quarta-feira, 21 de fevereiro de 2007

11 de Setembro: o pretexto para a guerra contra o terrorismo

A GUERRA CONTRA O TERRORISMO
E O PERIGO DOS FALCÕES IRADOS


José Manuel Correia


Passada mais de uma semana sobre o atentado terrorista contra o World Trade Center e o Pentágono, a reacção histérica continua num crescendo. Editorialistas, comentadores encartados, políticos e militares, cada um à sua maneira, parecem disputar a ferocidade da retaliação vingadora. Os nossos, como são pequenos e insignificantes, para serem notados colocam-se em bicos de pés e carregam na vozearia, atingindo o ridículo. Com a leviandade e a irresponsabilidade dos tolos, erigem como lema a justiça de Talião — olho por olho, dente por dente — esquecendo que um tal caminho acabará por deixar-nos a todos cegos e desdentados.

Com arrogância totalitária e a certeza da impunidade, já se disse de tudo para caracterizar os ignominiosos actos terroristas, para anatemizar o Islão e para calar os cépticos. Acto de guerra contra a América, ataque ao capitalismo, à civilização ocidental e ao "mundo livre"; fundamentalismo islâmico, a encarnação do mal e inimigo da civilização cristã e ocidental; cépticos e contestatários da globalização, apoiantes sinistros do terrorismo internacional. Alguns, mais desbragados, chegaram ao despudor de afirmarem que tomariam nota dos nomes dos que não afinassem pelo seu diapasão, enquanto outros, aparentemente mais comedidos, bradando contra a indiferença exigem tão só o apoio incondicional ao coro da vingança.

E, afinal, de que falam eles? Dum ignominioso atentado terrorista que vitimou milhares de inocentes cidadãos anónimos, é disso que eles falam? Não! Ao que se referem primordialmente é a um ataque à América, não tanto a um ataque terrorista, mas a um acto de guerra (qual Pearl Harbor II), como preferem qualificar o evento. O que os choca, essencialmente, é o terror gratuito que irracionalmente ceifou milhares de vidas? Não! Lamentam, é certo, as vítimas, mas o que lhes cala fundo é a surpresa, a espectacularidade, a incredulidade e a inadmissibilidade de um acto que atingiu os símbolos do poderio económico e político dos EUA, a maior potência económica, política e militar. Por isso, o que os preocupa não é a justiça devida às vítimas, mas os efeitos na economia, nos negócios, no orgulho nacionalista e no poder mundial dos EUA, e o que eles clamam é por vingança para salvar a face e repor a autoridade da grande potência ultrajada no seu próprio território.

Mal refeito do susto que o levou a esconder-se temporariamente e já o cow-boy evangélico que ocupa a presidência dos EUA jurava vingança contra os autores, os instigadores e os países que os albergassem. Identificado um suspeito, mesmo que seja apenas o suspeito do costume, aquele mesmo e todos os falcões não mais falaram na captura e julgamento do presumível criminoso e seus campangas, mas na retaliação com a guerra contra o pobre povo afegão. Para que um bando de terroristas não fique impune, muitas mais vítimas inocentes pagarão com a vida a humilhação da honra infligida à grande potência. Enquanto as vítimas que se salvaram, e as famílias das que pereceram, oferecem a magnanimidade da clemência e do perdão, os falcões furibundos só pensam em aplacar a ira, à falta de símbolos semelhando os seus, no sangue de outros inocentes.

Para legitimarem o crime que preparam, os falcões militaristas e o cortejo dos seus seguidores trataram de fazer propalar o discurso maniqueísta. Afinal, aqueles inocentes não são tão inocentes assim: são islamitas fundamentalistas, fanáticos, odientos, terroristas potenciais e, portanto, inimigos da América, da civilização ocidental e do "mundo livre". Parece inverosímil que discursos lembrando histórias infantis em que o bem e o mal se apresentam com cristalina limpidez sirvam para embalar adultos que é suposto terem um pouco mais de maturidade. Os fundamentalismos religiosos propendem para o fanatismo, para a intolerância, para o ódio e para actos tresloucados, sejam eles o suplício, o martírio, a violência ou o terror. Qual religião, sagrada ou profana, do cristianismo ao budismo, não tem fundamentalistas e, entre eles, mártires ou terroristas? Os exemplos são tantos que é escusado enumerá-los. Mas devem os crentes no Islão ser culpabilizados pelos actos dos seus fanáticos?

