sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

A crise: duas cartas a um amigo e companheiro de antigas andanças

Meu caro.


1. O Estado Social europeu distingue-se de facto do liberalismo mais acentuado vigente nos EUA e por esse mundo fora. A sua instituição na Suécia, com a subida ao poder do Partido Social-Democrata, em 1932, e na Grã-Bretanha no pós-II guerra, igualmente com a subida ao poder do partido social-democrata local, o Partido Trabalhista, não foi original. A primazia cabe ao Império Alemão, ainda nos tempos do Chanceler Bismarck, em finais do século XIX. Mais tarde, expandindo essa obra inicial bismarckiana, o regime do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, mais do que o fascismo italiano, alargou o Estado Social, essencialmente como forma de conquistar o apoio da esmagadora maioria dos trabalhadores à sua política nacionalista e expansionista. E por cá, ainda que à dimensão da nossa miséria, foi institucionalizado pelo Estado Novo salazarista, com a criação das Caixas Sindicais de Previdência, a partir dos meados dos anos trinta, e, depois, das Casas do Povo e das Casas dos Pescadores, atingindo grande expansão no marcelismo, com a extensão da assistência na doença ao funcionalismo e dessa mesma assistência e das pensões de reforma aos trabalhadores rurais e aos pescadores, assim como com o alargamento da rede de centros de saúde, em que cada concelho, e nos grandes centros praticamente cada freguesia urbana, tinha o seu dispondo de múltiplas especialidades médicas. A instituição do Estado Social, portanto, embora baseada numa ideologia de assistência aos trabalhadores, de origem sindical (que o nazi-fascismo também adoptou), não foi assim tão altruísta, pois visava assegurar o apoio político dos sindicatos.

De qualquer modo, os Estados Sociais europeus estão falidos. Os políticos benfazejos não contaram que com a melhoria do nível de vida, das condições sanitárias e dos cuidados médicos o pessoal passasse a viver em média setenta e tal anos e, com a concomitante redução da idade da reforma, uma boa parte recebesse até morrer — directa e indirectamente, em subsídios de desemprego e outros, em assistência na doença e em pensões, por exemplo — mais do que lá pôs com os descontos obrigatórios. Muito menos contaram com a abertura da China ao investimento estrangeiro e a sua posterior entrada para a OMC, nem com o aumento das taxas de desemprego possibilitado pelo desenvolvimento tecnológico e pela concorrência externa de países com salários muito mais baixos e sem grandes encargos sociais (para além da China, também a Índia, outros países asiáticos, o Brasil e alguns europeus saídos do comunismo). Fruto duma concepção de sociedade controlada pelo Estado e dele dependente, comum aos partidos pequeno-burgueses social-democratas e comunistas, com pequenas cambiantes, que com ela respondem aos interesses dos seus quadros e das suas clientelas eleitorais, mas terreno propício para a desresponsabilização individual, para o fomento do clientelismo e para o alastramento da corrupção, o chamado modelo social europeu em que o Estado Social se insere afigura-se-me estar condenado pelos ventos da História e não ter qualquer futuro. E o passado que lega também não me parece muito lisonjeiro.

Logo após o 25 de Abril, os sindicatos perderam a oportunidade de tomarem conta da Segurança Social, como lhes competia e era seu direito, porque a totalidade das receitas e do património da então Previdência Social era proveniente dos salários dos trabalhadores como descontos obrigatórios (quer no salário directo, quer no salário indirecto, através dos chamados encargos patronais com o salário), abandonando o que até aí fora uma sua reivindicação. Controlado pelo PCP e seguindo as suas ordens e concepções políticas, segundo as quais o socialismo seria construído através da estatização da economia e a segurança social seria assegurada pelo Estado, que cuidaria de nós desde que chegávamos até que abalávamos, o movimento sindical não só participou activamente na nacionalização da banca, dos seguros e de uns poucos grupos económicos — contribuindo para a formação de verdadeiros grupos monopolistas na electricidade, no petróleo e no gás, nos adubos, nas águas, nos transportes, nos tabacos, nos cimentos e nas telecomunicações (até na transmissão dos sinais de rádio e de televisão), que são hoje na maioria grupos monopolistas privados — como entregou de mão beijada a Previdência Social ao Estado da burguesia, colocando os trabalhadores na dependência da sua assistência. Um meio que permitiria aos sindicatos um maior desafogo económico e uma inserção mais realista na sociedade, e que aos trabalhadores proporcionaria a auto-suficiência previdencial e, desse modo, uma melhor compreensão do Estado como instrumento de dominação da classe que os explora e uma maior motivação para a luta reivindicativa, foi assim levianamente desperdiçado.


