Qual “cheque ensino”! E se começássemos por responsabilizar os pais pelo comportamento e pelo aproveitamento dos filhos?

A última panaceia dos ideólogos ao serviço da direita política para a resolução dos problemas do sistema de ensino é o chamado “cheque ensino”. Como as escolas privadas proporcionam melhores resultados aos seus alunos, o Estado deveria financiar a frequência das escolas privadas àqueles que hoje frequentam escolas públicas e pretendessem mudar, forma garantida de melhorar as taxas de sucesso e o nível da qualificação dos alunos, dizem. De seguida, em nome da igualdade, o Estado deveria financiar a frequência àqueles que hoje já frequentam escolas privadas pagando do seu bolso; isto não dizem, mas subentende-se. E assim, em nome do financiamento público do direito de escolha dos pobres, aliviava-se a despesa das classes média e média alta que optam por colocar os filhos nas escolas privadas. Não está mal pensado, não senhor.

Havendo liberdade de ensino, isto é, de estabelecimento de escolas privadas, e tendo estas a pretensão de fornecerem um melhor produto educativo, não se compreende muito bem porque não proliferam as escolas privadas nas mesmas zonas onde existem escolas públicas, concorrendo com elas e disputando-lhes a clientela. Porque o ensino privado tem custos insuportáveis para as classes de mais baixos rendimentos, que por essa limitação não procurariam o melhor ensino das escolas privadas, inviabilizando a sua existência, dizem. O “cheque ensino” serviria, precisamente, para ultrapassar essa barreira. Também não está mal argumentado, não senhor.

Sendo previsível que mesmo com o “cheque ensino” a iniciativa privada não iria investir em novos estabelecimentos para atender à previsível numerosa clientela, nem iria localizá-los nas zonas da sua residência, acarretando maiores despesas e incómodos com transportes, e que se o fizesse constituiria um enorme desperdício de investimento, proponho uma solução mais expedita, à moda da arranjada noutros sectores: a privatização da gestão das escolas públicas e a instituição do “cheque ensino”. Vou até mais longe: arrendamento gracioso das escolas públicas — de todas, por junto, eventualmente, agrupadas em lotes — por um prazo à volta, digamos, dos trinta anos, contra o pagamento apenas das despesas de manutenção; despedimento de professores e de auxiliares supérfluos, segundo a legislação do contrato individual do trabalho, suportado pelo Estado, aliviando a bolsa às novas entidades gestoras privadas e pondo aquela cambada de incompetentes e de madraços na ordem.

O risco é inexistente e o lucro garantido, como tem acontecido com todas as iniciativas congéneres noutros sectores (desde a ponte Vasco da Gama ao Hospital Amadora-Sintra). Neste caso, como garantia de que não se tratará de um negócio apenas vantajoso para uma das partes e de que não foi motivado por publicidade enganosa, o contrato deverá ter uma cláusula de salvaguarda: em períodos intercalares, a cada cinco anos, digamos, a qualidade do produto educativo deverá ser avaliada; se não for, pelo menos, equivalente à qualidade do ensino que a escola pública hoje fornece, o Estado, a entidade financiadora do “cheque ensino”, meterá os membros das entidades gestoras todos na choldra pelo dobro do período, como fautores de burla agravada. Os ideólogos, esses, descerão de categoria: passarão a publicitários de produtos avariados.

