luta armada para a conquista do poder? Mistério.

E, nem a propósito: a revolução democrática e nacional rumo ao socialismo continua ou já se cumpriu? Se já se cumpriu, o pessoal não deu por termos chegado ao socialismo. Ou o socialismo a que essa tão glosada revolução pretendia chegar era apenas aquele da proclamação do preâmbulo da constituição da República? Se não se extinguiu e continua, como pretende o PCP passar da democracia avançada neste limiar do século XXI e rumar para a democracia socialista? Parlamentarizando, protestando com manifestações e greves gerais das amplas massas ou pela luta armada? Comecem mas é a comprar armas, porque entre 100 000 militantes, descontando as mulheres, os velhos trôpegos e os cobardolas, sempre arranjam uns 50 000 que armados dão a volta a isto, cumprem finalmente a profecia e salvam a face do partido, confirmando que o PCP ainda é o partido revolucionário que apregoa, fiel ao marxismo-leninismo e que luta por implantar o comunismo.

Mas não esperem pelo limiar do século XXII. Nessa altura poderá ser tarde e não restarem militantes suficientes. Mesmo sendo agora o exército constituído por meia dúzia de gatos-pingados profissionais, dos quais dois ou três estão fora, em missões humanitárias, para a insurreição ter sucesso garantido nada melhor do que uma boa superioridade numérica. Não se esqueçam, comecem por encomendar às FARC um pequeno arsenal, a entregar quando vierem à próxima Festa do Avante. E se acaso as FARC não forem convidadas, como denodadamente o reafirmam, não faz mal. Peçam-lhes que enviem pelos habituais portadores, aqueles que têm trazido as t-shirts e as outras bugigangas evocativas. Que diacho, para alguma coisa hão-de servir os amigos!

Evocação de Victor Wengorovius

Realiza-se hoje, dia 19, por iniciativa da família, «um encontro de registo de memórias e empatias de Victor Wengorovius». O texto completo que anuncia e descreve o evento pode ser lido aqui.

Entre muitas outras actividades oposicionistas que desenvolveu durante o regime corporativo-fascista, Victor Wengorovius foi advogado de militantes políticos oposicionistas e consultor jurídico do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa. Depois do 25 de Abril, foi um dos fundadores do MES-Movimento de Esquerda Socialista.

Luta sindical e repressão no consulado marcelista: a história à moda comunista

Francisco Canais Rocha apresenta-se como historiador. Desconheço se será historiador de grandes ou de pequenos méritos, nem isso interessa. Sei apenas que centrou a sua actividade no estudo e divulgação da história do movimento operário e sindical, um campo de investigação sempre menosprezado pelas correntes historiográficas dominantes. Se outros não forem os seus méritos, este poderá ser suficiente para lhe garantir um lugar de referência na historiografia nacional. Desde, é claro, que o relato histórico não se resuma ao panegírico nem seja reduzido à propaganda. O que me traz à liça não é o conjunto da sua obra, que desconheço e por isso não julgo, mas um pequeno texto de sua autoria publicado na revista Vértice (68), em 1995, e que circula na Internet, intitulado “Luta sindical e repressão no consulado caetanista (1972-1974)”, que tem como centro a actividade do Sindicato Nacional dos Electricistas do Distrito de Lisboa nesse período. Tenho conhecimento directo desse assunto, por ter protagonizado alguns dos factos referidos no texto. Aproveito a ocasião para corrigir algumas imprecisões e omissões da sua narrativa, para deixar o meu testemunho sobre o trabalho desenvolvido por aquele Sindicato, assim como para exprimir um pouco do que penso sobre o período que ficou conhecido por “marcelismo”.

Começo por esta última questão. Concordo com a sua apreciação de que a “abertura sindical prometida pela chamada «Primavera Marcelista» foi de curta duração”. Não posso concordar com as conclusões que tira acerca da importância do período do “marcelismo”, nomeadamente no que se refere ao que representou, no imediato, para a defesa dos interesses dos trabalhadores, através de um conjunto de legislação laboral de suma importância (de que destaco o DL 49058, de 14 de Junho de 1969, que substituía a homologação dos eleitos sindicais pela verificação prévia das condições de elegibilidade dos candidatos, e a remissão para os tribunais do trabalho dos processos da sua suspensão e destituição; o regime jurídico da contratação colectiva de trabalho, DL 49212, de 28 de Agosto de 1969, que impunha a resposta obrigatória às propostas de negociação e fixava prazos e regras que tornavam possível a contratação colectiva; o regime jurídico do contrato individual de trabalho, DL 49408, de 24 de Novembro de 1969; e o regime jurídico da duração do trabalho, DL 409/71, de 27 de Setembro) e, no médio prazo, no que possibilitou, certamente longe das intenções do seu mentor, para que a luta sindical se intensificasse e pudesse vir a conquistar outros ou melhores direitos do que os mínimos que aquela legislação viera consagrar, como de facto aconteceu. Neste aspecto, devo referir que muita da legislação laboral publicada depois de 25 de Abril de 1974, no que é essencial, constitui uma caricatura grosseira, e muito reaccionária, da que foi publicada vai para quarenta anos. É, até, caso para dizer que se o Marcelo Caetano, na tumba, tivesse conhecimento da actual legislação e daquela que está sendo anunciada para a revisão do Código do Trabalho daria umas sonoras e divertidas gargalhadas.

O clima social e político mais desanuviado, e por isso mais activo, e a actuação de trabalhadores conscientes e determinados permitiram, no curto período de um ano, que alguns sindicatos adquirissem uma nova dinâmica, que não mais pôde ser quebrada, ainda que tenha atravessado altos e baixos devido ao posterior endurecimento da intimidação e da repressão a que o regime teve de recorrer. A ofensiva, tentando arrepiar caminho anulando algumas das pequenas inovações introduzidas, teve lugar logo a partir dos finais de 1970 e foi depois quase permanente. Começou por novos entraves à realização de reuniões sindicais fora das exíguas sedes, alargando-se depois à destituição arbitrária de dirigentes legitimamente eleitos (DL 502/70, de 26 de Outubro, que de imediato permitiu a destituição dos dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa e a nomeação duma Comissão Administrativa); ao apertar do controlo das condições de elegibilidade (DL 51/72, que possibilitou o impedimento de listas alternativas no Sindicato dos Motoristas de Lisboa e no Sindicato do Operários da Panificação do Porto, o afastamento de candidatos propostos noutros sindicatos e o protelamento ou a impugnação de eleições noutros); à intromissão administrativa na organização interna dos sindicatos, através de um Regulamento Interno tipo; à imposição dum curador por tempo ilimitado, que poderia ser indivíduo estranho à classe (DL 447/72, com aplicação imediata à Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos) e ao prolongamento do prazo de manutenção das Comissões Administrativas (tentando legalizar a situação anormal que ocorria nos Metalúrgicos e nos Gráficos, ambos de Lisboa); à intromissão administrativa na contratação colectiva de trabalho (DL 492/70, de 22 de Outubro, que impunha a nomeação governamental do árbitro presidente das comissões arbitrais, impedindo de imediato a homologação da arbitragem do contrato dos Caixeiros; DL 196/72, que dilatava os períodos de vigência das convenções colectivas e impossibilitava as actualizações automáticas das tabelas salariais que tivessem sido negociadas, e DL 456/72, que condicionava as retribuições acessórias, subsídios ou gratificações previstas em convenções colectivas ou em regulamentos internos, formas de congelar ou de desvalorizar os salários, fazendo com que a inflação acumulada em dois ou três anos comesse mais facilmente os aumentos salariais conseguidos); à regulamentação de um estatuto específico para os trabalhadores dos sindicatos (P 734/73), e, já perto do fim, à tentativa de quebrar a actividade sindical pela asfixia económica (DL 30/74, que alterava as regras do pagamento da quotização) e pela restrição à nomeação e à actuação dos delegados sindicais, um instrumento que se tinha mostrado da maior relevância para o êxito da acção desenvolvida (com o projecto de Estatuto dos Delegados Sindicais).

Nem mesmo uma tal ofensiva, porém, se mostraria capaz de quebrar a nova dinâmica instalada nalguns sindicatos, que chegaram a representar trabalhadores dos principais sectores de actividade, a qual se manteria até ao fim do regime. Passaram a ser organizadas reuniões intersindicais (tendo a primeira sido realizada em 11 de Outubro de 1970), crescia o número de sindicatos que nelas participava, assim como se diversificavam os sectores aí representados, e aumentava também o número daqueles que embora não participantes vinham a subscrever os comunicados ou a manifestar por outros meios o seu apoio. E sindicatos não integrantes deste movimento desenvolviam também uma intensa actividade, como era o caso, nos últimos tempos, do Sindicato dos Químicos de Lisboa.

Compreende-se a posição de Canais Rocha, coincidente com a do PCP, de desvalorização do alcance do que o “marcelismo” representou, pretendendo à viva força identificar o “Estado Social” do Marcelo Caetano como mera continuidade do “Estado Novo” do Salazar. Mas ela não é minimamente aceitável. O “marcelismo”, apesar da tímida abertura que representou, veio de facto a distinguir-se do “salazarismo”; e, o que é de longe mais importante, o aproveitamento que os trabalhadores fizeram dessa tímida abertura, durante os pouco mais de cinco anos que o regime durou, foi muito mais frutuoso do que toda a luta sindical dos trinta e cinco anos anteriores. Os trabalhadores que tenham um pouco de memória e tenham vivido activamente esses tempos não podem refutar esta realidade indesmentível. O mesmo não se verifica com o PCP, para o qual o “marcelismo” se resume à demagogia, visando alargar a base social e política do regime, e parece não alcançar que entre o que o regime pretendia e o que na realidade se produziu vai a distância das lutas que os trabalhadores desenvolveram aproveitando essa abertura demagógica.

Como a intervenção organizada do PCP nos sindicatos, durante o período do “marcelismo”, foi pouco mais do que insignificante – fora a que se ficou a dever à iniciativa, louvável, de alguns poucos quadros isolados e à de outros tantos companheiros de jornada – e entrou em cena gente oriunda da juventude e da liga operárias católicas e de outros sectores um pouco mais radicalizados, o seu principal interesse parece ser desvalorizar esse período riquíssimo da nossa história contemporânea. Considerando-se o PCP como a vanguarda organizada da classe operária, nada de relevo para o movimento operário poderá ter acontecido à revelia da sua intervenção e direcção. Felizmente, isso não corresponde à realidade. O que esse período mostrou foi um PCP ultrapassado pelos acontecimentos, já que a sua política e os seus poucos quadros legais nos sindicatos não estavam à altura de forçarem os limites da abertura marcelista nem de defenderem de forma consequente os interesses dos trabalhadores.

Quando foi retomada uma feliz tentativa anterior de reuniões intersindicais, que tinham conhecido um certo interregno (de Julho de 1971 a finais de 1972), pôde constatar-se que aqueles quadros do PCP não pretendiam ir muito além da reclamação da ratificação e do cumprimento de convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da denúncia das intromissões administrativas nos sindicatos, da destituição arbitrária de dirigentes representativos legalmente eleitos ou de revisões legislativas mais restritivas, através de exposições e de telegramas de protesto enviados ao Governo. Se alguém, oriundo de sindicatos operários, propunha algumas acções um pouco menos tímidas, de saudação, de apoio ou de incentivo a lutas conhecidas dos trabalhadores, para assim mais amplamente as divulgar, de denúncia dos despedimentos, que passaram a ocorrer em grande número, ou de reclamações um pouco mais audazes, como a exigência da liberdade sindical, eles redobravam de cautelas, esforçavam-se a desmobilizar essas iniciativas ou a moderar-lhes a linguagem, receando que uma acção um pouco mais dinâmica pudesse fazer perigar o frágil domínio que através de sindicatos de trabalhadores dos serviços mantinham naquela estrutura informal. Sindicatos como os dos bancários, dos profissionais de seguros ou dos delegados de propaganda médica, por exemplo, não tinham preocupações do mesmo tipo das de sindicatos como os dos lanifícios, dos metalúrgicos, dos electricistas ou até dos caixeiros; nem as intenções do PCP, então, como hoje, se prendiam com a melhoria da situação económica dos trabalhadores nem com o reforço dos sindicatos como instituições de direcção das suas lutas.

Ao PCP interessava principalmente a agitação social que os sindicatos pudessem produzir, e os seus reflexos políticos, e era nessa linha que os seus quadros actuavam. Só assim se compreendem as posições recuadas que frequentemente tomavam, quando comparadas com as de sindicalistas de outras orientações, incluindo os católicos ou outros meramente empenhados. Enquanto estes sindicalistas se centravam na defesa dos interesses económicos dos trabalhadores, na luta pelas liberdades sindicais e no reforço dos sindicatos, chamando para estes a direcção das lutas nas empresas, o PCP continuava apegado à concepção da direcção da luta através das comissões de trabalhadores, das comissões de pessoal ou de empresa, que naquele tempo surgiam e eram usadas como meios de controlo do patronato sobre os trabalhadores, ou entregue a eventuais comissões de unidade, sem qualquer capacidade de unificação das lutas dispersas que pudessem ocorrer. Concebendo os sindicatos como meros instrumentos de agitação, de propaganda e de recrutamento; duvidando, além disso, da sua capacidade para desenvolverem e dirigirem lutas consequentes, devido às intromissões do governo, à destituição de dirigentes e a outras represálias; confrontando-se com grande falta de meios, devido à exiguidade dos seus quadros legais; e usando de extrema cautela, pelo maior perigo que a exposição naquele tipo de trabalho acarretava, o PCP foi sendo ultrapassado por outras correntes ou por simples trabalhadores empenhados, que então começaram a aparecer nos sindicatos corporativos.

Além do mais, Canais Rocha parece também não se aperceber de que a tese que defende se baseia numa gritante contradição. Ele pretende pôr em relevo, e bem, a acção de trabalhadores abnegados, voluntariosos e destemidos (por que não dizê-lo, se de facto assim era?), que se lançaram à conquista dos sindicatos que diziam representá-los, mas esquece que essa acção só foi possível, e veio a dar os frutos conhecidos, precisamente devido à abertura “marcelista”, ainda por pequena que tenha sido. Trabalhadores abnegados, voluntariosos e destemidos que pretenderam colocar os sindicatos corporativos ao serviço dos interesses dos trabalhadores sempre houvera, mas, como se verificara nos trinta e cinco anos anteriores, a sua acção não produzira frutos palpáveis. Embora fossem representativos dos seus camaradas de trabalho, e por eles eleitos, eram rejeitados pelo crivo da selecção operada pela vigilância corporativa, que não os considerava idóneos e não homologava as Direcções em que participavam, ou eram posteriormente destituídos ou até presos; quando assim não acontecia, a actividade sindical que desenvolviam poucos frutos produzia.

Tenho conhecimento directo dessa realidade, não por relatos fantasiosos ou por interpretações falaciosas de qualquer “historiador”, mas porque meu pai (como, mais tarde, depois do 25 de Abril, minha mãe) foi um desses sindicalistas operários – secretário e, depois, presidente da “Associação” (não do sindicato corporativo em que o fascismo pretendeu tê-lo transformado, mas da “Associação”, forma pela qual os trabalhadores sempre designaram o seu velho sindicato e com que vincavam a quem ele pertencia), condição que muito o honrou e lhe granjeou a estima e a consideração dos seus camaradas – e bastas vezes me manifestou a sua incapacidade para obter grandes resultados. Não posso esquecer, nos seus regressos de Lisboa, após mais uma maratona negocial, a ironia com que disfarçava a tristeza que lhe ia na alma e respondia à ansiedade de minha mãe acerca dos aumentos conseguidos dizendo-lhe: “Chica, agora é que vais poder comprar um vestido novo, mulher. Foi um belo aumento: dois tostões por hora!”.

Alguma coisa de novo aconteceu durante o “marcelismo” para que nesse período trabalhadores tão abnegados quanto outros de outrora pudessem ter conquistado alguns sindicatos corporativos e pudessem ter desenvolvido uma actividade sindical riquíssima na defesa dos interesses dos trabalhadores. Esse algo de novo, por um lado, foi o surto desenvolvimentista que então ocorria – pela integração na EFTA e a posterior associação ao Mercado Comum, pela abertura ao investimento estrangeiro (que aqui se foi fixando na indústria química, na montagem automóvel, na fabricação de material eléctrico e electrónico e noutros sectores), pelo crescimento das trocas com as colónias e pelo desenvolvimento do turismo – que aumentava o emprego e, devido à mobilização de milhares de jovens para a guerra, fazia deslocar da província para os centros industriais grandes massas de camponeses, transformados em novos operários; por outro lado, foi o aumento da conflitualidade laboral que a industrialização acarretava, ampliada pela constante violação da nova legislação entretanto publicada, levando cada vez maior número de trabalhadores a procurar os sindicatos para se defenderem; por outro, ainda, foram as pressões políticas internacionais a que o regime se encontrava sujeito, devido à guerra colonial e ao arcaísmo da ideologia dominante, nomeadamente no campo laboral; e, por fim, de algum modo, também as expectativas de mudança criadas pela incapacidade política que acometeu o velho ditador Salazar e a sensação de que as coisas não mais seriam como dantes. A descompressão que o “marcelismo” suscitou, e as condições, ainda que parcas, que proporcionou de início para que o sindicalismo pudesse passar a ter alguma dignidade, acabaram por fazer desenvolver sem retorno as contradições até então contidas pelos fracos ritmos da industrialização, pela emigração e pela repressão brutal. Se nada de relevante tivesse distinguido o “marcelismo” do “salazarismo” certamente aquele período não teria sido muito diferente do que tinham sido os trinta e cinco anos anteriores de sindicalismo corporativo. E foi muito diferente.

Posto isto, passemos à acção desenvolvida pelo Sindicato dos Electricistas de Lisboa no período do “marcelismo”. Canais Rocha era um destacado quadro do PCP, que nessa qualidade tinha estado preso. Depois do 25 de Abril de 1974, participou na ocupação do Sindicatos dos Profissionais de Escritório de Lisboa. Na condição de dirigente desse Sindicato integrou-se de imediato no movimento intersindical, onde adquiriu um repentino protagonismo. Por razões que não interessa abordar aqui, que poderiam ser mal interpretadas, foi afastado daquele partido. Um destacado quadro comunista terminava abruptamente uma carreira promissora, como acontecera a tantos outros. O partido, porém, não se mostraria muito ingrato; apesar das suas máculas, não esqueceu os relevantes serviços prestados e tratou de arranjar-lhe meio de ganhar a vida. Mesmo de fora, não terminaria ali a sua forte ligação ao partido, e, também como tem acontecido em tantos outros casos, continuaria servindo-o. Nada melhor do que os bastidores de um importante sindicato operário, por onde pudessem pairar alguns esquerdistas, para demonstrar a sua fidelidade e assim se redimir. Um antigo companheiro de jornada ou, eventualmente, já camarada, que então integrava a Direcção do Sindicato dos Electricistas de Lisboa, prestou-se a arranjar-lhe o cargo adequado para esse efeito. Não tendo méritos relevantes conhecidos, para além da condição de antigo quadro do PCP, só pode ter sido admitido como comissário político, para enquadrar a Direcção no novo ciclo que se abria com o 25 de Abril e orientá-la nas novas funções que o partido pretendia para os sindicatos. Passei a lidar com ele de perto quando ingressou naquele Sindicato como Adjunto da Direcção.

Nessa qualidade de Adjunto da Direcção, que se deve ter prolongado por alguns anos com as sucessivas Direcções, e que terá sido complementada com funções de maior relevo na Intersindical, de que não estou a par, Canais Rocha – para além de eventualmente ter participado na reorganização sindical então em curso, que blindou os sindicatos, permitindo transformá-los em propriedade do PCP, e os burocratizou, afastando-os dos trabalhadores – teve ainda tempo suficiente para levar a cabo os seus estudos sobre o movimento operário e sindical. Debruçar-se também sobre um período importante da história do Sindicato que o acolhera numa altura difícil da sua vida só lhe fica bem. O que já não lhe fica tão bem é a forma como o faz, enviesando o relato dos factos. Mais do que algumas imprecisões menores (como a de que as multinacionais do sector do material eléctrico e electrónico teriam procedido a centenas de despedimentos como forma de pressão para impedir a homologação do contrato colectivo de trabalho, apesar dos despedimentos colectivos serem então frequentes), o que ressalta do seu texto, nesta questão, é a ausência de referência a qualquer acção de direcção do surto grevista no sector do material eléctrico e electrónico, ocorrido em Outubro-Novembro de 1973, como se ele tivesse sido de geração espontânea, como acontecia na esmagadora maioria dos casos em períodos anteriores (de que o PCP acabava a reclamar os louros da direcção, sem que correspondessem a qualquer apelo do partido e sem que os seus militantes tivessem tido qualquer acção de relevo) ou se tivesse ficado a dever à iniciativa do PCP. Desta feita, o descaramento não chega a tanto, mas a omissão propositada e a referência que faz a Domingos Lopes (naquela época, delegado sindical despedido da General Instruments Lusitana, cuja fábrica se localizava nos arredores da Arruda dos Vinhos) são tudo menos inocentes.

Aquele surto grevista – sem qualquer dúvida, um dos mais importantes ocorridos durante o “marcelismo”, pelo elevado número de trabalhadores envolvidos e pela determinação que evidenciaram, pelas características heterogéneas do sector, constituído por algumas grandes empresas multinacionais (tendo entre 1000 a 3500 trabalhadores cada), empregando a maioria dos trabalhadores, e por muitas outras nacionais (algumas destas de pequena dimensão e com uma organização obsoleta), pela localização geográfica de algumas grandes empresas (em regiões rurais, na periferia de Lisboa e de Setúbal ou em concelhos limítrofes), pelas características dos trabalhadores (esmagadoramente jovens trabalhadoras, muitas ocupadas no trabalho fabril e sujeitas à sua férrea disciplina pela primeira vez), pela boa rede de delegados sindicais em que se apoiou, que lhe proporcionou um suporte informativo e organizativo de valor inestimável, pelas repercussões que teve no fortalecimento da consciência dos trabalhadores e no reconhecimento do importante papel do Sindicato e do sindicalismo, e, por fim, pela contribuição que deu para aumentar o clima de agitação social que viria a tornar possível apressar o fim do regime corporativo-fascista – nada teve de espontâneo. Teve muito de corajoso, por parte da Direcção sindical, que apesar das cautelas facilmente podia ser conotada com a agitação laboral existente no sector, correndo por isso grandes riscos, e por parte dos milhares de trabalhadores que responderam aos apelos que lhes foram feitos e o levaram a cabo, arrostando com as represálias de algumas administrações e com a intimidação da GNR. Mas foi pensado e dirigido como forma dos trabalhadores lutarem com êxito pelas substanciais melhorias que eles sabiam o seu contrato colectivo de trabalho lhes proporcionaria. Foi o culminar duma jornada de luta de quase dois anos, no fim da qual os trabalhadores puderam merecidamente cantar: vitória! Uma vitória com resultados palpáveis, não as vitórias de Pirro que o PCP lhes tem proporcionado de então para cá. Não teve foi a direcção do PCP, e isso parece causar um engulho difícil de tragar, ainda hoje, a tanto tempo de distância.

Tal como as lutas dos trabalhadores do sector do material eléctrico e electrónico ficaram constituindo um marco nas lutas operárias durante o último período da ditadura, o seu contrato colectivo de trabalho também ficou constituindo um marco nas conquistas dos trabalhadores. Refiro apenas o que de mais relevante e inovador o contrato proporcionou. Antes de mais, uma substancial melhoria dos níveis dos salários, nomeadamente para as jovens trabalhadoras, então agrupadas na categoria mais baixa das profissões representadas pelo Sindicato, que a arbitragem veio a designar por um incaracterístico “profissional especializado do 2.º escalão”, que passaram dum salário médio inferior a 2000 escudos para 4800 escudos mensais. Para se ter uma noção mais aproximada do que aquele valor representava, não em relação aos salários praticados no sector antes do contrato, cujo aumento médio é superior a 140%, mas no país, basta referir que o salário mínimo nacional foi fixado em 3300 escudos alguns meses depois, e só muito lentamente foi sendo aplicado, e em relação a este a diferença ultrapassava os 45%. Depois, no respeitante ao período semanal de trabalho, fixado em 44 horas no primeiro ano de vigência e em 42 horas a partir de Julho de 1975, com pausas de 20 minutos para descanso a seguir a cada 2 horas consecutivas de trabalho (para a esmagadora maioria dos trabalhadores, o que se traduzia para estes num período semanal de trabalho efectivo de pouco mais de 40 horas e, depois, de 38 horas). Também em relação ao período de férias, aumentado para 18 e 26 dias úteis (conforme a antiguidade do trabalhador fosse inferior ou igual ou superior a 8 anos), com o subsídio correspondente à remuneração do período de férias, ou em relação ao subsídio de Natal, que ficou constituindo um 13.º mês, ou em relação ao subsídio de turno (de 10%, cumulável com o complemento de 50% por trabalho nocturno), assim como outras tantas pequenas coisas inovadoras que seria fastidioso enumerar.

Um contrato tão avançado, para a época, teve o processo da sua primeira revisão iniciado, normalmente, dois anos depois, em 1976. A situação em que então se vivia – o novo ciclo da orientação sindical iniciado depois do 25 de Abril, apostado na “defesa da economia nacional”, e a política de ataque às conquistas dos trabalhadores instaurada a partir de 1976, inaugurada pelo 6.º Governo Provisório (o do “fascista, bardamerda” Pinheiro de Azevedo) e prosseguida pelo 1.º Governo Constitucional, presidido pelo Mário Soares – não permitiria levar a cabo essa revisão nos prazos previstos. Um novo texto – resultante dum acordo parcial, que teve de ser complementado por uma PRT (Portaria de Regulamentação de Trabalho) – apenas foi conseguido em 1977. Depois de um curto período de três anos, algumas das conquistas pioneiras mais significativas, que tanto tinham custado a alcançar, perderam-se, e só muito mais tarde, em 1999, foi obtida uma pequena melhoria (com a criação duma carreira para as trabalhadoras do 2.º escalão). De qualquer modo, a parte substancial do contrato vigorou durante vinte e dois anos (digo bem, vinte e dois anos, de 1977 a 1999, não é engano), com pequenas alterações de permeio (ver nota no final), e ainda hoje se mantém em vigor. Fica sem se saber se o contrato era mesmo tão avançado, ou se foi ficando mais avançado à medida que os trabalhadores e o movimento sindical, dirigido pelo PCP, foram perdendo força e capacidade reivindicativa. Aquele longo interregno é um flagrante exemplo do sindicalismo burocrático vigente, que em vez da defesa dos interesses dos trabalhadores se esforça, objectivamente, a sabotar as suas lutas, colocando-se ao serviço dos interesses do PCP, do patronato ou dos Governos.