2. A culpa deste estado de coisas não é puto do chamado neo-liberalismo; nem esse neo-liberalismo é coisa diferente da liberdade de comércio e de estabelecimento da produção inerente ao capitalismo, neste caso, extensiva ao mercado mundial, sem barreiras aduaneiras e fiscais unilaterais discricionárias, tal como nos seus primórdios o foi no interior dos próprios países e ainda hoje o é, exigindo que o Estado não lhe dispute fatias de sectores de mercados internos exíguos, por exemplo, na educação e na saúde, anteriormente desprezados por não rentáveis. Este liberalismo, ao contrário do que afirmas, também não foi contido por qualquer receio geo-estratégico do comunismo; foi-o porque o comunismo, com a sua expansão, passou a sonegar ao mercado mundial grandes áreas territoriais que se fecharam ao exterior, amputando-o de muitos milhões de potenciais consumidores. Tanto mais que se foi expandindo no mundo não comunista, ainda que mais lentamente, através de uniões aduaneiras e de acordos comerciais bilaterais.

A abertura de alguns países comunistas ao exterior, por necessidades imperiosas de compensarem as suas carências nalguns bens de consumo essenciais e as suas deficiências produtivas e tecnológicas, e a descida dos preços do petróleo e do gás que reduziu as receitas em divisas da URSS — motivando o seu endividamento no mercado mundial de capitais e conduzindo, por arrastamento, alguns daqueles países à bancarrota iminente — apressaram a derrocada geral e o desaparecimento do comunismo, permitindo que o mercado mundial fosse ampliado, restabelecido na sua plenitude, possibilitando a expansão sem paralelo dos negócios, como nunca vista. A nova situação, por isso, não é tanto o resultado da doutrina económica liberal, mas o da sua conjugação com a falência do comunismo como alternativa ao capitalismo. O liberalismo apenas propugna a liberdade dos negócios e a sua regulação pelo funcionamento do mercado livre; as crises de sobreprodução, nas suas diversas facetas, quando surgirem se encarregarão de efectuar as necessárias correcções, ainda que dolorosas. E não tem qualquer predilecção pelo Estado-nação, apanágio do proteccionismo; o seu Estado é o Mundo.

Esta expansão foi favorecida pelo crescente endividamento dos EUA, iniciado com o despesismo da guerra do Vietname e agravado com a recessão e a subida dos preços do petróleo desencadeada em 1973, e pelo abandono do padrão ouro da sua moeda (que usada também como meio de pagamento internacional quase exclusivo pôde ser emitida sem agravar a inflação interna, simplesmente pondo as rotativas em funcionamento); pelo uso de novas tecnologias de informação que permitiram maior automação da produção, gestão em tempo real e previsão da procura mais próxima da realidade, aumentando a produtividade e reduzindo desperdícios e stocks; pelo aumento do dinheiro rentista proveniente da cartelização dos preços do petróleo, do submundo da droga, do tráfico de armamento e dos fundos de pensões dos trabalhadores activos; pela ascensão da banca como depositária do dinheiro proveniente das poupanças cada vez maiores dos pensionistas, ao invés do entesouramento e aferrolhamento caseiros tradicionais, e pela sua transformação em emissora de dinheiro fictício — sob a forma de moeda particular contabilística, praticamente sem custo e sem controlo — de montante superior ao do dinheiro real de que é detentora — correspondente ao dos depósitos e dos capitais próprios — que vende a crédito como se de dinheiro real se tratasse; etc., etc.