O que torna o fundamentalismo islâmico um caso singular no ódio aos EUA não é qualquer sentimento de cruzada contra os infiéis, contra a civilização ocidental ou o "mundo livre". Raciocínios tão redutores não resistem à simples lógica. A liberdade religiosa e uma invejável multiculturalidade não fazem dos EUA campeões de qualquer fé com quem o fundamentalismo islâmico devesse travar combate. Expoente máximo da civilização ocidental e do "mundo livre", travestis semânticos por que os ideólogos e propagandistas designam o capitalismo, isso são-no mais notoriamente desde o meado do século passado, mas o fundamentalismo islâmico, apesar das aspirações ao controlo totalitário da vida social e política, traduzidas em múltiplos regimes ditatoriais e despóticos, não é anti-capitalista. O fundamentalismo foi sempre anti-comunista, e regimes por ele suportados ou tolerados são, ou foram em diferentes épocas, aliados dos EUA. E, ironia das ironias, alguns dos actuais terroristas até foram treinados pelo exército ou pelos serviços secretos americanos.

Sentimentos anti-americanos e de ódio, por outro lado, não são apanágio apenas dos islamitas fundamentalistas, mas estendem-se a muitos outros islamitas, mais notoriamente aos islamitas árabes ou arabizados. Eventualmente, esses sentimentos não são originados apenas pela solidariedade para com os seus irmãos palestinianos perante a política de agressão e de expulsão de parte da sua terra e dos seus lugares de culto levada a cabo por Israel, e pelo apoio incondicional prestado pelos EUA aos israelitas dando-lhes cobertura, embora se tenham acentuado nos períodos de maior agressividade e aquele apoio constitua seguramente um dos seus fundamentos. E se os sentimentos de ódio se estendem à generalidade do povo, os actos de sabotagem e de terrorismo perpetrados contra interesses ou cidadãos americanos, pelos meios envolvidos denotam não serem organizados pelas camadas pobres do povo. Quem está por detrás do terrorismo anti-americano, portanto, são fracções das classes dominantes de diferentes países árabes, que se apoiam na adesão popular, é certo, mas que o usam para disputarem ou tentarem assegurar o poder.

Por que lutam as diferentes fracções das classes dominantes árabes? Pelo poder, naturalmente. Por aquelas paragens agrestes e áridas, de fraco desenvolvimento industrial, o petróleo é a fonte da riqueza e o poder é a fonte do petróleo, e os EUA são quem controla económica, política e militarmente a sua produção. Quem poderia ser o inimigo se não eles? E como tornar evidente para todos um inimigo que só o é para alguns? Nada melhor do que identificar com a obra do demónio o estilo de vida cosmopolita, o desenvolvimento económico, a libertinagem dos costumes, o consumismo, a emancipação feminina, a liberdade, e fazer incorporar Satã nos EUA, desafiadores de Alá afrontando-o pela presença nos lugares sagrados, pioneiros e expoentes da modernidade que Maomé não previu, o Corão desconhece e os novos talibãs condenam.

O ouro negro, enquanto combustível estratégico com elevado impacto nos custos de produção da economia capitalista e por isso fonte de incomensurável riqueza, e o papel dos EUA enquanto potência económica e militar dominante na região arábica, constituirão os verdadeiros fundamentos do terrorismo anti-americano ou serão mais verosímeis os irreais choques de civilizações do Huntington, o novo profeta da geo-estratégia? E a direita israelita não terá uma réstia de interesse na provocação terrorista, forçando à intervenção americana na zona para eliminar mais um foco do fundamentalismo islâmico? Em qualquer caso, o nome de Deus parece poder ser evocado apenas para confortar os pobres de espírito.

Tal como os falcões, em momentos de emoção também as pombas não primam pela lucidez, tal a vertigem dos lances. Velhos e novos arautos de velhas e novas profecias redentoras dos pecados da humanidade, ao maniqueísmo em que se funda o desejo da vingança bélica reparadora do ultraje opõem o maniqueísmo da vingança dos pobres, dos deserdados e dos explorados contra o causador da desdita. Também eles lamentam as vítimas, mas não deixam de sugerir nas entrelinhas que quem semeia ventos colhe tempestades; que comparados com Hamburgo, Dresden, Hiroshima, Nagasaki, Bagdade ou Belgrado pouco mais de trezentos andares e uns poucos milhares de vítimas são uma brincadeira empolada pela transmissão televisiva em directo.

