domingo, 16 de maio de 2021

Fruta da época...


Pela primeira vez, em quase quinze anos de existência, este blog foi alvo de represálias. No dia 15, o acesso ao blog foi bloqueado por um dos browsers (pelo que uso, não sei se também por outros). Um dia depois, dois posts, um mais recente e outro mais antigo, foram eliminados pelo proprietário do site.

O primeiro ataque acabou por ser resolvido, por reclamação. O segundo, irremediável, resolvi-o eu, eliminando as páginas que continham os textos visados; por precaução, eliminei também a página que continha um texto que dava seguimento a um dos visados.

Não compreendo o interesse por este modesto blog por parte de seja lá quem for que tenha desencadeado estas acções. Entendo que a censura poderá ser fruta da época. Mas sobre tão minúsculo pasquim? Como dizia um boneco de um conhecido humorista: "não havia necessidadeses".

Mais tarde, voltarei a publicá-los. Se persistirem nas manobras, até poderei acabar com o blog, porque a frequência é cada vez mais reduzida e porque não tenho ritmo para aguentar um blog com um mínimo de interesse.


segunda-feira, 12 de abril de 2021

Coitado do Pinóquio! Até um juiz bonzinho o admitiu corrupto. Que mais irá acontecer-lhe?


Corre por aí um ror de clamores contra o juiz de instrução do processo judicial movido contra o Pinóquio e outros. Inclusive, foi lançada uma petição para a sua punição disciplinar. Reacção sem precedentes entre nós, visando condicionar a aplicação institucional da justiça pela pressão da reacção emocional e populista, subvertendo um dos pilares do Estado de direito. É mais uma peripécia atrabiliária a juntar a outras que marcaram a fase de inquérito e as condutas do Ministério Público (MP) e do juiz de instrução responsável.

O despacho instrutório do processo judicial movido contra o Pinóquio e outros arguidos, em relação a alguns crimes que lhes são imputados, terá erros, e alguns especialistas têm apontado vários. Restringindo-me ao crime de corrupção, embora seja leigo na matéria, parece-me que algumas das críticas que lhe têm sido formuladas terão fundamento. Mas essa é questão jurídica que os tribunais superiores terão de dirimir nos recursos que lhes forem apresentados.

O problema principal do processo parece-me não residir no despacho instrutório, muito menos no juiz que o proferiu, que poderá ser revogado no todo ou em parte pelos tribunais superiores, mas na divergência quanto à aplicação da lei nos crimes de corrupção que vinha sendo feita pelos tribunais — incluindo pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) — introduzida pelo acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucional aquela interpretação, na qual se baseara o MP para formular a acusação.

O citado acórdão do TC — declarando inconstitucionais uns artigos da lei quando a interpretação deles pelos tribunais comuns difere da sua — parece-me relevante, por insólito. Ele não revoga os artigos da lei considerados inconstitucionais, mas, surpreendentemente, apenas a sua interpretação — no caso em que foi proferido, a do STJ — o que além de pouco ortodoxo me parece uma exorbitação das suas competências, usurpando as dos tribunais comuns. Só uma grande causa terá justificado tamanho risco.

Aquele acórdão do TC é também relevante por permitir alegar a prescrição dos crimes de corrupção ocorridos entre Março de 1995 e Março de 2011 passados 5 anos da sua consumação. E ganhou maior relevância por o juiz de instrução invocá-lo, sem que nada, a não ser a sua concordância, a tal o obrigasse, para fundamentar a sua decisão de prescrição do crime de corrupção que admitiu "claramente indiciado" como praticado pelo Pinóquio desde 2007 (que teria prescrito em 2012), diverso do imputado na acusação do MP, do qual não encontrou prova.

Não sabemos se a interpretação da lei pelo juiz de instrução seria a mesma da decidida pelo TC ou se, sendo, ele a aplicaria solitariamente face à interpretação contrária aplicada noutros casos por tribunais superiores. Sabemos é que ele a invocou, mesmo tendo o acórdão do TC sido publicado já depois de formulada a acusação. Neste sentido, o acórdão do TC foi "oportuno", dando algum conforto ao juiz de instrução para basear a sua decisão na concordância com ele e não na sua própria interpretação da lei.

Em favor do TC poderá alegar-se que a aplicação da lei que os tribunais e o STJ vinham fazendo — contando o prazo de prescrição do crime de corrupção a partir da data da sua consumação material (a do pagamento do suborno), ou até mais tarde, e não da data da sua consumação formal (a da promessa do pagamento ou a da sua aceitação) — violava a letra da lei, que quanto ao prazo de prescrição não distingue a concretização do suborno, ou do seu objecto, da simples promessa, e que por isso seria manifestamente ilegal.