Não custa reconhecer que o contrato colectivo de trabalho do sector do material eléctrico e electrónico era um excelente contrato. Tão bom que após a decisão arbitral que fixou os salários, em 9 de Fevereiro de 1974, com o voto favorável do árbitro sindical, Dr. Armando Nogueira, e do árbitro presidente, Dr. Alfredo Barbieri Cardoso – que já não fora nomeado por acordo entre os árbitros das partes, mas pelo Governo, o que dava maior força à decisão – concluindo o longo processo de negociação colectiva iniciado cerca de dois anos antes, a sua aprovação (por homologação e publicação no Boletim do INTP-Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, do Ministério das Corporações, que então tutelava as relações colectivas de trabalho, sendo Ministro Silva Pinto, que mais tarde viria a ser deputado do PS) encontrou as maiores resistências e foi adiada. O actual Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues, chefiava então o departamento do Ministério responsável pela emissão dos pareceres sobre as convenções ou era nele um quadro destacado; recordo que tinha a seu cargo a apreciação do contrato. Em duas audiências que lhe foram solicitadas para saber do andamento dessa apreciação, para além da justificação formal da demora com a complexidade do contrato, os argumentos que então usou prendiam-se com o forte impacto que a sua publicação teria no sector – as hipóteses temerosas de que algumas empresas multinacionais pudessem abandonar o país, lançando milhares de trabalhadores no desemprego, sem falar nas consequências nas empresas de menor dimensão – e, sobretudo, com o impacto na economia das regiões onde se localizavam as fábricas ou onde residiam os trabalhadores, que faria disparar as reivindicações dos trabalhadores locais, o que conduziria a uma escalada da inflação, etc., etc.

Tratava-se, é claro, de conversa para adormecer incautos, visto toda a negociação, a conciliação e a arbitragem terem tido uma fundamentação económica bem escorada, incontestável, que contou com muitos e valiosos contributos, inclusivamente internacionais. Tanto assim era que as empresas, para conterem o clima de agitação laboral, agravado pela demora, começavam a praticar salários intermédios. Não custa acreditar que essa actuação, pelos aumentos substanciais dos salários que passavam a praticar também representavam, visava desmobilizar os trabalhadores na luta pelo contrato e pressionar o Governo para que ele não fosse publicado. Na oposição à publicação, manobrando nesse sentido, destacava-se a ITT-Standard Eléctrica Portuguesa, que através do seu representante ao longo das negociações, Narana Coissoró, já se caracterizara por defender as posições mais retrógradas e conflituosas, que a sensatez do Presidente do Grémio, Bruno Janz, e do Secretário-Geral da Corporação da Indústria, Basílio Horta, lá ia, a custo, permitindo ultrapassar. O Grémio expunha ao Governo as preocupações das empresas, invocando as intenções das multinacionais, mas a actuação das diversas empresas não era uniforme. Para além dos aumentos imediatos, algumas chegaram a apresentar programas de aumentos progressivos, desfasados no tempo, cujos valores máximos, embora aquém, se aproximavam dos valores arbitrados, denotando aceitarem, mais ou menos resignadamente, a decisão arbitral e esperarem o retardamento da entrada em vigor do contrato ou o desdobramento da tabela salarial. Em circular distribuída como resposta, o Sindicato, apoiado por outros, desmontava os argumentos invocados e apontava as elevadas taxas dos lucros declarados obtidas no sector.

Perante a situação de impasse a que se chegara, uma vez mais os trabalhadores tiveram de fazer valer os seus interesses, e em 18 de Março, enquanto decorria uma das audiências com o responsável pela apreciação do contrato, manifestaram-se organizadamente em plena Praça de Londres, frente ao Ministério das Corporações, com cartazes e gritando palavras de ordem, na presença da polícia. Eram mulheres, queriam apenas aquilo a que tinham direito legítimo – a entrada em vigor do seu contrato – e as poucas escaramuças ocorridas não tiveram consequências de maior, para além das habituais gritarias e correrias e de umas quantas cacetadas. Entretanto, o Sindicato desdobrava-se em sessões de esclarecimento, levadas a cabo numa ou noutra empresa mais liberal, que cumpria a lei, em sociedades recreativas ou em salões paroquiais que facultavam as suas instalações para o efeito, algumas com a presença da polícia, informando sobre o conteúdo do contrato e da decisão arbitral e animando os trabalhadores. Em reuniões com delegados sindicais, para balanço da situação, o recurso de novo à greve foi uma hipótese avançada, visto os trabalhadores, mesmo sob grande pressão e ameaça de algumas administrações, sabendo os valores decididos, na sua maioria continuarem determinados a lutar por eles.

Mas não apenas o Governo “marcelista” pretendeu retardar a publicação e a entrada em vigor daquele contrato. Após o 25 de Abril, o Delegado da Junta de Salvação Nacional no que viria a ser o Ministério do Trabalho, o spinolista tenente-coronel Ricardo Durão, colocado ao corrente da situação, prometeu a homologação e a publicação do contrato, já que tinha resultado duma decisão imparcial e dum processo legal. Como havia assuntos mais urgentes a resolver naqueles tempos conturbados, fruto da fuga de patrões, do abandono de empresas, de saneamentos a torto e a direito, o novo governo disso se encarregaria. A tomada de posse do 1.º Governo Provisório, nos meados de Maio, sendo Ministro do Trabalho Avelino Gonçalves, militante do PCP e sindicalista (dos Bancários do Porto), trouxe novas esperanças duma rápida entrada em vigor. Contrariando as expectativas, o tempo passava e a publicação do contrato, porém, não acontecia. Nova audiência, para saber o que impedia a sua publicação célere, cujo atraso começava a agitar novamente os trabalhadores. Já não tenho presente a personagem que veio à cena, não estou seguro se foi o Eugénio Rosa ou se o Carlos Carvalhas (ou se ambos, porque o assunto era grave e agora reinava um pouco menos de formalidade), desempenhando funções no Gabinete do Ministro. Surpresa das surpresas, espanto mesmo, que outra não poderia ser a reacção, a velha cantiga dos impactos desastrosos veio de novo à baila. Desta vez, a variação dos acordes residia na língua de pau utilizada: os impactos na “economia nacional” e o seu “aproveitamento pela reacção” para desestabilizar a complexa situação em que se vivia, e rebéu-béu, pardais ao ninho. Talvez uma PRT (Portaria de Regulamentação de Trabalho), desdobrando a tabela salarial e desfasando a sua aplicação, fosse solução plausível. Foi feito ver a tão cínica personagem o papel deprimente que o governo democrático desempenharia, em tudo semelhante ao do governo “marcelista”, e os “impactos” que uma tal posição acarretaria para o crédito do PCP junto dos trabalhadores do sector, que estavam determinados a entrar de novo em greve, se necessário, para que o seu contrato fosse publicado na íntegra. Com grande atraso, é certo, o contrato colectivo, cuja homologação, afinal, já havia sido assinada em 7 e 8 de Maio pelo Delegado da Junta, lá foi publicado no ainda designado Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (BINTP, n.º 19, datado de 22 de Maio de 1974), com efeitos retroactivos a 1 de Março de 1974.

Este não fora o primeiro grande êxito do Sindicato Nacional dos Electricistas do Distrito de Lisboa. Era o mais importante, pelas razões já expostas, mas não o primeiro, porque tinha sido precedido de outros, à sua dimensão, também importantes. Concomitantemente com o “marcelismo”, a negociação inicial ou a revisão de contratos colectivos de trabalho e de acordos colectivos de trabalho (estes, para uma grande empresa), como foram os do sector dos instaladores (comummente referido como da “construção civil”, e que era tornado extensivo a todas as empresas sem contrato específico), da Companhia Portuguesa de Electricidade, da Companhia das Águas de Lisboa, do Metropolitano de Lisboa, da Siderurgia Nacional, por exemplo, trouxera ao Sindicato uma caterva de gente nova, interessada e honesta, que procurava, através da contratação colectiva, defender os seus interesses e os dos seus camaradas de trabalho. Temo ser injusto esquecendo nomes, fruto das partidas da memória, e recordo apenas alguns, como Carlos Antunes (o sindicalista mais abnegado e sensato que conheci, algo temente e ingénuo, mas acima de tudo um homem bom, de quem há tantos anos nunca mais soube notícias), Maldonaldo Gonelha (que no regime democrático mostraria grande capacidade para agarrar as oportunidades, chegando a Ministro e desempenhando outros altos cargos) e David (todos da CPE), Mário Nunes da Silva e Veríssimo (ambos do Metro), Artur Matias (da Companhia das Águas), Joaquim da Cunha (da Sotécnica, já falecido), João Gaudêncio da Silva (da Siderurgia, uma inteligência viva e um moiro de trabalho, sempre disponível, prematuramente falecido), Firmino Rodrigues (da Acta).

O espírito reivindicativo que essa gente procurava introduzir na acção sindical, integrando as comissões negociadoras dos respectivos contratos ou acordos colectivos e fazendo eleger delegados nos locais de trabalho, ultrapassava em muito as concepções da Direcção de Mário Pedro Gonçalves, durante anos e anos presidente do Sindicato, e levou a que alguns deles entrassem para os corpos gerentes, em cargos de menor responsabilidade, numa direcção de transição presidida por João Antunes (da Companhia das Águas), um sindicalista ainda comprometido com o regime. A nova dinâmica, contudo, tornava incompatível a coexistência com os simpatizantes do “marcelismo”. Em eleições concorridas, realizadas na Voz do Operário, em 1971, um novo elenco conquistou o Sindicato: Gonelha, David, Nunes da Silva, Firmino, Gaudêncio e Veríssimo, noutros órgãos, e, na Direcção, Carlos Antunes (presidente), Antero Gabão e Matias. Vladimiro Guinot, também previsto para ingressar na lista, fora rejeitado pelo regime, mas participava informalmente nas actividades da direcção. Foi esta gente que encontrei no Sindicato e me convidou para integrar a Direcção, como vogal, em representação dos Açores, depois de lá me ter dirigido para tratar do despedimento de que fora alvo, obra de um informador da PIDE existente na Precix (como vim a confirmar uns anos depois, desfazendo um desagradável equívoco em que laborava), uma empresa de metalomecânica, de produção muito diversificada que incluía bombas e rockets para a Força Aérea.

Como era de temer, o meu nome não passou no crivo da vigilância corporativa, presumo que devido às actividades políticas em que já me envolvera ou por qualquer outra razão, e não pude integrar a Direcção. Gabão (um dinamizador nato, sempre activo e o pilar daquela Direcção) não desistiu, e pela sua persistência fiquei trabalhando no Sindicato, como empregado e depois como técnico de contratação colectiva de trabalho. Apesar de jovem, era um técnico muito especial, verdade seja dita, a quem eles, mais velhos, sempre trataram como se fosse um membro da Direcção, participando nas suas reuniões. Daí que tenha vindo a representá-la nas mais diversas situações, incluindo nas reuniões intersindicais, que voltavam a realizar-se após um certo interregno, as quais viriam a originar a actual Intersindical, e, depois do 25 de Abril, integrando a comissão ad hoc que agia em nome desses sindicatos nos contactos com a Comissão Coordenadora do MFA, na tomada das instalações da Corporação da Indústria, da FNAT (à Rua Vítor Córdon), etc., etc., porque o resto nos levaria a contos largos.

Pela sua especial relevância, a negociação do contrato do sector do material eléctrico e electrónico foi-me entregue, substituindo nessa função o técnico que elaborara a proposta inicial e tivera até então a negociação a seu cargo. Foi feita uma revisão completa da proposta, reformuladas algumas cláusulas e redigidas outras novas, de acréscimo, porque as que existiam se mostravam manifestamente insuficientes. Como sindicato maioritário, e mandatário da Federação em que os três sindicatos dos electricistas existentes no país estavam organizados, não foi difícil fazer aceitar a nova proposta pelos restantes sindicatos, que representavam os trabalhadores das muitas outras profissões existentes no sector. Difícil foi fazê-la aceitar pelos negociadores patronais. Mas tudo acabou por ir correndo bem, com muito esforço, dedicação e determinação. Foi uma luta renhida, mesmo à mesa das negociações, demorada, cansativa em muitas ocasiões, tendo pela frente adversários igualmente empenhados na defesa dos interesses de quem lhes pagava, cordiais no trato, muitos deles leais (salvo o Narana, que era um sujeito quase intratável, bastante diferente do que aparenta ser hoje), alguns reconhecendo a justeza de muitas das reivindicações dos trabalhadores, e, nas pausas de descanso e para café, que ocorriam frequentemente na fase de conciliação, na Corporação da Indústria, sob os auspícios e a mediação de Basílio Horta, onde nos relacionávamos de modo menos formal, um ou outro chegaria até a manifestar a sua concordância com o direito à greve. Éramos quase todos jovens, uns mais do que outros, e, estou seguro, embora defendendo interesses antagónicos, trabalhávamos para ajudar a transformar este país e para fazê-lo sair do atraso em que se encontrava mergulhado. Todos aprendemos alguma coisa naquele longo processo, e não foi pouco.

Depois, a partir de Junho de 1975, a situação no Sindicato mudou radicalmente. Nova gente – alguma da qual nunca pusera lá os pés ou quanto muito desenvolvera uma discretíssima função de delegado sindical, outra sem qualquer envolvimento conhecido na luta sindical, exclusiva ou maioritariamente constituída por militantes do PCP, eventualmente de fresca data – tomou conta do Sindicato, enquadrada pelo comissário político Canais Rocha. As preocupações passaram a ser outras, a começar pela transformação do Sindicato num sindicato vertical, integrando metalúrgicos, empregados de escritório e outras profissões, misturando operários e quadros, etc. Seguiu-se a admissão de mais trabalhadores, também pertencentes ao clube. Culminou com a institucionalização da chamada descentralização, criando delegações e outros órgãos intermédios que não mais tornariam possível a alguém tomar conta do Sindicato se não dispusesse duma extensa e poderosa máquina burocrática. Em suma, o Sindicato era descaracterizado e burocratizado. A democracia sindical directa, com assembleias-gerais concorridas e acaloradas, como a tínhamos vivido até aí, que nem o corporativismo-fascista ousara destruir, acabava. Aquele que fora um dos mais importantes sindicatos operários durante o “marcelismo” caminhava também para um trágico fim.

O mais grave, porém, passou a ocorrer na contratação colectiva de trabalho, e não apenas naquele Sindicato. O novo lema era a intransigente “defesa da economia nacional”, não “fazer o jogo da reacção” e outras patranhas de idêntico quilate. O conservadorismo que os militantes do PCP já haviam manifestado durante o “marcelismo” agravara-se. A Intersindical passara a ser dirigida maioritariamente por quadros daquele partido e a expressar as suas posições. As greves, dantes apoiadas, eram agora criticadas, e os trabalhadores que as desencadeavam eram apelidados de provocadores e acusados de fazerem “o jogo da reacção” e de porem em risco a consolidação do regime democrático. Controlando os de baixo e substituindo os de cima, sabotando as lutas operárias, desprezando as iniciativas inovadoras do movimento popular que não controlassem, procurando tomar conta do aparelho do Estado e consumar a sua proclamada aliança Povo-MFA – na qual, através do controlo do Governo, do Conselho da Revolução, das autarquias, das empresas nacionalizadas, das herdades ocupadas e dos sindicatos, representariam simultaneamente o povo e o MFA – constituía o modo como imaginavam conquistar o poder durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso), como designavam a situação a seguir ao 25 de Abril.

A desmedida euforia de que os adeptos do PCP andavam imbuídos fazia-os confundirem a situação real em que nos encontrávamos com uma imaginada sociedade “a caminho do socialismo”, como diziam. Os fracos resultados eleitorais que obtiveram em 1975 e, uns meses depois, a queda do 5.º Governo Provisório, o último do Vasco Gonçalves, um seu homem de mão na Comissão Coordenadora do MFA, fizeram com que compreendessem que o assalto aos aparelhos do Estado, a sabotagem das lutas reivindicativas do movimento operário e o menosprezo das iniciativas do movimento popular não eram suficientes para lhes garantirem o controlo do Governo e do MFA, como esperavam. Mas, se a constatação da evidência lhes esmoreceu a ilusão da tomada pacífica do poder, não eliminou o fulgor de muitos. O “Verão quente” de 75, durante o qual o país conservador, engrossado com umas centenas de milhar de retornados das colónias, reagia ao seu sectarismo e pretensões totalitárias, incendiando e atacando à bomba os seus “centros de trabalho”, barricando estradas e mostrando-se disposto a outras violências, iria fazer com que entrassem em desespero e embarcassem, juntamente com outros ainda mais radicalizados, na aventura militar que constituiria o pretexto para a eclosão do golpe reaccionário de 25 de Novembro de 1975, de há muito preparado, de cujas consequências mais gravosas só a custo foram salvos pelo Melo Antunes e pelo Costa Gomes. Deslumbraram-se com o papel de sabotadores das iniciativas mais radicais do movimento operário e popular que a burguesia lhes reservara, e julgando-se os novos senhores do mundo mostravam à saciedade o que nos esperava se conquistassem o poder. O papel de coadjuvantes da burguesia liberal, que tão bem desempenhavam, não ficaria por aqui, continuaria por mais alguns anos, mesmo depois do movimento operário e popular, perante a contra ofensiva da burguesia, ter entrado em refluxo. No campo sindical, apupos, berrarias de “abaixo a reacção” e quejandas, assim como pancadaria em quem ousasse criticá-los, contrariá-los ou desmascará-los não faltavam nas assembleias e passaram a ser arma frequente. Os interesses dos trabalhadores, esses, não os preocupavam e eram remetidos para plano secundário, como vinha sendo comprovado.

A prova claríssima obtive-a logo no decurso do processo de revisão do contrato do sector do material eléctrico e electrónico, em 1976. Inicialmente, não ousaram retirar-me desse processo, de que preparara a proposta, mas o seu objectivo era sabotar essa revisão, o que acabariam por conseguir, começando por entregar a proposta com quatro meses de atraso e não mobilizando os trabalhadores para a luta reivindicativa. A forma como primeiro o tentaram, contudo, seria desastrosa. Em representação do Sindicato dos Electricistas do Norte veio destacado um jovem delegado sindical, pouco mais ou menos da minha idade, trabalhador numa das empresas do sector, militante do PCP, chamado Manuel Carvalho da Silva. Os cortes que procurava introduzir na linha de actuação que eu seguira enquanto principal negociador, que sempre dera bons frutos, e os limites mais baixos que aqui ou ali se dispunha a aceitar, pensei que fossem apenas resultado dum maior pendor conciliador da sua parte; perante a insistência, passei a suspeitar de que a sua principal função seria controlar-me. Com a frontalidade que sempre me caracterizou, disse-lhe o que pensava e o quanto seria improvável consegui-lo. Independentemente das ordens que tivesse, ele não tinha capacidade para tanto, nem eu me desviaria um milímetro da defesa dos interesses dos trabalhadores, que tão bem conhecia, e que devido a um exaustivo trabalho no terreno, durante os quase dois anos de vigência do contrato, para verificação do seu cumprimento e noutras tarefas, melhor do que ninguém sabia até aonde deveria ceder sem os atingir. Com esta clarificação, o clima passou a ficar menos crispado. Ele era rapaz de poucas falas, inexperiente, e não desempenhara a missão de que fora incumbido com a sagacidade suficiente, que teria de ser grande para iludir a minha perspicácia. E no PCP foram trouxas. Ao não quererem imiscuir directamente a Direcção sindical de Lisboa em tão descarada manobra, incumbiram de uma tão arrojada missão um incapaz. Com o tempo, a personagem viria a adquirir a experiência que então lhe faltava, singrando na hierarquia e desempenhando cabalmente as funções conhecidas.

Não me eximi de expressar o meu desagrado e indignação à Direcção do Sindicato para o qual trabalhava. Então, as coisas azedaram, e o clima, que já não era famoso, porque me tornara incómodo e passara a constituir um empecilho para as suas intenções, deteriorou-se completamente. Atirei-lhes em cara todas as cedências que me obrigaram a aceitar noutros contratos cuja negociação tinha a meu cargo, e para as quais chamara repetidamente a sua atenção, assim como outras que ordenaram a outros técnicos. Deitei para fora o que pensava da sua actuação, indigna, de dirigentes sindicais vendidos aos interesses do patronato. António Quintas, com o esgar de sorriso cínico que o caracterizava, apenas me disse que teria de acatar as ordens da Direcção ou sair. Não lhes dei esse prazer, mas não demoraria até tomarem eles a iniciativa. Aproveitaram a minha candidatura às eleições parlamentares desse ano, como independente nas listas da UDP, e, em pleno período da campanha eleitoral, despediram-me. Invocaram, estupidamente, ausência prolongada ao trabalho, por supostamente não ter comunicado a candidatura, para poder usufruir da dispensa concedida por lei aos candidatos. Temendo as suas manobras, sabendo do que seriam capazes, entregara a carta por protocolo, e ela lá estava nos serviços administrativos. Não sei se verdadeiramente a desconheceriam, por qualquer improvável incúria dos serviços, mas ainda hoje tenho fundadas suspeitas de que não. Mesmo perante a prova, a resposta foi um peremptório: continuas despedido, não te queremos cá. Faltou chamar-lhes santos. Em poucos anos de trabalho, era despedido pela terceira vez. Curiosamente, a primeira e a última tinha-o sido por membros do PCP – uma, cordatamente, com um lacónico “Zé, não há trabalho”; a outra, tempestuosamente – e a do meio por acção de um informador da PIDE. Estava provado, não agradava a gregos nem a troianos. Devido aos cargos que no imediato passei a desempenhar no PCP(R), cedendo a uma errada perspectiva de Diógenes Arruda Câmara, que evitava expor demasiado o seu delfim, não lhes movi a acção judicial que pretendia, da qual sairia vencedor, e cuja publicidade contribuiria para desmascará-los. É uma das poucas coisas de que me arrependo na vida.

À mistura com as represálias que alguns trabalhadores do sector do material eléctrico e electrónico sofreram no rescaldo do surto grevista, felizmente não muitos, Canais Rocha alude à prisão pela PIDE de dois técnicos de contratação colectiva de trabalho do Sindicato, Luís Manuel Moita e Maria Gabriela Ferreira. Quem desconhece o assunto facilmente ligará aquelas pessoas, e a prisão de que foram vítimas pela polícia política, à negociação do contrato do sector ou ao surto grevista. Seja a mistura intencional ou não, o certo é que aqueles dois técnicos não estiveram minimamente ligados a qualquer dos dois eventos, como Canais Rocha não desconhecerá. Figuras de relevo do grupo que ficou conhecido por “católicos progressistas”, os dois tinham sido admitidos no Sindicato tempos depois da sua expulsão da função pública como consequência da participação na vigília pela paz que originou o que ficou conhecido como “o caso da Capela do Rato”. Pessoas estimáveis, integraram-se com facilidade no novo ambiente de trabalho e relativamente depressa passaram a dominar o essencial da nova profissão. Não sendo a que alguma vez sonharam, como se comprovaria pelos seus percursos, permitiu-lhes no imediato refazerem as suas vidas profissionais. O que esteve na origem da sua prisão, porém, foi a actividade política clandestina que desenvolviam, directa ou indirectamente, ligada ao PRP-Brigadas Revolucionárias, ao que se disse depois, e comprovadamente na redacção e na edição do BAC (Boletim Anti-Colonial), que nada tinha a ver com a sua actividade no Sindicato.

Alguém, contudo, participara em muitos plenários, informando os trabalhadores e incentivando-os a lutarem pelo seu contrato, a apoiarem a Direcção e a reforçarem o seu Sindicato; redigira e assegurara a impressão de muitas das circulares e de outros panfletos apelando à greve do sector do material eléctrico, que estiveram na origem do surto grevista (os que não eram copiografados, foram impressos clandestinamente na Gráfica Progressiva de Cacilhas, pela prestimosa colaboração e pelo empenhamento pessoal do seu proprietário, Sr. Virgolino, ex-preso político, que corria riscos não despiciendos); e inclusivamente participara com mais uns poucos destemidos (um deles, Guinot, condutor descuidado), por noites dentro, na sua distribuição pelas redondezas das fábricas e por alguns locais conhecidos como sendo de passagem habitual de muitos trabalhadores do sector. Essas coisas não aconteceram por obra e graça do divino espírito santo, não caíram do céu aos trambolhões, nem vieram duma qualquer tipografia clandestina do PCP, muito menos foram resultado da acção dos seus militantes. Para a “historiografia” comunista, esse alguém nunca existiu. Não foi apagado da fotografia, como o foram outros incomensuravelmente mais célebres; apenas nunca foi expressamente referido. Assim, julgam, não sendo nomeado, seria como se não tivesse existido. Mas, não, esse alguém ainda existe; sem falsas modéstias desnecessárias, cabe agora a oportunidade de dizê-lo aos que o não sabem: é quem escreve estas linhas.