Afirmam aos quatro ventos que a potência imperialista é a causadora do capitalismo iníquo e o comandante do saque globalizado, quando são as próprias raízes do capitalismo, inventadas sem direitos de autoria, que os produzem, tal como produzem como reverso a liberdade, a inovação e o progresso material e social de que vamos usufruindo. Confundem troca desigual entre capitalistas com troca desigual entre o capital e o trabalho, e não compreendem que é a rebeldia da reivindicação que pode pressionar a transformação de ambas. Sensíveis às grandes causas externas, esquecem as pequenas causas internas, afinal, as que tudo decidem. Murmuram em surdina que o horror e a irracionalidade da guerra, pelas dimensões incomensuráveis, são bem mais nefastos do que o terror gratuito, o temor pelo horror; e que as guerras provocadas pela potência imperialista têm produzido dramas bem maiores.

A guerra, com o horror que provoca, não visa atemorizar, mas aniquilar, derrotar ou fazer capitular o inimigo; são os povos que sofrem os seus nefastos efeitos, mas são as classes dominantes que dela tiram benefícios; apesar da banalização com que vem sendo usada, é suposto ser o instrumento de coacção extremo, recurso para o falhanço dos compromissos que a diplomacia intenta; e para minorar a destruição e o sofrimento, obedece a regras quanto à notificação do inimigo, aos meios usados e aos alvos a atingir, ainda que desde a guerra civil de Espanha tudo isto vá sendo jogado um pouco às urtigas e se assista a guerras não declaradas, ao uso de meios proibidos pelas convenções internacionais e os alvos a atingir não se restrinjam às tropas e aos equipamentos militares e se estendam às populações civis, às instituições humanitárias e aos meios de produção e de comunicação.

Quando na guerra o inimigo é diabolizado e os contendores estão imbuídos de ódios até então insuspeitos, o terror, seja pela destruição gratuita, seja pela aniquilação de populações indefesas, é facilmente transformado em meio legítimo, porque se passou a considerar a atemorização um instrumento importante de destruição da capacidade emocional do inimigo com efeitos relevantes na sua operacionalidade ofensiva ou defensiva. Tudo isto faz da guerra um meio irracional para obter vantagens ou reparações territoriais, económicas ou políticas, mesmo quando os factores imediatos que a desencadeiam pareçam não ter nenhuma ligação com elas. Porque escapa à capacidade de decisão dos cidadãos até nas democracias mais representativas, a guerra é a irracionalidade em que todos nos vemos envolvidos, os de um e do outro lado, mesmo dela discordando, e na qual todos acabamos culpados.

O terrorismo, por seu lado, podendo ter os mesmos objectivos da guerra não obedece a qualquer das suas regras. Também não se pode confundir com as acções de sabotagem, nem com o assassinato político ou outras acções sujas, perpetradas pelos serviços secretos ou pelas chamadas forças de operações especiais, levados a cabo durante a guerra, porque não se trata de guerra (o confronto não envolve forças armadas regulares ou grupos de guerrilheiros). Os terroristas — indivíduos ou grupos — agem ou organizam-se de forma secreta, mesmo quando posteriormente se identificam para reivindicarem os atentados, e usam o terror como instrumento primordial, dado que procuram alcançar os seus objectivos pelo temor incutido nas populações e pela pressão que estas possam depois exercer sobre os poderes constituídos. Trata-se, pois, de um meio de luta abjecto, que toma como alvo cidadãos inocentes indiscriminadamente, que ataca sem declaração de hostilidades e sem olhar a meios, procurando maximizar o horror para sustentar o medo, o sobressalto e a desorganização da vida social. O terrorismo, portanto, tem culpados de um só lado, não há como repartir culpas, as vítimas não são comparáveis aos algozes! Não há nobreza de objectivos que justifique tão cobarde e abjecto método de luta.

Por muito sofisticada que seja a organização terrorista, a luta anti-terrorista, porque visa a segurança dos cidadãos, é caso de polícia, que os tribunais devem julgar para efectivar a justiça. Não se pode responder ao terrorismo com o terrorismo, muito menos com a guerra, por muito dramáticos que sejam os atentados e avultados, morosos e diversificados que sejam os meios necessários para a luta anti-terrorista. Também não se pode confundir luta anti-terrorista com qualquer psicose securitária que conduza ao cerceamento das liberdades cívicas ou à instauração de um clima de intolerância e de suspeição mútuas. Os políticos têm de ser mais prudentes e sensatos; os ideólogos e propagandistas têm de passar a ter mais cuidado com as equiparações levianas que têm vindo a fazer entre reivindicação e protesto organizado e o que designam por "terrorismo de baixa intensidade", como tem acontecido a propósito das manifestações anti-globalização; e os cidadãos devem redobrar de cautelas.

