sábado, 30 de junho de 2007

Os erros de Marx acerca da exploração (1)


OS ERROS DE MARX ACERCA DA EXPLORAÇÃO



Não tem melodia a prosa,
nem rendilhos, só legível;
tem sarcasmo, é belicosa.
Assim me foi possível.

É dizer um tanto pobre,
brusco com o erro alheio,
quiçá altivo, mas nobre
como meu nome do meio.

Empolgado com a luta,
cansado, mas contente,
rui o dogma, a crença bruta,
ao uso da razão cogente.

Livre como o bravio potro,
é assim meu jeito.
Fui eu, não outro,
quem o fustigou tão a preceito.

Desejo receber troco
com o que temos à mão,
sem floreado oco,
apenas com recurso à razão.



José Manuel Correia


I – Sobre a origem do lucro ou mais-valia

Tem sido hábito apontar supostos erros de Marx na sua crítica da economia política, isto é, na crítica a que submeteu os discursos dos economistas clássicos sobre a economia política, e na descrição mais completa que ele próprio produziu do funcionamento do modo de produção capitalista. Embora não se resumam a ele, um dos aspectos mais visados, desde a publicação do primeiro livro de O Capital, em 1867, tem sido a chamada teoria do valor-trabalho das mercadorias. Em boa verdade, esta não é uma teoria marxista, mas de Ricardo; Marx apenas a clarificou e expurgou, tentando torná-la consistente, e a partir de então é aceite como teoria sua. Criticando a concepção do valor de troca das mercadorias ser a expressão do seu valor em trabalho, os críticos pretendem atingir o cerne da teoria marxista da génese do lucro e da exploração que o origina. O seu objectivo não é tanto demonstrar os erros de Marx, mas apenas afirmá-los; acima de tudo, criticando a teoria do valor interessa-lhes negar a exploração. Eles também não produzem concepções consistentes para a ocorrência do lucro, mas tão só explicações que melhor permitam legitimá-lo. Ora, melhores ou piores legitimações do lucro não constituem qualquer objecto científico; o lucro é produzido de há longa data na prática social quotidiana e esta é a sua melhor legitimação. Interessaria produzir concepção consistente para esta ocorrência social quotidiana tão antiga. Mas, também neste aspecto, os críticos ficam muito aquém de Marx: enquanto este tentou produzir conhecimento, eles apenas procuram produzir legitimações aceitáveis.

Alguns críticos tentam refutar a teoria do valor-trabalho baseando-se no facto de o valor de troca de muitas mercadorias, nomeadamente das mercadorias não reprodutíveis, não decorrer do seu conteúdo em trabalho. Marx clarificou bem esta questão, pelo que aquelas críticas são improcedentes. Enquanto o comércio tem por objecto a troca das mercadorias em geral, a economia política — o modo de produção capitalista — tem por objecto fundamental a troca das mercadorias reprodutíveis, porque apenas esta permite a reprodução regular e continuada do capital. Os mesmos ou outros críticos apontam que o valor de troca de muitas mercadorias varia com a sua raridade e com as flutuações da oferta e da procura e não é determinado pela quantidade de trabalho utilizada na sua produção. Outros, ainda, invocam que o valor de troca das mercadorias é estabelecido pela preferência dos consumidores, conjugada com os outros factores já enumerados. Todas estas objecções não têm qualquer cabimento, porque o próprio Marx esclareceu aceitavelmente estas questões da raridade, da flutuação da oferta e da procura e da preferência, assim como outras, na variação dos valores de troca efectivos ou de mercado (ou dos preços, expressos pelos valores de troca relativos a uma mercadoria equivalente geral). Múltiplos são os factores que intervêm na variação dos preços, e, através dela, na eventual variação da taxa de lucro; um único factor, porém, origina o lucro: a exploração ou troca desigual entre os capitalistas e os trabalhadores assalariados.

Apesar de serem despropositadas, na generalidade, porque Marx abordara e esclarecera suficientemente as variações dos preços em função dos factores invocados pelos críticos, tanto pelos mais antigos como pelos mais modernos, as críticas acabam por encontrar algum fundamento na não confirmação duma das premissas da teoria do valor-trabalho, que Marx não descortinou: a de que o valor de troca das mercadorias era a expressão do seu valor em trabalho. De facto, mesmo desprezando as variações dos preços em função da raridade, da flutuação da oferta e da procura ou da preferência dos consumidores, por vezes ocorrem discrepâncias entre os preços de mercadorias contendo idênticas quantidades de trabalho, ou o seu inverso. Mercadorias do mesmo tipo, produzidas com diferente produtividade e contendo quantidades diversas de trabalho, acabam sendo vendidas por preços similares, originando taxas de lucro menores para aqueles que as produzem com menor produtividade. Estas discrepâncias são meramente temporárias, e a concorrência acabará por equiparar os tempos de trabalho empregados na produção das mercadorias vendidas por preços similares. E tais discrepâncias poderão ocorrer também entre mercadorias de tipo diverso, nomeadamente, quando os capitais com que são produzidas estejam diferentemente onerados por juros ou por rendas e nos casos em que a mobilidade dos capitais entre os ramos não seja possível ou não permita anular essa diferença de encargos. Ao contrário do que julgam os críticos, porém, uma tal constatação não basta para refutar a teoria do valor-trabalho; quanto muito, ela apenas lhes permitiria refutar a afirmação que identifica o valor de troca das mercadorias como expressão da quantidade de trabalho que contêm.

Na sua crítica da economia política, um dos objectivos de Marx era a produção duma concepção consistente da génese do lucro e da exploração que o possibilita. Para o atingir, Marx tentou formular uma teoria do valor das mercadorias que suprisse as insuficiências da teoria de Ricardo. Aproveitou o que até aí os economistas políticos clássicos tinham produzido como conhecimento aceite como válido e tentou superar as lacunas e as inconsistências em que haviam esbarrado. Adoptou, para esse efeito, duas premissas — a de que a troca das mercadorias é uma troca equitativa ou de equivalentes, e, decorrente desta, a que identifica o valor das mercadorias como sendo expresso pelo seu valor de troca (ou pelo seu valor de troca relativo à mercadoria equivalente geral, o seu preço) — aceites correntemente. Ironicamente, são estas duas premissas que estão na base dos erros que Marx viria a cometer na sua tentativa de produzir uma concepção consistente para a ocorrência do lucro e da exploração que o origina. Tendo-as adoptado como plausíveis sem as ter submetido a crítica, Marx viu-se confrontado com a impossibilidade de com elas fundamentar de forma consistente a génese do lucro. Para ultrapassar a dificuldade, produziu depois uma outra premissa, também ela não plausível, que identificava a força de trabalho — a capacidade para produzir trabalho — como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador, ao contrário do que até aí fora afirmado pelos economistas políticos clássicos, que a identificavam com o trabalho. Distinguindo o trabalho da força de trabalho, atribuiu a origem do lucro à utilidade da força de trabalho para fornecer maior quantidade de trabalho do que a necessária para a sua produção.