Com tal crescimento dos negócios e abundância de dinheiro disponível, à falta de oportunidades que o convertessem em capital produtivo estando o consumo já saturado pelo crédito fácil e barato este dinheiro voltou-se para o casino, para a intensificação do jogo bolsista e para a invenção de produtos financeiros baseados na mera especulação. Até que um dia os malabarismos contabilísticos não conseguiram mais encobrir os descobertos que se foram acumulando devido à ganância especulativa, por aumento das respectivas taxas, e a bolha rebentou pelas Donas Brancas mais frágeis a quem os Governos não acudiram. A partir daí foi a bola de neve da crise financeira generalizada. Da crise financeira à crise de sobreprodução, por encarecimento e dificuldades na obtenção do crédito e pela redução do consumo daí decorrente, foi apenas um pequeno passo. No meio de tudo isto, também é claro, veio ao de cima uma grande crise de valores éticos, propiciadora da vigarice e da burla nos negócios. Mas o capitalismo, porque baseado na troca desigual, vive da trapaça, do engano, não tem qualquer moral definida, não necessitando da ética para o seu funcionamento nem para a sua legitimação; e estas suas características revelam-se mais claramente nas crises económicas.

A crescente internacionalização dos negócios colocou os Estados a braços para captarem uma parte das suas habituais receitas, a proveniente dos impostos sobre o capital, dado que Estados de conveniência, ou regiões de conveniência no interior de Estados respeitáveis, se transformaram em paraísos fiscais. Deste modo, a solução expedita foi aumentarem a carga fiscal sobre o trabalho e sobre o capital local que não tem hipóteses de internacionalização, fomentando o alastramento da fuga ao fisco pela falsificação contabilística e pela economia paralela, sem que conseguissem aumentar a receita fiscal ou até a reduzindo. Sem se disporem a conter e a baixar a despesa pública, o resultado foi o défice orçamental crónico e o crescimento da dívida pública, mormente externa. Enquanto os juros foram baixos, por falta de melhor e mais segura fonte de rentabilização dos capitais rentistas, o pau foi e não veio e as costas folgaram, mesmo que as dívidas tenham alcançado proporções excessivas dos produtos internos. Depois, quando até os especuladores rentistas começaram a pensar duas vezes e passaram a aumentar o juro pelo risco acrescido, foi o que se sabe.

Pelo que me apercebo da situação, a pouca informação de que disponho não me permite comungar da tua indignação quanto a este acordo de concertação social, nem me parece que o terramoto de que falas seja assim tão grande. Comparadas com as medidas já decretadas contra o funcionalismo público (os activos e os pensionistas), as saídas deste acordo ficam aquém em gravosidade. Indignou-me, sim, a redução da retribuição do trabalho e das pensões do funcionalismo e o aumento dos impostos: a redução do salário nominal em 5% e o roubo descarado da metade do 13.º mês no ano que passou, que me calhou sendo já pensionista, e do 13.º e do 14.º meses neste e nos próximos anos (ou eventualmente sempre, porque não vejo como o Estado terá crescimento da receita suficiente para num qualquer ano os voltar a pagar) e os aumentos do IVA e de outros impostos, de muitas taxas e dos preços de diversos produtos e serviços. E quanto a estas não reparei que os sindicatos se preocupassem em promover qualquer mobilização para a luta contra a sua aplicação. Compreendo que a situação, perante a bancarrota iminente, não é fácil, e sei que estes artistas só aprenderam a velha receita de roubar a quem trabalha para acudir às aflições dos seus patrões, a burguesia. Mas não posso deixar de me indignar.