No caso concreto dos atentados terroristas contra bens e cidadãos norte-americanos, a vingança para lavagem da honra ultrajada — seja por acções desencadeadas unilateralmente, quer envolva uma ampla coligação ou até o patrocínio da ONU — não pode substituir-se à justiça devida como reparação às vítimas. A magnanimidade da clemência que os sobreviventes já manifestaram não deve fazer-nos vacilar, mas, se nos aconselha a firmeza, exige-nos a sensatez, a prudência e a equidade. A vingança pode não produzir apenas uma mão cheia de novas vítimas inocentes, mas uma catástrofe humanitária de grandes dimensões, qual oferenda em sacrifício para aplacar a ira dos falcões. Se assim acontecer, dela seremos todos culpados.

Almada, 20 de Setembro de 2001.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007

Descriminalização do aborto: enfim, a liberdade!


Apesar da baixa participação referendária, que reflecte o ancestral alheamento dos portugueses em relação à res publica, as mulheres portuguesas estão de parabéns. Conquistaram, enfim, um direito elementar: o de gerirem a sua singular capacidade para a gestação.

Uma vez mais, o resultado do referendo não teve carácter vinculativo, pelo insuficiente número de votantes. A competência legislativa sobre o aborto, contudo, volta ao parlamento, donde não deveria ter saído. A folgada votação maioritária na opção da descriminalização constitui uma indicação clara, que os deputados deverão respeitar. Esperemos que a futura lei não defraude as naturais expectativas dos apoiantes da descriminalização, e que à sombra da cópia de modelos estrangeiros não se venham a impor condições que na prática acabem por constituir limitações ao exercício do direito de opção das mulheres em plena liberdade.

A dignificação social da mulher é um caminhar sem fim à vista. Deveremos continuar a exigir que a sociedade reconheça o valor da maternidade, para que esta singular capacidade da mulher constitua parte importante da sua realização pessoal e para que contribua para a necessária renovação geracional. Não se trata apenas de uma questão de direitos e de igualdade social: é o reconhecimento da importância da mulher como ser humano que desempenha uma função essencial para a renovação da vida.

Defensor da descriminalização, da liberdade de opção e da igualdade social da mulher, sou contra o financiamento do aborto voluntário pelo Estado. Apenas os extremos ideológicos estatistas poderão defender uma tal solução. Não só pelos custos envolvidos, que não serão pequenos, mas fundamentalmente porque os cuidados de saúde devem ser prestados em caso de doença ou de acidente, coisa que manifestamente a gravidez não constitui. Confundir o direito ao aborto precoce com um pretenso direito à "saúde reprodutiva" não passa de um expediente para reclamar de forma encoberta o financiamento do aborto pelo Estado.

Cada mulher fará o que entender com a sua liberdade de optar, escolhendo o estabelecimento especializado que lhe garanta os requisitos técnicos e de descrição que ache necessários ou convenientes, e o funcionamento do mercado se encarregará de regular os custos deste tipo de serviço. Por custosa que seja a liberdade, será sempre mais barata e melhor do que a criminalização, a clandestinidade e a insegurança.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007

Descriminalização do aborto: a hipocrisia ante o medo da liberdade


Uma semana atrás, tinha pensado não escrever mais nada sobre o aborto. A hipocrisia manifestada pelos defensores públicos de ambas as opções em referendo, patentes no pouco que ouvi e li sobre o assunto durante a pré campanha e a campanha de propaganda, fez-me mudar de ideia. Mais uma vez, a campanha foi coisa de figuras gradas da nossa elite política e intelectual, gente que para além de representante de si própria não representa mais ninguém, mas que com a sua opinião pretende modelar e determinar as opiniões dos outros. A intervenção popular no esclarecimento e na mobilização, proveniente dos movimentos cívicos ou dos partidos, foi coisa de pouca monta.