Ao invés do que até aqui tem sido apontado pelos críticos, os erros fundamentais de Marx não residem nas discrepâncias entre os preços e a quantidade de trabalho contida nas mercadorias, nem na enumeração dos factores que intervêm na formação dos preços de mercado ou dos que influenciam a sua variação. Aqueles erros estão localizados, por um lado, na sua formulação duma teoria do valor das mercadorias, e, por outro lado, na argumentação com que fundamentou a ocorrência do lucro e da exploração. Eles provêm de premissas não plausíveis — duas oriundas da economia política clássica (a de que a troca das mercadorias é uma troca equitativa, sendo elas trocadas na proporção dos seus valores, e, decorrente desta, a não distinção entre as grandezas valor e valor de troca) e uma produzida pelo próprio Marx (a de que a mercadoria vendida pelo trabalhador é a força de trabalho e não o trabalho) — e da invalidade argumentativa com que afirma ser o lucro originado pela utilidade da força de trabalho para fornecer maior quantidade de trabalho do que a necessária para a sua própria produção (como se algo pudesse fornecer mais do que contém, seja do que for que contenha). Para identificar os erros de Marx, portanto, é desnecessário deturpar as suas concepções; eles encontram-se nas premissas e nas inferências lógicas que o próprio Marx usou na argumentação, as quais não permitem justificar de forma consistente, isto é, válida e plausível, as conclusões a que chegou.

As premissas de que Marx partiu podem ser enunciadas assim: 1) o valor das mercadorias é criado pelo trabalho vivo e corresponde à quantidade de trabalho socialmente necessário para a sua produção; 2) o valor da força de trabalho é determinado, como o de qualquer outra mercadoria, pelo tempo de trabalho necessário à sua produção e, por consequência, à sua reprodução; 3) as mercadorias são trocadas na proporção dos seus valores, numa troca equitativa; 4) o valor de um factor produtivo é determinado pelo processo de trabalho do qual saiu como produto, dado que no processo de trabalho em que entra serve apenas de valor de uso, de coisa com propriedades úteis e não transferirá nenhum valor para o produto que já não possua antes de entrar no processo. Aceitando como plausíveis aquelas premissas, teríamos como corolário que o valor do produto seria idêntico à soma dos valores dos factores produtivos, e o valor das mercadorias seria o correspondente ao somatório dos valores das que entram no processo da sua produção (o valor dos meios de produção mais o valor da força de trabalho). Deste modo, no processo produtivo não ocorreria a criação de qualquer valor suplementar e não seria possível justificar a ocorrência do lucro.

Impossibilitado de justificar a ocorrência do lucro com tais premissas, Marx afirmou que para além do valor dos meios de produção o “valor do novo produto abrange ainda o equivalente ao valor da força de trabalho e uma mais-valia”. E abrangeria esta mais-valia “porque a força de trabalho vendida por um determinado espaço de tempo, dia, semana, etc., possui menos valor do que aquele que é criado nesse tempo com seu emprego”. À primeira vista, esta afirmação parece contrariar a premissa de que as mercadorias, incluindo a força de trabalho, seriam vendidas pelos seus valores. Marx, porém, reafirma que ao vender a sua mercadoria “o trabalhador recebeu em pagamento o valor de troca de sua força de trabalho, alienando por isso seu valor de uso, o que sucede em qualquer compra e venda”. Sendo a força de trabalho vendida pelo seu valor e com ele entrando no processo produtivo, Marx atribui aquela mais-valia a “essa mercadoria especial, a força de trabalho, possuir o valor de uso peculiar de fornecer trabalho e, portanto, criar valor”. A força de trabalho, embora vendida pelo seu valor, “possui menos valor do que aquele que é criado com seu emprego”, isto é, esta mercadoria especial teria a utilidade (o valor de uso) de fornecer trabalho e, com ele, a utilidade de criar valor, e valor superior ao valor que ela própria conteria como produto. Esta diferença entre o valor criado pela força de trabalho e o valor da própria força de trabalho — a mais-valia — constituiria o valor apropriado que estaria na origem do lucro.

A força de trabalho, como qualquer outro factor produtivo, por maior e mais peculiar que seja a sua utilidade, ao entrar no processo de trabalho como factor produtivo “serve apenas de valor de uso, de coisa com propriedades úteis e não transferirá nenhum valor para o produto que já não possua antes de entrar no processo”, dado que a utilidade das mercadorias apenas respeita às características dos produtos que suprem necessidades sociais e, com isso, lhes conferem aptidão para a troca. Tendo em vista a poupança de recursos, sempre que possível mercadorias de utilidade similar são escolhidas em função do menor valor que contenham; e mercadorias com maior utilidade não acrescentam ao produto mais valor do que aquele que contêm; a maior utilidade das mercadorias apenas aumenta a produtividade dos processos de trabalho, aumentando no mesmo período de trabalho a quantidade dos produtos e reduzindo o seu valor unitário. O valor das mercadorias não advém da utilidade das que entraram no processo da sua produção, mas do valor que estas já possuíam enquanto mercadorias. Atribuir à força de trabalho a utilidade de fornecer trabalho, e a este a faculdade de criar valor para além do valor que a força de trabalho conteria, entra em contradição com a premissa de que o valor das mercadorias resulta dos valores das que entraram na sua produção e não da sua utilidade.