Foi um período riquíssimo de experiência o “marcelismo”, por muito que o PCP se empenhe em negá-lo e persista na dramatização da repressão política. Não porque o regime tivesse deixado de ser uma ditadura, que continuava a sê-lo; não porque a repressão policial tivesse desaparecido, porque continuava e se alargava a outros grupos que não apenas o PCP, como maioritariamente acontecera até então; não porque fosse um regime que defendesse os interesses dos trabalhadores, porque continuava sendo um regime da classe dominante; não, por nada disso. Apenas porque era um regime fraco, nascido do improviso, como compromisso e solução de recurso numa situação de crise, que mostrava muitas fragilidades que o “salazarismo” escondia melhor ou ultrapassava mais facilmente, pela sagacidade e pela capacidade do chefe incontestado para a manobra hábil; porque aconteceu numa época de viragem, de grandes transformações a nível mundial e de um surto desenvolvimentista interno desencadeado indirectamente pela guerra colonial; porque se alargava o descontentamento geral com a guerra colonial, que se tornara num grave problema político sem fim à vista e num drama social de grandes dimensões; e porque, minado por contradições insolúveis no quadro da ideologia dominante, procurando aliviar a excessiva pressão da conflitualidade laboral efectivando algumas reformas neste campo com isso destapou uma caixa de Pandora que os trabalhadores souberam aproveitar e que viria a contribuir decisivamente para apressar o seu fim.

Muita gente desvaloriza o que ocorreu durante o “marcelismo”, porque como regime anti-democrático não correspondeu às suas expectativas de abertura política nem permitiu a sua intervenção na vida do país. Valoriza a contestação estudantil e outras pequenas e folclóricas peripécias aventureiras em que se envolveu, e realça as actividades realizadas no socorro aos presos políticos e na denúncia do regime ditatorial e da guerra colonial. O PCP enaltece a sua assisada previsão de que o “marcelismo” tentava demagogicamente alargar a abalada base de apoio do regime, quer entre sectores da burguesia liberal, quer entre a pequena-burguesia e as massas populares. Procura, por isso, colher os louros da correcção da sua análise e do malogro das ilusões com que alguns dos seus aliados encararam inicialmente o “marcelismo”, e valoriza a sua participação na luta política institucional (nas eleições farsa de 1969 e de 1973, desistindo de ir às urnas nesta última), que em seu entender contribuiu para o enfraquecimento e para a fragilização do regime. Esquecem, ou tentam minimizar, que foi o mundo do trabalho, onde de facto começara a “Primavera marcelista”, que contribuiu decisivamente para o seu Outono, através das lutas que aí se desenvolveram e dos reflexos que tiveram em toda a sociedade. O regime foi seriamente abalado pela envergadura das lutas laborais ocorridas entre Outubro de 1973 e Fevereiro de 1974, e o seu Inverno chegaria pouco depois, em Abril. Começaria então uma nova Primavera. E isso ficou a dever-se também à abnegação, ao empenhamento e à coragem de muitas centenas de trabalhadores esclarecidos, que souberam trazer para a luta na defesa dos seus interesses muitos outros milhares.

José Manuel Correia.

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O surto grevista no sector do material eléctrico e electrónico, a que se alude, começou na Applied Magnetics, localizada no Prior Velho, às portas de Lisboa, em 23 de Outubro de 1973, onde se manteve até ao dia 25. Tratando-se duma empresa relativamente pequena (com menos de 600 trabalhadores), face às ameaças de represálias o Sindicato interveio no conflito, a pedido dos trabalhadores. Em 24 desse mês, estendeu-se à fábrica de Cabo Ruivo da Plessey-Automática Eléctrica Portuguesa, a maior empresa do sector, empregando mais de 3500 trabalhadores, e nesse mesmo dia alastrou à outra fábrica da mesma empresa, localizada na margem Sul, na Quinta da Princesa, nos arredores de Corroios, mantendo-se até ao dia 27. No dia 29, começou nalguns sectores e turnos da Standard Eléctrica Portuguesa, outra grande empresa, localizada em S. Gabriel, nos arredores de Cascais, pertencente à americana ITT, onde se manteve até ao dia 30. No dia seguinte, os trabalhadores da Control Data Portuguesa, situada nos arredores de Palmela, uma das empresas em que a situação não era tão propícia, tentaram entrar em greve; a paralisação foi parcial e durou apenas a parte da manhã. No dia 5 de Novembro, entraram em greve os trabalhadores da Electrónica Signetics Portugal, mais outra grande empresa (com mais de 1500 trabalhadores), situada nos arredores de Setúbal, que assim se mantiveram até ao dia 9. Aqui, após o primeiro dia de greve, por intervenção do delegado do INTP e da GNR a empresa encerrou as instalações, bloqueando a entrada das trabalhadoras, que montaram permanente vigília, no exterior da fábrica, durante os dias seguintes, até ser retomado o trabalho. Curtas paralisações de solidariedade aconteceram noutras fábricas de menor dimensão, como na Philips Portuguesa, em Alfragide, na Fapae, uma outra empresa da Philips, que fabricava lâmpadas, localizada na zona industrial de Cabo Ruivo, e na Sipe, localizada em Carcavelos, ou foram tentadas noutras empresas.

Na Signetics, devido à extensão da greve, as represálias foram significativas, tendo sido despedidas quatro trabalhadoras mais activas, incluindo a delegada sindical, que se encontrava grávida. Mais tarde, no final de 1974, esta seria uma das empresas multinacionais que abandonaria o país, concretizando as ameaças que fizera para que o CCT não fosse aprovado, deslocando a produção para a Coreia. Noutras empresas, houve também despedimentos isolados, selectivos, à medida que aumentava o clima de intimidação e os trabalhadores já não se calavam como até então.

As empresas multinacionais, ou transnacionais, eram então a expressão da primeira fase da expansão global do capitalismo, antes da actual liberalização total das trocas comerciais e da circulação dos capitais, conhecida por globalização. Sedeadas em geral nos países desenvolvidos, mantinham fábricas em países de mão-de-obra barata, usufruindo aí de facilidades aduaneiras e fiscais que lhes permitiam declarar os lucros onde lhes fosse mais conveniente, através da subfacturação das vendas, ou exportá-los legalmente, deixando localmente pouco mais do que os salários. Gozavam também da protecção dos governos contra as reivindicações dos trabalhadores, através da repressão ou do controlo do movimento sindical. Só com tais garantias aquelas empresas se resolviam a fixar-se, e só assim aqueles países logravam captar algum investimento criador de emprego. As produções, em geral, tinham como destino a exportação para o mercado mundial ou para alguma outra subsidiária do mesmo grupo empresarial; apenas num ou noutro caso se destinavam ao mercado local, integradas nalgum programa governamental ou empresarial de modernização de um qualquer sector, como era o caso, entre nós, das telecomunicações.

Os capitais investidos eram de pequeno volume, visto as tecnologias utilizadas serem as que requeriam mão-de-obra intensiva, com fraca composição orgânica do capital. Os poucos equipamentos que dispunham provinham, muitas vezes, de outros sítios onde os salários mais elevados tinham tornado os custos de produção menos rentáveis. Quando a rápida inovação que então ocorria tornava os processos de fabrico obsoletos, algumas empresas, subsidiárias ou dependências locais de grandes empresas com nome no mercado mundial, ainda intentavam a reconversão, adaptando-se a outras produções deslocalizadas de subsidiárias do mesmo grupo empresarial; outras, de mais fraca estrutura, fechavam pura e simplesmente as portas, lançando no desemprego milhares de trabalhadores. Nestes casos, nem se davam ao trabalho de transferir os equipamentos para localizar a produção noutros países; por terem ficado obsoletos e terem um reduzido valor, eram pura e simplesmente abandonados no local. A precariedade era a forma de existência destas empresas menores, que viviam da subcontratação e na dependência da renovação de contratos de fornecimento de sub-conjuntos, por vezes nem dispondo de instalações próprias, laborando em instalações industriais inespecíficas arrendadas.

A seguir ao 25 de Abril, algumas das empresas multinacionais acabaram por concretizar as ameaças que vinham fazendo como forma de pressão para a não aprovação do CCT. Conjugaram-se então duas situações a que aquele tipo de empresas não estava habituado. Por um lado, as condições da exploração tornaram-se menos propícias, devido à entrada em vigor do CCT; por outro, a instabilidade política e o permanente clima de agitação social em que se passou a viver, que intimidava as administrações e tornava intolerável, para os trabalhadores, o autoritarismo e a repressão que caracterizara as relações laborais no interior dalgumas das empresas. Ironicamente, a primeira a concretizar essas ameaças foi precisamente a Applied Magnetics Portugal, onde havia começado o surto grevista do ano anterior. Subsidiária da Applied Magnetics Corporation, uma empresa multinacional que se dedicava ao fabrico de cabeças de leitura e de memórias magnéticas para computadores, sedeada em Porto Rico, laborava aqui em instalações industriais precárias, arrendadas. Face aos novos custos de produção, a empresa intentou despedir mais de uma centena de trabalhadores; sem avaliarem correctamente a situação, ao invés de lutarem contra os despedimentos e de se fixarem na exigência da reintegração dos despedidos, incentivados não se sabe por quem os trabalhadores acabaram por radicalizar as suas reivindicações.

Eventualmente descontentes com o que tinham obtido através do CCT, os trabalhadores daquela empresa, logo em Julho, puseram em vigor um período de trabalho semanal de 40 horas e exigiram um período de férias de 1 mês, contra as 44 horas e os 18 ou 26 dias úteis que o contrato fixara. Como se verificaria, a subsidiária portuguesa não tinha estrutura financeira autónoma para suportar tais encargos, e a AMC recusou-se a assumir quaisquer compromissos, afirmando que a AMP era uma empresa portuguesa com a qual apenas mantinha relações comerciais. O pagamento dos salários foi suspenso. A empresa invocou necessitar dum empréstimo governamental de 5000 contos para os poder pagar, o qual não lhe seria concedido, e o administrador americano, intimidado com a situação, abandonou o país. Os trabalhadores ocuparam as instalações fabris até aos meados de Setembro, mas acabaram todos no desemprego, com a garantia de um subsídio, no montante de metade do salário mínimo, durante seis meses. Para acudir à sua difícil situação económica, o Sindicato lançou uma campanha de angariação de fundos, apelando à solidariedade da população para que contribuísse. Menosprezando o esforço feito pelo seu sindicato, e não acatando o seu repetido conselho acerca das prioridades da sua luta, os trabalhadores deixaram-se arrastar pela conversa de demagogos e de aventureiros, e como em tantos outros casos foram conduzidos para um beco de onde saíram com uma pesada derrota.

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NOTA 1

Na redacção original deste post afirmava que o CCT para o sector do material eléctrico e electrónico vigorara durante trinta e um anos. Essa afirmação baseava-se numa informação que me fora prestada por uma trabalhadora do sector. Passados tantos anos, não me encontrando a par desse assunto, tomei a informação por boa. Um leitor chamou a minha atenção para o facto de terem ocorrido entretanto algumas revisões parcelares do CCT. Confirmei essas revisões parcelares, o que retira veracidade àquela afirmação, pelo que já a rectifiquei e corrigi o parágrafo onde se inseria.

Pelo que pude respigar do site da Federação Sindical do sector, o CCT original, publicado no BINTP n.º 19, de 22 de Maio de 1974, foi revisto, em parte, em 1977, na sequência da revisão programada para ter lugar em 1976 (BTE, 1.ª série, n.º 26, de 15 de Julho de 1977, com um aditamento publicado no BTE, 1.ª série, n.º 34, de 15 de Setembro de 1977); a parte não acordada foi objecto duma PRT (Portaria de Regulamentação de Trabalho), publicada no mesmo número do BTE, de 15 de Julho de 1977 (com rectificações publicadas no BTE, 1.ª série, n.º 27, de 22 de Julho de 1977 e no BTE, 1.ª série, n.º 34, de 15 de Setembro se 1977). Alterações, para as quais não encontrei especificação, foram também publicadas no BTE, 1.ª série, n.º 47, de 22 de Dezembro de 1978 e no BTE, 1.ª série, n.º 8, de 29 de Fevereiro de 1980; e uma alteração que pôs termo ao Grau 10-A da tabela salarial e criou a nova carreira de “operador especializado” (em substituição da antiga designação de “profissional especializado do 2.º escalão” fixada pela arbitragem de 1974), foi publicada no BTE, 1.ª série, n.º 41, de 8 de Novembro de 1999.

Fazendo as contas, se elas não me saem furadas, temos que o CCT original foi logo “aperfeiçoado” em 1977, com recurso a uma PRT. Já nessa época, certamente imbuídos do novo espírito de “defesa da economia nacional” a todo o custo, os sindicatos dos electricistas não tiveram capacidade ou interesse para se empenharem na mobilização dos trabalhadores para a defesa das conquistas que tanto lhes tinham custado a alcançar. Tomando como base a revisão de 1977 e a criação da carreira de “operador especializado”, em 1999, verifica-se que o CCT “aperfeiçoado” se manteve em vigor durante vinte e dois anos. Mas, se fôssemos mauzinhos e encarássemos a nova carreira de “operador especializado” como uma rectificação que urgia fazer logo na primeira revisão, então, poderíamos considerar que o “aperfeiçoamento” de 1977 ainda hoje se encontraria em vigor. O que seria obra! Fiquemo-nos, portanto, pelos vinte e dois anos, que também já é qualquer coisa de extraordinário. Um dia destes, se tiver vagar e possibilidade de obter os textos constantes nos BTE, ainda me darei ao trabalho de fazer uma comparação. Para tamanha vida útil, deverá ter sido um “aperfeiçoamento” e peras.

NOTA 2 (21.09.2008)

A inclemência do tempo, e os seus reflexos na memória, não deixaria apenas estas marcas. Referia também, na redacção original, que o período de trabalho semanal fora fixado em 40 horas, com duas pausas de 10 minutos para descanso, o que não corresponde à realidade. O período de trabalho semanal foi fixado pela comissão arbitral em 44 horas, até Junho de 1975, e em 42 horas, a partir de Julho desse ano, com duas pausas diárias de 20 minutos para descanso, para todo o pessoal operário do 12.º escalão, o que se traduzia num período de trabalho semanal efectivo de pouco mais de 40 horas, reduzido depois para pouco mais de 38 horas. Este erro não invalida o facto de que aquele período de trabalho semanal era realmente inovador. Os melhores períodos de trabalho semanal na indústria, para o pessoal operário, eram então de 45 horas, e os electricistas tinham sido das primeiras profissões a conquistá-lo, em 1973. Passado tanto tempo desligado deste assunto, a memória pregou-me mais uma partida.

Por minha iniciativa, os dois principais contratos colectivos do Sindicato – o CCT dos instaladores e o CCT do material eléctrico – passaram a ser editados em brochura. Acompanhando de notas explicativas as cláusulas mais técnicas ou de redacção mais confusa, a edição em formato de bolso era um modo de proporcionar aos trabalhadores um instrumento de fácil consulta, que podiam ter sempre à mão para desfazerem dúvidas ou para se oporem a que o patronato lhes impusesse condições de trabalho não previstas. Vasculhando papéis antigos, não encontrei a brochura do contrato original; deparei-me, por ironia, com a brochura da revisão de 1977, que já não fora editada por minha iniciativa. Para repor a verdade, tive de recorrer a fotocópia do BINTP, de Maio de 1974. Os parágrafos respectivos foram corrigidos em conformidade.

Não tenho disponibilidade para proceder a uma comparação exaustiva entre o CCT original e as suas revisões, como referia na nota anterior ser minha intenção. Comparei o contrato original com a revisão de 1977, e numa apreciação ligeira verifico que os dois períodos intercalares diários para descanso, inicialmente extensivos a todo o pessoal operário do 12.º escalão, foram restringidos ao pessoal de alguns sectores da produção, o que não me parece muito escandaloso; e que o período de férias foi harmonizado para 30 dias de calendário, acabando com a diferenciação pela antiguidade (entre 18 e 26 dias úteis, para quem tivesse menos ou mais de 8 anos de antiguidade, o que se traduzia, respectivamente, em pouco menos e em pouco mais de 30 dias de calendário). Naquela data, períodos de férias de 30 dias eram já correntes, enquanto períodos de descanso intercalares continuavam não sendo habituais. Conquistar reduções do período de trabalho é muito mais importante, e difícil, do que conseguir aumentos do período de férias, mas esta troca, hoje, não me merece grande censura. Já o mesmo não posso dizer em relação aos salários, que ficaram representando uma baixa significativa do poder de compra da maioria dos trabalhadores. E isso foi já fruta da época: da inflação, da investida dos governos do Mário Soares contra as conquistas dos trabalhadores e dos cuidados sindicais com a “defesa da economia nacional”. Apesar de tudo, segundo os novos sindicalistas, a democracia portuguesa seguia "rumo ao socialismo".

NOTA 3

Este texto foi editado originalmente em 2 de Junho de 2008, sob o título "“Luta sindical e repressão no consulado caetanista (1972-1974)”: a história à moda comunista". Porque fazia referência a factos supérfluos, laterais, que além do mais poderiam ser mal interpretados, e porque continha algumas imprecisões, foi eliminado, tendo sido depois reeditado com o presente título e com algumas correcções no conteúdo, em 10 de Junho de 2008; foi de novo corrigido e aumentado, em 22 de Junho de 2008, e, também, em 21 de Setembro de 2008.

Bem-hajas!

Pelo teu modo de estar na vida, mais do que por sábias palavras, foi assim que nos mostraste o caminho. Viverás através de nós e daqueles que nos forem sucedendo, e estás sempre presente também pela grata recordação que guardamos nos nossos corações. Bem-hajas!

Mitos do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista

Cada um de nós tem a sua história. Pequena história, insignificante, é certo, mas é dela e da inter relação de muitas pequenas histórias que resulta a História, a memória do que se passou. O presente texto é sobre uma pequenina parte da minha história, até agora apenas conhecida de um círculo restrito. Os factos que refere passaram-se há trinta anos. A sua importância hoje é ainda menor do que a pouca que tiveram na altura, ou seja, praticamente nenhuma. Se dou a conhecê-los agora ao público mais vasto que frequenta o blog, e que por essa razão mantém algum interesse por estes assuntos, é apenas como pequeno contributo para desfazer os mitos que ainda correm sobre o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista no período imediatamente a seguir ao 25 de Abril.

José Manuel Correia.

MITOS DO ESQUERDISMO COMUNISTA REVOLUCIONÁRIO

José Manuel Correia


1. O revolucionarismo comunista marxista-leninista.

Ao contrário do que propala a ideologia burguesa, mesmo a de cariz académico e com pretensões científicas, a História tem sentido. Um sentido dinâmico e difuso, que vai sendo construído lentamente e por vias sinuosas, apreendido ainda mais lenta e desfasadamente pelas limitações intrínsecas da compreensão humana da realidade e da acção das suas próprias práticas sobre ela, mas que consiste na construção daquilo a que J. Piaget designou afortunadamente por equilibração: a busca incessante de novos e melhores equilíbrios em resposta à desequilibração permanente que afecta os sistemas no caminho para a entropia (e, nomeadamente, os sistemas humanos, visivelmente predatórios dos equilíbrios naturais).

O marxismo identificou o sentido da História com a sucessão de sistemas económicos ou modos de produção cada vez mais produtivos e susceptíveis de irem resolvendo as situações de penúria e de dependência da natureza que caracterizavam a existência humana, e atribuiu às classes sociais progressivas, representativas das novas tendências evolutivas, e aos seus estratos mais radicais (as suas vanguardas), capazes de interpretarem essas tendências e de formularem novos conceitos e valores com elas coerentes, o papel de agentes das transformações ideológicas e políticas adaptáveis às novas realidades económicas emergentes. Esse é um mérito que dificilmente lhe poderá ser negado, apesar da persistência da ideologia burguesa na negação de qualquer sentido para a História (talvez por ser a burguesia uma classe social também ela histórica, cujo progressismo se esgotará, sendo então substituída por uma nova classe social emergente).

Outro mérito do marxismo foi ter posto em evidência o papel da violência na construção das transformações políticas mais adaptadas às realidades económicas. Ambos estes méritos, tal como os da formulação dos conceitos de ideologia, de classe social e de lutas de classes, porém, viriam a ser ofuscados por grandes equívocos, nomeadamente, na identificação do proletariado como a classe revolucionária, que haveria de suceder à burguesia na direcção da sociedade, e na redução da revolução social à sua componente de revolução política. Infelizmente, pelas implicações políticas que vieram a ter, são os equívocos que hoje são apontados como características essenciais do marxismo, relegando para plano secundário as grandes contribuições de Marx para a compreensão um pouco melhor da realidade social.

Numa época de marcadas convulsões sociais, fomentadas pela rápida evolução económica que punha na ordem do dia a necessidade de acentuadas transformações políticas, como foram os séculos XVIII e XIX, o proletariado emergente era um actor destacado da luta política radical. Perante as vacilações da burguesia, que desejando a transformação temia a revolução, Marx julgou ser o proletariado a classe social capaz de substituí-la na direcção da sociedade no caminho do progresso económico e social. Não descortinou que a luta proletária era uma luta defensiva, não só contra aspectos arcaicos da organização social como contra as rápidas transformações económicas que lhe degradavam as condições de existência. Embora compreendesse a reacção proletária ao rápido progresso técnico que lhe acarretava no imediato condições de vida ainda mais precárias, quando combateu as raízes idealistas das suas utopias igualitárias foi para demonstrar-lhe que não só o progresso era inevitável como o papel social que lhe estava predestinado era a revolução social e a instauração da sociedade igualitária, sem classes, sem explorados nem exploradores.

Ao tempo em que foi proclamado (1848), num panfleto revolucionário que constituía o programa da Liga dos Comunistas intitulado Manifesto do Partido Comunista, este axioma profético não encontrava sustentação em qualquer conhecimento histórico, isto é, toda a História demonstrava que as classes sociais que se sucediam no poder não eram as classes sociais exploradas, mas novas classes sociais emergentes, detentoras dos novos instrumentos económicos, ainda que subalternizadas politicamente (e, por vezes, até, dominadas e oprimidas). A revolução proletária profetizada pelo marxismo confirmava o sentido da História, mas errava nos protagonistas da construção desse sentido: pela primeira vez (e não há para tudo uma primeira vez?), uma classe explorada iria suceder no poder a uma classe exploradora. Que sociedade poderia esta classe explorada implantar se não uma sociedade sem explorados nem exploradores?

A ascensão da burguesia ao poder foi lenta, como lenta foi a transformação económica que foi operando na sociedade a evolução do capitalismo mercantil para o capitalismo industrial. Nuns casos, envolveu lutas violentas, e, noutros, lutas pacíficas; umas vezes, traduziu-se por vitórias claras, outras, acabou em compromissos, e outras, ainda, conformou-se por derrotas mais ou menos pesadas. Não há exemplo das revoluções burguesas que possa apontar-se como modelo, tão diferentes foram os contextos do desenvolvimento económico e político em que se desenrolaram. Paradoxalmente, o marxismo vulgar erigiu a revolução francesa como paradigma da revolução burguesa, mas ela teve muito pouco de original e muito menos ainda de modelo. Pode dizer-se que o golpe de estado insurreccional e a guerra civil revolucionária constituem recursos extremos impostos pela intransigência da classe dominante ou quando as condições objectivas ainda não estão completamente amadurecidas. No caso da França, um país atrasado no desenvolvimento capitalista, a insurreição jacobina reflecte não só o atraso económico como os entraves da monarquia feudal ao desenvolvimento da economia capitalista.

A redução da revolução social à revolução política e esta ao golpe de estado insurreccional foi uma simplificação abusiva da realidade histórica multifacetada levada a cabo pelo marxismo. Este reducionismo não foi ingénuo, dado que uma classe social desprovida de meios de produção e de outros instrumentos de pressão que favoreçam a negociação e a troca de papéis com a classe dominante dificilmente pode tomar o poder se não pelo golpe de estado insurreccional. O marxismo era, antes de mais, uma proposta revolucionária insurreccional, tendo como exemplo, apontado por Marx, a Comuna de Paris; e Lenine foi não só o exemplo do marxista revolucionário insurreccional como o difusor do regime pós-revolução como ditadura do proletariado, visto uma tal classe não ter hipótese de se manter no poder nem de empreender profundas transformações económicas e políticas se não pela violência e pela via ditatorial de supressão das liberdades. A vida, com toda a carga de dramas pessoais e sociais, veio a comprovar que o poder proletário só pode realizar-se sob a forma de Estado totalitário.

Outra interpretação do marxismo diferente da interpretação insurreccional resultava numa caricatura. Nesta questão, Lenine era mais coerente do que Kautsky, tido até aos primórdios do século como o guardião do templo da ortodoxia marxista. A acção sindical e parlamentar eram importantes para a conquista de influência política entre as massas em períodos de refluxo do movimento, mas estavam destituídas de valor como instrumentos de ascensão ao poder. O reformismo parlamentar como via privilegiada de realização da revolução socialista proletária não passava de uma corrente oportunista no seio do marxismo. Se para a burguesia o reformismo político fora, em geral, suficiente para desenvolver e consolidar a sua revolução social (apesar de nalguns casos ter tido necessidade de chegar à insurreição para desencadear transformações políticas mais radicais), ao proletariado o reformismo nunca permitiria a conquista do poder. Insurreição ou reforma seria doravante a distinção entre marxistas e não marxistas, e se os reformistas social-democratas mantiveram durante anos a referência ao marxismo tal não passou de um mero rótulo oportunista.

A revolução proletária socialista, de Outubro de 1917, veio confirmar o voluntarismo leninista e a via insurreccional para a tomada do poder, e tornou-se no paradigma da revolução proletária moderna. Apesar disso, devido às vicissitudes da guerra-fria e às conquistas do movimento operário nos países capitalistas ocidentais, os partidos comunistas de orientação soviética, ditos revisionistas, evoluíram para o reformismo. Para cúmulo do paradoxo, mantinham as velhas retóricas e desígnios revolucionários, mas propunham-se alcançá-los pela via reformista, numa teia de contradições cada vez mais insustentável, de que o contraste entre o autoritarismo que caracterizava os seus programas e formas de organização (devido ao velho “centralismo democrático” leninista) e as liberdades que usufruíam nas sociedades democráticas os seus militantes e adeptos enquanto cidadãos era o exemplo mais caricatural.

O esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista, nascido da ruptura com o comunismo pró-soviético no rescaldo das disputas sino-soviéticas sobre a liderança do movimento comunista internacional, arvorou-se no verdadeiro herdeiro do marxismo revolucionário insurreccional. Este retorno à ortodoxia, apesar de tudo, era mais aparente do que real, devido às concepções maoistas sobre o papel do partido e das massas e sobre os protagonistas principais da revolução (que identificava como sendo o campesinato), o que contribuiu decisivamente para a fragilidade política e ideológica patenteada desde sempre pelos pequenos grupos esquerdistas marxistas-leninistas-maoistas dos países desenvolvidos. Se algo os caracterizou foram as suas exacerbadas retóricas anti-capitalistas, a evocação permanente da acção revolucionária insurreccional, a rejeição liminar de toda e qualquer actuação reformista, a existência desligada das massas operárias, baseada na agitação e na propaganda, e o radicalismo típico das seitas.

O repúdio tão veemente do reformismo, propalado pelo esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista, reflectia também o receio de ser contaminado pelo sistema e de ser por ele absorvido, como criticava aos partidos comunistas pró-soviéticos. Apresentando-se mais radical nas palavras, afirmando-se detentor da herança ideológica revolucionária e repudiando os pretensos desvios burocráticos do regime soviético, mas contentando-se com a propaganda da revolução, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista era tão ou mais oportunista do que o comunismo marxista-leninista pró-soviético, deixando o proletariado à deriva nas lutas económicas, sem tentar, pelo menos, dar-lhes um cunho radical e transformá-las em lutas políticas contra o domínio e a exploração do capital que as consolidassem.

2. O esquerdismo marxista-leninista-maoista e os falhanços revolucionários.

“Sabemos hoje que o socialismo era uma impossibilidade nas condições históricas dos séculos XIX e XX, não devido a uma qualquer maldição genética da espécie humana mas (devido) ao insuficiente desenvolvimento das forças produtivas. Nas condições materiais vigentes, o comunismo era então e é porventura ainda uma miragem longínqua e indefinível (...). A revolução proletária falhou na Europa ocidental dos anos 20 por clara imaturidade e hesitação do movimento insurreccional. Quer isto dizer que nos países do capitalismo mais avançado não havia ainda condições materiais para a tomada (e naturalmente para o exercício) do poder pela classe operária. O que remete o sucesso inicial da revolução russa para as extraordinárias condições sociológicas (extrema concentração do proletariado, ardiloso aliciamento do campesinato), históricas (derrota e desmobilização na guerra) e até humanas (uma liderança incomparável) que lhe subjazeram. Após o primeiro embate vitorioso, logo se viu porém que não havia condições materiais para prosseguir a revolução no caminho do poder dos sovietes. O voluntarismo dos dirigentes comunistas tentou então preencher a lacuna, à espera da revolução mundial. Mas esta não estava nas cartas e, em verdade, não foi decisiva a ‘traição’ de Estaline para o seu fracasso. A revolução russa ‘devia perecer’” [1] (itálicos meus). Embora não as esgote, esta longa citação permite situar as posições actuais do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista face aos falhanços revolucionários proletários, pelo menos, em relação à revolução russa de Outubro de 1917.

Duma primeira apreciação ressalta a autêntica obsessão do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista pela revolução e pela via insurreccional, a ponto de tentar justificar as derrotas revolucionárias pelas razões mais contraditórias. Na Rússia, apesar das extraordinárias condições subjectivas que tornaram possível a insurreição vitoriosa, a revolução falhou por falta de “condições materiais para prosseguir”; fica sem saber-se, porém, se as condições materiais não existentes para prosseguir existiriam para ela ter irrompido sequer. Enquanto na Europa ocidental, por seu lado, se “nos países do capitalismo mais avançado não havia ainda condições materiais”, a revolução proletária falhou “por clara imaturidade e hesitação do movimento insurreccional”. Pese embora a amálgama de argumentos contraditórios e sem sentido, o último refúgio do esquerdismo comunista para justificar os desaires revolucionários parece residir na falta de maturidade das condições materiais existentes quer na Rússia, quer nos países europeus de capitalismo avançado onde foram desencadeadas tentativas revolucionárias (Alemanha e Hungria). O reconhecimento de uma tal imaturidade permite ao esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista manter inabalável a fé na futura revolução proletária, remetendo a sua eclosão vitoriosa para quando as condições materiais estiverem maduras, restando-lhe esperar que então estejam também maduras as condições subjectivas para a insurreição vitoriosa e que o proletariado não pregue mais uma partida à sua vanguarda.

Esta cedência à evidência histórica é, porém, um claro subterfúgio para manter indefinidamente em aberto uma discussão estéril — sobre a existência de condições revolucionárias maduras — e escamotear a questão de fundo: saber se a revolução socialista proletária profetizada pelo marxismo é sequer uma possibilidade histórica. Colocando-se nos estreitos limites da discussão da conjuntura, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista pretende evitar qualquer discussão teórica sobre as tendências gerais da evolução social e sobre a evolução e superação do próprio capitalismo como modo de produção dominante, e, deste modo, desviar da discussão a questão da validade do axioma profético marxista. Nestas condições, queda-se pelo campo da crença pela fé, no qual nenhuma discussão frutuosa é possível, porque a fé está fora de qualquer racionalidade. Para quem se afirma detentor de uma teoria científica da evolução social e se reclama do materialismo em que o marxismo se pretende ter fundado, esta posição idealista constitui mais um paradoxo.

A apreensão da realidade que o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista consegue fazer, porém, é também ela falaciosa. Para explicar os falhanços das revoluções proletárias, alguns admitem “que o socialismo era uma impossibilidade nas condições históricas dos séculos XIX e XX” [2], devido “ao insuficiente desenvolvimento das forças produtivas”, e que, por isso, a Grande Revolução Proletária Socialista, de Outubro de 1917, “devia perecer”, já que “após o primeiro embate vitorioso, logo se viu porém que não havia condições materiais para prosseguir a revolução no caminho do poder dos sovietes” [3]; e outros chegam ao ponto de lhe negarem o carácter socialista — “a revolução russa não foi ‘traída’, era por natureza burguesa e não socialista” [4] — numa pirueta política sem precedentes. Com estas justificações tão extravagantes quanto serôdias, não estranharemos se um destes dias o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista passar a negar à revolução russa de Outubro de 1917 o seu carácter proletário. Parece valer tudo para continuar a não retirar as necessárias conclusões acerca do monumental logro em que o proletariado mundial foi levado a acreditar: que a História lhe teria reservado a missão de remir os pecados da humanidade, como proclama o axioma profético marxista.

Incapaz de compreender o carácter idealista do axioma profético marxista e de descortinar as limitações e equívocos da crítica marxista ao modo de produção capitalista, assim como dos proclamados processos deterministas da evolução social, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista nunca pôde compreender a natureza do modo de produção vigente na União Soviética desde a revolução proletária de 1917, que apesar das representações que dele tinham os protagonistas e os adeptos não passava de uma forma diferente do capitalismo (o capitalismo de Estado monopolista), nem a natureza totalitária do seu regime político. Para se demarcar das estafadas tiradas do trotskismo sobre um hipotético desvio burocrático do regime proletário, teve de inventar um desvio revisionista krushovista; quando o maoismo já se esboroava, passou a identificar o próprio estalinismo com um hipotético desvio centrista; e, após a revolução burguesa russa de 1991 que derrubou o regime comunista, avançou para novas hipóteses justificadoras, apontando que “sob Estaline, houve como que um regresso ao modo de produção asiático para servir as necessidades de uma brutal acumulação capitalista” e “em lugar do definhamento da autoridade estatal e devolução do poder à organização espontânea dos produtores, deu-se a construção de um super-Estado burocrático e imperialista” [5].

Não contente por se afirmar detentor de uma profecia que lhe dá a conhecer o futuro ainda por acontecer, o desvario do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista não tem limites e arroga-se também conhecedor do outro rumo que o próprio passado não percorreu, que seria “um rumo bem mais sombrio”, tentando encontrar ainda um qualquer resquício de progressismo com que legitimar a revolução proletária russa. Consola-se persuadido de que “sem o abalo libertador de Outubro de 17, o mundo teria seguido outro rumo, bem mais sombrio. Não fosse o ‘ditador’ Lenine, e a tão gabada civilização ocidental ainda não teria muito provavelmente descoberto o Estado-providência, o salário mínimo, o voto das mulheres e o direito ao aborto, a independência das colónias e os direitos humanos...” [6], tudo conquistas da revolução de Outubro para o próprio povo russo e, por sua influência, outorgadas de mão beijada pelo capitalismo ocidental aos seus povos!

A revolução proletária russa assim como as revoluções democráticas deste século cumpriram, por caminhos sinuosos, um papel histórico necessário — trouxeram para a modernidade, em pouco mais de meio século, países atrasados ou colónias, tarefa que a burguesia demorou bem mais tempo a conseguir noutros lados — e esse é o seu grande mérito histórico, não é necessário assacar-lhes outros totalmente imerecidos. Nesse sentido, e pela sua influência nas aspirações dos trabalhadores e no fortalecimento dos partidos comunistas, a revolução proletária russa influenciou o curso da evolução política mundial, é um facto inegável; e aquele desiderato — cujo carácter histórico-social se enquadra nas tarefas das revoluções burguesas — é mérito da acção revolucionária do proletariado russo e do apoio que conseguiu do proletariado mundial. Infelizmente, apesar das grandes transformações económicas e políticas realizadas, a forma de produção instaurada não ultrapassou os limites do modo de produção capitalista — embora sob a nova forma de capitalismo de Estado monopolista — e o regime político implantado para levar a cabo tamanhas transformações não passou de uma ditadura totalitária e concentracionária.

Apesar dos progressos que o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista vem fazendo ao longo dos anos, num lento exorcismo dos fantasmas do seu passado ideológico (devagar, como se o trauma lhe pudesse causar desequilíbrios irremediáveis) — desde que abraçou a tese da “degenerescência” da revolução proletária russa e passou ao ataque do “revisionismo” pós-Estaline e à defesa intransigente da política terrorista e chauvinista do déspota iluminado maníaco-depressivo salvador da mãe pátria, fazendo coro com a ideologia nacionalista-camponesa do outro grande déspota iluminado deste século, Mao Zedong, até que descobriu no “centrismo” dimitrovista e estalinista o causador dos males e o fustigou, refugiando-se por fim na adopção, com algumas reservas, do legado teórico-prático leninista e na defesa intransigente do monumento ideológico marxista — ele parece não conseguir ainda chegar à derradeira etapa: reconhecer que o “socialismo científico” marxista e o seu axioma profético formam o maior equívoco ideológico produzido na época moderna.

Este monumento político-ideológico — criado por um duo ímpar da intelectualidade burguesa revolucionária, mas marginal, imbuído quiçá das melhores intenções e do mais sincero despojamento pessoal, que se envolveu com os interesses de uma classe a que não pertencia, como se só ela lhe pudesse proporcionar o desafio julgado adequado à dimensão da sua genialidade; que por via da negação do idealismo filosófico hegeliano começou por atribuir à revolta operária contra as miseráveis condições de existência o sentido duma missão histórica redentora dos pecados da humanidade, num paralelismo certamente não desejado, mas facilmente comparável, com as crenças milenaristas das seitas radicais anabaptistas do campesinato medieval; que denodadamente se esforçou a combater as utopias idealistas operárias e pequeno-burguesas para ocupar o seu lugar na orientação revolucionária das lutas da grande massa do proletariado moderno; que se esforçaria a comprovar um tal axioma profético com a demonstração das contradições intrínsecas do capitalismo, através do mais exaustivo estudo da economia política feito à época — não pode deixar de ser merecedor da nossa admiração, aquela mesma que rendemos ao feito memorável da tomada do poder em Outubro de 1917.

Mas reconhecer que a revolução proletária russa e o socialismo soviético não poderiam ter sido outra coisa; constatar que o grande desenvolvimento alcançado com a transição para a modernidade num período tão curto foi um feito memorável; aceitar que a cegueira do deslumbramento nos impediu ver uma realidade atroz, a mais horrível caricatura do que sonhávamos poder ser a prática do socialismo, que outros denunciavam, mas cujas denúncias repudiávamos atribuindo-as a calúnias da propaganda do inimigo de classe; compreender, por fim, que o axioma profético marxista é um equívoco, que a obra do próprio Marx nos permite descortinar, e que os interesses duma classe social dominada não se confundem com a representação que deles fazem os membros mais radicais da classe dominante que mudam de campo constitui uma necessidade, para que o pesado fardo da história do comunismo proletário não continue a contribuir para vulnerabilizar ainda mais uma classe social que nada dispõe além da capacidade para trabalhar.

Ficar agarrado ao passado, parado no tempo, cultivando a fidelidade ao marxismo-leninismo — expurgando-o de hipotéticos desvios, purificando a própria ortodoxia e identificando-o com a única ideologia legítima para o proletariado — e esperando que a História se repita não cometendo os mesmos erros, demonstra nada ter aprendido: se aquela foi uma história trágica, a sua repetição só poderia vir a ser uma farsa. É tempo de reconhecer que o socialismo proclamado pelo marxismo se distingue do capitalismo privado pela forma estatal monopolista; que a ditadura do proletariado, supostamente para ser exercida sobre os antigos exploradores, não se distingue duma ditadura sobre o proletariado; e que o Estado proletário, controlando a produção material e a fruição cultural, não pode sair do quadro de um Estado totalitário e concentracionário, que pretende controlar a vida social e pessoal. As perversões políticas dos regimes orientados pelo marxismo-leninismo, porque comuns à generalidade deles, não podem continuar a ser imputadas a hipotéticos desvios da ortodoxia ou à influência de bárbaras tradições políticas e culturais locais, como denodadamente o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista se tem esforçado a fazer, porque os seus germes estão contidos na própria ortodoxia marxista-leninista.

Compete-nos salvar o que de bom nos legaram estes cento e cinquenta anos de utopia comunista proletária. Mas não é continuando agarrados a ela, espectantes, esperando a repetição da História, que cumprimos a opção de agir na defesa dos interesses do proletariado. Essa é hoje, como foi no passado, a atitude dos que dizem abraçar a causa do proletariado, mas fazem-no imbuídos da crença de que ele é a classe revolucionária, o vencedor antecipado na derradeira crise do capitalismo, e aspiram à suprema glória de se contarem entre a vanguarda vitoriosa do grande embate revolucionário, para usufruírem do festim dos despojos. Cada vez mais, porém, essa é uma expectativa sem futuro, porque o proletariado, ou o que dele restar daqui a uns anos, faz orelhas moucas às suas prédicas revolucionárias e trata de defender-se como pode, através da luta sindical possível e do acolhimento sob as abas da capa de quem afirme cuidar de si, seja o oportunismo social-democrata, seja o burocratismo comunista, para que ao menos o salário não lhe falte.

3. O atentismo do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista.

Para justificar a sua postura espectante, de aparente reflexão teórica e de imobilismo prático permanentes, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista vai-se entretendo com a propaganda da necessidade da revolução proletária, reafirmando a fidelidade a Marx e tecendo loas à sua genialidade. Fá-lo, porém, escudando-se numa das piores ofensas jamais feitas a Marx — “se ele pôde, há século e meio, divisar com lucidez genial os contornos da sociedade sem classes para além do capitalismo, isso deveu-se aos vastos horizontes que rasgava essa era de mudança, quando a nova ordem social emergia cheia de dinamismo sobre os escombros do mundo feudal” [7]. Se Marx está desactualizado — apesar da originalidade e da fecundidade da crítica da economia política que produziu, que permitiu explicar de forma menos incoerente o desenvolvimento do modo de produção capitalista, e da genialidade do seu pensamento, que possibilitou formular esboços de uma futura sociedade sem classes — é porque apesar da “era de mudança” em que produziu parte da sua obra, ou precisamente pelo contexto de então, não lhe era possível ir mais além, e foi bem longe.

Foi a fecundidade da crítica de Marx à economia política burguesa, destruindo-lhe os fetiches e formulando uma teoria do valor e da exploração que explicava — pelo menos, de forma menos incoerente — as formas e as tendências do desenvolvimento capitalista, que lhe permitiu traçar um esboço possível de uma futura sociedade sem classes, e não “os vastos horizontes que rasgava essa era de mudança”. A realidade é por demais complexa para que a genialidade de Marx fosse suficiente para compreendê-la perfeitamente enquanto participava nela, e, de qualquer modo, a interacção dialéctica que rege o desenvolvimento social não permitiria determinar de antemão as formas precisas que assumiria passado tanto tempo e com tantas lutas de classes de permeio.

Não é Marx nem a insuficiência dos seus esboços da sociedade futura que estão desactualizados; tal como muitas das suas teorizações, eles resultaram de erros e de equívocos e sempre foram inadequados. Quem está desactualizado são os marxistas, que se quedaram deslumbrados por um extenso monumento teórico, aparentemente coerente, que não compreenderam em toda a sua vastidão, e se remeteram a elevar a crítica da economia política e a filosofia da História elaboradas por Marx à categoria de ciência certa, e a proclamar-lhe o génio e a autoridade indiscutível, para depois, escudando-se em citações abundantes, conquistarem e legitimarem a sua própria autoridade de teóricos respeitáveis ou de dirigentes incontestáveis.

Para esconder a sua incapacidade para compreender a realidade presente para além do que Marx previu, e para justificar os estéreis esforços teóricos e o afastamento das massas e da luta de classes em que se refugia, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista afirma que mesmo “com todos os conhecimentos modernos, é-nos mais difícil, hoje, abarcar as leis gerais do sistema do que foi a Marx” [8]. Bem se pode dizer: “mal do esquerdismo comunista se não fosse o Marx”, ou “bom Deus, manda-lhe um novo anjo anunciador, que o primeiro não foi suficiente”. Compreender a realidade social para agir sobre ela é difícil em todas as épocas — não podemos afirmar se é mais ou menos difícil hoje do que na época de Marx ou do que será no futuro. Se as interpretações sobre o passado são o que são, tentar compreender o presente é uma empreitada sem limites, de resultados sempre incompletos, toscos e enviesados, mas é com eles que se dispõem os tijolos com que se constrói o edifício social. Nesta actividade que pretende formular o sentido e apontar o rumo às lutas em que se digladiam interesses antagónicos não se pode esperar pelo resultado da lotaria, tem de se comprar antes o bilhete; nem se pode desejar a prévia caução da ciência, tem de se participar na praxis social e ir reflectindo sobre ela. Com sentido crítico, mas sem medo do julgamento da História.

Se pretendesse, de facto, compreender um pouco a realidade presente para agir sobre ela, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista não se quedaria pela citação apologética dos textos políticos de Marx e dos seus intrépidos discípulos, nem se ficaria pelas proclamações da necessidade da revolução proletária redentora. Começaria por questionar a filosofia da História, que proclamou o axioma profético da revolução proletária socialista, e chegaria à crítica da economia política e às restantes construções ideológicas elaboradas por Marx, que conduziram às hipóteses do desaparecimento apocalíptico do capitalismo e da pauperização absoluta do proletariado. Então, criticando-o e aprendendo com os seus erros e equívocos, talvez lhe prestasse a melhor porque a genuína das homenagens.

Se fosse por aí, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista poderia chegar também à compreensão de que a concepção leninista do partido proletário como organização de revolucionários profissionais, existindo fora do seio da classe, auto proclamando-se seu representante e arrogando-se o direito exclusivo à produção e à validação do conhecimento político e social, à interpretação infalível da realidade social e à definição da “linha justa” — tal como a redução da revolução social à sua componente de revolução política ou a concepção da revolução política como golpe de estado insurreccional — só muito dificilmente poderiam deixar de ser qualificados como novos erros e equívocos a juntar aos de Marx.

Talvez compreendesse, então, que o idealismo voluntarista que desaguou na revolução proletária socialista, de Outubro de 1917, e conduziu uma vanguarda pequeno-burguesa radical ao poder em nome dos operários e dos camponeses não poderia construir outro sistema económico-social que não o capitalismo. Um capitalismo diferente do capitalismo privado concorrencial — não só pelas representações sociais de que partia, fundadas numa ideologia que lhe predestinava a implantação do socialismo, mas pelo próprio contexto da sociedade russa, mergulhada em profundos atrasos e arcaísmos que as fracções moderadas da burguesia não se mostraram capazes de ultrapassar — mas um regime de capitalismo de Estado monopolista, gerido por uma burocracia terrorista e maniqueísta, comandada por longo tempo por um déspota iluminado, que em nome dos interesses do proletariado lhe retirou os direitos mais elementares e instaurou um Estado totalitário e concentracionário.

E poderia compreender, por fim, que os resultados daquela revolução socialista não foram apenas erros de percurso — ainda que de consequências práticas desastrosas para o movimento operário — nem ela própria foi uma revolução prematura, parida antes de tempo, mas certa e segura, como certo é o Sol nascer todos os dias, antes foi a crua demonstração do voluntarismo idealista e a dramática evidência da impossibilidade de realização da utopia anunciada pela profecia marxista. A realidade social é um objecto por demais complexo para se vergar às falsas representações que dela vamos formulando, e, apesar dos novos sentidos que as vontades atribuem às práticas, a acção prática contribui inexoravelmente para desenvolver e consolidar as tendências de evolução já presentes no real. Não há volta a dar-lhe: ou compreendemos a realidade e construímos formas de minimizar os impactos negativos das tendências do seu desenvolvimento ou ficaremos fora do tempo ou contra ele.

4. Os dinossáurios do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista.

Entre nós, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista vangloria-se de albergar os últimos dinossáurios do marxismo revolucionário, os verdadeiros comunistas, e afirma-o com a solenidade de quem estaria salvando umas avis rari da extinção e com a convicção de estar prestando um inestimável serviço à causa do proletariado. Estes dinossáurios arrogam-se hoje o prestimoso título de guardiães da pureza dos textos sagrados do marxismo, assim como o de seus fiéis intérpretes, tal como ontem ou há vinte e cinco anos atrás se consideravam os legítimos depositários do verdadeiro marxismo-leninismo, do puro e duro estalinismo e do radical e folclórico maoismo, escudando-se na áurea granjeada pela clandestinidade e pela glória da ruptura com o PCP na defesa da via insurreccional para o derrube do fascismo. Com esse título glorioso, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista pretende apresentar-se também como o genuíno representante dos interesses mais profundos do proletariado, mesmo que este não o reconheça como tal.

Mas a história do percurso dos dinossáurios, que justificaria a coroa de louros com que se ornamentam, está muito mal contada, e os seus pretensos méritos na defesa dos interesses do proletariado não têm qualquer fundamento, mesmo no contexto da realidade portuguesa. O seu papel não difere do de outros papagueadores do marxismo-leninismo-maoismo que não se cansam de repetir citações das cartilhas para legitimarem as suas erradas análises da realidade social e política, e que assim se vão entretendo a preencher as suas vidas vazias e a compensar as suas frustrações. Ao longo do tempo, a sua missão parece ser a de genuínos intérpretes do último grito da moda (ou da moda do último grito) em matéria de ideologia proletária revolucionária. Mudou apenas o séquito dos apoiantes, e à míngua de quem os aclame reafirmam-se eles como baluartes da sua própria fortaleza.

Após a queda da ditadura, os dinossáurios tiveram papel de relevo na criação dum partido de massas (a UDP) que obteve nas eleições um mandato para a assembleia constituinte e para a que se lhe seguiu, e na aglutinação de pequenos grupos de activistas marxistas-leninistas-maoistas num grupo político mais amplo, de implantação por todo o território nacional, que então foi designado por PCP(R). A juntar a estes méritos mais recentes, no currículo do mais proeminente pesava também a militância no PCP, durante o fascismo, na clandestinidade, a pertença à Comissão Executiva do seu Comité Central, o pioneirismo no corte com o “revisionismo” e na fundação do primeiro grupo marxista-leninista português (o CMLP), assim como o martírio dos longos anos das várias prisões. A expiação de velhos pecados da prisão — resultante de uma arcaica concepção comunista que confundia proclamações de fervor revolucionário e juras de dedicação sem limites à causa com coragem física para aguentar a porrada selvática ou a tortura ignóbil, armas correntes por todo o lado na guerra suja movida pelas polícias políticas aos militantes subversivos, e que concedia às hierarquias partidárias a prerrogativa de lançar os fracos à penitência da fogueira do ostracismo ou ao opróbrio da expulsão — maculava-lhes o passado, mas não os impediu de se alcandorarem nos mais altos cargos, condizentes com o carisma e o halo mitológico de que eram portadores. Nesse deve e haver, o balanço foi considerado positivo e os dinossáurios integraram o Secretariado do Comité Central do novo partido, aquando do congresso da sua fundação (realizado entre 27 de Dezembro de 1975 e 5 de Janeiro de 1976).

O estabelecimento de ligações com o movimento marxista-leninista-maoista europeu — constituído por pequenos partidos de implantação restrita e de representatividade insignificante, agrupados em torno da defesa das posições albanesas e chinesas contra o “revisionismo” soviético — trouxe até nós, para ajudar à organização e consolidação do novo partido, Diógenes Arruda Câmara, dirigente do Partido Comunista do Brasil (partido “marxista-leninista”, resultante duma cisão, ocorrida em 1962, no Partido Comunista Brasileiro, de que também fora importante dirigente). Exilado em França desde 1973, depois do golpe militar de Pinhochet, no Chile, onde se acolhera após a libertação da sua última prisão (1969-1972) para tratamento das sequelas dos maus tratos que lhe tinham sido infligidos pelo regime da Ditadura Militar vigente no Brasil, instaurado pelo golpe de estado de 1964, e deslumbrado com o golpe de estado que restabeleceu a democracia em Portugal, Arruda, um político experiente e antigo parlamentar, viria a ter um papel de relevo na evolução do esquerdismo marxista-leninista-maoista entre nós e na dos próprios dinossáurios.

Uma das primeiras intervenções de Diógenes Arruda no PCP(R) foi a clarificação de regras face a militantes que haviam fraquejado na polícia, e o consequente afastamento de cargos de direcção daqueles que arcavam com essa mácula no seu passado. Os dinossáurios foram então destituídos dos cargos que ocupavam, para os quais tinham sido eleitos menos de seis meses antes, situação que aparentaram aceitar demonstrando uma enganadora humildade. Para alguns, contudo, a destituição era mais formal do que real, pois foram colocados na redacção do órgão de imprensa e em comissões eventuais de apoio à direcção do partido, especialmente constituídas ou alargadas para albergá-los, já que a indigência política da direcção os considerava insubstituíveis e parecia não poder dispensar totalmente o seu conselho e colaboração. A nova situação não era de todo descabida: possibilitava-lhes desembaraçarem-se de um problema que não parecia abandoná-los e permitia-lhes continuarem a influenciar a linha política do partido, se bem que nos bastidores, à sorrelfa. Constituía, digamos, um mal menor a que tiveram de sujeitar-se.