3. O aumento do período diário de trabalho foi um arpão atirado para amedrontar, da autoria do Mira Amaral como coisa muito original e preferível à redução da Taxa Social Única (que punha em risco a sustentabilidade financeira da Segurança Social no curto prazo), mas uma palermice de todo o tamanho, ao arrepio do progresso social conseguido no século passado, que raros ou nenhum Governo puseram em prática na Europa, e, na situação de crise de sobreprodução, com impactos imediatos no aumento do desemprego. A indignação geral suscitada por esta inabilidade motivou a aposta governamental noutras alternativas ainda de melhor efeito. A diminuição do preço do trabalho, pela redução dos salários nominais, dos salários efectivos ou dos salários reais, neste caso, através do agravamento da inflação, é medida muito mais habitual; descartado o aumento da inflação, cujo controlo dizem ser uma exigência europeia (como fora a do controlo do défice), a opção foi pela redução dos salários efectivos, no caso, através da redução dos outros encargos salariais (horas extra, subsídio de férias) e do aumento do período anual de trabalho (pela redução dos feriados e das férias), mantendo os já baixos salários nominais mensais, portanto, com a aparência de não os descer.

Um dos capitalistas mais esclarecidos, por estudo, por experiência acumulada ou simplesmente porque o seu ramo de negócio é a mercearia, que embora menos do que outros ramos também se ressente da redução do salário, veio a terreiro afirmar uma verdade: os salários baixos não são solução para nada (e abundam os casos históricos a prová-lo e a confirmar que a pressão dos salários sobre os custos de produção é o factor decisivo para o desenvolvimento económico) e o problema reside na produtividade. Comungo desta opinião, ainda que por algumas razões diferentes das que aquele sugeriu. A produtividade em Portugal é baixa, comparada com a média europeia, e as causas são variadas. A pequena dimensão do tecido empresarial, a baixa composição orgânica do capital, o fraco espírito empreendedor e inovador dos capitalistas, a falta de qualidade da gestão, etc., por parte do capital. Mas em relação ao trabalho as coisas não são melhores, o panorama é tão ou mais desolador: a baixa competência profissional — mesmo em profissões, funções e tarefas não muito exigentes e apesar dos níveis de formação (certificados sabe-se lá como) — o absentismo elevado e a fraca pontualidade, a falta de brio, de zelo e de diligência profissionais, um certo ressentimento contra o patrão, fruto da receptividade à propaganda anti-capitalista, etc.

Ao longo dos anos tenho vindo a aperceber-me de uma outra situação que poderá também ter a sua quota-parte de contributo para a baixa produtividade. Tenho notado que parte da população trabalhadora apresenta algumas limitações intelectuais, não muito graves, é certo, mas que lhe afectam a iniciativa e lhe reduzem a capacidade de resolução de problemas, por vezes até banais, as quais são agravadas pelo alcoolismo e pelo consumo habitual de outras drogas, umas legais e receitadas e outras ilegais. O panorama do país, fora das grandes empresas que usam critérios mais profissionais na selecção e no recrutamento do pessoal, chega a parecer-me preocupante. Eventualmente, estarei enganado, por remanescente enviesamento profissional, mas é uma impressão que a cada dia que passa mais se fortalece. Ao contrário das restantes causas da baixa produtividade, esta, se for real, ainda que a sua comparticipação possa ser pequena será de muito difícil transformação.

Por estas razões, quero crer que a flexibilização das causas para despedimento, introduzindo alguma pressão sobre o trabalhador e facilitando a mobilidade de trabalhadores e a dinamização do mercado do trabalho, poderá constituir um meio para melhorar as coisas. Sei que tem perigos, nomeadamente, a substituição de trabalhadores mais velhos por jovens, com salários mais baixos, e que este, e não a melhoria da produtividade, possa ser o objectivo de muito do nosso patronato de vão de escada; o aumento do desemprego de longa duração para os trabalhadores mais idosos e com menor capacidade de adaptação à mudança, etc. Mas os trabalhadores terão de consciencializar-se de que emprego para a vida é a excepção e não a regra (até porque o capitalista em geral não tem consideração especial por quem tem ao seu serviço e explora uma vida inteira) e de passarem a empenhar-se mais a fazer pela vida; e os governos e o patronato terão de perceber que salários baixos e arbitrariedade e despotismo nas relações laborais constituem entraves e não incentivos para o tão desejado quanto necessário aumento da produtividade.