A inconsistência da concepção de Marx acerca da génese do lucro como mais-valia resulta de invalidade da argumentação usada, decorrente da contradição existente entre a conclusão e uma das premissas, e da falsidade da conclusão, porque duas das premissas aceites ou formuladas por Marx não se mostram plausíveis. Apesar da invalidade argumentativa e da falsidade da conclusão serem evidentes, uma tal concepção da génese do lucro foi aceite como verdadeira por gerações de marxistas. Até hoje, nenhum dos discípulos a pôs em causa; e nem mesmo os adversários do marxismo, antigos ou modernos, a contestaram com seriedade ou refutaram. Surpreende que assim tenha sido, porque o erro na argumentação de Marx é grosseiro e nem seria muito difícil de descortinar. Eventualmente, terá sido detectado por alguém, mas, se tal aconteceu, estranhamente as denúncias não se tornaram públicas ou não tiveram divulgação necessária para se tornarem suficientemente conhecidas. Os discípulos, se a detectaram, preferiram calá-la, tomando-a como erro menor, ou então desiludiram-se, deixando de seguir o mestre e abandonando aquela condição. Os adversários talvez nem a tenham detectado, já que se preocuparam sempre com questões menores e com o repúdio das conclusões sem as refutarem cabalmente, e, passados os primeiros impactos da obra teórica de Marx, a sua atenção orientou-se preferencialmente para a produção de instrumentos de gestão do capitalismo, deslocando-se da economia política para a política económica.

Independentemente da falsidade da concepção de Marx, o lucro constitui uma realidade quotidiana do modo de produção capitalista. A sua existência não necessita de ser provada, ao contrário das justificações formuladas para a sua ocorrência. Alguns economistas pré-marxistas já tinham afirmado resultar o lucro da troca desigual entre o capitalista e o trabalhador assalariado, mas tais afirmações não ultrapassavam a mera constatação. Além do mais, elas contrariavam a premissa de que as mercadorias eram trocadas pelos seus valores, que os bons ideólogos tinham proclamado como inerente à troca das mercadorias, e transformavam os honrados burgueses capitalistas em comuns trapaceiros e burlões. E os clássicos apenas constatavam e legitimavam o lucro, sem com isso formularem justificações consistentes para a sua ocorrência. A concepção de Marx, ao tempo, parecia ultrapassar o estado da arte da economia política, constituindo um avanço notável. Fornecia uma causalidade plausível para a ocorrência do lucro, atribuindo-o à utilidade peculiar da mercadoria especial força de trabalho para fornecer trabalho, essa coisa útil que criava o valor, a qual tinha o “dom” de fornecer mais trabalho do que aquele que fora necessário para a sua produção; proporcionava a melhor das legitimações, transformando-o em coisa natural e da inteira pertença do comprador da força de trabalho, que mais não fazia do que usufruir da utilidade da mercadoria especial que comprava; tudo isto, por fim, com a bonificação de não contrariar a premissa de que as mercadorias eram trocadas pelos seus valores, tida pelos respeitáveis ideólogos burgueses como a “lei geral da produção das mercadorias” ou o sacrossanto princípio da troca equitativa das mercadorias.

Como assinalou Engels no prefácio à 1.ª edição (1885) do livro segundo de O Capital: “Ao substituir o trabalho pela força de trabalho, pela capacidade de criar valor, (Marx) resolveu de um golpe uma das dificuldades em que soçobrou a escola ricardiana: a impossibilidade de harmonizar a troca entre capital e trabalho com a lei ricardiana da determinação do valor pelo trabalho”. A originalidade de Marx, porém, não residiu no facto de ter adoptado a força de trabalho como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador — divergindo dos economistas clássicos, que a identificavam com o trabalho — porque essa ideia era pré-marxista; a sua verdadeira originalidade foi ter atribuído à força de trabalho uma especialíssima peculiaridade: o “dom” de criar mais valor do que ela própria possuiria como produto. E, de facto, a força de trabalho veio a revelar-se de uma fertilidade sem limites, ficando a constituir uma mercadoria estranha, que ao contrário de todas as outras não era um produto, mas a mera capacidade de o produzir; uma mercadoria surpreendente, também, porque não entrava no processo de produção do valor com o seu valor, mas com a sua utilidade peculiar de fornecer trabalho, a substância que não só criava a utilidade dos produtos como ainda lhes criava o seu valor; e, por fim, uma mercadoria verdadeiramente mágica, que possuía a peculiaríssima utilidade de fornecer mais valor do que o seu próprio valor.

Sem pôr em causa as premissas aceites como plausíveis pelos economistas clássicos, Marx tentou superá-los pela justificação da origem do lucro, que aqueles não formularam explicitamente. Para isso, teve de recorrer a uma mercadoria especial — a força de trabalho — dotada de uma peculiar utilidade — a de fornecer trabalho, a "substância criadora de valor" — que não era extensível às restantes. Através dessa mercadoria especial que fornecia mais valor do que o valor que continha como produto pôde formular a sua concepção da ocorrência do lucro e da exploração que o origina. Sendo baseada num tal "dom" da mercadoria força de trabalho, a concepção de Marx assemelha-se a um passe de magia. Não é caso para duvidar da probidade nem da envergadura intelectual de Marx; produzir teorias erradas é próprio da ciência; produzir conhecimento certo, total e acabado é obra da omnisciência. Mas é caso para dizer: glória à força de trabalho, essa tão especial mercadoria que produz mais valor do que o seu próprio valor, e benditos os capitalistas que a compram, que são uns sortudos!


NOTA: O texto sofreu pequenas correcções formais, ganhou um subtítulo numerado e viu serem-lhe acrescentados uns versos mal amanhados. Espero que o leitor não carregue o cenho; tal deve-se ao autor faltar para mais o engenho. Fica desde já o aviso de que poderá sofrer alterações sempre que aumentarem o vagar e o siso ou chegarem melhores inspirações. Será seguido de outros abordando os restantes erros de Marx acerca da exploração do trabalhador assalariado. A novela é extensa, e com a sua publicação em capítulos espera-se enfastiar menos o leitor e prender-lhe a atenção. Sempre que cá vier, dê uma olhada.


Veja também as outras partes da série: Os erros de Marx acerca da exploração (2), (3) e (4).


sexta-feira, 29 de junho de 2007

A coisa aqui está (começando a ficar) preta


"Um conjunto de jornalistas reuniu quarta-feira à noite em Lisboa e decidiu promover um abaixo-assinado de contestação a todo o pacote legislativo sobre comunicação social que tem vindo a ser aprovado, com particular destaque para o novo Estatuto dos Jornalistas, agora prestes a ser sujeito ao escrutínio do Presidente da República".

Para a sua iniciativa, o conjunto de jornalistas adoptou a designação de Movimento Informação é Liberdade e passou a editar um blogue, conforme convite à participação endereçado daqui, donde a notícia foi respigada.

