Pelo SIM à descriminalização do aborto

O comentador Marcelo Rebelo de Sousa é um vivaço de primeira apanha e um pensador de finíssima sagacidade, com uma tendência inata para a originalidade e a traquinice. Para além de lhe provocarem uma constante ânsia de protagonismo, que o faz catapultar-se para a ribalta dos meios de comunicação para ser o centro de muitas atenções, estas suas qualidades fazem dele também um mestre da intriga política e um exímio fabricante de "bicos de obra".

É conhecida a sua felicidade por ter engendrado, de conluio com o seu amigo, o beato Guterres, esta esperteza saloia do referendo sobre a descriminalização do aborto, forma com que procurou impedir a revisão da actual legislação em sede parlamentar (a qual, juntamente com as despesas decorrentes das complicações de saúde dos abortos clandestinos, tem custado ao país mais do que custarão os abortos legalizados dos próximos dez anos); e já nos fez saber do seu contentamento com a originalíssima opção que arranjou para esta nova edição do referendo, coisa do mais puro cinismo. Melhor do que o próprio a apresentá-la só a inteligente e hilariante representação caricatural que dele fez o Ricardo Araújo Pereira na comédia televisiva do Gato Fedorento.

Diz o comentador, conceituado professor de direito, que defende a não penalização das mulheres grávidas que pratiquem o aborto, seja até às dez ou às trinta e seis semanas de gravidez. A sua atabalhoada argumentação não me permitiu compreender ainda se o abalizado comentador vota NÃO porque defende a descriminalização do aborto, o que seria uma interessantíssima novidade, e o referendo apenas o descriminaliza até às dez semanas de gravidez; ou porque defende apenas a despenalização das mulheres que se façam abortar, o que não é manifestamente o que está em referendo.

Pelo que conhecemos do malabarista das palavras, coisa que ele não defenderá é a descriminalização do aborto. Resta então a cereja no bolo ou o realce do fino recorte da urdidura tecida: a prática do aborto deve continuar criminalizada; as mulheres que mandem fazerem-lhes o aborto não serão penalizadas; as malvadas parteiras e os sinistros médicos que pratiquem o crime deverão malhar com os costados na prisão. A mandante, coitada, não é do crime culpada, e não terá pena, sendo que os verdadeiros assassinos, aqueles que de facto praticam o aborto, serão alvo de pena adequada, digamos, bem mais gravosa do que a actualmente prevista. Com dez anos de pena mínima, quem se arriscará em tão criminosa empreitada? Eis o que seria o remédio santo do comentador para acabar de vez com o aborto!

Seria de esperar, com esta original opção, que para os crimes de aborto não encomendados, aqueles que o divino criador se lembra de efectuar por sua conta, causando ainda maior dor e mágoa às mulheres cuja gravidez era tão desejada, o abalizado comentador defendesse igualmente a sua dura penalização: digamos, os mesmos dez anos de prisão, mas por cada acto tão sádico. Atendendo à divindade do criminoso, e à constante reincidência, que a pena fosse cumprida na mais recôndita das profundezas do Inferno.

Vem este apontamento a propósito da tibieza dos defensores do SIM no referendo. Parece terem aprendido pouco com a experiência do primeiro referendo, e mais uma vez não assumem com a clareza devida o que está em jogo: a descriminalização do aborto até às dez semanas de gravidez e não apenas a sua despenalização. Será que julgam conquistar os indecisos passando-lhes atestados de tolos? O que a sociedade deve decidir é a atribuição à mulher do direito de opção sobre a sua singular capacidade para a gestação, concedendo-lhe a liberdade de poder abortar até às dez semanas de gravidez em condições de segurança. As mulheres não necessitam de compreensão nem de tolerância nem de despenalização: exigem que a sociedade lhes reconheça o direito de decidirem em plena liberdade. E isto precisa ser dito com clareza. É que já vai sendo tempo, caramba!

Adenda 1.

No DN de hoje (31.01.007), Vicente Jorge Silva afirma: “Defender o "sim" é infinitamente mais difícil, a não ser para os fundamentalistas de sinal oposto aos integristas do "não", ou seja, para quem pretende que o acto de abortar representa uma bandeira libertadora e identitária da mulher”. Estranha dificuldade, quando o que está em jogo com a descriminalização do aborto até às dez semanas de gravidez é apenas reconhecer à mulher o direito de poder optar em liberdade entre abortar ou não abortar. Só e apenas isso. O que cada uma fizer com a sua liberdade, o significado com que o fizer e as razões porque o fizer apenas a ela dizem respeito. Pode acontecer que para algumas mulheres, eventualmente uma minoria, “abortar representa uma bandeira libertadora e identitária” e para muitas outras não. Teremos o direito de criticar as razões da sua opção? Ou sequer de as conhecer? Com que fundamento? Pelos vistos, o que parece ser difícil é reconhecer direitos, neste caso, à mulher.

Exemplo de fundamentalismo criminoso foi o slogan usado na campanha do anterior referendo “na minha barriga mando eu”, assim, sem mais nada, estivesse lá dentro um embrião de oito semanas ou um feto de quatro ou de seis meses. Felizmente, até ao momento, os movimentos pelo SIM no referendo não têm descambado para semelhantes tolices. Mas, de certo modo, têm demonstrado algumas reiteradas fraquezas. Pretendendo alargar a abrangência, usam e abusam da hipocrisia, tal como alguns dos seus contrários, e algumas figuras públicas têm aparecido a afirmar não defenderem o aborto. Então, se não defendem a possibilidade das mulheres poderem abortar, defendem o quê? Assim como parece terem receio de atacar o argumento dos defensores do NÃO de que a vitória do SIM representa a liberalização do aborto até às dez semanas de gravidez. Então, se o direito de optar em liberdade não é a liberalização do aborto, o que é?

Estas e outras tibiezas podem fazer pensar algumas almas caridosas de que os direitos se conquistam com subterfúgios e não com a clareza e a frontalidade, mas também podem fazer correr o risco de mais uma derrota referendária. Neste aspecto, os defensores do NÃO têm o mérito de se apresentarem a defender com clareza as suas convicções, por mais retrógradas que sejam. E é a defender convicções que as disputas se ganham.

Ganhando o SIM, esperemos que estes rabos de palha não conduzam os redactores da lei para a veleidade de pretenderem que nos eventuais gabinetes de aconselhamento se venham a fazer pressões ilegítimas sobre o direito das mulheres poderem fazer as suas opções com inteira liberdade.

Adenda 2.

Com lucidez e clareza, Helena Matos (aqui) aponta o que para muitos constitui o verdadeiro nó górdio do que está em jogo: "Pois agora temos o problema do 'livre arbítrio da mulher'. Alguém imagina uma discussão sobre o livre arbítrio do homem? O livre arbítrio do homem aparece como algo natural. O da mulher está no paradigma do anti-comunista primário.
O Homem pode ter livre arbítrio. O homem também pode ter livre arbítrio. A mulher tem de ter mediadores".

É que nem sobre uma capacidade que só "elas" possuem, "eles" lhes querem outorgar direitos.

31.01.2007