Foi nesta condição de conselheiros que os dinossáurios participaram na reformulação da linha que anteriormente haviam delineado para o partido e na invenção da estratégia da etapa intermédia do “25 de Abril do povo” [9] a caminho da “revolução democrático-popular”, etapa intermédia a caminho da “revolução socialista”, e na delineação da táctica da ascensão imparável das maravilhosas massas de milhões de proletários para os embates do assalto ao poder que se avizinhava, e noutras trampas do género, à medida da sua fértil imaginação e ao ritmo da fácil fluência de escrevinhadores prolixos. A leviandade com que repudiavam a linha original do partido e adoptavam este contrabando oportunista viria a manifestar-se também mais tarde, no processo da sua destituição, quando passaram a criticá-lo, identificando-o com o centrismo dimitrovista e estalinista, como se nada tivessem a ver com a sua autoria, e evidenciava a sua capacidade para se manterem à tona e sobreviverem mesmo aos mais fortes vendavais.

Aquelas tontarias, que a indigência obreirista aplaudia com fervor e a infantilidade estudantil-intelectual secundava efusivamente, rondando o delírio laudatório, resultantes da coexistência do mais prosaico oportunismo com o tradicional aventureirismo guevarista dos dinossáurios, revelavam confrangedoras incapacidades de percepção da realidade política e social e de nela intervir, mas não os incomodavam sobremaneira. As retóricas radicais adoptadas constituíam, até certo ponto, o suporte necessário para o combate ao “revisionismo cunhalista” em que os dinossáurios se mostravam empenhados, e denotavam a sua propensão para guardiães do templo, defensores estremes do radicalismo puro e duro, na época identificado com citações de conveniência da cartilha marxista-leninista-estalinista-maoista sem qualquer relação com a realidade existente.

A sua notória tendência para cortiços flutuantes fê-los participar, aquando do 2.º Congresso do então novel PCP(R), em Março de 1977, dedicado à definição da estratégia e da táctica, na proa da vergonhosa orquestração que visou o isolamento, e a posterior tentativa de expulsão, do dirigente que assumia com frontalidade a primeira divergência de fundo que se manifestava naquele partido. Nesse notável congresso, exemplo da consigna comunista “os fins justificam os meios”, onde parecia valer tudo — dos sussurros intimidatórios às ameaças veladas nos discursos inflamados encomendados a exaltados operários, ideologicamente analfabetos e politicamente ineptos, e à mobilização da direcção cessante, estrategicamente dispersa pela sala, com cada membro rodeado do seu séquito de delegados, escolhido em simulacros de assembleias regionais, sucedendo-se em intervenções previamente preparadas e combinadas contra a oposição singular de um dirigente que tinha a coragem de correr o risco de defender posições originais, contrárias às da totalidade da direcção e da esmagadora maioria dos delegados — os dinossáurios mostraram o maior desprezo pela luta de ideias e o seu profundo apego aos métodos estalinistas vigentes nos partidos marxistas-leninistas.

No essencial, a oposição caracterizava como socialista a etapa da revolução, face às relações de produção dominantes e ao desenvolvimento das forças produtivas no país, e definia como refluxo o estado do movimento operário, cujas greves e outras formas de luta tinham um carácter marcadamente defensivo, apontando medidas para o correcto enquadramento da actividade partidária, tanto no campo da reorganização interna (com a legalização do partido e a extinção da frente de massas UDP) como no campo da intervenção sindical (com a orientação do partido para o reforço da participação dos militantes e dos simpatizantes nos sindicatos e nas lutas dos trabalhadores nas fábricas, nos estaleiros e nas oficinas). Mas aquela era uma oposição politicamente frágil, que não saía do âmbito da ortodoxia marxista-leninista e que procurava até a sua aplicação coerente; numericamente débil, isolada na direcção e não conquistando mais do que meia dúzia de adeptos entre os delegados; e quiçá inoportuna, devido às múltiplas fragilidades que ela própria e o partido evidenciavam.

Apesar das suas limitações — de que ressaltavam a imaturidade para avaliar e prever o desenvolvimento duma luta partidária em condições tão desfavoráveis e a ingenuidade de julgar que a discussão de ideias era possível num partido em que a análise da realidade visava encontrar nela analogias plausíveis com as citações da cartilha, cujos quadros se mostravam incapazes de qualquer exercício pessoal de racionalidade, acomodando-se às posições maioritárias para não perderem os cargos — as propostas que defendia mostravam-se perigosas, porque chocavam com a estratégia e a táctica propostas pela direcção do PCP(R) e com a estratégia definida para o PC do Brasil — que então, através de Diógenes Arruda, tutelava o PCP(R) — e as punha em causa. Por todas essas razões, a oposição congregou contra si as tendências latentes no partido, sob a batuta do próprio Arruda e com o empenhamento dos dinossáurios, e traçou irremediavelmente o seu destino no interior do PCP(R).

Para além de defensores e de escrevinhadores do contrabando veiculado pela proposta de resolução apresentada ao congresso pela direcção, e do afã com que o defenderam no decorrer das sessões, os dinossáurios e a clique dirigente mantiveram intocada a estratégia da etapa intermédia do “25 de Abril do Povo” a caminho da “revolução democrático-popular”, e, na táctica, inventaram, sem o mais leve pingo de vergonha, para caracterizar o estado do movimento operário, um “recuo peculiar” (quando durante o congresso se haviam esfalfado a ilustrar a ascensão), tomando de empréstimo, embora sob um disfarce “peculiar”, a tese demonstrada pelo opositor derrotado, numa manobra típica do centrismo estalinista, que combatia e derrotava nas votações (quando não mandava eliminar) os que poderiam vir a fazer-lhe qualquer tipo de sombra e depois adoptava o essencial das suas posições.

Passados uns anos — quando lhes coube a vez de discordar e entraram em dissidência, constituindo-se como fracção organizada, e foram expulsos — os dinossáurios, com a mesma falta de vergonha, falsificavam o relato da pequena história das lutas internas, para mais uma vez se adornarem com os louros de defensores das posições de esquerda e de depositários legítimos da verdadeira interpretação da cartilha marxista-leninista. “Em 1978, o PC(R) encontrou-se a braços com a sua primeira dissidência de direita. Uma parte considerável do CC e dos quadros regionais punha em causa o valor das ‘conquistas de Abril’ e a esperança numa reabertura próxima da crise, reclamava uma táctica defensiva, assente na acção sindical e parlamentar, a legalização do partido, a aproximação ao PCP, aos socialistas de esquerda, mesmo aos eanistas” [10] (itálicos meus). Para além do manifesto oportunismo do deputado Acácio Barreiros [11], unanimemente reconhecido, e das costumeiras reticências e ambiguidades ainda indecifráveis do Frederico Carvalho [12], a generalidade da direcção alinhava pelo diapasão da euforia, pelo que é uma rematada falsidade a afirmação de que a maioria do CC e dos quadros regionais reclamava uma táctica defensiva. Tal como é outra falsidade que alguém com responsabilidades de direcção alguma vez reclamasse com convicção a aproximação ao PCP, aos socialistas de esquerda ou aos eanistas, mesmo de entre os mentecaptos que por vezes sugeriam, à laia de dúvidas, as baboseiras mais infantis para usar como manobras no trabalho local.

A conotação da oposição com a reclamação da aproximação com partidos ou tendências estrategicamente à direita é uma velha artimanha a que os dinossáurios recorrem para tornar credível o epíteto de “crítica de direita” com que baptizam a oposição à linha então vigente. E o que chamam de dissidência resumia-se a posições divergentes expressas pelo segundo secretário do comité central, às quais veio a aderir, durante os debates preparatórios do congresso, um quadro regional e uma dúzia de militantes dispersos. Mas esta oposição, numericamente insignificante e politicamente ingénua, que chegou a acreditar que o debate de ideias era possível e susceptível de vencer os interesses instalados do oportunismo e do carreirismo políticos, como acontecera no grupo de que era originária (a OCMLP), conseguiu, ao menos, pôr a nu as fragilidades ideológicas e políticas do PCP(R) e da dita corrente marxista-leninista-maoista, e esse feito inesperado transformou-a no alvo de um combate sem tréguas.

“Para demonstrar o oportunismo desta tendência seria necessário reconhecer que o partido errara toda a apreciação da crise de 75 e do seu desenlace. O cansaço evidente dos dissidentes, desejosos de abandonar uma trincheira que se tornava incómoda, não podia obscurecer o facto de que eles punham a nu os pontos fracos do vanguardismo do partido. Só dando um passo à esquerda se podia responder efectivamente à crítica de direita. Esta via estava contudo excluída para o núcleo dirigente, que chegara ao mito do 25 de Abril do povo pelo cruzamento da euforia do ‘Verão quente’ com a linha internacional das frentes populares e das democracias populares. Optou-se, por isso, no 3º congresso, por reajustar a táctica do partido, indo disfarçadamente ao encontro das críticas. (...) Na aparência, a linha do partido não mudava; na prática, tratava-se de se adaptar ao recuo” [13] (itálicos meus).

Apesar de pôr “a nu os pontos fracos do vanguardismo do partido”, para os dinossáurios a oposição desenvolvia uma “crítica de direita”, e eles, embora na altura relegados para redactores de serviço e para funções de apoio ao núcleo dirigente, mas intervindo activamente na construção da linha política vigente, eram os detentores da resposta de esquerda necessária. Achando, curiosamente, que gente cansada se daria ao trabalho de enfrentar solitariamente, durante meses a fio, todo um partido, os dinossáurios ainda se esqueceram de referir a sua própria responsabilidade na criação do “mito do 25 de Abril do povo”, do contrabando da “revolução democrático-popular” e do voluntarismo folclórico, que na prática servia para enfeitar a “reunite crónica” com que o partido se entretinha, virado para o seu interior, para assim encobrir a sua completa incapacidade de percepção da realidade política e de intervenção sobre ela.

As responsabilidades dos dinossáurios, porém, não se ficam apenas pela elaboração e pela defesa duma linha política deslocada da realidade: eles foram cúmplices, apadrinhando ou calando a denúncia, dos métodos persecutórios e manipulatórios usados para isolar a oposição interna. E se referem, ao de leve, que a táctica que viria a ser progressivamente adoptada não correspondia à aprovada no congresso, mas a decisões posteriores da direcção, devido à necessidade de corrigir uma orientação que se comprovava completamente desajustada da realidade, não se dignam a esboçar qualquer palavra de crítica às trafulhices praticadas por gente sem escrúpulos, autênticos vigaristas políticos. Foi deles e desta gente, destas práticas e do manifesto infantilismo político que caracterizava o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista que a oposição se cansou, e, informando-os de que para brincadeira preferia o jogo do berlinde com os filhos, os mandou à fava e lhes virou as costas abandonando o partido [14].

Os dinossáurios atribuem ao “arrudismo” todos os males que afligiram o PCP(R) após o seu 2.º Congresso. É simples de mais para corresponder à realidade, mesmo que o “arrudismo” representasse uma corrente oportunista no seio do movimento operário organizado, que pregava a revolução, mas praticava a conciliação, que se distinguia do cunhalismo por um anti-revisionismo de cariz pequeno-burguês de laivos maoistas e que reduzia a táctica à pragmática da manobra hábil, mas, por isso mesmo, sinuosa e obrigando a inflexões constantes. O “arrudismo”, porém, não passa de um bode expiatório com o qual os dinossáurios pretendem esconder não só as suas próprias responsabilidades anteriores como as da sua longa convivência com ele. O principal problema do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista nunca residiu nas práticas organizativas e nos métodos de direcção, que oscilavam entre o federalismo anarquista e o centralismo estalinista, mas esteve sempre ligado à sua incapacidade de compreender a realidade e de agir sobre ela, e era essa incapacidade, partilhada com o “arrudismo”, que lhe impossibilitava conquistar credibilidade e influência política entre as massas operárias.

Por detrás desta simplória atribuição das culpas de todos os males ao “arrudismo” estão ainda razões pessoais, que os dinossáurios demonstram não esquecer. Eles parecem não perdoar ao “arrudismo” ter vindo desenterrar o velho axioma comunista de que militante que fraqueja na polícia não pode jamais pertencer a órgãos de direcção, que então parecia haver sido ultrapassado, e ter conseguido afastá-los do comité central por métodos anti-estatutários. O facto, porém, é que os dinossáurios não contestaram quer a renovação dessa velha querela, dado comungarem do mesmo idealismo fanfarroneiro, quer os métodos usados, visto sofrerem da mesma propensão para a arbitrariedade do centralismo autoritário que não se submete a regras. Apesar de todos os agravos pessoais de que possam ter sido vítimas, os dinossáurios já tiveram tempo para perceber que para o insucesso do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista na conquista e consolidação de um espaço político próprio entre as massas operárias, mesmo que de pequeno relevo, mas justificador da sua existência autónoma, tão nefasto foi o oportunismo do “arrudismo” quanto o seu voluntarismo.

5. Agonia do esquerdismo comunista português.

Cumprindo o percurso previsível de todo o esquerdismo inconsequente — como resultado da sua nulidade teórica, que o levava a procurar refúgio seguro na recitação da cartilha; das suas limitações na compreensão da realidade e na intervenção na política prática, que o faziam virar-se para o seu interior e entreter-se com intermináveis reuniões e periódicas campanhas de rectificação; e do desprezo pelos interesses do proletariado, que sacrificava à propaganda da revolução vindoura, tentando assim preencher e caucionar uma existência vazia de conteúdo — do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista pouco resta.

O PCP(R), consumido em sucessivas dissidências e cisões, acabou por extinguir-se, por inútil, migrando os seus restos para a velha frente esquerdista UDP, hoje transformada num pequeno grupo de intelectuais pequeno-burgueses entretidos com jogos políticos de alianças para ir apanhando migalhas na representação autárquica. Os antigos quadros e dirigentes revolucionários esperam por melhores dias, acomodam-se a governar a vida ou pura e simplesmente transferiram-se para o campo do capital, como o fizeram muitos outros “revolucionários” de muitos outros grupos esquerdistas.

Os dinossáurios, reduzidos a um pequeno grupo coeso de seguidores do indefectível arauto de sempre, limitam-se a papaguear o anúncio da revolução proletária redentora e a tecer comentários lineares sobre a actualidade política nacional e internacional, usando como instrumentos privilegiados da análise alguns dos velhos estereótipos de sempre. A crueza da realidade do rescaldo das revoluções proletárias impôs-lhes algum esforço de reflexão, que os levou a pôr em causa o carácter socialista daquelas revoluções e a renunciar ao legado ideológico maoista, a repudiar as práticas estalinistas, a rejeitar um ou outro postulado leninista e a refugiarem-se na ortodoxia marxista. Mas questionar o velho Marx e compreender-lhe os erros e equívocos parece ser para eles uma barreira intransponível. Se abandonassem o axioma profético da revolução proletária, com que se entreteriam eles, que sempre desprezaram a defesa dos interesses imediatos dos operários e dos trabalhadores em nome dos seus cantados interesses a longo prazo? A apologia sempre é preferível à crítica, a crença na verdade previamente revelada é bem mais confortável do que a mais leve dúvida, e a fidelidade ideológica, apesar de tudo, ainda proporciona uma consoladora coerência. Apetece perguntar: que separa hoje os dinossáurios do cunhalismo petrificado?

A antiga oposição interna dos tempos do PCP(R) — politicamente inexperiente e inábil, que comungava de muitas das incapacidades da militância marxista-leninista, mas não se deslumbrava com os cargos de responsabilidade que ocupava nem com os profusos elogios que Diógenes Arruda Câmara lhe fazia até ao surgimento das divergências, qualificando-a como a mais promissora revelação no partido — remeteu-se a uma longa travessia do deserto de inactividade política partidária, que lhe trouxe frustrações nem sempre bem superadas. Um tão longo interregno permitiu-lhe, ao menos, matar os fantasmas do passado, encetar uma tentativa de crítica consequente da ideologia marxista-leninista e vir propor o esboço de uma nova ideologia, baseada no reformismo radical de esquerda, e a fundação de um partido classista proletário, que se pudessem constituir como instrumentos de intervenção política na defesa dos interesses sociais, económicos e políticos dos trabalhadores.

Por estranho que pareça, tais propostas não encontraram qualquer eco em muitos antigos revolucionários, quer entre os desiludidos com a política, quer entre os confortados com a filiação na social-democracia à portuguesa. E os que se mantêm activos parecem preferir, à clarificação do corte ideológico com o marxismo revolucionário e à consequente adopção do reformismo radical, a transfiguração do revolucionarismo comunista no pragmatismo transclassista da nova esquerda emergente designada por Bloco de Esquerda. Aparentemente mantêm-se revolucionários, embora com retóricas de léxico mais suave, mas vão inexoravelmente operando a transmutação dos protagonistas da futura revolução, cada vez menos a classe operária e os trabalhadores. Na nova esquerda emergente albergam-se hoje ex-maoistas e trotskistas, mas não admirará se um dia destes a unificação dos nostálgicos revolucionários comunistas vier a congregar também os estalinistas da velha esquerda, já que os separa tão pouco.

A hipocrisia do reformismo não assumido de uns e do revolucionarismo disfarçado de outros é a medida da dimensão da crise do esquerdismo comunista português. Esta contradição não resolvida fá-lo persistir na proclamação de um futuro radioso para os eleitos, a reconstruir após a derrocada apocalíptica do capitalismo globalizado, portador de todos os males reais e imaginários, enquanto no ínterim os vai deixando entregues à sua sorte, à mercê dos impactos mais negativos das transformações que se estão operando no capitalismo contemporâneo. De que vale o Céu se o Inferno não for uma imensa fogueira de intensas labaredas onde perecerão ardendo os ímpios? Mas se o Céu for apenas o que conscientemente podermos transformar do Inferno da realidade que sem nos darmos conta construímos para existir, o futuro é já hoje, e os amanhãs das profecias apenas um sonho alucinado. Sejamos lúcidos para desejar como provável a construção do possível!

Almada, 30 de Julho de 1999.

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NOTAS

[1] Ângelo Novo (1995): “Comunismo. Para uma Reconstituição Estratégica do Movimento Emancipador do Proletariado”. Política Operária, (11), 51: 28-33.[2] Ângelo Novo (1995), a. c., p. 29.
[3] Ângelo Novo (1995), a. c., p. 29.
[4] Francisco Rodrigues (1995): “Marx em Liberdade Vigiada”. Política Operária, (11), 49: 31-35, p. 33.
[5] Ângelo Novo (1995), a. c., p. 29.
[6] Francisco Rodrigues (1995), a. c., p. 33.
[7] Francisco Rodrigues (1995), a. c., p. 35.
[8] Francisco Rodrigues (1995), a. c., p. 35.

[9] Um governo do "25 de Abril do Povo" foi apresentado como objectivo táctico, quando afinal constituía uma consigna que traduzia um dos objectivos da revolução democrático-popular, definida então como estratégia. A incapacidade do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista para compreender a conjuntura política e para formular objectivos tácticos concretos adaptados à realidade e à sua evolução, aos avanços e aos recuos do movimento operário e popular, ou aos seus refluxos mais acentuados, e à correlação das forças em presença, exequíveis em cada fase da luta, e de orientar a sua acção para a realização das tarefas de organização necessárias para os atingir, levava-o à permanente agitação de objectivos estratégicos como se fossem as consignas tácticas adequadas.

A táctica assim formulada, por distante das possibilidades reais do movimento, não era por este compreendida e revelava-se infrutífera. A impotência e o desespero, derivados da incapacidade de influenciar o movimento operário e popular, conduziam o esquerdismo para o espontaneísmo, colocando-se a reboque das massas, apoiando as acções mais descabeladas, secundárias, que desviavam o movimento do rumo principal e dos objectivos relevantes e lhe dispersavam as forças. Para demonstrar que apoiava o movimento operário e popular, o esquerdismo tratava de radicalizar as acções espontâneas das massas, imaginando assim que as dirigia.

O espontaneísmo radicalizado do esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista contrastava com a direcção calculada que o PCP, dotado de concepções claras, de maior experiência e maturidade políticas e de implantação entre as massas, imprimia ao movimento operário e popular, refreando-lhe os ímpetos, adaptando, amortecendo os efeitos e sabotando as iniciativas mais inovadoras que escapavam ao seu controlo, orientando-o para os seus objectivos reformistas, centrados na realização duma coligação com a fracção social-democrata da burguesia, representada pelo PS, e confirmando que a consolidação do regime democrático-burguês, afinal, fora desde sempre o seu principal objectivo.

Enquanto o PCP vendia às massas a ilusão de que a burguesia se deixaria expropriar pacificamente, porque fora os monopolistas e os latifundiários a restante era tudo malta porreira que aceitaria a transição pacífica para o socialismo, o esquerdismo comunista marxista-leninista-maoista oferecia-lhes como alternativa a subversão da ordem estabelecida, mas disparava consignas radicais em todas as direcções, sem discernir entre o principal e o acessório, sem distinguir entre inimigos, aliados e indecisos e sem qualquer capacidade de as influenciar, muito menos de as dirigir, devido â exiguidade das suas forças e ao radicalismo dos seus desejos.

Os vendedores de sonhos, tanto os reformistas do PCP como os radicais esquerdistas comunistas marxistas-leninistas-maoistas, não tiveram capacidade para transformar a crise política aberta com o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, e o agravamento que viria a conhecer no decurso de um ano, devido ao pânico que as iniciativas inovadoras do movimento operário e popular incutiram na burguesia, em verdadeira crise revolucionária, de modo que a questão do poder chegasse a ser colocada na ordem do dia. As suas políticas foram um completo fracasso, do qual não fizeram ainda o balanço necessário, para tirarem as devidas ilações. É certo que o comunismo se revelou uma dramática ilusão e a profecia marxista um logro total, mas as lições são importantes, para que os explorados possam ao menos aprender a defender-se melhor nos tempos que correm.

Estamos todos no mesmo barco, ouve-se dizer. Mas uns estão no convés, espreguiçando-se e gozando as delícias do sol, e outros estão na casa das máquinas, cuidando para que o barco não pare. As posições que cada um ocupa neste barco, portanto, ainda fazem toda a diferença.
Foi bonito o sonho. Durou um ano e meio e é hoje recordado com nostalgia por aqueles que o viveram intensamente.
(Nota acrescentada em 25.07.2008).
[10] Francisco Rodrigues (1986): “PC(R): A Decadência do Centrismo”. Política Operária, (1), 3: 40-51, p. 42.
[11] Que levou à sua destituição do Comité Central, mantendo-se como deputado.
[12] Um dos escrevinhadores de serviço, que mais tarde viria a abandonar o partido, transitando para o PCP.
[13] Francisco Rodrigues (1986), a. c., p. 42.
[14] No final de 1977, trabalhando no Sindicato dos Trabalhadores em Carnes de Lisboa, onde exercia a anterior profissão de técnico de contratação colectiva de trabalho, a direcção do partido, através da controleira (por casualidade, irmã do 1.º secretário do Comité Central, o Eduardo Pires), intentou mover-me um processo disciplinar por pretensas actividades fraccionistas. Nessa altura, apenas o presidente da direcção sindical (Vítor Hugo Marcela, que imune às pressões tivera a gentileza e a coragem de me convidar para trabalhar no sindicato, após a minha saída dos cargos de direcção no partido, como rescaldo do congresso) manifestara alguma simpatia pelas teses que eu defendia, e, de resto, a acusação era totalmente infundada. Mas era reveladora do descontentamento que o meu inesperado ingresso no sindicato provocara e do receio de que o sucesso que se verificava na actividade sindical pudesse vir a desencaminhar alguns dos jovens quadros que integravam a célula, além de ilustrar os velhos métodos do estalinismo, incapaz de conviver com a diversidade de ideias. Nem possibilitei que a acusação fosse por diante, e, nos meados de 1978, saí do partido, sem qualquer séquito, deixando-os a falar sozinhos.
A surpresa levaria Diógenes Arruda Câmara a deslocar-se a minha casa, procurando demover-me, infrutiferamente. Voltei a ser abordado, por diversas vezes, pelo Manuel Rodrigues (o "tácticas”), que em nome da direcção e do Arruda me instava a reingressar e a reintegrar a direcção, o que também recusei. Uma das suas últimas abordagens, já em 1979, ocorreu quando estavam no auge os trabalhos preparatórios do 3.º Congresso e a disputa entre a direcção e a fracção de João Moreira-João Carlos Espada, precisamente dois dos mais acérrimos críticos das posições que defendera. Ironias da vida, passados dois anos estavam a ultrapassar-me pela “direita” e a serem expulsos.
José Alexandre Magro, que uns anos antes patrocinara a minha entrada na OCMLP e na época integrava a fracção expulsa, mais tarde convidou-me para participar num pequeno grupo, ainda indefinido (que julgo ter vindo a dar origem ao Clube da Esquerda Liberal, de que fez parte, juntamente com o João Carlos Espada, o José Pacheco Pereira e outros). Fui a umas reuniões, mas o que lá ouvi não me agradou. Constituía um retrocesso em relação àquilo em que ainda acreditava, para além das actividades do grupo representarem meras especulações teóricas de jovens intelectuais à procura de notoriedade, totalmente desligados de qualquer perspectiva de intervenção política em defesa dos interesses dos trabalhadores. Selei assim a minha intervenção partidária, iniciada em 1969.