Cada vez mais gente constata que a coisa aqui está (começando a ficar) preta.

quinta-feira, 21 de junho de 2007

Intimidação: arma política dos mesquinhos, medíocres e cobardes


Seja por via da ameaça, velada ou mais claramente formulada, seja pela via do procedimento disciplinar, seja ainda pela queixa ou pela incriminação judicial, a intimidação é de há muito usada como arma política. Também entre nós, ultimamente, têm sido noticiados alguns casos, felizmente em número reduzido, mas nem por isso o facto deixa de ser preocupante. A intimidação constitui um sintoma de insegurança, de despeito ou de vingança, e é usada para coagir, o que é inadmissível em democracia.

A hipocrisia é atributo comum de muitos políticos, que usam a mentira como meio privilegiado para enganarem eleitores e representados e para assim atingirem os seus objectivos. Como a memória de eleitores ou de representados é curta, o castigo de tal forma de desonestidade costuma ser a impunidade. Daí que o seu uso esteja tão divulgado, parecendo mesmo constituir um mal congénito dos políticos menores, que os leva a mentirem compulsivamente. No jogo de enganos que a democracia representativa constitui, contudo, é pecadilho ou vício tolerado.

A intimidação é coisa diversa, que não visa iludir ou enganar. Sendo um sintoma de problemas de carácter, é recurso de gente mesquinha e de políticos medíocres, a quem faltam meios legítimos para persuadir ou convencer. É método abjecto, inadmissível em regimes de democracia representativa. Mas se o seu uso é selectivo, e para atingir o maior número ou os mais poderosos são escolhidas as vítimas mais fracas, então é também um sintoma de cobardia.

Quando a hipocrisia, a mesquinhez, a mediocridade e a cobardia se juntam na mesma personagem dão como resultado um ser desprezível e um político asqueroso. Se além do mais a personagem é um cínico, um amoral sem vergonha, então o caso pode ser sério. Deixem-no controlar as polícias e irão ver. Não perdem pela demora!

sexta-feira, 15 de junho de 2007

Longa vida ao Maroscas


A revista do Expresso publicou, na semana passada, uma entrevista (mais uma) com o antigo padrinho do Polvo. Como já vem sendo hábito, é Maroscas Bochechas em grande estilo, aliás, no seu melhor. Com a idade, está como o vinho do Porto. A grande revelação, desta vez, é que o homem não foi profissional da política, foi advogado ou professor ou coisa que o valha. Embora tenha sido preso político, exilado político e tenha passado mais de metade da sua vida adulta na política e no exercício de cargos políticos, não foi profissional da coisa.

O homem não se serviu da política para enriquecer, pois já era rico, e como tal não andou metido, por interpostos testas de ferro, em negócios privados menos claros. O homem não teve Carlucci, nem membros de sucessivas administrações americanas, nem agentes de serviços secretos, nem filantrópicas Fundações alemãs, nem generosos sindicatos nórdicos, nem compreensíveis hierarquias católicas como amigos ou conselheiros ou financiadores ou aliados para a conquista do poder. O homem, de facto, parece ter sido político nas horas vagas do exercício da sua profissão. Na sua (já longa) vida andou a servir a política, e para isso até pagou do seu bolso. Porquê? Ora! Pelo dever de servir o país, pois então!

O homem é um poço de desfaçatez e diz tamanhos despautérios com a mesma facilidade com que adormece; nada lhe pesa na consciência, porque todo ele é fluidez de ética, leveza de pensamentos e candura de sonhos. O homem gosta imenso de ver-se ao espelho, e tudo o que diz está também espelhado. O homem nunca soube outra coisa que não fosse viver da política e para a política, e, dizem, ainda bem para ele e para nós. O homem é mesmo um pândego, e tem-nos na conta de grandessíssimos otários. É das poucas coisas em que tem toda a razão.

Bem, mas isto sou eu a falar, que de há muitos anos sorrio quando oiço o Maroscas. Longa vida ao Maroscas, para que continue a entreter-nos com as suas hilariantes recordações. Saúde e fraternidade.

terça-feira, 12 de junho de 2007

Ele há povos felizes, mesmo com lágrimas!


Cautelosa e com algum sentido do ridículo perante a fraca participação dos trabalhadores do sector privado, a CGTP-Intersindical escudou-se no próprio dia e nos seguintes com a falta de números fiáveis para não qualificar o nível de participação na greve geral do passado dia 30 de Maio. Aos irrisórios números de aderentes propagandeados com afã pelos representantes do governo, preferiu contrapor exemplos concretos que demonstravam sucessos parciais e realçar as duras condições de intimidação e de coacção em que os trabalhadores exerceram o seu direito à greve. Menos comedido, porque apostara em força na organização da greve geral que impusera insensatamente à central sindical, o PCP desde logo teceu loas ao sucesso daquela jornada de luta.

Feito o balanço da greve, refreando um pouco os ânimos e iludindo a menor participação comparada com a de outras greves gerais do passado, o PCP lá qualificou a grandiosa jornada de luta como a maior contra um governo do PS. Do contributo da greve para o sucesso dos objectivos apontados nem uma linha; e para que não restassem dúvidas sobre a grandiosidade do evento foi enfim avançado, em uníssono com a central sindical, um número mais do que fiável, porque baseado no somatório dos números reais apurados pelo divino mestre: mais de um milhão e quatrocentos mil participantes. Um verdadeiro sucesso, como os comunistas se afadigam agora a propagandear!

Extraordinária sagacidade táctica a dos dirigentes sindicais portugueses, que usam as greves gerais como arma defensiva e as decretam nos momentos em que os trabalhadores têm a sua capacidade reivindicativa mais debilitada e os ânimos enfraquecidos. Estranho movimento sindical o português, que tal como o partido que o dirige detém o virtuosismo de transformar cada derrota em estrondosa vitória. Surpreendente capacidade política a do PCP, que em nome da luta dos trabalhadores portugueses por melhores condições de vida tem contribuído activamente para a manutenção do nosso atraso, porque é ele que lhe permite ir existindo.

