Greve dos enfermeiros: a procissão ainda vai no adro...

A propósito dos recentes pareceres da PGR acerca da greve dos enfermeiros, homologados pelo Governo e com os quais fundamentou a declaração de ilicitude da greve (o Governo declara e, prontos, está decidido, que se fodam os tribunais), não resisto a transcrever aqui um texto muito pertinente de Miguel Madeira sobre o assunto, publicado no blog Vias de Facto.

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"O governo da esquerda contra o direito à greve? por Miguel Madeira

O parecer da Procuradoria Geral da República vai muito mais longe do que simplesmente limitar a atual greve dos enfermeiros.

Na prática vai limitar fortemente greves rotativas e o recurso a fundos de greve, e também abrir caminho a que trabalhadores em greves prolongadas possam ter que pagar à entidade patronal muito mais do que apenas o ordenado dos dias que fizeram greve - no fundo, está-se a caminhar na direção de o único tipo de greve aceitável serem as greves à CGTP ("grande jornada de luta no dia 22!"): greves simbólicas de um dia, eventualmente acompanhadas de uma manifestação.

Sobretudo, a avaliar pelas notícias, o argumento contra o crowdfundig parece-me entre o idiota e o perigoso: « “a ausência de regras no nosso ordenamento jurídico” que regulem a concessão de donativos às associações sindicais e a constituição de fundos de greves» e «Nesta parte, pode vir ainda a apurar-se que há donativos ilícitos, frisa-se, lembrando que isto pode também provocar a ilicitude da greve.»; o que foi feito do "inocente até prova em contrário" (ou isso é só para ex-primeiros-ministros?) ou até do "o que não é proibido é permitido" (pelos vistos, os sindicatos só poderiam recolher dinheiro via crowdfundig se houve uma lei a dizer mesmo que podem fazer isso), que costumam ser regras numa sociedade livre?

Penso que nunca o governo do Passos Coelho tentou tal coisa - restringir o direito à greve.

Se não fosse o governo já estar no fim, acho que seria motivo para o Bloco retirar o seu apoio (do PCP não há muito a esperar, porque os sindicatos tradicionais, por este largamente controlados, também são contra greves a sério) - alguém imaginaria o Socialist Workers Party ou o Revolutionary Communist Party of Britain (Marxist–Leninist) a apoiarem as políticas anti-liberdade sindical dos governos de Margaret Thatcher?

Não sendo viável deitar abaixo o governo nesta altura do campeonato, ao menos algum partido ou deputado da esquerda que apresentasse uma proposta de lei que acabasse com os "vazios legais" que o governo e a PGR estão a tentar usar (mas não tenho esperanças disso - como disse, isso quase só poderia vir do Bloco de Esquerda, mas pelo menos algumas figuras de topo do BE também se colaram à campanha contra a greve dos enfermeiros).

Adenda: a ideia que eu tenho é que o Ministério Público (de que a Procuradoria-Geral é o topo) é uma espécie de "advogado de acusação" do Estado; que deveria decidir se greves eram ilegais ou legais não deveriam ser os tribunais?"

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Comentário breve:

E o crowdfundig nem foi lançado pelos sindicatos nem os fundos revertiam para eles os gerirem, o que faria se fossem! Solidariedade com grevistas? Só através de fundos de greve constituídos pelo recurso à quotização! Donativos e outras contribuições, népia! Mas quem é que vocês se julgam, cambada? Querem fazer greves longas? Têm de sofrer, para saberem o que custa, e têm de passar fome! Querem fazer greves assim ou assado? Não podem, o patrão é que decide como as poderão fazer, para limitar os prejuízos!

Em relação à greve dos enfermeiros e aos seus efeitos é caso para dizer-se: a procissão ainda vai no adro. Esperem pela pancada de novas limitações ao direito à greve, porque as que existem já não chegam. E preparem-se: em caso de greves declaradas ilícitas não irão apenas perder os salários, ainda irão ter de indemnizar os patrões. Ah! e um Mário Nogueira das greves folclóricas de um dia à sexta-feira também já não chega, irão aparecer outros, que é como quem diz o PCP geringonço irá arranjar mais uns quantos.