Não irei alongar-me na abordagem da campanha dos defensores do NÃO, por duas ordens de razões: uma, porque os seus arcaicos argumentos, apesar de respeitáveis, se resumem a um que não tem ponta por onde se lhe pegue — a protecção jurídica do embrião de oito semanas de gestação; a outra, porque a sua argumentação, salvo honrosas excepções de coerência (de onde se destacam, quase quixotescamente, João César das Neves, Gentil Martins e o clero católico), foi de uma crescente contradição entre os valores que reiteradamente afirmaram defender e as soluções que se apressaram a apresentar (manutenção da criminalização com redução substancial da medida da pena ou alteração do seu tipo), seguindo a incoerente proposta do comentador Marcelo Rebelo de Sousa. Uma tal evolução — retirando ainda mais eficácia à função dissuasora da pena, devido ao desajustamento entre a gravidade do crime que para eles constitui o aborto e a medida reduzida da pena — destitui irremediavelmente de credibilidade a defesa da manutenção da criminalização e é assaz reveladora das dificuldades sentidas na defesa de uma posição dissonante com a crescente tolerância social à prática do aborto precoce. Se a opção NÃO obtiver no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro uma votação superior à da opção SIM não será, certamente, devido à bondade ou à coerência da argumentação dos seus partidários.

Farei o papel de advogado do Diabo, fustigando a campanha dos defensores do SIM com o radicalismo que me parece necessário numa questão de tamanha importância para a igualdade social das mulheres. E por achar que esta é uma questão de civilização, fiquei surpreendido que de entre as figuras gradas que deram a cara como apoiantes do SIM não tivesse havido nenhuma mulher a afirmar defender a prática do aborto precoce nem tão pouco a confessar que alguma vez o tivesse praticado. Facto estranho, que parece confirmar que entre as defensoras públicas desta opção do referendo grassa a mais pura das hipocrisias, pois a condição de não praticantes não é de todo verosímil para todas, e revelador da força que a crença religiosa e o receio da censura popular ainda têm na sociedade, fazendo com que as mulheres, mesmo entre as elites, tratem com muito pudor e recato a opção de abortar. É claro que entre as defensoras do NÃO existirão também praticantes de aborto, que se calam por semelhante hipocrisia, por genuíno arrependimento ou por receio de censura ou de excomunhão, mas esconderem do público os seus pecados privados é nestas compreensível, porque se apresentam como contrárias à descriminalização.

Mais uma vez, portanto, o aborto até às dez semanas de gravidez não foi apresentado como direito de todas as mulheres, mas apenas como questão de consciência e de recurso tolerado para algumas: as pobres coitadas — se não pobres de espírito, pelo menos, descuidadas ou levianas — que não tomaram as necessárias precauções ou que não tiveram a fortaleza de espírito ou o estoicismo suficientes para arcar com as consequências com que se viram confrontadas, e para as quais é necessária compreensão, porque o aborto constituirá para elas um verdadeiro drama. Uma tal conotação está contida na própria pergunta do referendo, que refere a despenalização e não a descriminalização do aborto até às dez semanas; e, se não há pena sem crime, pode muito bem haver crime sem pena ou, pelo menos, com pena tão leve que corresponda, na prática, à despenalização. De tal modo a pena — até aos três anos de prisão — constituiu a tónica principal da argumentação dos apoiantes do SIM, que os apoiantes do NÃO, numa manobra táctica previsível, não se coibiram de também a considerarem excessiva, passando a defender penas alternativas e muito mais ligeiras, sem terem deixado de defender a criminalização. Pelos vistos, alcançado este consenso mínimo, seja qual for o resultado da votação, é previsível que a lei não venha a ficar como dantes. Se for pouco, será melhor do que nada.

Quedando-se pelo eufemismo da despenalização, pela imoralidade da pena, pela inadmissível humilhação dos julgamentos, conduzindo à devassa da vida privada, sem se apresentarem abertamente como defensores da descriminalização e do direito da mulher poder optar em plena liberdade, negando até defenderem a liberalização do aborto até às dez semanas de gravidez (porque teria de ser efectuado em estabelecimento de saúde autorizado, imagine-se!), qualificando o aborto como um mal e o aborto clandestino como mal ainda maior porque totalmente liberalizado, os defensores do SIM apresentaram-se de novo com uma argumentação muito frágil, ferida de hipocrisia, contrastando com a coerência de alguns defensores do NÃO, que tiveram a coragem de manter as suas posições de princípio, contrárias à descriminalização, porque no seu entender o aborto constitui um atentado à vida humana e, como tal, deve constituir crime. Restou aos defensores do SIM procurarem focalizar a discussão na pergunta concreta do referendo, como se por detrás dela não estivesse implícita, como questão central, a descriminalização que tanto afronta os defensores do NÃO. Estes mostraram, uma vez mais, defenderem valores em que acreditam, por mais frágeis ou arcaicos que nos pareçam; muitos dos outros primaram pela hipocrisia de políticos com poucos escrúpulos. Em causa tão importante, sobejam os argumentos para defender com frontalidade a descriminalização do aborto até às dez semanas de gravidez e para refutar totalmente os argumentos contrários, sem necessidade de recurso às meias palavras.