Perante tamanho sortilégio, não admira que os trabalhadores portugueses vivam no melhor dos Mundos, confiantes num movimento sindical e num partido comunista fortes zelando pelos seus interesses, ainda que as constantes vitórias apenas lhes permitam ir existindo com a maior precariedade do emprego, tendo dos salários mais baixos da União, conhecendo a maior taxa de desemprego registado dos últimos vinte anos e constituindo dos maiores fluxos imigratórios na Europa comunitária. É caso para dizer: ele há povos felizes, mesmo com lágrimas!

domingo, 10 de junho de 2007

Imigração: factor de desenvolvimento na nova economia?


IMIGRAÇÃO: FACTOR DE DESENVOLVIMENTO
NA NOVA ECONOMIA?


José Manuel Correia


Está ainda por fazer com rigor um balanço do papel dos governos de Mário Soares e do PS nas políticas que conduziram à destruição da capacidade reivindicativa dos trabalhadores portugueses — da cisão no movimento sindical aos salários em atraso e aos contratos a prazo — que passaram a inverter a tendência da evolução da proporção dos salários no produto e restabeleceram um clima de confiança mais ao gosto do capital estrangeiro (que por só deixar salário e repatriar lucro lhe interessa aquele o mais baixo possível) ou de certo capital interno necessitando de elevadas taxas de acumulação para se expandir (e se ilude com a rentabilidade à custa do salário baixo, tendo depois de procurar o estrangeiro para se reproduzir porque o mercado interno continuou restrito). Não custa assacar-lhes os louros quando o próprio Mário Soares, com a imodéstia que lhe é peculiar, os tem reclamado em diferentes ocasiões.

Se lhe juntarmos a ele o mérito, também seu, de ter assinado a adesão à CEE, definindo um rumo claro para a evolução política e económica do país, não estranharemos a gratidão que as classes dominantes, apesar dos seus passados rótulos ideológicos, e, por contágio inevitável pela propaganda e pela ignorância, muitos trabalhadores lhe vieram a demonstrar com os seus dez anos de consulado presidencial. Não custa perceber, dada a sua reafirmada ignorância em matéria de economia, além da que se observa em tudo o que não seja oportunismo e cultura política prática — que nisso é ele um ás, exímio na jogada forte, persistente de antes quebrar que torcer e exemplo de animal político que não ilude a desmedida ambição pelo poder, justiça lhe seja feita — ser aos seus avisados conselheiros económicos que se terá ficado a dever a opção pela teta comunitária, esperançados de que os fundos de adesão e o convívio com economias mais dinâmicas seriam capazes de fazer o país sair enfim do seu ancestral atraso. Tal como ele próprio, também os seus conselheiros, quer os mais secretos de 75, quer os tecnocratas de 85, usam na análise variáveis simples e em número restrito, viáveis no imediato, na conjuntura, mas incapazes de mudarem grandemente a estrutura do Portugal profundo; os resultados, passados catorze anos, estão à vista.

Dez anos de governos de Cavaco Silva mais não fizeram do que gerir as condições entretanto criadas e encontrar aplicação para os fundos que depois começaram a jorrar das Comunidades Europeias (ao ritmo de mais de um milhão de contos por dia, segundo se dizia). Quando seria suposto as ajudas comunitárias serem aplicadas na modernização e no desenvolvimento do tecido produtivo português, tendente à recuperação do atraso estrutural acumulado, verificou-se, ao invés, o desmantelamento de algum do pouco que restava da produção nacional com viabilidade de subsistir num mercado europeu aberto, através de uma política desordenada de incentivos na agricultura, nas pescas e na indústria. A suposta modernização virou em decadência da produção e em subida das importações e instalou a dependência dos subsídios do Estado e das ajudas comunitárias.

O crescimento do desemprego na agricultura, que reduziu drasticamente a população trabalhadora agrícola, e na indústria, com a compra e a reestruturação de empresas industriais pelo capital estrangeiro, muitas delas destruídas de seguida (para eliminar competidores ou ganhar sinergias), foi estancado com uma política de fomento de obras públicas de ampliação da rede escolar e hospitalar, de renovação da rede viária (uma das “imposições” comunitárias, para as mercadorias não demorarem a circular no interior do país mais tempo do que haviam demorado até à fronteira), de instalação das infra-estruturas de saneamento básico e de electrificação rural (que passaram a dar alguma dignidade à vida na província e nas aldeias), de relançamento da petroquímica e da capacidade energética térmica e hidroeléctrica e com a proliferação da formação profissional acelerada sem qualquer relação com as necessidades da economia, suportada pelo Fundo Social Europeu.

A extensão da massa salarial pelas obras de fomento, pela redução artificial do desemprego e pelo crescimento das pensões sociais, e o início das privatizações de empresas industriais, de comunicações e da banca permitiram alguma animação da economia, a redução das taxas de inflação e das taxas de juro e fomentaram o consumo privado. De certo modo, patente até no tipo novo de estabelecimentos comerciais que se foram implantando entre nós, os hipermercados, e no crescimento do parque automóvel, o país modernizou-se, pouco, é certo, mas ganhou alguns hábitos cosmopolitas que passaram a conviver com a tradicional iliteracia, numa amálgama parola e inconsistente. O caciquismo, fortalecido pela distribuição de favores; o novo-riquismo, baseado na negociata de ocasião; a fuga ao fisco e à segurança social, acobertadas pela impunidade; e o individualismo egoísta, fomentado pela disputa de oportunidades efémeras, floresceram acompanhando o aparente dinamismo de uma governação pragmática, neo-liberal quanto possível e apenas expedita.

São mais ou menos conhecidos alguns casos escandalosos de burla, de corrupção, de peculato e de enriquecimento ilícito — e até é bem visível, pela monumentária faustosa, a ostentação do Estado — à custa dos fundos estruturais europeus; e imagina-se quantas benesses mais, para além das que vieram a público, contribuíram para acalmar os sindicatos, transformados em parceiros sociais. Vivia-se num clima de euforia em que para aceder ao dinheiro fácil só era difícil encontrar o parceiro certo, não muito exigente na comissão, e durante o qual parecia valer toda a sorte de trafulhices para não devolver sobras a Bruxelas. Mas, na parte final desse longo consulado, acentuou-se a desigualdade na distribuição do rendimento disponível, o nível médio do salário real começou a decrescer, apesar da aparente contenção do desemprego, e o investimento e a renovação do aparelho produtivo foram crescendo apenas muito lenta e assimetricamente, pontuados de enclaves de investimento estrangeiro de fixação temporária e à cata de fundos comunitários mais vultuosos.