ADENDA (04.05.2008).
No seu número de 2 de Abril de 2005, a revista Grande Reportagem publicou um artigo intitulado “Era uma vez a revolução”, da autoria de João Mesquita, dedicado à UDP e ao PCP(R)/PCR. Esse artigo contém algumas imprecisões. No que me diz respeito, refere que “José Martins, um electricista, é promovido a primeiro secretário”. É uma mistura de dados, de que resulta uma informação errada. Pode ter ficado a dever-se a mais uma das muitas confusões do Eduardo Pires (a eventual fonte do jornalista).
“Martins” era de facto o pseudónimo que eu usava desde os tempos da OCMLP, que o José Alexandre Magro, por qualquer razão que desconheço, me atribuiu. Naquela época, o partido vivia numa semi-clandestinidade um pouco caricata, adoptando algumas regras de segredo e de compartimentação, e os que não eram figuras públicas continuavam sendo tratados pelo respectivo pseudónimo. Recordo-me de que o António Carriço (oriundo do CMLP, como o João Carlos Espada e o João Moreira) era tratado por “Matos”, e de só mais tarde ter vindo a conhecer o seu verdadeiro nome.

Eu também não era electricista. Fora, e tornaria a sê-lo, mas desde 1972 exercia a profissão de técnico de contratação colectiva de trabalho, precisamente no Sindicato dos Electricistas de Lisboa (que abrangia todo o sul e as ilhas), profissão esta que voltei a exercer no Sindicato dos Trabalhadores em Carnes de Lisboa, após o 2.º Congresso e a saída dos cargos de direcção que ocupara no partido, em Março de 1977.

E em relação ao cargo que desempenhava no secretariado do Comité Central, o artigo também não prima pelo rigor. Na negociação do acordo de integração da OCMLP no PCP(R), firmado em Março de 1976, tinha sido atribuído um determinado número de cargos aos membros daquela organização nos Comités Regionais e no Comité Central do partido, assim como lugares (não elegíveis) como candidatos independentes nas listas da UDP para as eleições parlamentares de 25 de Abril desse ano. Após a integração, em Maio, numa das reuniões plenárias do Comité Central (julgo que na 5.ª RPCC), alargada aos membros do Comité Central da extinta OCMLP e a outros quadros, fui cooptado para o Comité Central do PCP(R), juntamente com o Magro, o Manuel Rodrigues, o “Gomes” (do Porto), o Manuel Raposo, o José Carlos Codinha e um ou outro mais, de quem não recordo os nomes (um ex-emigrante, de nome Esperto, ou coisa parecida, e um Jorge, de Coimbra).
Nessa reunião do Comité Central do partido, que se prolongou por várias sessões, foram efectuadas muitas remodelações naquele órgão. Alguns dos seus membros foram destituídos dos cargos que ocupavam e para os quais tinham sido eleitos no 1.º Congresso (pelo que me recordo, os casos mais notórios foram os de Francisco Martins Rodrigues e de Rui d’Espiney), e foram constituídos nova Comissão Política e novo Secretariado. O Eduardo Pires foi nomeado 1.º secretário, substituindo nesse cargo o cunhado, o José Caiado (o “Zé do Carregado”), oriundo, como ele, da ORPCML, tendo eu sido nomeado 2.º secretário e o Carriço 3.º secretário, responsável pela organização e pelos quadros. Não me recordo com exactidão do número total de membros, mas julgo que seria apenas três, e esta composição distribuía os cargos equitativamente pelas organizações que haviam originado o partido, sendo o Pires pela ORPCML, o Carriço pelo CMLP e eu pela OCMLP. Nesta qualidade, foram-me sendo atribuídas muitas funções, nomeadamente, a direcção da comissão militar e a direcção da imprensa (que incluía o semanário "25 de Abril do Povo"), além de zelador para que o Pires não dissesse muitas patacoadas nas suas intervenções públicas e institucionais. Era nessa época, e até ao surgimento das divergências durante os trabalhos preparatórios do 2.º Congresso, o delfim do Diógenes Arruda Câmara.
No decurso de 1976, estava previsto ir de visita à Albânia, numa das romagens regulares que o partido organizava para dar a conhecer aos quadros o paraíso socialista. Devido aos muitos afazeres, não pude ir. Escolhi para me substituir um quadro regional que me acompanhava desde os tempos da OCMLP e em quem confiava para me fazer um relato fidedigno, José Júlio Gomes (que viria a apoiar as teses que mais tarde defendi). Não mais esquecerei o relato que me fez da situação económica e social que encontrou. ”Liberdade, só existe para o partido. O culto da personalidade do Enver Hoxha até causa impressão. Não passam fome; comem muitos legumes, enchidos e carne de borrego. Muitas casas não têm reboco exterior (dizem eles que o importante é o interior). A indústria é pouca e luta com falta de sobressalentes, desde que os soviéticos lhes cortaram os fornecimentos; e agora, com os chineses, as coisas vão de mal a pior. Exportam cobre e importam (de França) condutores eléctricos. Os autocarros são de modelos russo e chinês, e já conheceram melhores dias; num, em que andei, os bancos eram de madeira e alguns estavam presos com arame de fardo de palha…”.
Esta referência aos autocarros com bancos de madeira fez-me recordar os tempos de infância, em que nos Belo havia um exemplar que ainda tinha bancos de madeira… aparafusados ao pavimento. Mas isso fora no Portugal do Salazar, na província, nos anos cinquenta. Pelos vistos, para paraíso, aquele socialismo não estava nada mal. Existiam, então, algumas reticências sobre o rumo que o PC da China vinha tomando, e as relações entre albaneses e chineses já não eram as melhores.

25 DE ABRIL, SEMPRE!

25 de Abril, sempre! Que nunca se transforme em qualquer Maio.

Francisco Martins Rodrigues: o marxismo-leninismo para além do estado puro

Durante os trabalhos preparatórios e nas discussões no 2.º Congresso do PCP(R), apercebera-me de que o último dos dinossáurios do marxismo-leninismo, Francisco Martins Rodrigues, se caracterizava por um fraco nível teórico e por muito pouco rigor estratégico e táctico. Escrevia, e muito, mas a sua prosa era ressequida, e mesmo espremida dela brotava muito pouco sumo. Embora fosse o redactor do projecto de resolução política veiculando as posições da direcção, recordo-me de que não dominava as teses saídas do 7.º Congresso da Internacional Comunista nem a concepção dimitrovista da “revolução democrático-popular”, que constituíam o suporte teórico da nova concepção estratégica em vias de ser aprovada pelo partido.

Por diversas vezes, Diógenes Arruda Câmara teve necessidade de clarificar o espírito dessa etapa da revolução, em seu entender justificada na época de domínio mundial do imperialismo, durante a qual fracções nacionalistas e anti-monopolistas da burguesia teriam um papel progressista a desempenhar ao lado do proletariado. Eu próprio, com leituras frescas sobre o assunto, com algum sarcasmo ajudava à festa. Aliás, foi a displicência na forma de criticar a etapa dimitrovista da “revolução democrático-popular” — apontando-lhe o carácter espúrio em relação à ortodoxia marxista-leninista e os paralelismos que via entre ela e a “revolução democrática e nacional” adoptada pelo PCP, conceitos que para mim apenas diferiam na designação — que provocou o surgimento um pouco intempestivo da animosidade do Arruda para comigo. A sua matreirice política levá-lo-ia a estender-me uma casca de banana, e eu, pisando-a, estatelar-me-ia aparatosamente.

No campo do esquerdismo marxista-leninista-maoista, apenas o grupelho designado por PCdeP (M-L), dirigido pelo Heduíno Gomes, defendera a etapa socialista da revolução, trocando-a ao fim de uns dois anos por uma "revolução nacional-democrática" justificadora do seu descarado alinhamento político com a burguesia, e o MRPP, o mais folclórico dos grupos maoistas, defendia a “revolução democrático-popular”. Apesar da distinção estratégica, estes dois grupelhos caracterizavam a sua acção pelo anti-social-fascismo, e tomando o PCP como inimigo principal desenvolviam uma política marcadamente anti-comunista, em aliança com toda a direita, da mais reaccionária à social-democrata. Fora deste campo, a revolução socialista era também defendida pelo grupo radical guevarista PRP-BR, então com forte influência no COPCON, que concebia a revolução como processo rápido e linear constituído por golpes audaciosos desferidos por grupos de aventureiros armados, totalmente desligados das massas, assim como pelo grupo católico-basista MES, sem qualquer expressão no movimento operário e popular. Tão más companhias nada ajudavam e só podiam acarretar desconfiança em relação às propostas estratégicas e tácticas que defendia. Não admiram, portanto, os epitetos de esquerdista na estratégia e de direitista na táctica com que fui mimoseado.

De qualquer modo, depois de abandonar o partido, em 1978, por uns tempos ainda esperei que a contestação às concepções adoptadas pudesse surgir da parte do dinossáurio FMR, que apesar dos cargos subalternos que desempenhava arregimentava um bom número de seguidores fiéis e de admiradores indulgentes. Julguei que a sua maior experiência e maturidade o levasse a cair em si, a ganhar coragem para romper com Arruda e a reconhecer o desvio da “revolução democrático-popular” em relação à ortodoxia que aparentava perfilhar.

Enganar-me-ia redondamente, porque a contestação da linha vigente ocorreu pela direita, através de pessoas que dois anos antes a defendiam e se tinham destacado a combater empenhadamente as minhas teses; gente jovem, na sua maioria ex-estudantes oriundos de extractos sociais não operários, sem grande experiência política e que até aí se caracterizara pelo radicalismo, alguns até pelo aventureirismo e pela anarqueirada. As insuficiências teóricas do último dinossáurio, o seu pouco rigor em matéria de estratégia, o seu costumeiro radicalismo táctico e a sua comprovada incapacidade para avaliar o estado de ânimo e a relação das forças em presença não lhe possibilitariam compreender a situação política real e assumir uma tal posição.

Desde sempre, antes e depois do 25 de Abril, a actuação política do último dinossáurio fora caracterizada por um estranho paradoxo — a adopção de estratégias frentistas e a opção por tácticas radicais, para através delas levar a cabo uma ambígua “revolução popular” ou “democrático-popular” — atribuindo a umas míticas “massas populares”, enquadradas por uma qualquer organização frentista ou partido popular, por sua vez dirigidos pelos comunistas, organizados num comité ou num pequeno partido de quadros, a capacidade para derrubarem a burguesia e para encetarem as tarefas socialistas que se impunham para a abolição do capitalismo.

Este “vanguardismo popular” conduzira o último dinossáurio, após a ruptura com o PCP, á fundação da FAP e ao guerrilheirismo guevarista, e, depois do 25 de Abril, à criação da UDP e ao radicalismo comunista. Como outros, eu sempre me opusera à existência da UDP, a sua última criação frentista, e defendera a sua extinção, após a legalização do partido e a realização de iniciativas conjuntas que fossem proporcionando uma identificação de objectivos e possibilitassem a transferência para o partido do apoio de massas que aquela granjeava, assim como a integração gradual e selectiva dos seus melhores quadros. Apenas por esse facto seria difícil o último dinossáurio passar a defender as minhas concepções ou outras parecidas; esperar que partisse dele a contestação à linha do partido não passou de mais uma ingenuidade.

Seria necessário Diógenes Arruda Câmara abandonar a direcção do PCP(R) entregue a si própria, em Outubro de 1979, devido ao seu regresso ao Brasil (onde viria a falecer pouco tempo depois, por causa de um enfarte que o seu coração doente não aguentou, em 25 de Novembro de 1979, precisamente no dia do regresso do exílio de João Amazonas, outro dirigente mítico do PCdoB), e acontecer mais um movimento de oposição à linha do partido, que levaria à expulsão da fracção Francisco Melro-Amadeu Ferreira, para que em 1983 o último dinossáurio encabeçasse a contestação ao que passou a caracterizar como “linha de direita”, que definiu como “centrismo” estalinista.

Embora tarde, o último dinossáurio apercebera-se por fim do carácter “centrista” da “revolução democrático-popular” que ele próprio ajudara a instituir. Aquela estratégia conduzia a tácticas errantes, oscilando entre o habitual radicalismo delirante e o reformismo conformista, caminhando progressivamente para a direita à medida que a agitação e a propaganda não davam os frutos imaginados. Foram as guinadas tácticas resvalando para um reformismo inconsequente, mais do que a estratégia errada, que levaram o último dinossáurio para a oposição. Suspeitando das habituais limitações à discussão interna, partiu para a luta constituído com os seus seguidores em fracção organizada. Temendo a típica reacção autoritária da fracção maioritária, tratou de atacar também o arbítrio do “centrismo” estalinista na resolução administrativa das divergências pela sanção disciplinar.

Da ruptura com o PCP(R), então já designado PCR, nasceria o seu “Anti-Dimitrov”, a denúncia do que qualificou como “centrismo” estalinista, que consistiria no esbatimento da demarcação da política de classe do proletariado face à dos seus aliados próximos. Um tal “centrismo” era o que ele vinha defendendo desde o 25 de Abril, apesar das retóricas radicais, mas esse facto também não o incomodou. Este seria apenas o penúltimo dos estádios da sua lenta, mas contínua, evolução política e ideológica. O estádio final seria atingido após a derrocada generalizada dos regimes comunistas, quando passou a qualificar a revolução proletária russa de 1917 como uma “revolução burguesa de novo tipo”, dirigida pela burguesia burocrática.

A oposição do aventureirismo guerrilheiro guevarista ao reformismo do PCP granjeara-lhe o prestimoso título de revolucionário consequente; a concepção da frente como guarda avançada e a subalternização do partido como retaguarda dirigente fê-lo ganhar a merecida qualificação de grande teórico; a defesa intransigente do estalinismo puro e duro e a passagem ao seu repúdio, identificado como “centrismo”, garantira-lhe o honroso título de ortodoxo; sem falar no resto, que é secundaríssimo, o seu percurso ideológico e político sinuoso permitira-lhe ser apontado como exemplo de coerência.

Restava-lhe atingir o nirvana. Conseguiu alcançar o êxtase do estádio da perfeição negando o carácter proletário às revoluções comunistas conhecidas. Afinal, o comunismo nunca existira: a verdadeira revolução comunista proletária estava por fazer. Assim lhe ditou a sua passagem da ortodoxia para a defesa dum marxismo-leninismo para além do estado puro. Agora, que se libertou das leis da vida, paz à sua memória.

O sindicalismo vigente: o caso dos professores

Milhares de professores saíram à rua por esse país fora em manifestações parcelares, e mais de 100 000 juntaram-se na grande manifestação do passado dia 8 de Março, em Lisboa. Foi muita gente, tanta como nunca se vira; gente sensata, comedida, de todos os quadrantes políticos, que evita o espalhafato e que encara a vida profissional também como sentido de missão. Algo de muito grave foi acontecendo para que dois terços de uma classe profissional tão diversa nos seus modos de encarar a vida e a política saísse à rua em protesto. Algo de muito importante fez com que gente que nunca se manifestara nem pensara vir a fazê-lo ganhasse coragem e saísse à rua gritando a sua indignação.

Depois do congelamento das progressões na carreira, da perda de poder de compra pela desvalorização dos salários, das alterações drásticas nas condições da aposentação, da sistemática campanha de desprestígio pessoal e dos sucessivos ataques à sua dignidade profissional, movidos insensatamente pelo governo, a imposição de um burocrático modelo de avaliação do desempenho foi a gota de água que fez transbordar o copo da paciência desta gente e despoletou a onda de indignação a que todos assistimos. Após tamanha manifestação de unidade e de veemência do protesto, nada poderia ficar como dantes, e o governo tiraria dali as necessárias ilações.

Nunca os sindicatos tiveram tão inequívoca manifestação da vontade dos trabalhadores de um sector de actividade. No calor da emoção, essa vontade publicamente expressa ia além das cautelas das direcções sindicais, que até então tinham centrado a recusa do novo modelo de avaliação em pouco mais do que na sua inexequibilidade nos prazos pretendidos pelo governo. Esperava-se que as direcções sindicais cavalgassem a onda de indignação dos trabalhadores, que lhes concedera uma nova capacidade negocial, reformulassem a sua actuação, a começar pelo reforço da campanha de recusa da implementação do novo modelo de avaliação, e elaborassem propostas concretas e novos apelos à negociação. Tinham ainda a seu favor a importância do terceiro período para a concretização do ano lectivo e o mau estar que a inflexibilidade da ministra já provocava na opinião pública.

Na vida, porém, há coisas do arco da velha. Numa reviravolta impensável, de um momento para o outro, as direcções sindicais acabaram por chegar a um “entendimento” com a ministra, a própria, que pela importância das coisas fora em pessoa às negociações. O “entendimento” não respeitava ao ponto da situação nem à clarificação das divergências; constituía uma cedência em toda a linha às pretensões do governo, ratificando um modelo de avaliação transitório, simplificado e mais expedito, aplicável em todas as escolas, uniformizando as formas contraditórias com que estava sendo aplicado nalgumas, e aceitando a implementação plena, a partir do próximo ano, do modelo de avaliação imposto. O “entendimento”, no imediato, sanava as violações da lei pela sua aplicação não uniforme, eliminando um dos argumentos sindicais para a sua impugnação judicial, salvando o governo desse imbróglio, e no geral constituía uma traição aos interesses dos trabalhadores, descarada como há muito não se via.

Conhecidas as cautelas das direcções sindicais, também por força do compromisso que as constituíra em plataforma unitária, após a grande manifestação de 8 de Março suspeitava-se que viria marosca. Sentindo-se ultrapassadas, temia-se que baixassem os braços e, pela inércia, contribuíssem para mais uma derrota dos trabalhadores, como tem sido a táctica seguida tantas vezes. Não faltava quem prognosticasse o abrandamento da contestação dos professores, que raramente têm mostrado disposição para se envolverem em lutas prolongadas. Mas eles continuavam activos, manifestando-se contra o desprestígio social de que são alvo e recusando o modelo burocrático de avaliação que o patrão lhes quer impor. O clima emocional nas escolas fervilhava de indignação, e desta vez, tudo levava a crer, a inércia sindical não seria sustentável. Para o governo, a situação não era melhor, agravando-se a cada dia, a ponto de levá-lo a utilizar a não avaliação dos contratados como chantagem e meio de pressão.

A parada estava demasiado alta, e, sabe-se agora, teve de envolver como intermediários os mais altos dirigentes, pelo menos um ministro e o secretário da Intersindical, velhos e estimados conhecidos. É de presumir que tenha chegado, formal ou informalmente, ao secretariado do PCP e ao primeiro-ministro, porque nem a Intersindical nem os ministros têm autonomia suficiente para tais decisões. Imagina-se que o negócio, salvando o governo duma situação embaraçosa, tenha tido como contrapartida promessas de cedências na futura revisão do código do trabalho. De promessas está o inferno cheio, pelo que nos resta esperar para ver que nova vitória caberá aos trabalhadores. Provavelmente, uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma, como vem sendo habitual nos negócios entre o PCP e os governos.

As direcções sindicais foram meros peões de brega, prestando-se a vergonhosos papéis. Ainda poderiam ter ensaiado uma qualquer medida mais radical, que fizesse temer os professores e os desmobilizasse. Salvariam a face, mas o risco era demasiado, podendo sair-lhes o tiro pela culatra. Com a desfaçatez que as caracteriza, tiveram a falta de vergonha suficiente para cantarem vitória. E aqueles que nas escolas as secundaram, preparando com minúcia a encenação para a aceitação do negócio da traição, desempenharam uma função ignóbil. Estão habituados, é a sina das suas vidas: a quem eles devem fidelidade é ao partido, não aos trabalhadores. Mas o sindicalismo existe para defender os interesses dos trabalhadores, não para servir outros senhores, sejam os patrões, o governo ou os partidos; só pode servir a um amo, não a vários, conforme convenha aos dirigentes. Como vemos desde há várias décadas, defender os interesses dos trabalhadores não é o lema do sindicalismo vigente.

Dá-me o telemóvel, já! O ponto a que isto chegou.

Este é um espaço que utilizo para divulgar a minha crítica às teorias do marxismo e à profecia política do comunismo. De vez em quando, aproveito-o também para abordar outros assuntos, acerca dos quais tenha algo a dizer fora dos lugares comuns do costume. O texto anterior foi sobre os objectivos pretendidos com o novo modelo de avaliação do desempenho dos professores e sobre as falácias com que o patrão o fundamenta. Aproveito-o agora para falar um pouco sobre o vídeo amador mais famoso dos últimos tempos: um que por aí corre sob o lema “Dá-me o telemóvel, já!”. É fácil perceber que os dois temas se prendem com a minha actividade profissional.

Não vou discorrer sobre a escola e sobre a indisciplina que nela grassa. Esse é um assunto complexo, sobre o qual já aqui publiquei em tempos um texto mais extenso, que não o esgota; se tiver paciência, sobre ele elaborarei um texto autónomo. Também não vou dissecar as cenas do famoso vídeo, apesar do seu interesse como exemplo actualíssimo da miséria do que se vai passando por essas salas de aula; sobre isso tenho deixado breves comentários críticos em vários blogs. Aproveito-as apenas para comentar o ponto a que chegaram algumas palermices debitadas pelos palermas hedonistas e igualitaristas do costume, ou por outros em seu lugar, acerca da indisciplina e da violência verbal e física que ocorrem na escola, nos recreios e nas salas de aula.

Já vi escrito e ouvi de tudo acerca das cenas do famoso filme realista. Nalguns casos, que considero as apreciações mais imbecis, a professora sai crucificada, pela incompetência que teria revelado para lidar com a situação. Noutros, de que os exemplos mais recentes são as intervenções de Joana Amaral Dias no programa “Prós e Contras”, da RTP, da passada segunda-feira, e as posições públicas do Bloco de Esquerda, ressalta a indignação para com as pretensões do Procurador-Geral da República em investigar os casos de violência verbal e física que ocorrem nas escolas. De ambas retenho a complacência e a compreensão que os seus defensores manifestam para com a rebeldia dos adolescentes e para com a indisciplina e a violência verbal e física que dela pode resultar.

O que o famoso vídeo mostra não é um simples caso de indisciplina, de recusa do cumprimento das ordens dadas pela professora ou de transgressão das regras do relacionamento social, a que o querem reduzir os palermas do costume. Isso é o tema dos primeiros segundos de filmagem, nos quais a aluna se recusa a cumprir as ordens precisas que a professora lhe dá de forma educada. O que ali é mostrado é um claríssimo exemplo de coacção verbal e física sobre a professora, pessoa já na casa dos sessenta, por parte de uma adolescente exaltada e histérica, perante a hesitação de algumas outras em pôr cobro à situação e com a complacência e para gáudio da restante turba. Repito: coacção verbal e física sobre pessoa idosa e sobre o representante legítimo da autoridade. Se nem isto os palermas do costume consideram um ilícito criminal, não sei onde começará para eles um tal ilícito.

Os palermas do costume e os seus representantes fazem umas confusões danadas acerca da autoridade – não distinguindo entre quem é alvo dela, e a forma voluntária ou coerciva como a aceita, e quem está dela investido, e a forma persuasiva ou impositiva como a exerce, que pode influenciar a eficácia imediata do seu exercício – e permitem-se discorrer sobre a necessidade dos professores a conquistarem, negociando a sua aceitação, como se eles não estivessem investidos de autoridade pela função que desempenham e pela qualidade de representantes duma instituição coerciva. Os professores têm cada vez menos autoridade delegada, e muitas vezes demitem-se do seu exercício, é facto, mas isso são outras histórias.

Como se não bastasse, os palermas do costume ainda têm a desfaçatez de reduzirem tudo o que se passa nas escolas a meras questões de indisciplina no cumprimento das regras de conduta necessárias para a aprendizagem. As escolas são espaços públicos, e muito do que nelas se vai passando – da circulação de álcool e de drogas à intimidação e à violência verbal e física exercida sobre os pares, sobre os auxiliares de educação e sobre os professores – excede a mera indisciplina e a insolência provocadas pela rebeldia típica da adolescência e não é diferente do que acontece fora dela. Com a agravante das escolas serem instituições onde se concentram grande número de adolescentes durante longos períodos de tempo e que os sujeita a actividades e a regras de conduta que contrariam a autonomia que presumem possuir e que pretendem exercer. Por tudo isto, o que lá se passa, quando configura condutas ilícitas, apesar de praticadas por adolescentes, não pode ficar fora da alçada da lei.

Na sua habitual confusão mental, os palermas do costume e os seus representantes confundem a eventual ilicitude dos actos com a eventual inimputabilidade de quem os comete. Para eles, a qualidade dos actos não deriva das suas características próprias, antes parece derivar da imputabilidade criminal de quem os comete. Dessa confusão deriva a indignação que manifestam acerca da investigação judicial do que se passa nas escolas. Da imputabilidade depende o tipo da sanção e a medida da pena, que deverá ser tipificada e graduada em função da capacidade de avaliação da conduta pelo agente, que só nos casos de incapacidade mental deveria chegar à impunidade.

A adolescência é uma fase inevitável, mas passageira, da vida das pessoas, com características específicas propensas à transgressão das regras de conduta. A inconsciência, a leviandade e uma certa irresponsabilidade, derivadas da imaturidade, porém, não são confundíveis com a imbecilidade, e esta não é uma das características daquela fase da vida. Os adolescentes não podem, só por esta sua condição, ficar impunes quando praticam condutas ilícitas. Quando as praticam na escola, as sanções de que devem ser alvo não devem ficar limitadas a sanções do âmbito escolar. Entre a escola e a prisão existe a comunidade, e a prestação de trabalho comunitário, tão pouco divulgada entre nós, pode ser uma forma profícua de sancionar adolescentes.

“Dá-me o telemóvel, já!” é uma pequena fita de choque, que a inconsciência levou a tornar pública. Ilustra condutas ilícitas não confundíveis com indisciplina, que por esse facto não deveriam ficar impunes. Admira que a escola onde ocorreram apenas tenha aplicado aos seus autores leves sanções escolares, demitindo-se de providenciar a aplicação de outro tipo de sanções. Se em vez de vítima a professora fosse a autora, nesta altura não estaria a braços apenas com um processo disciplinar no âmbito profissional. É disso, aliás, que os jornais nos vão dando conta quando os professores aplicam aos alunos um qualquer castigo. Infelizmente, como nos mostram os palermas do costume, na sociedade hedonista e igualitarista em que vivemos o castigo não é a pena do crime, é o próprio crime!

