quarta-feira, 2 de abril de 2008

Dá-me o telemóvel, já! O ponto a que isto chegou.


Este é um espaço que utilizo para divulgar a minha crítica às teorias do marxismo e à profecia política do comunismo. De vez em quando, aproveito-o também para abordar outros assuntos, acerca dos quais tenha algo a dizer fora dos lugares comuns do costume. O texto anterior foi sobre os objectivos pretendidos com o novo modelo de avaliação do desempenho dos professores e sobre as falácias com que o patrão o fundamenta. Aproveito-o agora para falar um pouco sobre o vídeo amador mais famoso dos últimos tempos: um que por aí corre sob o lema “Dá-me o telemóvel, já!”. É fácil perceber que os dois temas se prendem com a minha actividade profissional.

Não vou discorrer sobre a escola e sobre a indisciplina que nela grassa. Esse é um assunto complexo, sobre o qual já aqui publiquei em tempos um texto mais extenso, que não o esgota; se tiver paciência, sobre ele elaborarei um texto autónomo. Também não vou dissecar as cenas do famoso vídeo, apesar do seu interesse como exemplo actualíssimo da miséria do que se vai passando por essas salas de aula; sobre isso tenho deixado breves comentários críticos em vários blogs. Aproveito-as apenas para comentar o ponto a que chegaram algumas palermices debitadas pelos palermas hedonistas e igualitaristas do costume, ou por outros em seu lugar, acerca da indisciplina e da violência verbal e física que ocorrem na escola, nos recreios e nas salas de aula.

Já vi escrito e ouvi de tudo acerca das cenas do famoso filme realista. Nalguns casos, que considero as apreciações mais imbecis, a professora sai crucificada, pela incompetência que teria revelado para lidar com a situação. Noutros, de que os exemplos mais recentes são as intervenções de Joana Amaral Dias no programa “Prós e Contras”, da RTP, da passada segunda-feira, e as posições públicas do Bloco de Esquerda, ressalta a indignação para com as pretensões do Procurador-Geral da República em investigar os casos de violência verbal e física que ocorrem nas escolas. De ambas retenho a complacência e a compreensão que os seus defensores manifestam para com a rebeldia dos adolescentes e para com a indisciplina e a violência verbal e física que dela pode resultar.

O que o famoso vídeo mostra não é um simples caso de indisciplina, de recusa do cumprimento das ordens dadas pela professora ou de transgressão das regras do relacionamento social, a que o querem reduzir os palermas do costume. Isso é o tema dos primeiros segundos de filmagem, nos quais a aluna se recusa a cumprir as ordens precisas que a professora lhe dá de forma educada. O que ali é mostrado é um claríssimo exemplo de coacção verbal e física sobre a professora, pessoa já na casa dos sessenta, por parte de uma adolescente exaltada e histérica, perante a hesitação de algumas outras em pôr cobro à situação e com a complacência e para gáudio da restante turba. Repito: coacção verbal e física sobre pessoa idosa e sobre o representante legítimo da autoridade. Se nem isto os palermas do costume consideram um ilícito criminal, não sei onde começará para eles um tal ilícito.

Os palermas do costume e os seus representantes fazem umas confusões danadas acerca da autoridade – não distinguindo entre quem é alvo dela, e a forma voluntária ou coerciva como a aceita, e quem está dela investido, e a forma persuasiva ou impositiva como a exerce, que pode influenciar a eficácia imediata do seu exercício – e permitem-se discorrer sobre a necessidade dos professores a conquistarem, negociando a sua aceitação, como se eles não estivessem investidos de autoridade pela função que desempenham e pela qualidade de representantes duma instituição coerciva. Os professores têm cada vez menos autoridade delegada, e muitas vezes demitem-se do seu exercício, é facto, mas isso são outras histórias. O que também é facto é que a redução da autoridade dos professores deriva das filosofias educativas centradas no aluno defendidas pelos palermas do costume, as quais têm sido creditadas com méritos totalmente infundados.

Como se não bastasse, os palermas do costume ainda têm a desfaçatez de reduzirem tudo o que se passa nas escolas a meras questões de indisciplina no cumprimento das regras de conduta necessárias para a aprendizagem. As escolas são espaços públicos, e muito do que nelas se vai passando – da circulação de álcool e de drogas à intimidação e à violência verbal e física exercida sobre os pares, sobre os auxiliares de educação e sobre os professores – excede a mera indisciplina e a insolência provocadas pela rebeldia típica da adolescência e não é diferente do que acontece fora dela. Com a agravante das escolas serem instituições onde se concentram grande número de adolescentes durante longos períodos de tempo e que os sujeita a actividades e a regras de conduta que contrariam a autonomia que presumem possuir e que pretendem exercer. Por tudo isto, o que lá se passa, quando configura condutas ilícitas, apesar de praticadas por adolescentes, não pode ficar fora da alçada da lei.

Na sua habitual confusão mental, os palermas do costume e os seus representantes confundem a eventual ilicitude dos actos com a eventual inimputabilidade de quem os comete. Para eles, a qualidade dos actos não deriva das suas características próprias, antes parece derivar da imputabilidade de quem os pratica. Dessa confusão deriva a indignação que manifestam acerca da investigação judicial do que se passa nas escolas. Da imputabilidade depende o tipo da sanção e a medida da pena, que deverá ser tipificada e graduada em função da capacidade de avaliação da conduta pelo agente, que só nos casos de incapacidade mental deveria chegar à impunidade. Outros palermas do costume, conservadores, tocados pela irresponsabilidade do agravamento penal, bradam pela necessidade de redução da idade da imputabilidade criminal para sancionar penalmente adolescentes imaturos. Entre a incapacidade de percepção da realidade de uns e de outros venha o diabo e escolha.

A adolescência é uma fase inevitável, mas passageira, da vida das pessoas, com características específicas propensas à transgressão das regras de conduta. A inconsciência, a leviandade e uma certa irresponsabilidade, derivadas da imaturidade, porém, não são confundíveis com a imbecilidade, e esta não é uma das características daquela fase da vida. Os adolescentes não podem, só por esta sua condição, ficar impunes quando praticam condutas ilícitas. Quando as praticam na escola, as sanções de que devem ser alvo não devem ficar limitadas a sanções do âmbito escolar. Entre a sanção penal e a sanção escolar existe a sanção reeducativa; e entre a prisão, o centro de reeducação e a escola existe a comunidade, e a prestação de trabalho comunitário, tão pouco divulgada entre nós, pode ser uma forma alternativa profícua de sancionar adolescentes.

“Dá-me o telemóvel, já!” é uma pequena fita de choque, que a inconsciência levou a tornar pública. Ilustra condutas ilícitas não confundíveis com indisciplina, que por esse facto não deveriam ficar impunes. Admira que a escola onde ocorreram apenas tenha aplicado aos seus autores leves sanções escolares, demitindo-se de providenciar a aplicação de outro tipo de sanções. Se em vez de vítima a professora fosse a autora, nesta altura não estaria a braços apenas com um processo disciplinar no âmbito profissional. É disso, aliás, que os jornais nos vão dando conta quando os professores aplicam aos alunos um qualquer castigo. Infelizmente, como nos mostram os palermas do costume, na sociedade hedonista e igualitarista em que vivemos o castigo não é a pena do crime, é o próprio crime!

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