Não foi por se ter fartado do ar sisudo daquele contabilista austero, de cultura pouco variada ou talvez só menos polida, mas honesto e tecnicamente competente, e da sua embirração para com um feriado de Carnaval, que o eleitorado se mostrou depois tão ingrato para com o seu partido e para com ele próprio quando voltou à liça política. O encanto que aquela figura vigorosa e entusiasta despertara anos antes, e a empatia duradoura em que veio a transformar-se, a ponto de lhe dar três vitórias eleitorais com duas maiorias, quebrara-se como nascera, num ápice, agora pela desilusão e pelo cansaço que o próprio Cavaco deixava transparecer. Resta saber se o eleitorado se desiludiu com Cavaco, com a desilusão deste com o país ou com o fraco substituto escolhido pelo PPD quando o seu líder de maior sucesso decidiu abandonar a política e voltar à placidez dos gabinetes e à tertúlia das aulas, mas tal não vem agora ao caso. O certo é o povo gostar de líderes que se destaquem da mediania por uma razão ou por outra, e a compreensão de Guterres para com as pessoas, a candura da sua prosódia, a verve parlamentar e as promessas de resolver os problemas dos portugueses depressa conquistaram o coração do eleitorado.

Os quatro anos do primeiro governo de António Guterres e do PS gastaram-se a acabar as obras aprazadas ou iniciadas pelo governo anterior a Ponte Vasco da Gama, a variante ferroviária na Ponte 25 de Abril, a Expo 98, a renovação da ferrovia, as circulares rodoviárias da capital e alguns pequenos troços de auto-estrada a iniciar as obras do aproveitamento hidro-agrícola do Alqueva e do Metro do Porto e a lançar as candidaturas à organização da capital europeia da cultura 2001 e do campeonato europeu de futebol de 2004, assim como os estudos para um novo aeroporto. As receitas angariadas com a privatização em massa das empresas públicas rentáveis, e das que foram saneadas para se tornarem apetecíveis ao capital privado, permitiram-lhe suportar a comparticipação nacional no investimento público exigido pela política de fomento, conter a dívida pública e integrar o pelotão da frente dos países comunitários que aderiram à moeda única europeia, mas logo depois a convergência do desenvolvimento estagnou e o país atingiu a cauda da União.

Em termos de gestão do calendário político, com vista às eleições de Outubro de 1999, digamos que não esteve mal, e se lhe juntarmos as dádivas da guerra nos Balcãs e o volte face inesperado do referendo em Timor-Leste (que com quaisquer resultados beneficiava o governo português, mas assim calhou melhor) encontramos a chave para o êxito eleitoral que acabaria por deixá-los à beira da maioria. Mas foi também neste período que se voltou a assistir a uma política deliberada de precarização do emprego e de degradação das condições de prestação do trabalho — agora pela proliferação do falso trabalho independente a recibo verde, pela imigração clandestina africana e eslava e pela inoperância deliberada dos serviços de estrangeiros e da inspecção do trabalho — que se havia iniciado nos fins do último governo de Cavaco Silva. A diferença em relação à política anterior foi a sua teorização muito mais elaborada, sustentada por uma especialista universitária (outrora esquerdista maoista, depois convertida às virtudes do capitalismo globalizado pela livre circulação dos produtos, dos capitais e da força de trabalho). Faltou-lhes capacidade e engenho para liberalizarem o mercado da habitação de arrendamento que facilitasse a mobilidade da força de trabalho interna, mas, assim como assim, os novos e os velhos pretos não são exigentes e acomodam-se em qualquer barraco, os patos-bravos enchem a pança e agradecem e a banca rejubila, por encontrar no crédito à habitação própria um mercado rentável e promissor.

A submissão do governo de Guterres e do PS ao patronato chegou a tal ponto que nem mesmo com contrapartidas nas férias e no prolongamento dos períodos de renovação dos contratos a prazo conseguiu fazer aceitar a redução faseada do período de trabalho semanal para 40 horas (ora contando, ora não contando as pausas intercalares de descanso, que a confusão sempre é amiga do incumprimento e proporciona alguma dilação), que apresentara como engodo eleitoral. E perante o escândalo da existência de largas dezenas de milhar de imigrantes clandestinos, trazidos por redes organizadas de engajadores, deixados à mercê da falta de escrúpulos de um patronato retrógrado que não enxerga mais além dos limites estreitos do estaleiro, os explora como negreiros e ainda os denuncia à polícia para não lhes pagar meses de irrisórios salários em dívida, o governo decidiu-se pela sua legalização precária, através de vistos de permanência. A eles garantia-lhes um pouco menos de insegurança, e, em caso de salários em dívida, sempre se poderiam queixar, os mais afoitos, para tentarem receber o que lhes custara a ganhar em condições tão duras e degradantes; e ao governo salvava-lhe a face da escandaleira que constituía a intervenção policial proteger os negreiros e acabar por disponibilizar os imigrantes para outros negreiros, já que deliberadamente apenas os identificava e não expulsava do país.

Numa situação de desemprego contido, mas ainda elevado, distribuído talvez entre desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego, de precarização e de imigração clandestina constituída esmagadoramente por trabalhadores não qualificados, o salário médio tende a descer e a evolução da massa salarial, ainda que acrescida pela dos activos clandestinos, pode nem compensar o efeito daquela descida, dado que muitos imigrantes enviam parte do magro rendimento para as famílias nos países de origem (onde representa um pecúlio essencial para manter ou melhorar a existência). A evolução positiva das pensões e das reformas de valor mais baixo e a instituição do rendimento mínimo garantido podem ter contribuído para manter o nível do consumo — ampliando-o para quem já o tinha baixíssimo e estendendo-o a marginais e a gente que vive habitualmente do expediente e despreza o trabalho, inaugurando entre nós uma política de dependência da caridade pública apenas menos precária e evidente do que a sopa do Sidónio — mas o padrão de vida tende forçosamente a baixar. Está à vista com a persistência de antigos ou novos bairros de barracas, que apesar das medidas de realojamento reaparecem como a Fénix renascida; mantém-se em parte mascarado com o endividamento crescente das famílias; mas vai irromper claramente a prazo com a necessária contenção da despesa pública e com o agravamento da inflação despoletado pelos aumentos dos combustíveis.