Avaliação dos professores e insucesso escolar

O país depara-se com um grave problema no sistema de ensino: elevadas taxas de abandono e de insucesso. A escolarização e o sucesso escolar são mesmo, desde há muito, um dos nossos mais graves calcanhares de Aquiles. Nesta questão, estamos ao nível dos países subdesenvolvidos mais desenvolvidos, o que é uma vergonha. Dantes, o grande culpado era o salazarismo (ainda que à medida das possibilidades do país o regime tenha envidado esforços para aumentar o número de escolarizados, mesmo à custa da redução da escolaridade obrigatória para três anos); veio o 25 de Abril e, passados os primeiros anos, o mal voltou a atacar em força: à medida que tem aumentado a oferta educativa, têm aumentado proporcionalmente o abandono e o insucesso. Mais de duas décadas depois da reforma educativa de 1989, parece ainda não terem sido encontradas as razões para semelhante calamidade, e todas as tentativas dos sucessivos governos para a debelar têm resultado em fracasso. Nem fazer depender da frequência escolar a concessão do rendimento mínimo garantido tem contribuído para atenuar suficientemente esta grave situação.

Em vez de identificarem os problemas e de lhes estudarem as causas, para tentarem encontrar as soluções mais adequadas, os actuais governantes repetem as mesmas medidas, comprovadamente inadequadas, e ainda arranjam um rol de outros problemas, tomando como alvo os professores, aqueles que nas escolas arcam com todas as dificuldades. Por este facto, as suas políticas sobre a educação têm sido um avolumar de problemas, o que só agrava a situação e inviabiliza o ataque ao problema principal. Os actuais CEF (cursos de educação e formação) pouco diferem do 9ºAno+1, dos Currículos Alternativos e de outras trapalhadas vindas dos tempos da Ana Benavente (aliás, a responsável, enquanto secretária de Estado, pela inqualificável reforma educativa em vigor, que o David Justino tentou remendar em vão), e o programa Novas Oportunidades tem-se revelado uma caricatura da formação de qualidade que a escola deveria proporcionar como segunda oportunidade aos que a abandonaram há mais tempo. Sem qualquer pudor, os mentores destas medidas usam o aumento das taxas de escolarização que temporariamente proporcionam como se fossem sinónimo de redução das taxas de abandono e de insucesso.

Existem na escola pública graves problemas de motivação e de indisciplina, que não favorecem o sucesso escolar; e, na sociedade, o papel da escola como instrumento de mobilidade social ascendente tem vindo a ser desvalorizado. Tem crescido a sensação de que a frequência e o sucesso escolares, por si sós, não garantem o emprego ou não proporcionam melhores níveis de remuneração, e que até entre os detentores dos níveis de escolaridade mais elevados tem crescido o desemprego. Não só a escola pública tem perdido capacidade de disciplinar e de motivar como a sociedade não tem proporcionado emprego ou melhores remunerações a grande parte dos frequentadores da escola. Alguns destes problemas derivam da retirada de autoridade aos professores, das modas pedagógicas centradas no aluno e da maior heterogeneidade do público escolar devida à desorganização familiar e à escolarização de nacionais de primeira ou de segunda geração oriundos de culturas não escolarizadas, sem apreço pela escola ou dominando mal a língua. Mas outros derivam da má concepção, organização e gestão curriculares, desde o currículo unificado até ao número exagerado de disciplinas e aos programas ambiciosos, extensos e inexequíveis que não passam de listagens de conteúdos desajustados das necessidades e das possibilidades dos alunos a que se destinam, e que contribuem para agravar a desmotivação, o abandono e o insucesso.

Um caso que ilustra exemplarmente a incompetência na concepção e na gestão curriculares, assim como a insensatez e a demagogia reinantes nas políticas educativas, foi a redução da duração das aulas de 50 para 45 minutos, rompendo com uma tradição de muitas décadas de resultados comprovados. Esta medida, que se mantém em vigor, foi justificada com a argumentação de que aulas de 45 minutos permitiriam reduzir a irrequietude dos alunos e que aulas de 90 minutos (dois tempos lectivos de 45 minutos cada) seriam mais rentáveis didacticamente com programas mais orientados para actividades práticas e experimentais. A justificação apresentada não passou de mero pretexto, visto a causa real da redução ter sido a introdução de mais duas disciplinas supérfluas num currículo já sobrecarregado, sem aumentar a já extensa carga horária semanal. O resultado foi a redução efectiva do tempo destinado ao ensino-aprendizagem, que no caso das aulas de dois tempos lectivos chega aos 20 minutos (visto a anterior duração destas aulas ser de 110 minutos), a eliminação de alguns intervalos entre aulas, que ficaram reduzidos a dois intervalos maiores nas manhãs e nas tardes, sem quaisquer benefícios quanto à irrequietude ou à indisciplina na sala de aula e com manifesto prejuízo para a pontualidade e para a qualidade das aprendizagens. Mais este leviano experimentalismo tem consequências para a diminuição da qualidade das aprendizagens e acaba desvalorizando a escola, mas os seus mentores gozam da maior impunidade, como é habitual.

Depois do congelamento das progressões nas carreiras, da desvalorização dos salários, do não pagamento das aulas de substituição e das alterações drásticas nas condições de aposentação, a actual equipa da educação resolveu-se por novo ataque aos professores, desta feita através da avaliação do desempenho. Desde sempre, os professores têm tido os seus desempenhos avaliados, como toda a função pública. Poderá argumentar-se, não sem razão, que essa avaliação não tinha fiabilidade e era desprovida de credibilidade. Esperar-se-ia que um novo modelo viesse permitir garantir-lhe credibilidade e influenciar a melhoria da qualidade do trabalho docente. Ao fazer depender a progressão na carreira da abertura de um número anual de vagas em cada escola, e não apenas da qualidade do trabalho docente, o governo mostra não ter como principal objectivo a melhoria do desempenho dos docentes, mas a contenção do crescimento da massa salarial no sistema de ensino. Dependente duma avaliação mais rigorosa e sujeita a contingentes anuais, fixados segundo as necessidades orçamentais, é de prever que a progressão seja mais lenta, com os inerentes reflexos na contenção do crescimento da despesa.

Medidas administrativas diversas (como a limitação do número de vagas ou o puro congelamento das progressões, por exemplo), muito mais expeditas, menos burocráticas e com menos implicações negativas na cooperação que deve presidir ao trabalho docente (que a partir de agora passará a ser regido pela competição, com todas as implicações negativas para a qualidade do ensino que daí resultarão), tomadas por este governo, produziram os mesmos efeitos de contenção da progressão da massa salarial, ainda que gerando uma onda de descontentamento sem precedentes. Através do meio mais insuspeito da avaliação do desempenho, o governo pretende atingir idênticos objectivos económicos sem gerar os descontentamentos políticos conhecidos. Esta, contudo, parece não ser a única finalidade que pretende atingir com o novo modelo de avaliação, pois que também um outro objectivo, quiçá ainda mais importante, contamina a invocada pretendida melhoria da qualidade do trabalho dos professores: a redução das elevadas taxas de abandono e de insucesso.

Sujeitos a avaliação permanente, é de prever que os professores se esforçarão mais para melhorarem as suas qualificações, para prepararem mais cuidadosamente as aulas, para proporcionarem climas de aprendizagem mais propícios, para se preocuparem mais com a assiduidade, para se envolverem noutras actividades que também lhes têm sido atribuídas; tudo isso faz parte dos seus deveres, influencia a qualidade do seu trabalho e deverá ser objecto de avaliação. É aceitável que a progressão na carreira dependa duma avaliação fiável do desempenho; já não é justificável que seja condicionada pela fixação arbitrária, não negociada, de contingentes anuais. Mas é de todo inaceitável, porque subverte a credibilidade de qualquer avaliação, que as qualificações do desempenho não possam ultrapassar quotas previamente fixadas, sendo estas a determinar a quantidade de cada uma das menções (excelente, muito bom, bom, etc.) que podem ser atribuídas e não os resultados da própria avaliação (que terão de ser obrigatoriamente revistos pelos avaliadores, até que não contrariem as quotas máximas fixadas para cada menção). Talvez por incompetência, foi estabelecida uma inexplicável confusão entre uma das funções da avaliação, fundamentar decisões quanto à progressão na carreira, e os seus objectivos, atribuir valor ao desempenho profissional dos docentes. Espera-se, ao menos, que um tal absurdo, proveniente de qualquer insanidade, não venha a ser extensivo à avaliação do desempenho dos alunos. Doutro modo, um destes dias teríamos as classificações de exame a serem previamente fixadas por quotas!

O mais grave deste modelo de avaliação, porém, não é o seu uso para condicionar a progressão dos docentes na carreira. Ao introduzir como objecto da avaliação factores que escapam totalmente ao controlo dos docentes, os quais não integram o seu trabalho e que têm com ele apenas uma relação indirecta, como sejam os resultados do desempenho dos alunos, o que é pretendido com este modelo de avaliação parece não se restringir a reduzir custos nem a aferir a qualidade do desempenho profissional dos docentes. Por isso, é legítimo questionar se a introdução do resultado do desempenho dos alunos como objecto da avaliação do desempenho dos professores não tem também como objectivo a redução administrativa das estatísticas do insucesso escolar. Só com este objectivo não explicitado, e totalmente desprovido de sentido, se poderá compreender que o aproveitamento que os alunos fazem do trabalho dos professores constitua objecto da avaliação do desempenho dos docentes.

As condições de retenção, que ditam o insucesso escolar, têm vindo progressivamente a ser alteradas: no ensino básico, passou-se de duas para três negativas e adicionaram-se outras condicionantes burocráticas que progressivamente foram destituindo a avaliação do desempenho dos alunos de qualquer credibilidade. O resultado tem sido o acumular de lacunas e o abaixamento da qualidade das aprendizagens, o que tem desmotivado os professores, que a cada ano têm vindo a ser confrontados com a ausência de mais competências de pré-requisito, que deveriam ter sido adquiridas no ano anterior. Tais medidas administrativas também não têm conseguido fazer baixar significativamente as estatísticas do insucesso, mas têm contribuído activamente para a baixa da qualidade das aprendizagens escolares. Este factor determinante, que as estatísticas não conseguem expressar, acabará, mais tarde, por reflectir-se negativamente na qualidade e na produtividade do trabalho com que estes alunos virão a contribuir para a sociedade.

Confrontada com uma situação insustentável, mas desprovida de competência para a enfrentar adequadamente, parece nada mais ter restado à actual equipa governamental da educação se não adoptar a medida mais drástica, neste caso, fazer depender a progressão na carreira também da redução das taxas de insucesso. Doravante, os professores estarão condicionados nas suas avaliações do desempenho dos alunos, e é de prever que muitos não resistirão a fazê-las depender dos efeitos negativos que delas possam resultar para a sua progressão na carreira. Mantendo-se profissionais íntegros, sofrerão as penalizações inerentes; cedendo à coacção, aliviarão as estatísticas, camuflando a realidade.

Este modo trauliteiro de tentar resolver uma grave situação através de artifícios administrativos e, agora, pela coacção económica, só poderia provir de gente incompetente na gestão do sistema de ensino, apologista do expediente trafulha, sem apreço pelo rigor ético, dotada duma mentalidade perversa e de carácter autoritário. Estes mesmos sintomas são os que se notam no novo modelo de gestão das escolas, que a pretexto da instauração de lideranças fortes, personificadas no director escolar, procura sujeitá-las aos desígnios arbitrários do ministério, que passa a poder destituir os directores através de mero despacho governamental, sem necessidade de qualquer processo de inspecção do seu desempenho e ultrapassando os órgãos de administração das escolas que os nomearam. O novo modelo da avaliação do desempenho dos docentes, a nova gestão personalizada e o estabelecimento de metas anuais de redução do insucesso acarretam o risco de transformarem as escolas, já de si organizações complexas, em locais de trabalho perigosos para a saúde dos docentes.

Antes de tecerem elogios ao espírito reformista da ministra e dos seus ajudantes, os abalizados comentadores da nossa praça, que não se cansam de invocar preocupação com a baixa qualidade das aprendizagens escolares, deveriam procurar inteirar-se sobre o que verdadeiramente está em jogo e o que daí poderá resultar a médio prazo.

Façam por ter um Bom Ano de 2008

Para todos os visitantes e leitores: façam por ter um Bom Ano de 2008. Em caso de necessidade, alarguem o intervalo entre o Bom e o Razoável. Tratem de ser felizes, porque a vida corre veloz!

Os erros de Marx acerca da exploração (3)

Os marxistas persistem agarrados aos preconceitos da obra do seu mestre. Não só em relação aos preconceitos da proclamação panfletária classista que revela a profecia messiânica de que o comunismo será o necessário sucessor do capitalismo, mas também em relação aos preconceitos da obra teórica do Marx. Os adeptos comunistas marxistas, embora afirmem que o marxismo-leninismo, o catecismo prático da liturgia revolucionária, não constitui um dogma, mas um guia para a acção, não ousam questioná-lo. Criticar as sagradas escrituras, então, é impensável, está fora de qualquer conjectura. Uma das razões para que assim procedam será, eventualmente, o receio de que todo o edifício se esboroe como frágil castelo de areia, como aconteceu com os regimes políticos totalitários comunistas, e daí lhes advenha trauma ainda maior; outra, mais prosaica, será a de que muitos deles não conhecem a obra teórica do mestre, ou, conhecendo-a, não a compreendem. O mais surpreendente é o caso dos intelectuais marxistas, sejam adeptos dos partidos comunistas, ou não, que tendo obrigação de conhecerem a obra teórica do mestre repetem a argumentação inválida e as conclusões falsas da sua crítica da economia política como se de puras verdades se tratassem. Depois que ruíram as experiências políticas comunistas, uns e outros remetem-se à comodidade de apontar a expansão global do capitalismo, as crises periódicas e o domínio imperialista de uns Estados por outros como confirmações das previsões marxistas, como se tais tipos de ocorrências constituíssem quaisquer novidades que não tivessem acontecido também outrora, em vida do profeta e mesmo antes de proclamada a profecia, ainda que com outra amplitude e outro ritmo e visibilidade.

Um leitor dos meus textos vem-me confrontando com dúvidas e incompreensões que eles lhe despertam. É uma postura que me apraz registar, por partir de pessoa que não se poderá qualificar propriamente como marxista ou adepto comunista, como ele próprio já referiu, e por me parecer motivada pelo simples desafio intelectual de compreender melhor alguns aspectos da realidade social e pelo deleite que cada avanço lhe possa proporcionar. Este seu interesse é tanto mais de realçar quanto a crítica das concepções teóricas do Marx, pelo tema ter passado de moda, não suscitar qualquer interesse na intelectualidade dos tempos modernos, nem constituir motivo de polémica com os intelectuais marxistas. Apesar da crítica que empreendo ser demolidora para com aquelas pretensas verdades, a sobranceria e a arrogância típicas dos prosélitos impede que os marxistas desçam do seu pedestal em defesa da obra do mestre. Detentores da verdade revelada pelo ilustre profeta, não aceitam que um qualquer mortal, desprovido de dotes premonitórios, possua a competência necessária para refutá-la, muito menos reconhecem aos heréticos a ousadia ou o direito de o fazerem. Parece não passar pela cabeça dos adeptos que os males da sua desdita residam na própria verdade revelada. Por isso, alheios a qualquer crítica, entretêm-se a tentarem descobrir os eventuais erros de construção causadores da derrocada do edifício comunista, a traçarem novos planos para o reerguerem e a engendrarem novas receitas que lhe assegurem uma solidez à prova de todas as contingências e do fluir dos tempos. É a sina dos fiéis devotos: quando a realidade teima em contradizer a profecia, tratam de negar a realidade, para que a esperança se mantenha intacta.

Num seu comentário, aquele leitor colocava-me duas questões pertinentes, que lhe pareciam resultar de contradições da minha concepção da exploração dos trabalhadores assalariados e do lucro que ela origina. Uma refere-se à localização do lucro na esfera da circulação das mercadorias, na troca desigual entre o capitalista e o trabalhador assalariado, através da compra do trabalho vivo abaixo do seu valor, ao contrário da concepção marxista, que o localiza na esfera da produção, originado pela faculdade da mercadoria mágica força de trabalho fornecer mais valor do que o seu próprio valor; a outra, decorrente da primeira, refere-se a uma eventual tendência para a contínua desvalorização do trabalho, que resultaria de o trabalhador receber um valor menor do que o valor do trabalho que fornece, valor menor esse que lhe conferiria cada vez menor valor, o que não acontece, porque o valor do trabalho é função do tempo da sua produção e não do salário que o trabalhador recebe. Respondi-lhe na caixa de comentários, desfazendo as suas dúvidas e incompreensões. Porque alguns leitores que aqui vêm podem não consultar os comentários, ao contrário daqueles que consultam os textos através da cache do Google, que por isso têm acesso directamente ao texto e aos comentários, mostrados simultaneamente em página única, apresento uma versão revista e ampliada da resposta que então lhe dei, tentando ser o mais sintético e claro possível.

Por mera casualidade, a publicação deste texto ocorre na data comemorativa do nonagésimo aniversário da revolução comunista desencadeada na Rússia em 7 de Novembro de 1917. A coincidência faz com que seja uma modesta contribuição para a refutação da validade científica da ideologia em nome da qual foi implantado o comunismo, que ficou constituindo o maior logro político do século XX.

José Manuel Correia

III – Ainda sobre a origem do lucro

Como vimos anteriormente e reforçamos agora, para que o lucro se origine basta que o trabalho vivo seja comprado abaixo do seu valor (quando usado sem qualificativo, o termo valor refere-se ao valor do custo de produção), isto é, que o seu valor de troca seja inferior ao seu valor do custo de produção. Se o trabalho fosse comprado pelo seu valor, se o valor de troca e o valor de custo do trabalho fossem idênticos, não haveria lugar a lucro. É, pois, na troca de uma determinada quantidade de trabalho presente por uma menor quantidade de trabalho passado que é originado o lucro ou valor apropriado. O lucro tem origem na relação social estabelecida entre capitalistas e trabalhadores assalariados, através da troca das mercadorias de que são possuidores, no caso, através da compra e venda do trabalho e dos seus produtos.

A concepção do Marx de que o lucro seria originado na produção resulta da aceitação da premissa de que a troca das mercadorias era uma troca equitativa. Aceite como plausível esta premissa, as mercadorias seriam trocadas pelos seus valores e da sua troca não resultava qualquer lucro. Em conformidade, o lucro só poderia ser originado na produção das mercadorias, como valor novo aí criado que lhes fosse adicionado. Subsistia, porém, uma dificuldade: constituindo os factores produtivos mercadorias tendo o seu próprio valor, o produto resultante não poderia ter valor superior ao somatório dos valores das mercadorias que lhe deram origem. Também assim, a origem do lucro ficava por desvendar. Para ultrapassar este impasse, o Marx identificou a força de trabalho como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador assalariado e atribuiu-lhe a faculdade mágica de fornecer mais valor do que o seu próprio valor. Esse valor a mais constituía o lucro, que deste modo aparecia como sendo originado na produção. Com esta explicação, a ocorrência do lucro era apresentada como coisa natural, e a sua apropriação pelo capitalista estava plenamente legitimada como simples consequência de ter comprado a força de trabalho, a mercadoria mágica que tinha a faculdade de proporcionar mais valor do que o seu próprio valor.

A premissa da troca equitativa fazia também corresponder o valor das mercadorias ao seu valor de troca. Se as mercadorias eram vendidas pelos seus valores, os seus valores de troca coincidiam com os seus valores do custo. Daí que na obra do Marx o valor do custo seja apresentado como expresso pelo valor de troca e designado apenas por valor. A grande variabilidade dos salários das diferentes profissões, ou da mesma profissão em diferentes regiões ou na mesma região em diferentes épocas, porém, parecia contrariar o princípio de que o valor de troca da força de trabalho — o salário — fosse expressão do valor do custo da sua produção, visto não ser plausível que a mesma quantidade de força de trabalho, ou de energia humana, pudesse ter custos de produção tão variados. Do mesmo modo, aquele princípio parecia contrariar a desigualdade das taxas de lucro obtidas pelos diversos capitais particulares e a concorrência e a mobilidade dos capitais que continuamente a renovam, assim como o desenvolvimento desigual que se observava entre o modo de produção capitalista e o modo de produção tributário ou entre as diversas formações económico-sociais capitalistas. A variação do valor da força de trabalho era explicada pelo Marx como sendo devida à acção de factores históricos na formação dos trabalhadores assalariados, à acção das culturas locais, ou, até, à luta reivindicativa dos trabalhadores. Apesar de muito diversificados, porém, aqueles são factores sociais e, como tal, não intervêm no processo fisiológico da produção da força de trabalho, não podendo, por isso, determinar o valor do custo que dele resulta.

Facilmente se comprova que as premissas de que o Marx partiu — a troca equitativa e a capacidade da força de trabalho para fornecer mais valor do que o seu próprio valor — não se mostram plausíveis. A grande variação salarial, por exemplo, mostra que a força de trabalho produtora de trabalho de diversos tipos não é trocada pelo valor do custo da sua produção; e, por outro lado, nenhum factor produtivo, seja qual for, produz mais valor do que aquele que possui como mercadoria, porque nada fornece mais do que contém, seja do que for que contenha. Deste modo, como a realidade não permite comprovar que as mercadorias sejam trocadas pelos seus valores, nem que no processo produtivo a força de trabalho forneça mais valor do que aquele com que nele entrou, e, pelo contrário, permite refutar a sua veracidade, a explicação marxista para a origem do lucro na produção revela-se falsa. Para a refutação, como se vê, basta a demonstração da falsidade das premissas que o próprio Marx usou na sua argumentação. A concepção marxista, contudo, contém outras falsidades — nomeadamente, a que identifica a força de trabalho como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador assalariado e a que apresenta o valor como sendo criado pelo trabalho — que também são facilmente refutáveis.

Na produção das mercadorias é originado o valor, não o lucro. É aí que o trabalho é produzido e nasce como coisa com custo de produção ou com valor; simultaneamente, com o seu consumo, o valor do trabalho é transferido para as coisas que são objecto da sua acção. Os objectos de trabalho não adquirem outro valor que não o do trabalho que os transforma. A marca da sua acção, fazendo com que os objectos de trabalho adquiram novas utilidades, é a forma através da qual o trabalho lhes transmite o seu valor. O trabalho não cria o valor; o valor é criado pela energia humana ao produzir o trabalho humano. Deste modo, o valor é conferido ao trabalho enquanto é produzido; o trabalho adquire e tem valor, o valor do custo da sua produção, ou quantidade de energia humana despendida na sua produção. Como a produção das restantes mercadorias é concomitante com a produção do trabalho, e elas, enquanto objectos de trabalho, são o resultado da sua acção, que lhes modifica a utilidade, o valor das mercadorias não é outro se não o valor do trabalho que sobre elas incide.

No processo produtivo, através da produção do trabalho e dos seus produtos, é criado o valor das mercadorias; e não é criado outro valor que não seja o valor do próprio trabalho, passado e presente, que nele participa. Se na troca do trabalho presente ou vivo por trabalho passado ou morto o trabalhador recebesse a mesma quantidade de trabalho que forneceu não haveria lugar à existência de lucro. Por isso, o lucro é originado fora do processo de trabalho ou de produção, no processo de troca, na relação social de troca desigual estabelecida entre o capitalista e o trabalhador assalariado, através da troca de uma quantidade de trabalho vivo por outra quantidade menor de trabalho passado.

IV – Sobre a mercadoria mágica “força de trabalho”

Em conformidade com a premissa de que as mercadorias eram trocadas pelos seus valores, o Marx designou como valor da força de trabalho o valor pelo qual ela era trocada. Nada, a não ser a aceitação daquela premissa como plausível, permitia comprovar que o seu valor de troca correspondesse ao valor do custo da sua produção. De qualquer modo, mesmo admitindo como plausíveis as premissas do Marx — que a força de trabalho fosse a mercadoria vendida pelo trabalhador, e que o valor pelo qual era trocada correspondia ao valor do custo da sua produção — o valor das mercadorias teria de ser constituído pelo valor da força de trabalho, passada e presente, consumida na sua produção. Com base nestas premissas, a explicação da origem do lucro continuaria a não ser possível. Para ultrapassar esta impossibilidade, o valor das mercadorias, que só poderia resultar do valor daquelas que participavam no processo produtivo, passou a ser concebido como criação do trabalho vivo, e a mercadoria força de trabalho passou a ser dotada de características especiais, sendo uma delas a faculdade de fornecer mais valor — maior quantidade de trabalho — do que fora necessário para a sua produção. Esta diferença de valor, que o Marx designou por mais-valia, era por ele identificada com o lucro.

Sendo o trabalho vivo definido como a substância criadora do valor, ele teria de intervir no processo de produção de todas as mercadorias. Para ter valor, como qualquer outra mercadoria a força de trabalho teria de ser, obrigatoriamente, um produto do trabalho vivo. Paradoxalmente, como se constata, o trabalho vivo, tido como substância criadora do valor, não participa na produção da força de trabalho; ao contrário, ele é o seu produto. Em coerência argumentativa, a força de trabalho não poderia possuir qualquer valor, ou, para tê-lo, o trabalho vivo não poderia constituir a substância criadora do valor. O Marx, contudo, não só atribuiu valor à força de trabalho — não o fazer constituiria um absurdo, uma vez que ela não era vendida graciosamente — como lhe atribuiu o valor correspondente apenas ao trabalho passado ou morto contido nas mercadorias compradas pelo salário, em contradição com a premissa de que o valor das mercadorias era criado pelo trabalho vivo. Apenas com esta contradição lógica a sua concepção da origem do lucro na esfera da produção se tornava possível.