A actual ofensiva governamental e patronal contra os trabalhadores, através da redução dos salários e de alguns direitos alcançados em melhores tempos, contudo, é de envergadura e excede em muito as condições contratadas com os representantes dos credores institucionais internacionais. É uma ofensiva desencadeada por razões ideológicas, por apego ao ultra liberalismo, ao abrigo do pretexto da redução do défice orçamental e da dívida pública e aproveitando a resignação passiva dos trabalhadores gerada pelo medo. O alvo é nitidamente servir o capital à custa do trabalho (de que o desaparecimento dum Ministério do Trabalho na estrutura do Governo foi apenas um primeiro sintoma), através das desejadas “reformas estruturais” da sociedade e da economia portuguesas: restrição ao mínimo essencial das funções do Estado, reduzindo encargos e proporcionando oportunidades de negócio a privados; eliminação do sector público empresarial, por não rentável e por constituir um sorvedouro de recursos e um ocupante de cobiçadas fatias de mercado; destruição do pequeno Estado Social que dispomos, à conta de que tem custos incomportáveis, resumindo-o a pouco mais do que à assistência a dispensar a pobres e a indigentes; e redução dos salários e criação de condições para a perpetuação de um modelo de desenvolvimento assente em salários baixos, impondo a desregulamentação generalizada das relações laborais, fomentando a precariedade, quebrando a débil resistência dos trabalhadores e limitando-lhes a capacidade reivindicativa por uns bons anos, porque só assim seria alcançada a necessária melhoria da competitividade. As consequências nefastas de tais medidas estes palermas nem imaginam. E a ignorância evidenciada é tanta que nem se pode considerar palhaços como se fossem cínicos aprendizes de feiticeiro.

No curto prazo, as medidas adoptadas irão agravar ainda mais a crise económica, pela redução do consumo interno e pelo consequente aumento do desemprego (devido às insolvências provocadas pela falta de liquidez empresarial, por excessiva dependência do crédito bancário causada pela baixa proporção dos capitais próprios), assim como irão agravar a dívida pública, pelo provável aumento do défice orçamental, acima do previsto, por muita redução da despesa nalgumas rubricas, devido à quebra da receita fiscal e contributiva e ao aumento das despesas sociais, apesar dos cortes que têm sofrido; e, no médio prazo, alguns dos desejados hipotéticos efeitos não irão ter tempo de mostrarem os resultados, enquanto a redução do consumo interno e as suas repercussões emergirão em plenitude. Como não visam pressionar qualquer mudança estrutural do tecido e do comportamento empresariais nem incentivar o investimento criador de emprego, apostando no crescimento da economia baseado nas exportações, e através do aumento da competitividade apenas pela redução do preço do trabalho, com a extensão da recessão aos principais mercados importadores e, fora da união monetária, também com a manutenção da valorização cambial do euro face ao dólar uma tal aposta estará muito provavelmente votada ao fracasso; em contrapartida o empobrecimento geral será uma dura realidade. Esperemos que este não seja um sádico objectivo desejado por vigaristas encobertos que já tiveram o desplante de afirmar termos andado todos irresponsavelmente a viver acima das possibilidades.

Veremos como irá o movimento sindical responder a esta ofensiva. A central sindical amarela, que caucionou o acordo, ficou sem qualquer argumento para mobilizar os trabalhadores contra as medidas que aceitou. A central controlada pelo PCP, como vem sendo hábito, não passará dos protestos mais ou menos folclóricos, para cumprir o lema “assim se vê a força do PC”. A sua táctica de abandono sistemático das negociações, sempre com grande indignação, é uma velha artimanha para deixar o campo livre para que os acordos se façam sem colher o ónus da culpa. Em vez de esgrimir argumentos até ao último minuto da última sessão, tentado persuadir os parceiros e desmascarar o Governo, aproveitando as oportunidades mediáticas que lhe concedem nestas alturas, e de mobilizar os trabalhadores para a oposição activa às medidas, fica-se pela posição confortável de afirmar não participar em conluios contra os direitos dos trabalhadores. No fundo, acaba por cumprir os objectivos do PCP: agravamento da exploração, fundamento para a agitação social e a contestação política, que são as funções principais reservadas por aquele partido aos sindicatos quando não está no poder.