O que mais espanta é ver António Guterres, com a solenidade angelical que o caracteriza, apresentando como conclusão da passada CIG de Lisboa, dedicada à política de emprego, a redução do custo da navegação na Internet e o desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação como chave para o desenvolvimento da nova economia e para o aumento do emprego na União. Nem um leve pestanejar, uma vacilação na voz, mesmo que ténue, face a tamanha banalidade saída dos trabalhos da nata dos dirigentes europeus, a quem ele no íntimo do seu ego avantajado almejará vir a liderar um dia; tão pouco o mais leve rubor aflorou na sua tez bronzeada perante o contraste com uma situação económica interna das mais degradadas da UE, que convive com bolsas de trabalho infantil, mantém a maior precariedade do emprego, recorre à imigração clandestina, sustenta a iniquidade fiscal à custa do trabalho e, segundo se diz à boca pequena, é um paraíso para a lavagem de dinheiro mafioso e do tráfico; e, aos seus próceres, sequer uma leve coceira parece ter tal despautério provocado, quando a União prepara o alargamento ao Leste do desemprego e dos salários baixos.

Será que esta gente assina de cruz as conclusões que os conselheiros tecnocratas lhes põem em cima da secretária e apenas cultiva o verbo fácil, as poses ensaiadas, o sorriso pronto e outros atributos com que os actores costumam conquistar a empatia do público e eles exibem às câmaras para passarem depois no imenso palco dos televisores caseiros? Para onde vai esta Europa com tais dirigentes? Previsivelmente, para uma política de desenvolvimento a vários ritmos, que a prazo nenhumas assimetrias corrigirá, antes as acentuará; inevitavelmente, para a crise, se persistir num rumo que acabará por fortalecer as economias nacionais já hoje mais fortes, sem contudo conseguir fazê-las aproximarem-se significativamente da dos EUA; provavelmente, se não acordar a tempo, para uma situação explosiva que poderá transformar em fanicos um sonho tão longamente acalentado.

Mas, senhores, ideólogos da terceira via ou tecnocratas em iniciação nos mistérios da nova economia: sabeis vós sobre o funcionamento do velho capitalismo menos do que qualquer graduado acabado de sair duma reles universidade americana ou do que um prático gestor ou capitão de indústria? Não tereis enxergado ainda que seca a teta da pilhagem colonial é a tensão conflitual do salário alto sobre os custos de produção o motor do desenvolvimento económico? Não vos bastam os exemplos históricos ou os contemporâneos, a começar pelo colosso americano, passando pelo Japão do pós-guerra, chegando mesmo às antigas colónias do velho império britânico nos antípodas, mau grado as suas especializações agro-pecuárias, e acabando com o exemplo caseiro da “primavera marcelista”? Será necessário ensinar o padre-nosso a tão neófitos vigários?

Não tereis aprendido, porventura, que é pelo salário alto que se desenvolve a tecnologia, se aumenta a produtividade, se amplia e diversifica o mercado, se atrai o investimento, se dinamiza a economia e optimizam as potencialidades produtivas e, por fim, se realiza externamente o excedente sobrante, obtendo pelas diferenças de produtividade globais ainda maior vantagem sobre os parceiros? Julgais que se a chave do desenvolvimento estivesse no salário baixo os EUA se esforçariam tanto a controlar a imigração clandestina, que pressiona como praga de famintos a sua extensa fronteira sul, para que pouco ultrapasse a compensação da baixa da taxa da natalidade?

Ah! cambada de lorpas e trupe de malabaristas de feira. A velha social-democracia, abastardada, primeiro, pelas migalhas da exploração colonial, depois, pela conversão tardia às virtudes da globalização como panaceia, toldou-vos o discernimento e pôs-vos em busca da quarta dimensão da terceira via! A uns, bastam as sobras da exploração negreira, que já não é pouco, e assim se contentam; a outros, os Estados podem pagar-lhes principescamente, que disso se acham merecedores. Desde que para os seus representados vá calhando boa parte do produto e do excedente, o proletariado, se é ele que ainda existe nessa mole de alienados contente por não lhe faltar qualquer salário, que se amanhe: já houve tempos bem piores!

Caíram como sopa no mel as projecções da ONU sobre as necessidades imigratórias para a Europa face à baixa da taxa da natalidade. Nem a talhe de foice se conseguiria um golpe tão certeiro e oportuno, logo aproveitado entre nós para desbravar terreno para mais uma leva de legalizações da imigração clandestina, engrossada após a legalização extraordinária de anos transactos, e para aventar outras medidas de imigração contratada por acordos com os países de origem (eslavos, de preferência, porque sempre são mais instruídos e... brancos, já que pretos parece haver por cá em demasia e são menos polivalentes, incomodando os turistas no Algarve e muita outra gente mesmo daqui). Com os milhões destinados para a formação profissional previstos no novo Quadro Comunitário de Apoio sempre se reduz o desemprego dos nacionais que já, ou ainda, não têm lombo capaz para as obras; com os imigrantes, as obras fazem-se poupando e cumprindo prazos apertados; e às portas de novas eleições aparece a miragem do novo oásis. Simples e eficaz, tiro e queda, como diria feliz o boneco Coelhone.

Até S. Ex.ª o Presidente da República, Jorge Sampaio, no discurso do dia de Portugal, achou por bem referir-se às necessidades de força de trabalho imigrante, lembrando idêntica condição das nossas comunidades espalhadas pelo Mundo e apelando ao espírito de solidariedade e de entreajuda que caberia agora aos portugueses manifestarem àqueles ainda mais desafortunados que nos procuram em busca de melhores condições de vida. Intervenção comovente, não fora a situação miserável e de exploração atroz em que trabalham os imigrantes clandestinos, que S. Ex.ª não desconhece; elucidativa, dado que S. Ex.ª não ignora os níveis do desemprego que temos e dos salários que os trabalhadores portugueses auferem, estes os mais baixos de toda a UE; mas cínica, porque S. Ex.ª sabe que é a poupança para o erário público nas obras de fomento deste quadriénio, crescentes como se perfilam os défices orçamentais, e o encher de bolsos a negreiros, que motivam esta súbita aflição com a pseudo-escassez de força de trabalho nacional; e hipócrita, porque S. Ex.ª, no dia das comunidades, deveria apelar ao regresso de muitos dos nossos compatriotas emigrantes mais qualificados capazes de ajudarem a desenvolver este país. Será que o salário baixo, gerador da miséria que nos levou à emigração, é agora factor de desenvolvimento só porque existem outros ainda em maior miséria? A manifestações de tal linearidade já S. Ex.ª nos habituara desde a guerra nos Balcãs; porque esperaríamos melhor?