Para além de ter o seu valor criado apenas pelo trabalho passado ou morto, a força de trabalho ainda tinha a faculdade de fornecer maior quantidade de trabalho do que aquela que fora necessária para a sua produção. A realidade mostrava, de facto, que o valor atribuído na troca à suposta mercadoria vendida pelo trabalhador constituía um valor menor em relação ao que ele fornecia, representado pelo trabalho que produzia na jornada; mas não mostrava que aquele valor de troca constituía o valor do custo de produção daquela suposta mercadoria. Admitir que o valor de troca da força de trabalho correspondia ao valor do custo da sua produção decorria apenas da premissa tida como plausível de que as mercadorias eram trocadas pelos seus valores. Não ter o seu valor criado pelo trabalho presente ou vivo, mas apenas pelo trabalho passado ou morto, e ter a faculdade de fornecer mais valor do que aquele que continha, portanto, são as características que fazem da força de trabalho uma mercadoria especial no reino das mercadorias. A primeira das características contradiz a premissa de que o trabalho vivo é o criador do valor; a segunda contradiz o princípio físico de que nada fornece mais do que contém, seja do que for que contenha.

Impõe-se questionar se uma mercadoria tão especial, dotada de propriedades tão paradoxais, será sequer uma mercadoria real. Quando se confronta a força de trabalho com as características definidas para as mercadorias — produtos úteis, produzidos para serem trocados, sendo para esse efeito fornecidos para o consumo de outros — verifica-se que ela não reúne tais condições. A força de trabalho, a energia humana ou capacidade de produzir trabalho humano, não pode ser desligada da pessoa que a produz, o trabalhador assalariado, e, por esse facto, não pode ser fornecida a outros, para eles, consumindo-a, produzirem trabalho humano. Embora a força de trabalho seja identificada como sendo a mercadoria vendida, a impossibilidade de a fornecer faz com que o produto fornecido não seja a própria mercadoria vendida, mas um produto produzido com ela pelo trabalhador: o seu trabalho. Se o trabalhador fornece como produto o trabalho por si produzido com a sua força de trabalho, é o trabalho, e não a força de trabalho, a mercadoria que o trabalhador vende. Não seria lícito a alguém vender um produto e fornecer outro. Deste modo, é falsa a identificação marxista da força de trabalho como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador assalariado.

Se o trabalho é o produto fornecido pelo trabalhador e a mercadoria que vende, e como da sua produção resulta a produção das restantes mercadorias, que é com ela concomitante, todas as mercadorias podem ser reduzidas à mercadoria trabalho, nas suas formas de trabalho presente ou vivo e de trabalho passado ou morto, que assim constitui a mercadoria universal. Por outro lado, se o trabalho é produto da força de trabalho, da energia humana, é esta a substância de que ele é constituído, e o seu valor é determinado pela quantidade da energia humana consumida na sua produção. Deste modo, o valor de qualquer mercadoria corresponderá à quantidade de energia humana consumida na sua produção, o que no caso de mercadorias que não o trabalho corresponderá ao valor do trabalho (passado e presente) que tenha sido empregado para esse efeito. Se homogeneizarmos os diferentes tipos de trabalho, reduzindo-os a um trabalho geral e abstracto cuja produção exija a mesma quantidade de energia, a unidade de medida prática e expedita do valor do trabalho pode também ser reduzida ao factor que diferencia a energia consumida: o tempo da produção do trabalho. Assim sendo, quando trocam mercadorias, seja na forma de trabalho presente ou vivo ou de trabalho passado ou morto, os intervenientes trocam a mesma substância, a energia humana, o que torna possível a comparação objectiva das quantidades trocadas.

Esta concepção elimina as contradições lógicas da argumentação e a falsidade das premissas em que se baseava a concepção marxista. Abandonando a premissa da troca equitativa, originária da economia-política clássica e aceite como plausível pelo Marx, cuja falsidade foi já também demonstrada, é possível com esta nova concepção formular uma explicação mais plausível para a origem do lucro. Ao contrário da concepção marxista, esta concepção localiza a origem do lucro na esfera da circulação das mercadorias, na troca desigual entre o capitalista e o trabalhador assalariado, através da venda do trabalho vivo abaixo do seu valor.

Cada modo de produção é caracterizado pela forma específica como se processa a apropriação do produto social, e contém os instrumentos ideológicos que a legitimam. No modo de produção capitalista, a apropriação de uma parte do produto social pela classe dos detentores dos meios de produção — a exploração de que o trabalhador assalariado é alvo — assume a forma de uma troca desigual da substância do custo de produção das mercadorias, a energia humana consumida; diferentemente do que acontece noutros modos de produção, a exploração ocorre entre intervenientes que se apresentam no mercado como produtores aparentemente livres e iguais. A constatação do facto não envolve qualquer julgamento moral; importa apenas que a explicação da sua génese seja plausível. Tementes dos julgamentos sobre a apropriação desigual do produto social, os ideólogos burgueses desde sempre se mostraram mais preocupados com a elaboração de boas legitimações do lucro do que com a explicação da sua génese, e persistem negando a sua verdadeira essência. O que não falta são legitimações para o lucro, umas melhores do que outras; não sem razão, o lucro tem uma existência milenar, acompanhando o capitalismo como seu mote, e ter possibilitado que ele se tenha tornado no modo de produção dominante é certamente a melhor das legitimações. De nada serve aos ideólogos burgueses, ao procurarem legitimar o lucro, tentarem ocultar a sua essência ou tergiversarem sobre o mecanismo social da sua génese.

A concepção do Marx identificando a força de trabalho como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador, atribuindo o valor do custo da sua produção ao seu valor de troca, identificando o trabalho vivo como a substância criadora do valor e explicando a origem do lucro pela faculdade mágica da força de trabalho para fornecer mais valor do que o seu próprio valor, portanto, não tem qualquer consistência. Assim como também não tem qualquer consistência a qualificação da troca das mercadorias como troca equitativa, feita pelos economistas clássicos e aceite como plausível pelo Marx. Na tentativa de ultrapassar as dificuldades com que o Ricardo se defrontara, o Marx arranjou uma explicação para a origem do lucro baseada em argumentação inválida, porque ferida de contradições lógicas, e em conclusões falsas, porque assente em premissas não plausíveis. Para reconstituir a realidade, bastaria ao Marx ter refutado a premissa da troca equitativa, formulada pelos economistas clássicos. Não o tendo feito, engendrou uma concepção falsa para explicar a exploração do trabalhador assalariado e o lucro que ela origina. A concepção da origem do lucro formulada pelo Marx não tem qualquer coerência. Só admira que ainda hoje continue sendo aceite pelos marxistas como conhecimento válido.

Apesar da falsidade da concepção marxista, persiste no senso comum a ideia de que a força de trabalho, a energia humana, seria produzida pelas mercadorias compradas pelo salário, e que teria como valor o valor dos meios de subsistência. A energia humana, contudo, é produzida pela utilidade daquelas mercadorias, ou pela utilidade da parte que fornece as substâncias energéticas, e pela utilidade do corpo humano para transformar aquelas substâncias energéticas em energia humana; ela, portanto, é produto da utilidade dos meios de subsistência e do corpo humano vivo, e não tem origem apenas nos meios de subsistência. Embora estes tenham valor, o valor do trabalho consumido na sua produção, não sabemos como atribuir valor ao corpo humano vivo, o outro factor produtivo cuja utilidade é indispensável para transformar a energia contida nos meios de subsistência em energia humana; deste modo, não é possível atribuir valor à energia humana, pelo que o seu valor é indeterminado. Para ultrapassar a dificuldade, poderíamos atribuir ao corpo humano, ou à própria energia humana, valor de troca, legitimando-o como renda obtida pelo trabalhador pela cedência do seu produto; mas do que estamos tratando é do valor do custo de produção das mercadorias, não do seu valor de troca, nem de um hipotético valor que pudesse (se pudesse) ser atribuído à substância de que são constituídas as mercadorias.

Como vemos, não é possível atribuir valor ao custo da produção da força de trabalho, da energia humana, porque ela não é trabalho nem objecto de trabalho, mas a origem do próprio trabalho. Embora possamos conhecer o valor dos meios de subsistência, não é possível atribuir valor ao corpo humano vivo, o outro factor produtivo indispensável para a produção da energia humana. Mesmo que assim não fosse, e desprezássemos, para este efeito, o valor do corpo humano, também não saberíamos como determinar que parte da energia humana produzida constituiria a força de trabalho, visto a quantidade transformada em trabalho trocado por salário ser menor do que a totalidade produzida, que além do mais é variável. Deste modo, também no que respeita à determinação do valor do custo da sua produção, a força de trabalho constituiria uma mercadoria paradoxal: ao contrário de todas as outras, cujo valor do custo poderia ser determinado pela quantidade de trabalho consumida na sua produção, o valor da força de trabalho não poderia ser determinado por qualquer medida objectiva. Se levássemos o raciocínio do Marx por diante chegaríamos a constatações ainda mais absurdas, nomeadamente, que a mercadoria força de trabalho seria trocada por valor superior ao do custo da sua produção, já que os meios de subsistência possibilitam não apenas a produção do trabalho assalariado como de outros tipos de trabalho, para além, é claro, das muitas outras actividades que constituem a vida do trabalhador.

A energia humana é um produto da utilidade dos meios de subsistência e do corpo humano vivo; e aquelas utilidades produzem maior quantidade de energia humana do que o trabalhador utiliza para produzir o trabalho que vende. Pudera que assim não fosse; o trabalhador seria então reduzido a mera máquina de produzir o trabalho que venderia. A energia humana é a essência da vida, produz trabalho para dar e vender, como se costuma dizer, e ainda muitas outras actividades humanas. A energia humana produzida pela utilidade dos meios de subsistência e do corpo humano é maior do que a necessária para produzir o trabalho que o trabalhador assalariado vende; e é precisamente por esse facto determinante que a troca desigual é possível. Se a produtividade do trabalho humano não permitisse extrair da natureza mais energia do que aquela consumida com a produção do próprio trabalho usado para obtê-la nenhum excedente haveria para poupar ou para ser apropriado por outros. A natureza é pródiga, apesar de todas as contingências e dificuldades, e proporciona a todos os seres existentes os meios de subsistência; o homem foi adquirindo a capacidade de usá-la e de transformá-la, conferindo produtividade crescente ao seu trabalho, e assim tem vindo a produzir condições de existência cada vez mais desafogadas e confortáveis.

V – Sobre a criação do valor de umas mercadorias pela utilidade de outra

A utilidade dos produtos reside na sua capacidade para desempenharem determinadas funções que respondem a necessidades humanas; essa capacidade é o que lhes confere aptidão para a troca, para serem transformados em mercadorias. Os produtos são trocados pela sua utilidade, mas desde que a sua função útil específica constitua resposta adequada e em tempo oportuno a uma necessidade concreta, isto é, seja pertinente, para outros; se a sua utilidade fosse pertinente para o seu produtor ele não se desfazia deles. O valor da utilidade, portanto, varia com a pertinência das mercadorias; um produto útil tem pertinência para o seu comprador e não a tem para o seu produtor; e o mesmo produto útil pode ter valor de utilidade diferente para dois compradores, em função da pertinência que represente para cada um deles. O valor da utilidade não pode ser determinado de forma objectiva, porque é variável em função da necessidade e da oportunidade que a característica útil que o define representa para um comprador; essa variabilidade está por isso também reflectida na variabilidade do valor de troca ou preço das mercadorias. A troca dos produtos de utilidade diversa, portanto, não é feita com base em qualquer medida objectiva do valor da utilidade.

Para cada produtor aceder à utilidade dos produtos alheios fornece o que para si constituiu o custo do produto que cede; para ele, o valor da utilidade do produto alheio está representado no valor do custo de produção do produto que cede em troca. Deste modo, a relação estabelecida pelos intervenientes na troca entre as utilidades dos seus produtos acaba sendo uma relação entre os respectivos custos de produção. Se cada um desconhecer o custo de produção do produto alheio, do qual não é produtor, a relação entre os custos de produção na troca tanto pode ser equitativa como desigual. Uma classe de produtores, a dos capitalistas, porém, conhece o valor do custo de produção de uma mercadoria de que não é produtora e de que só ela é compradora, o trabalho humano vivo, e trata de efectuar com os seus produtores uma troca desigual. Toda a economia capitalista reside em acautelar que essa troca desigual seja tão ampla quanto possível, o que também não é tarefa pequena, visto a concorrência entre os capitalistas pela apropriação do maior quinhão poder fazer com que tenham mais olhos do que barriga, acabando por reduzir o bolo com que em conjunto foram agraciados.

A utilidade de uma mercadoria, porém, não é factor que integre o custo de produção. Utilidade e custo de produção são grandezas de natureza distinta, que não se podem misturar; o custo de produção não é originado pela utilidade; a utilidade produz utilidade, não produz custo de produção. Uma mercadoria tem utilidade para o processo produtivo, ou não tem; e mercadorias do mesmo tipo podem ter valor de utilidade distinto se a função que desempenham no processo produtivo em que intervêm proporciona distinta produtividade do factor do custo, o trabalho, economizando o seu consumo. O valor da utilidade dos factores produtivos, portanto, pode influenciar a diferenciação do valor do custo de produção de mercadorias do mesmo tipo oriundas de processos produtivos distintos, mas não é factor constituinte do custo; o único factor constituinte do custo de produção é o trabalho humano, porque o custo de produção não é outro que o custo de produção do trabalho. Diferente utilidade dos factores produtivos, reduzindo o trabalho consumido e, logo, o valor do custo de produção, pode constituir uma vantagem comparativa entre produtores do mesmo tipo de mercadorias, que a aproveitam para venderem as suas por preços similares aos das concorrentes, acabando por trocarem como se fossem idênticos custos de produção desiguais, obtendo maiores lucros e taxas de valor apropriado. Tarde ou cedo, porém, a concorrência entre produtores acaba por esbater ou anular as eventuais vantagens comparativas, até que surjam outras.

A concepção do Marx, porém, misturava o custo com a utilidade. O valor do custo de produção das mercadorias era criado pelo trabalho; não pelo valor do trabalho (ou da força de trabalho, já que na concepção marxista o trabalho não tinha valor, embora fosse medível e quantificável…), mas pela utilidade da mercadoria força de trabalho, tal era nela a qualificação atribuída ao trabalho. Deste modo, o custo de produção resultava da mistura de custos de produção, representados pelo trabalho passado contido nos meios de produção e na força de trabalho, com a utilidade trabalho vivo. Ao trabalho, definido como utilidade da força de trabalho, era atribuída uma dupla utilidade: a criação de novas utilidades dos objectos de trabalho e a criação de uma parcela nova do valor, o lucro. Por que arte mágica criava a utilidade trabalho esta parcela nova do valor, não tendo valor nem a capacidade de se produzir a si próprio, mas apenas a utilidade de produzir novas utilidades dos objectos da sua acção, foi coisa que ao próprio Marx escapou explicar. Não o poderia explicar, mesmo se fosse possuído do maior virtuosismo, porque o valor do custo de produção de uma qualquer mercadoria é apenas determinado pelo valor do custo de produção do trabalho de diversas utilidades que tenha sido consumido na sua produção. A produção das restantes mercadorias é concomitante com a produção do trabalho que as origina, e o valor do custo da sua produção é apenas o valor do custo da produção do trabalho que a sua produção consumiu. Deste modo, o trabalho constitui a mercadoria universal e o custo da sua produção representa o custo de produção de qualquer mercadoria. Comparando a quantidade desta mercadoria universal que cada um cede ao trocar trabalho de diversas utilidades é possível identificar a origem do lucro na troca desigual do trabalho vivo por trabalho passado.

Na minha concepção da origem do lucro não existe qualquer contradição ou qualquer tendência para a desvalorização contínua do trabalho. O valor do trabalho permanece inalterado (desde que seja trabalho produzido com esforço e ritmo ou potência e em condições ambientais similares); em geral, dez horas de trabalho continuam sendo dez horas de trabalho, hoje ou noutra altura qualquer, aqui ou em qualquer lugar. O valor do trabalho não é função do valor das mercadorias compradas pelo salário; é apenas função da energia humana consumida para o produzir. As variações do salário, as variações do valor de troca do trabalho, somente reflectem a variação da troca desigual: quanto menor o salário, ou, melhor, quanto menor o valor das mercadorias compradas pelo salário, em troca da mesma quantidade de trabalho fornecida pelo trabalhador, tanto maiores o lucro e a taxa de exploração ou do valor apropriado. Devido ao facto dos preços das restantes mercadorias não descerem concomitantemente com a subida da produtividade, nem na mesma proporção, os ganhos de produtividade (ou a inflação dos preços) reduzem o valor do salário (o que o Marx designava por mais-valia relativa), até que a concorrência faça baixar os preços ou que a luta reivindicativa dos trabalhadores faça subir os salários. A luta económica, reflectida na variação dos preços e dos salários, não altera o valor do trabalho; altera apenas os termos da troca desigual.

Na esfera da circulação das mercadorias, das trocas, a relação quantitativa entre distintas mercadorias é designada por valor de troca ou preço. Desde há muito, as trocas são realizadas por intermediação da mercadoria equivalente geral dinheiro; o valor de troca das mercadorias é por isso referido à moeda, e o preço assume a forma de preço monetário. Realizando-se o lucro com a troca, ele aparece sob a forma de mais dinheiro obtido com a venda das mercadorias produzidas do que aquele que foi empregado na compra dos meios de produção e do trabalho vivo consumidos na sua produção. Independentemente da forma dinheiro sob que se apresenta, o lucro constitui a parte do valor apropriada pelo capitalista, a qual pode ser consumida improdutivamente ou aplicada na compra de mais meios de produção e de trabalho vivo. Se aplicado na acumulação de factores produtivos, e, portanto, também na compra de mais trabalho vivo, o lucro assume a qualidade de capital.

(continua).

Qual “cheque ensino”! E se começássemos por responsabilizar os pais pelo comportamento e pelo aproveitamento dos filhos?

A última panaceia dos ideólogos ao serviço da direita política para a resolução dos problemas do sistema de ensino é o chamado “cheque ensino”. Como as escolas privadas proporcionam melhores resultados aos seus alunos, o Estado deveria financiar a frequência das escolas privadas àqueles que hoje frequentam escolas públicas e pretendessem mudar, forma garantida de melhorar as taxas de sucesso e o nível da qualificação dos alunos, dizem. De seguida, em nome da igualdade, o Estado deveria financiar a frequência àqueles que hoje já frequentam escolas privadas pagando do seu bolso; isto não dizem, mas subentende-se. E assim, em nome do financiamento público do direito de escolha dos pobres, aliviava-se a despesa das classes média e média alta que optam por colocar os filhos nas escolas privadas. Não está mal pensado, não senhor.

Havendo liberdade de ensino, isto é, de estabelecimento de escolas privadas, e tendo estas a pretensão de fornecerem um melhor produto educativo, não se compreende muito bem porque não proliferam as escolas privadas nas mesmas zonas onde existem escolas públicas, concorrendo com elas e disputando-lhes a clientela. Porque o ensino privado tem custos insuportáveis para as classes de mais baixos rendimentos, que por essa limitação não procurariam o melhor ensino das escolas privadas, inviabilizando a sua existência, dizem. O “cheque ensino” serviria, precisamente, para ultrapassar essa barreira. Também não está mal argumentado, não senhor.

Sendo previsível que mesmo com o “cheque ensino” a iniciativa privada não iria investir em novos estabelecimentos para atender à previsível numerosa clientela, nem iria localizá-los nas zonas da sua residência, acarretando maiores despesas e incómodos com transportes, e que se o fizesse constituiria um enorme desperdício de investimento, proponho uma solução mais expedita, à moda da arranjada noutros sectores: a privatização da gestão das escolas públicas e a instituição do “cheque ensino”. Vou até mais longe: arrendamento gracioso das escolas públicas — de todas, por junto, eventualmente, agrupadas em lotes — por um prazo à volta, digamos, dos trinta anos, contra o pagamento apenas das despesas de manutenção; despedimento de professores e de auxiliares supérfluos, segundo a legislação do contrato individual do trabalho, suportado pelo Estado, aliviando a bolsa às novas entidades gestoras privadas e pondo aquela cambada de incompetentes e de madraços na ordem.

O risco é inexistente e o lucro garantido, como tem acontecido com todas as iniciativas congéneres noutros sectores (desde a ponte Vasco da Gama ao Hospital Amadora-Sintra). Neste caso, como garantia de que não se tratará de um negócio apenas vantajoso para uma das partes e de que não foi motivado por publicidade enganosa, o contrato deverá ter uma cláusula de salvaguarda: em períodos intercalares, a cada cinco anos, digamos, a qualidade do produto educativo deverá ser avaliada; se não for, pelo menos, equivalente à qualidade do ensino que a escola pública hoje fornece, o Estado, a entidade financiadora do “cheque ensino”, meterá os membros das entidades gestoras todos na choldra pelo dobro do período, como fautores de burla agravada. Os ideólogos, esses, descerão de categoria: passarão a publicitários de produtos avariados.

As escolas privadas, em média, até poderão ter alunos com melhor aproveitamento do que as escolas públicas; é esse, aliás, um dos argumentos dos defensores do “cheque ensino”. Terão, igualmente, taxas de insucesso e de abandono menores. Por comodidade, admitamos que assim seja. São os ingredientes reveladores dum ensino de qualidade. Juntando a isto, os custos por aluno são apenas ligeiramente superiores aos custos por aluno desembolsados pelo Estado nas escolas públicas. Ainda por cima, dão lucro, fazendo com que os proprietários procurem expandir o negócio. Vejamos, agora, como conseguem tais desideratos. Pagam menores salários aos professores; muito provavelmente, a competência média destes profissionais não será superior à dos professores das escolas públicas. Sujeitam-se ao mesmo currículo das escolas públicas, eventualmente, complementado com actividades extra-curriculares (como, de resto, muitas escolas públicas hoje oferecem aos seus frequentadores). Que as diferencia? Mesmo pagantes, não aceitam todos os que as procuram, seleccionam os seus alunos; são, em geral, de menor dimensão, têm menor número de alunos por escola; têm regulamentos disciplinares exigentes, muito diferentes dos das escolas públicas; têm alunos cujos pais, pagantes, são muito mais interessados, responsabilizam os filhos e exigem-lhes resultados. Apresentariam resultados médios tão bons se fossem frequentadas pelos alunos da escola pública, com o estatuto disciplinar da escola pública e com pais desinteressados dos alunos da escola pública? Esta, não outra, é a questão fundamental, que todos os rankings escondem e escapa aos ideólogos.

Já não há pachorra para aturar tantos ideólogos e comentadores encartados a armar ao pingarelho, que para tudo têm solução milagrosa, quais vendedores de banha de cobra, e que no caso do sistema de ensino e do mau aproveitamento dos alunos não se cansam de apontar como causas o “eduquês”, a incompetência dos professores, a má gestão escolar ou as péssimas reformas educativas, esquecendo o essencial: que sem ovos não se fazem omeletas. Podiam, ao menos, antes de avançarem com propostas ao jeito das do “xico espertismo” nacional, passar de vez em quando por umas escolas ou por umas aulas, para terem uma noção um pouco mais realista da situação calamitosa do sistema de ensino, desde os currículos desconexos aos inimagináveis ambientes de ensino-aprendizagem.

Com a aprovação do estatuto do aluno, passou uma boa oportunidade para fazer ver aos paizinhos que eles devem ser responsáveis não apenas pela educação dos filhos, em suas casas, mas também pelas despesas infrutíferas que o Estado faz com eles, na escola, sem que daí nem eles nem a sociedade tirem o devido proveito. Para que este desolador panorama começasse a mudar, um pouco que fosse, bastava acabar com as borlas: meus amigos, estudam com aproveitamento nas escolas públicas, à borla, ou vão estudar para as escolas privadas, à vossa conta. Em último caso, reembolsam o Estado duma parte da despesa jogada à rua ou... reformatório. “Cheque ensino”? Qual “cheque ensino”! E se começássemos por responsabilizar os pais pelo comportamento e pelo aproveitamento dos filhos?

Adenda.

Um biólogo, que também se dedica às actividades de comentador e de ideólogo, defensor do “cheque ensino”, aparece a justificar a nova panaceia para a melhoria da qualificação dos alunos com um chorrilho de falácias. A mais evidente é a comparação das escolas às padarias e do bom pão aos bons resultados dos alunos. As boas padarias vendem bom pão, feito com boa farinha e com boas técnicas; ao contrário das padarias, as escolas vendem apenas ensino, feito com as técnicas existentes, não são responsáveis pela qualidade dos alunos que recebem (pelo menos, as escolas públicas), nem vendem resultados de alunos. As padarias podem ser diferenciadas pela qualidade do pão que vendem; as escolas não podem ser diferenciadas pelos resultados dos alunos que as frequentam, porque não é isso que produzem. Mas, a crer no encartado biólogo, comentador e ideólogo, se quisessem filhos bem instruídos os pais deveriam abster-se de os fazer e de cuidar que viessem a sê-lo: bastaria dirigirem-se a uma boa escola e comprarem bons resultados de alunos! De preferência, deveriam procurá-los nas escolas privadas, porque a probabilidade de os encontrarem seria maior. É absurdo? Pois é, mas é aonde nos conduzem as falácias de reduzir os resultados dos alunos à gestão das escolas ou de compará-los com o pão que se compra nas padarias.

As erradas concepções marxistas, agora em jeito mais coloquial

Um leitor interessado levantou um conjunto de dúvidas e de divergências acerca das ideias defendidas nalguns dos textos publicados. Ligeiramente corrigidas, aqui ficam as respostas que então lhe dei.

1-Muitos conceitos do Marx são aceitáveis como reconstituição de elementos significativos da realidade social. A constatação de que existem relações sociais estabelecidas naquilo que é básico para a existência — a produção das condições materiais dessa existência — e designar essa parte da realidade por estrutura, e que existem outras relações sociais estabelecidas ao nível das representações que se fazem dessa parte da realidade, que são materializadas em instituições cuja função é assegurar a regulação e a reprodução daquelas relações, e designar esta outra parte da realidade social por superstrutura, parece-me uma feliz conceptualização do Marx. Não vejo razão, por enquanto, para abandonar esses conceitos. A reconstituição conceptual da realidade social foi um dos grandes avanços do pensamento; e o facto do Marx a ter feito nos meados do século XIX é um seu mérito inestimável.

A obra do Marx é constituída por um projecto político, por uma narrativa da realidade social do seu tempo e por uma crítica da economia-política. O essencial do pensamento teórico marxista é a explicação da realidade social ao nível d