O que mais me indignou, na argumentação dos defensores do SIM, foi o discurso da compaixão para com as mulheres que recorrem ao aborto e do drama que ele constituiria. Como leigo no assunto corro o risco de me enganar redondamente, mas alguma experiência de observador e de companheiro interessado faz-me crer existir nesta argumentação uma completa inversão da realidade e do seu significado. O que para as mulheres constitui um verdadeiro drama é uma gravidez inesperada, que por múltiplas razões se transforma em não desejada, e os riscos que a sua manutenção lhes acarretará, quer sejam emocionais, económicos ou de alteração das condições de vida. Na sua perspectiva, o recurso ao aborto, apesar do custo económico e do risco da insegurança em que tem de ser praticado (devido à clandestinidade em que o mantém a criminalização), constitui a forma de acabar com o drama e não o próprio drama. Constituir uma forma precoce de fazer terminar o drama da perspectiva de filhos inesperados, não desejados e sem possibilidade de serem criados, realizada logo nas primeiras semanas da gravidez e por isso muito menos traumática, foi o que fez com que o aborto tivesse vindo a substituir o infanticídio e o abandono dos nascituros.

Se a gravidez, além de inesperada, não é desejada não haverá suficiente ligação afectiva a um embrião de tão poucas semanas para que a sua destruição constitua para a mulher grávida um drama. Nestes casos, que representam seguramente a esmagadora maioria e são os que estão em referendo, para além do receio físico pelo acto médico, o aborto constitui um verdadeiro alívio emocional. Casos haverá, é claro, em que uma gravidez inesperada é desejada pela mulher, mas se afigura como não possível, seja por implicações relacionais, seja por razões económicas, e o recurso ao aborto se apresenta como dilemático e a sua prática acarreta alguma mágoa; e haverá outros casos, nomeadamente, o aborto tardio de fetos de quatro e de cinco meses, que por si só constitui um acto bárbaro que não pode deixar de ser criminalizado, no qual o feto tem de ser desmanchado, e em que a mágoa acaba misturando-se com a culpa, deixando marcas indeléveis. Não é possível, portanto, qualquer comparação entre um embrião de oito semanas e um feto de quatro ou de cinco meses, nem quanto ao que eles constituem como seres vivos nem quanto aos métodos e às manobras que exigem para o abortamento nem quanto às sequelas físicas ou psicológicas que esses abortos podem produzir na mulher grávida, pelo que o discurso da compaixão para com as mulheres que abortam precocemente é totalmente descabido. Além do mais, se ele fosse tão dramático, a reincidência não seria tão frequente, visto o número de abortos precoces por cada praticante, ao longo da sua vida fértil, não se resumir a um ou a dois.

Um outro argumento recorrentemente usado pelos defensores do SIM respeita aos riscos do aborto clandestino e aos casos apresentados como exemplo. Numa época em que os ciclos ovulotórios são muito mais regulares, devido à melhoria substancial da alimentação, das condições de salubridade das habitações e dos cuidados de higiene e de saúde, e em que é maior o conhecimento sobre o seu próprio corpo e fisiologia, as mulheres apercebem-se muito mais precoce e seguramente da gravidez. Por estas razões, a realização do aborto tem tendido para fases mais precoces da gravidez e para a concomitante redução do risco. Por outro lado, melhores condições de higiene, maior perícia e conhecimento dos praticantes, melhores técnicas ou instrumentação, uso de analgésicos, de anestésicos e de antibióticos, assim como maiores cautelas e controlo do tempo efectivo de gestação, fazem com que a esmagadora maioria dos muitos milhares de abortos cirúrgicos, apesar de clandestinos, corra bem. Por isso, a maioria dos casos de abortos mal sucedidos que chegam aos hospitais públicos têm atrás de si histórias muito complicadas, quer quanto ao tempo de gestação, quer quanto ao método usado, quer quanto ao praticante. E se alguns abortos tardios, que estão na origem destes casos, poderão passar a ser realizados mais precocemente e sem riscos se o aborto estiver descriminalizado, muitos outros continuarão sendo praticados tardiamente, pelas mais variadas razões, e a dar entrada nos hospitais, porque só a clandestinidade permite a morte de fetos de quatro e de cinco meses e preserva o anonimato e a impunidade. Praticados, em geral, sobre tais fetos, estes são casos de crime, que ainda por cima correram mal, pelo que apresentá-los como representativos de abortos praticados sobre embriões de oito semanas não passa de uma falácia totalmente desnecessária.