As escolas privadas, em média, até poderão ter alunos com melhor aproveitamento do que as escolas públicas; é esse, aliás, um dos argumentos dos defensores do “cheque ensino”. Terão, igualmente, taxas de insucesso e de abandono menores. Por comodidade, admitamos que assim seja. São os ingredientes reveladores dum ensino de qualidade. Juntando a isto, os custos por aluno são apenas ligeiramente superiores aos custos por aluno desembolsados pelo Estado nas escolas públicas. Ainda por cima, dão lucro, fazendo com que os proprietários procurem expandir o negócio. Vejamos, agora, como conseguem tais desideratos. Pagam menores salários aos professores; muito provavelmente, a competência média destes profissionais não será superior à dos professores das escolas públicas. Sujeitam-se ao mesmo currículo das escolas públicas, eventualmente, complementado com actividades extra-curriculares (como, de resto, muitas escolas públicas hoje oferecem aos seus frequentadores). Que as diferencia? Mesmo pagantes, não aceitam todos os que as procuram, seleccionam os seus alunos; são, em geral, de menor dimensão, têm menor número de alunos por escola; têm regulamentos disciplinares exigentes, muito diferentes dos das escolas públicas; têm alunos cujos pais, pagantes, são muito mais interessados, responsabilizam os filhos e exigem-lhes resultados. Apresentariam resultados médios tão bons se fossem frequentadas pelos alunos da escola pública, com o estatuto disciplinar da escola pública e com pais desinteressados dos alunos da escola pública? Esta, não outra, é a questão fundamental, que todos os rankings escondem e escapa aos ideólogos.

Já não há pachorra para aturar tantos ideólogos e comentadores encartados a armar ao pingarelho, que para tudo têm solução milagrosa, quais vendedores de banha de cobra, e que no caso do sistema de ensino e do mau aproveitamento dos alunos não se cansam de apontar como causas o “eduquês”, a incompetência dos professores, a má gestão escolar ou as péssimas reformas educativas, esquecendo o essencial: que sem ovos não se fazem omeletas. Podiam, ao menos, antes de avançarem com propostas ao jeito das do “xico espertismo” nacional, passar de vez em quando por umas escolas ou por umas aulas, para terem uma noção um pouco mais realista da situação calamitosa do sistema de ensino, desde os currículos desconexos aos inimagináveis ambientes de ensino-aprendizagem.

Com a aprovação do estatuto do aluno, passou uma boa oportunidade para fazer ver aos paizinhos que eles devem ser responsáveis não apenas pela educação dos filhos, em suas casas, mas também pelas despesas infrutíferas que o Estado faz com eles, na escola, sem que daí nem eles nem a sociedade tirem o devido proveito. Para que este desolador panorama começasse a mudar, um pouco que fosse, bastava acabar com as borlas: meus amigos, estudam com aproveitamento nas escolas públicas, à borla, ou vão estudar para as escolas privadas, à vossa conta. Em último caso, reembolsam o Estado duma parte da despesa jogada à rua ou... reformatório. “Cheque ensino”? Qual “cheque ensino”! E se começássemos por responsabilizar os pais pelo comportamento e pelo aproveitamento dos filhos?

Adenda.

Um biólogo, que também se dedica às actividades de comentador e de ideólogo, defensor do “cheque ensino”, aparece a justificar a nova panaceia para a melhoria da qualificação dos alunos com um chorrilho de falácias. A mais evidente é a comparação das escolas às padarias e do bom pão aos bons resultados dos alunos. As boas padarias vendem bom pão, feito com boa farinha e com boas técnicas; ao contrário das padarias, as escolas vendem apenas ensino, feito com as técnicas existentes, não são responsáveis pela qualidade dos alunos que recebem (pelo menos, as escolas públicas), nem vendem resultados de alunos. As padarias podem ser diferenciadas pela qualidade do pão que vendem; as escolas não podem ser diferenciadas pelos resultados dos alunos que as frequentam, porque não é isso que produzem. Mas, a crer no encartado biólogo, comentador e ideólogo, se quisessem filhos bem instruídos os pais deveriam abster-se de os fazer e de cuidar que viessem a sê-lo: bastaria dirigirem-se a uma boa escola e comprarem bons resultados de alunos! De preferência, deveriam procurá-los nas escolas privadas, porque a probabilidade de os encontrarem seria maior. É absurdo? Pois é, mas é aonde nos conduzem as falácias de reduzir os resultados dos alunos à gestão das escolas ou de compará-los com o pão que se compra nas padarias.