4. Compreendo que não seja fácil, para um adepto partidário, falar destas coisas; e que muito menos o seja para um militante activo como tu. A realidade das políticas de irresponsabilidade e de gestão danosa do erário público, de fomento do peculato e de encobrimento da corrupção, porém, é de tal modo evidente que até mesmo um apaniguado que não esteja cego pelas fidelidades partidárias consegue enxergar sem grande dificuldade. Por estar fora dos partidos, não se me turva o olhar nem embota o discernimento, como poderá acontecer contigo. Torna mais fácil compreender que a situação de endividamento público insustentável a que chegámos, aproximando-se ou ultrapassando o valor do PIB, foi causada pelos sucessivos défices orçamentais, cada vez maiores, oriundos dos últimos tempos do Cavaco e agravados nas gestões do PS, toscamente camuflados por grosseiras desorçamentações de despesa e por entradas de receitas extraordinárias diversas, devidos a gastos excessivos com obras públicas supérfluas, sumptuárias ou faraónicas que constituíram as oportunidades de negócio necessárias para a reprodução do capital interno tradicionalmente falho de iniciativa, para não falar dos casos de polícia; e que o endividamento privado que o acompanhou foi o resultado da euforia especulativa da banca nacional, emitindo dinheiro fictício à tripa forra, comprando títulos de dívidas públicas a eito, concedendo créditos de alto risco, financiando tudo e mais alguma coisa, e incentivando consumos pessoais excessivos, ultrapassando os rácios da gestão prudente, endividando-se em excesso e correndo o risco da insolvência.

A crise financeira internacional pôs a descoberto a incompetente gestão ruinosa dos sucessivos Governos (para além, é claro, da dos seus banqueiros de serviço) e, pela subida dos juros, agravou a dívida até à aflição que conduziu à entrada em cena dos novos credores institucionais internacionais, para suprirem as necessidades de caixa mais prementes (o pagamento de salários ou o de juros, e o resgate de títulos em vencimento, por exemplo) e assim evitarem perdas dos credores privados internos e externos, que resultariam do inevitável incumprimento das obrigações do Estado com a dívida pública. Mas isto foi apenas um alívio do nó, insuficiente para salvar o enforcado, porque as obrigações para com a dívida não param de subir e as receitas fiscais não param de descer. Mudaram os credores, com os institucionais a substituírem grande parte dos privados, que assim terão oportunidade de se livrarem de títulos de dívida de alto risco, e desceu a taxa média de juro, que apesar disso continua incomportável, dada a situação de recessão económica. Lá para o Verão, falaremos da desgraça que então será uma provável nova iminência de bancarrota se os credores institucionais internacionais não acudirem com mais crédito e se os prazos, os juros usurários e os montantes inflacionados da dívida não forem renegociados.

Os novos credores, embora saibam que as medidas que impõem (aumentos de impostos, redução da despesa geral do Estado e da massa salarial e, por via disso, do consumo interno) têm efeitos recessivos, estão pura e simplesmente borrifando-se para o facto. Como são instituições internacionais, os seus créditos ficarão sempre garantidos, mesmo em caso de bancarrota, de saída do euro e de criação duma nova moeda desvalorizada, ao contrário do que poderia acontecer com os dos credores privados, e as políticas concertadas de empobrecimento que têm a capacidade de impor — desvalorização salarial, redução da despesa pública com serviços sociais e aumento da carga fiscal sobre o trabalho — permitirão o reembolso. Se o Estado não lhes pagasse ficaria fora de qualquer financiamento institucional futuro, o que seria impensável, e ver-se-ia dependente do financiamento privado ainda em piores condições, o que conduziria a uma espiral inflacionista e à resultante depreciação dos salários e das pensões, devido à estrutura desfavorável da balança comercial e à necessidade de reconstituição de boa parte do tecido produtivo industrial através de importações mais caras, sem benefício para a resolução da crise financeira, que após a folga momentânea proporcionada pelo calote tenderia a agravar-se com o passar do tempo.

