sábado, 14 de abril de 2007

E agora, José?


Até aqui, as relações de um cidadão com uma entidade de serviço público — no caso, uma universidade, ainda que pertencente a uma empresa privada — respeitantes a uma dada situação escolar, estavam maculadas pela dúvida da sua legalidade e pela suspeita do favorecimento. É público, agora, que a situação escolar desse cidadão — usada, pelo menos, para a sua requalificação profissional numa autarquia a cujos quadros de pessoal continua a pertencer, embora exerça a actividade política — se encontra certificada de modo diverso em datas diferentes.

Para que a certificação de uma mesma situação escolar, em princípio baseada na verdade, seja efectuada de modo diverso é porque algo de anormal se passou, seja devido a lapsos ou a erros involuntários, a negligência ou a qualquer outra razão. O certo, porém, é que o que dantes se situava no domínio da conjectura e da especulação, alimentando a dúvida e a insinuação, encontra-se agora no domínio dos factos, e, neste domínio, a dúvida e a insinuação deram lugar à suspeita fundada de que algo naquela certificação não corresponde à verdade.

Os factos poderão ter explicações banais — a mais simples das quais poderá ser a de que ambos os certificados contêm erros involuntários — e muito provavelmente será este o caso, mas, para que as eventuais razões prosaicas sejam conhecidas e as explicações sejam fornecidas, é necessário que os factos sejam investigados, para dissipar ou confirmar de vez as dúvidas e as suspeitas que se instalaram. Para isso, parece claro, não bastam as explicações do próprio interessado. Ou bastam?

Perante a existência de dois certificados da mesma situação escolar — um, usado pelo seu possuidor para efeitos de requalificação profissional enquanto funcionário autárquico, discrepante em relação a outro que o mesmo possuidor exibiu e confirmou publicamente como verdadeiro — não vê a Procuradoria-Geral da República (PGR) matéria para investigação? É necessário, para que tal venha a acontecer, a existência de queixa formal de qualquer cidadão sobre a falsidade do certificado usado para efeitos de requalificação profissional de um funcionário autárquico, ou o domínio público destes factos é suficiente?

Não basta alguém da PGR afirmar que a Universidade Independente (UI) está sob investigação, e que seria desnecessária a abertura de outra investigação. Os factos sobre os quais incide a investigação que decorre actualmente sobre a UI são de natureza diferente. O que está em causa, e para o que urge investigação imediata e célere, é a veracidade da certificação da situação escolar de um cidadão concreto, funcionário autárquico, que apenas por acaso é Primeiro-Ministro, usada para a sua requalificação profissional.

Que esse cidadão, que se afirma rigoroso, que exige rigor ao Governo a que preside, tenha sido tão descuidado em relação às designações profissionais que usou em variadíssimas situações e ao longo de alguns anos, assim como em relação às contradições entre as diversas versões dos certificados das suas habilitações escolares; que esse cidadão, que aparenta boa memória, tenha em relação a este assunto invocado variadíssimas falhas de memória, das quais se foi curando à medida que a comunicação social o foi confrontando com documentos, tudo isso são assuntos que apenas a ele respeitam enquanto cidadão.

O que já não respeita apenas a ele, mas aos cidadãos deste país, é saber da veracidade da certificação da situação escolar do Primeiro-Ministro do seu país, por ele usada para a sua requalificação profissional enquanto funcionário autárquico. Não para saber se o Primeiro-Ministro é bacharel, licenciado, mestre, engenheiro-técnico, engenheiro (títulos académicos ou profissionais que para o exercício do cargo nada lhe acrescentam) ou simples político que sabe de política, mas para saber o que está por detrás de uma situação de facto que já não é apenas embaraçosa, e à qual ele não poderá invocar ser de todo alheio, cujo uso poderá também indiciar obscuros objectivos políticos.

Porque o cidadão mostrou uma total inépcia quanto ao modo como lidou com toda esta situação, demorando tempo demasiado a prestar os esclarecimentos necessários para a dissipação das dúvidas e pôr termo às insinuações, agravando-a; porque misturou a condição de cidadão com a de Primeiro-Ministro, ao usar indevidamente assessores do seu gabinete ministerial para tratar de um assunto que respeitava apenas ao cidadão; porque na qualidade de Primeiro-Ministro tentou obstaculizar o esclarecimento e a descoberta da verdade, pressionando os meios de comunicação para que o assunto não fosse noticiado; e porque o governo pode vir a ter a sua acção ensombrada pela persistência de uma situação de todo inaceitável, que pode ser usada para descredibilizá-la e para perturbar a estabilidade política, parece ser tempo e haver razões para que a PGR proceda a um rigoroso inquérito com vista ao cabal esclarecimento desta situação.

O assunto respeita a um cidadão concreto e a questões de outro foro que não a política, e em relação ao qual o cidadão poderá vir a ser totalmente ilibado, por erros a que seja alheio, que terão de ser corrigidos, ou vir a ser responsabilizado por dolo, negligência ou outra razão. São escusados os juízos antecipados, mas também não é aconselhável desvalorizar a situação, como se tudo estivesse clarificado e devidamente explicado, nem fazer como a avestruz, enterrando a cabeça na areia, como se nada se passasse, nem olhar para o lado e assobiar, disfarçando e esperando que o tempo apague o assunto da lembrança, como parece pretender certa esquerda. Isso só contribuiria para o avolumar da especulação e para o agravamento do clima de suspeição, porque outros factos poderão vir a ser conhecidos.

Quando se aproxima a presidência portuguesa da União Europeia, saberemos separar as águas entre o cidadão e o Primeiro-Ministro, entre o uso da situação escolar e a acção política governativa, para que a credibilidade do país não saia beliscada? Conviria que o cidadão concreto tomasse a iniciativa dessa separação, mandando calar os assessores e solicitando à PGR, na qualidade de cidadão, a necessária e célere investigação. Haja, ao menos, um pouco de decoro e o elementar discernimento! Cabe perguntar: e agora, José?

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