E que dizer, senhores, dos discursos das esquerdas, da velha e da nova, quanto à força de trabalho imigrante clandestina? A velha esquerda comunista — esperançada ainda na ruína apocalíptica do capitalismo e no pauperamento inevitável dos trabalhadores, apostada na política do quanto pior melhor que lhe permite ir existindo e um dia, crê, cumprirá a profecia do levantamento armado das vítimas da fome que fará a redenção dos pecados da humanidade — clama, é certo, contra a exploração negreira de que são vítimas os imigrantes, e, em nome do internacionalismo proletário, apela à solidariedade e exige a sua legalização, mas não se coíbe de aceitar os clamores do patronato acerca duma pretensa falta de mão-de-obra e de sugerir, através dum porta-voz informal armado em sindicalista (o castiço Albano Ribeiro, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Norte), a importação de trabalhadores cubanos, uma tolice de todo o tamanho.

Que, mesmo legalizados, a precariedade laboral dos imigrantes contribua para baixar o salário médio, nada melhor; assim, sempre são mais uns bons milhares, ainda mais explorados que os de cá, e todos não serão de mais para engrossar as fileiras da luta reivindicativa. Simples e lírico em demasia para tornar-se realidade, porque mesmo muito explorados e gente empobrecida os imigrantes são realistas e sabem que é a extrema necessidade que os faz degradarem ainda mais as precárias condições dos trabalhadores portugueses; desejam destes compreensão e solidariedade, mas não desconhecem não poderem esperar muito; e se não reivindicaram contra o patronato e as classes dirigentes dos seus países e preferiram emigrar, porque o farão aqui, em terra estranha e num papel tão ingrato?

A luta política contra a imigração de força de trabalho contraria os princípios dos crentes no internacionalismo proletário revolucionário; fere a consciência dos pequeno-burgueses feitores ou consumidores do folclore da solidariedade, defensores de todas as minorias prá-frentex e do socialismo humanista, a quem repugna qualquer manifestação de racismo e de xenofobia, mesmo que com elas se confunda apenas na aparência das formas a luta dos que se defendem contra a concorrência e a degradação do preço da única mercadoria que têm para vender todos os dias e com que prosaicamente poderão, ou não, comprar os melões. E é nesta amálgama de contradições que navega o esquerdismo bem pensante da nova esquerda, defensor da livre circulação de trabalhadores, como qualquer outra mercadoria, qual guarda avançada da burguesia neo-liberal que nem ousou chegar tão longe!

Nem tanto ao mar, senhores! Tenham um pouco de senso, pensem ao de leve nos trabalhadores portugueses e no futuro deste país de salários baixos que pode correr o risco de hipotecar a soberania para sobreviver! Que vos importa, se sois europeus, não é?! Lembrem-se, ao menos, que nenhum país entrou em bancarrota pelos salários elevados que teve de pagar aos seus trabalhadores, mas alguns já lá chegaram e outros para lá caminham pelos salários de miséria com que julgaram poder salvar-se.

Porque vivemos num paraíso de precariedade, de salários baixos e com um exército de reserva não desapreciável, exige-se dos sindicatos que não embarquem nesta política rasteira e armadilhada e assumam as responsabilidades de defenderem os interesses dos que neles julgaram poder acreditar e todos os dias produzem este país e nele se revêem: os operários e os trabalhadores portugueses. Que não os traiam e sejam firmes, mesmo arrostando com a incompreensão dos revolucionários e das almas caridosas e bem pensantes! Cumprirão, ao menos, este seu papel fundamental?

Almada, 15 de Junho de 2000.

sábado, 2 de junho de 2007

Greve e serviços mínimos


A greve é um direito constitucional dos trabalhadores. A cessação da prestação do trabalho por greve acarreta prejuízos e incómodos vários. Sempre assim foi. Nas sociedades modernas, os prejuízos tendem a ser minimizados, enquanto os incómodos não há maneira de o serem e tendem mesmo a crescer como custo da modernidade do trabalho assalariado.

Decidiram os governos — da direita e da esquerda direita — no emaranhado de regras que é o chamado Código do Trabalho impor a definição de serviços mínimos a assegurar em caso de greve. Dizem que tal não se destina a reduzir prejuízos, mas a minimizar incómodos. Tudo bem, desde que se limitem aos incómodos mais incómodos.

Para o caso das partes não se entenderem na fixação desses serviços mínimos redutores de incómodos cabe a uma comissão arbitral fixá-los. Para além de um árbitro de cada parte — um dos trabalhadores e outro dos patrões — o terceiro árbitro… é designado pelo Governo.

Nem o “fascista” do Marcelo Caetano, no início do seu Estado Social, se lembrou da artimanha, pois que o terceiro árbitro das comissões arbitrais previstas para dirimirem conflitos na negociação colectiva de trabalho era nomeado pelos árbitros das partes. Passada a "primavera marcelista", veio o arrependimento, e o terceiro árbitro passou a ser nomeado pelo Governo. A inspiração actual veio deste marcelismo corporativo.

Apesar de reconhecer o direito de greve, o regime democrata em que vivemos não gosta mesmo nada dessa coisa da greve. Não pelos prejuízos que causa, dizem, mas pelos malfadados incómodos que acarreta. E também não gosta de deixar às partes a resolução dos conflitos — no caso, a fixação dos incómodos a evitar — e vá de impor a intervenção do Governo como parte interessada.

No corporativismo fascista, o Estado arrogava-se o direito de se substituir às partes na regulação do “bem comum”. Na democracia em que vivemos, o Estado arroga-se o direito de se juntar às partes na definição do “bem-estar geral”. Sendo o Estado representante de quem é, o desempate pende sempre para um dos pratos da balança. Muda o verniz, o efeito é o mesmo.

Reconhecendo direitos nominalmente, mas procurando esvaziá-los na prática, este Estado demonstra um horror inusitado ao conflito, negando às partes a capacidade de resolvê-lo. Desconhecerão estes democratas que o conflito social é o motor das sociedades e que o seu reconhecimento é uma das bases da democracia? Certamente não.

Então, que receiam estes democratas? Estará a democracia assim tão fraca que necessite travestir-se com autoritarismo? Serão os actuais democratas meros travestis? Bem, com a feira de enganos que por aí vai, já nada admira. Muito me engano ou parece que já andámos mais longe do corporativismo fascista!