Quem acabará por sofrer serão os trabalhadores e os pequenos capitalistas. Perante a insuficiência do saque com os actuais impostos, os trabalhadores do sector privado ver-se-ão confrontados com o lançamento de novos impostos (extraordinários, dirão os salteadores ao roubarem-lhes o 13.º e o 14.º meses, como fizeram enquanto patrões ao funcionalismo); e, em face do agravamento da recessão, os activos arcarão ainda com maior desvalorização do salário (redução do salário real, pela escalada da inflação dos preços e dos juros do crédito, do salário efectivo, pelo eventual aumento do período semanal de trabalho, e mesmo do salário nominal, pelo aumento da pressão do desemprego), ficando maior número sem emprego e sem salário e a ter de viver à custa do subsídio enquanto houver dinheiro para pagá-lo, e os pensionistas terão as pensões nominais reduzidas (para além dos cortes em subsídios diversos e do encarecimento dos remédios e dos cuidados médicos). Os pequenos capitalistas, devido à crescente dificuldade de obtenção e ao maior custo do crédito, à retracção do consumo interno e à interrupção forçada da produção e do comércio, verão também os seus proventos reduzirem-se, não escapando alguns da inevitável falência. A cereja no bolo poderá ser o retorno ao velho escudo, com acentuada desvalorização cambial.

Foi por estas razões que te disse não comungar da tua indignação quanto a este acordo de concertação social e que ele não me parecia representar um terramoto. Tratou-se de mais um abalo, mas o verdadeiro terramoto estará para vir com nova iminência de bancarrota, a declaração do estado de emergência e a suspensão dos direitos constitucionais. Por agora, a coisa ficou-se pelo contorno da Constituição (não só quanto ao despedimento sem justa causa, mas quanto à decisão de redução dos salários e das pensões do funcionalismo, através do roubo do 13.º e do 14.º meses, atropelando um princípio geral de direito elementar), cuja notória ilegalidade e inconstitucionalidade nenhum tribunal ousará declarar, em nome do estado de aflição em que vivemos, pondo a claro a justiça de classe, mostrando que os contratos que o Estado deve honrar são apenas os que faz com os capitalistas. Com a bancarrota e o estado de emergência (ou o estado de sítio, se ao folclore das manifestações de protesto se juntar a violência gratuita de provocadores, a la grega), o Governo terá as mãos livres para legislar como lhe aprouver, sem necessidade da caução de qualquer central sindical amarela.


5. A central sindical amarela tem-se comportado como tal e nunca defendeu os interesses dos trabalhadores. A sua constituição, para além da remota hipótese de vir a tornar-se uma alternativa à CGTP, só imaginada por verdadeiros lunáticos, visou essencialmente enfraquecer o movimento sindical e dar cobertura negocial às medidas dos sucessivos Governos, funções que tem desempenhado cabalmente. Diz que tem firmado os acordos de concertação social para evitar o pior, e que por essa razão tem servido os interesses dos trabalhadores. É claro que o pior a que se refere são as propostas governamentais e patronais, e não equaciona sequer que aquilo a que dá o seu acordo é pior do que o pouco que seria possível alcançar se estivesse escudada na mobilização dos trabalhadores e nas suas lutas nas empresas, fonte da força ou da fraqueza de qualquer negociador sindical. São uns gatos-pingados que vão para a negociação já predispostos a aceitarem o aceitável para os Governos e o patronato (para não chegar à baixaria que seria afirmar que estarão feitos com eles) e que fogem da luta laboral como o diabo da cruz (salvo um ou outro sindicato seu aderente, em lutas sectoriais, mas não é a isso que me refiro).