A dramática perspectiva da gestação de filhos não desejados e sem possibilidades de serem criados, provenientes de gravidezes inesperadas, constitui uma forte motivação para a realização do aborto. Falhadas as soluções mais rápidas e cómodas, através da acção hormonal ou da química de venda livre ou torneada, as mulheres continuarão a recorrer ao aborto cirúrgico, independentemente da sua criminalização. A repressão penal já comprovou, por todo o lado, não constituir dissuasor bastante perante a forte necessidade de pôr fim a uma gravidez não desejada. Por outro lado, a sociedade sabe que o aborto não rouba às mulheres a capacidade de ter filhos (salvo nos casos de abortos mal sucedidos e com tais sequelas), e que durante a sua longa vida fértil todos os meses essa possibilidade se renova, pelo que não é o recurso esporádico ao aborto precoce que fará com que as mulheres deixem de ter os filhos que desejarem. Por isso, também o problema da baixa natalidade não é combatível pela repressão penal do aborto precoce, mas pelo reconhecimento social do valor da singular capacidade das mulheres para a gestação, começando pela descriminalização do aborto precoce, complementada por incentivos à maternidade, que a tornem desejada, e por medidas de apoio à infância, que aliviem a vida das mães trabalhadoras. Passou o tempo em que as mulheres eram encaradas como as fábricas de parir filhos mesmo contra a sua vontade e aceitavam passivamente uma tal fatalidade; resta à sociedade reconhecer-lhes a liberdade plena de gerirem a sua capacidade para a gestação.

Criminalizar o aborto precoce foi um disparate, revelador das concessões que uma classe política inconsciente é capaz de fazer às Igrejas para não perder as suas boas graças. Neste assunto, portanto, os partidos que aprovaram a lei de oitenta e quatro não estão isentos de culpas. Reconhecido o erro, remeter a descriminalização para referendo foi um dos maiores imbróglios dos últimos anos, arranjado por dois dos políticos mais fúteis da nossa praça, que na altura da revisão da lei chefiavam os dois partidos do centro político. Um ganhou a sensatez de ir a ares, para funções de caridade internacional; o outro, infelizmente, ainda por aí anda, contentíssimo pela paternidade do molho de brócolos, pago principescamente como comentador televisivo, a mandar semanalmente umas postas de pescada sobre tudo e mais alguma coisa. O povo está à medida dos políticos que tem: os homens acham o assunto coisa de mulheres e preferem não se intrometer, alheando-se do voto; as mulheres ainda férteis acham que com criminalização ou sem ela farão os abortos que entenderem, e as outras nem com isso se preocupam, porque a lei da vida já lhes levou a causa de tamanha preocupação, e desprezam a votação. Foi assim há oito anos. Esperemos que as gerações mais novas, que entretanto conquistaram o direito de voto, sejam número de votantes suficiente para contrabalançar os abstencionistas convictos e tenham a lucidez necessária para acabar com tamanha trapalhada.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007

Por detrás da descriminalização do aborto, a igualdade social


Nos meus tempos de revolucionário marxista-leninista, na sede de um pequeno partido, ali, na Alexandre Herculano, imediatamente antes da Sinagoga, pontuavam, diariamente, duas jovens mulheres desempoeiradas. Hoje, li o que uma diz sobre a descriminalização do aborto até às dez semanas de gravidez; apesar do seu retorno à Sinagoga, não me desiludi. Gostava de ouvir o que sobre este mesmo assunto diz a outra. Estou certo de que também não me desiludirei. É que apesar do idealismo de então o decurso da vida ainda não nos embotou o sentido da busca da igualdade social. A mais simples, a que envolve os dois protagonistas deste Mundo: homens e mulheres.