A existência duma tal central sindical tem possibilitado a recusa sistemática da CGTP a negociar e firmar qualquer acordo (excepto o do salário mínimo, não cumprido, e uns poucos acordos parciais sobre políticas sectoriais), permitindo-lhe assumir-se como defensora dos interesses dos trabalhadores, ao contrário da UGT, que os trairia. Se não existisse a UGT a CGTP não poderia tomar tais atitudes, sob pena das medidas implementadas corresponderem às do Governo e do patronato e, portanto, serem mais gravosas. Então, a sua incapacidade de derrotar qualquer dessas medidas (como tem acontecido com as que têm sido sucessivamente aplicadas por obra dos acordos, contra as quais se tem manifestado e afirma ter lutado), devido à aliança táctica com o patronato “não monopolista” e à redução significativa do número dos seus sindicalizados nas empresas privadas, poria seriamente em causa a sua auto proclamada defesa dos interesses dos trabalhadores ou, pelo menos, mostraria mais claramente que não os serve. Segura de que a UGT não assinará de cruz as propostas do Governo e do patronato, o que rápida e claramente a descredibilizaria, a CGTP pode enfim apresentar-se como a lídima defensora daqueles interesses sem que os defenda, pois que ao longo de tantos anos não tem conseguido derrotar qualquer das medidas acordadas (quanto mais as propostas pelos sucessivos Governos e pelo patronato, caso não tivesse havido acordos), não indo além do protesto folclórico manifestado nas passeatas e das grandiloquentes declarações de indignação. Por isto, me parece que o resultado mais gravoso da existência da UGT é o papel que desempenha, não intencional, eventualmente, mas objectivo, como muleta da Intersindical e, por esta via, do PCP.

Não me surpreenderam, portanto, as afirmações do Proença de que teria sido incentivado por dirigentes da CGTP para assinar um acordo (qualquer que fosse), porque se não o fizesse o resultado seria bem pior. Não me custa acreditar que tais afirmações correspondam à realidade. Assim como também não me surpreendeu a reacção dos ditos cujos qualificando-as de caluniosas e ameaçando com os tribunais, para inglês ver, como é típico dos cínicos, e logo de seguida deixarem cair as ameaças e não porem em causa as relações com a UGT. A farsa, neste caso, devido à indiscrição do Proença no intuito de aligeirar o coro das críticas de que era alvo, foi por demais evidente. E também ficou evidente a triste sina da UGT: assinando o acordo, evitou momentaneamente o pior, mas transformou-se, uma vez mais, no bode expiatório necessário para que a CGTP possa continuar impunemente a apresentar-se como defensora dos interesses dos trabalhadores, o que não deixa de ser uma amarga ironia. Com este panorama de tamanha indigência sindical, quem se lixa é o mexilhão, porque se de um lado chove, do outro faz vento.

Mas é assim que vamos neste reino do capitalismo de vão de escada, com um partido que se afirma defensor dos interesses dos trabalhadores e uma central sindical por si dirigida que bradam contra a injustiça da repartição do produto, como se a justiça, e não a luta de classes, tivesse alguma coisa a ver com o assunto, e que se lamentam com este acordo de concertação social, que serviria os interesses do "grande capital" e não os interesses do capital em geral! E isto num país com uma esmagadora maioria de patronato arcaico, descansado no artesanato ou no rentismo e apostado na obtenção do lucro à custa dos baixos salários ou do conforto do proteccionismo e da teta do Estado, no qual o que ainda safa os trabalhadores é o dito cujo “grande capital”, que lhes proporciona melhores salários e condições de trabalho menos gravosas. Um partido e uma central sindical preocupados com os interesses dos pequenos e dos médios capitalistas, que tomam como alvo das suas lamúrias apenas o “grande capital”, foi o que saiu na rifa aos trabalhadores portugueses. Mas também não é seguro que estes mereçam melhor.

Recebe um abraço.

José Manuel Correia.