Tanto assim que as alterações legais introduzidas a partir de 2011 não clarificaram a data a partir da qual conta o prazo de prescrição — se a partir da promessa de pagamento ou da promessa de aceitação do suborno, se a partir da do pagamento ou da consumação dos actos objecto do crime — que foi mantida indistinta, e apenas alargaram o prazo de prescrição de 5 para 15 anos. Exorbitando das suas competências, o TC terá pretendido agir como último recurso, substituindo-se ao STJ, perante as ilegalidades que viriam sendo cometidas na aplicação da lei.

É notório que a interpretação da lei que alguns tribunais superiores vinham fazendo exorbitava do que ela diz. Ora, não compete aos tribunais, com as suas interpretações, criar legislação nova, e era isto que vinha acontecendo nalguns casos, se bem que a divergência interpretativa ainda não tivesse permitido fixar jurisprudência. Perante a ambiguidade da lei, os tribunais deveriam ter suscitado o seu aclaramento, para a poderem aplicar com clareza, e não terem-se arrogado o direito de a interpretar criativamente.

Não distinguir, para efeitos de prescrição do crime de corrupção, entre a simples promessa e a concessão da vantagem ou a consumação dos actos materiais prometidos é um mero subterfúgio. A criminalização da promessa deveria servir para quando o crime se fica por aí; quando ele se prolonga com a consumação dos actos prometidos a prescrição deveria contar a partir do termo do último desses actos. E foi esta concepção, que é do senso comum, que alguns tribunais usaram para criar lei nova, o que não podiam fazer.

Para além dos imbróglios jurídicos e das ignomínias cometidas pelo MP, o que deste caso ressalta e me parece constituir o que mais importa é a ambiguidade com que são redigidas as leis e a leviandade com que os políticos legislaram até 2011 sobre o crime de corrupção em relação às penas ridículas (até 3 anos) e ao curto prazo de prescrição (5 anos), que inviabilizavam de facto qualquer combate sério à corrupção. Mas disto parece ninguém pretender falar, preferindo todos descarregarem a frustração das suas expectativas no juiz de instrução e não nos políticos.


NOTA (16.04): Não tenho nenhuma simpatia pelo Pinóquio. Acho-o até um caso patológico de perturbação da personalidade, um mentiroso compulsivo e um político autoritário e corrupto, que de parvo não tem nada. Felizmente, apenas o julgo ética e politicamente, por indícios e presunções, não criminalmente, por provas. Isto não me impede de reconhecer as arbitrariedades que contra ele foram cometidas ao longo do Inquérito pelos justiceiros procuradores do MP e caucionadas pelo não menos justiceiro juiz de instrução responsável.

Independentemente da simpatia ou da antipatia que o Pinóquio desperte, aquelas condutas deveriam preocupar-nos a todos e ser objecto de investigação. O silêncio cúmplice de muitos dos seus correligionários, que rejubilaram com os seus êxitos eleitorais, o incensaram durante os seus mandatos como primeiro-ministro e com eles beneficiaram politicamente, tem sido deveras ensurdecedor e, pelo calculismo que evidencia, os hipócritas são plenamente merecedores dos epítetos com que ele os mimoseou na sua última entrevista.

Abandonado, desfeitas eventuais aspirações políticas, encurralado no seu mundo de fantasia, fortalecido por asneirolas de palmatória da acusação o “animal feroz” irrompe furibundo, espumando, marrando e escoiceando em todas as direcções, como é seu timbre: contra a direcção do partido e outros traidores da sua causa, contra os inimigos políticos que montaram a cabala criminal contra si e, como lhe convém, até contra o juiz de instrução com cujo despacho instrutório poderá vir a salvar-se. Coitado do Pinóquio! Que mais irá acontecer-lhe?


quinta-feira, 1 de abril de 2021

Se te portares mal, chamo o "Viva a Rússia"! Remédio santo: o "Viva a Rússia" comia criancinhas...


Apesar de velho pedinte andrajoso, que regularmente nos batia à porta para recolher a habitual esmola de poucos tostões ou de um bocado de pão com algum conduto, só a sua figura grotesca de farta cabeleira e longas barbas grisalhas já nos assustava, por falar sozinho ladaínhas incompreensíveis e, de quando em vez, erguendo um braço de punho cerrado, soltar aqueles gritos que lhe deram a alcunha; ser comido pelo "Viva a Rússia", então, paralisava-nos de medo. O "Viva a Rússia", portanto, só podia ser comunista, a abominável canalha que além de antropófaga tinha a especial preferência por comer criancinhas ao pequeno-almoço, como dizia a padralhada.

Esta é uma história verídica da minha infância. Não acreditam que o “Viva a Rússia” comia criancinhas ao pequeno-almoço? Eu também não. Naquela altura ele era já um velho desdentado que nem as tenras criaturas, mesmo muito cozinhadas, conseguiria mastigar. Mas, em tempos de miséria, quem sabe o que faria o "Viva a Rússia", ou outros "Viva a Rússia" de outras paragens ainda mais miseráveis, para se agarrar à vida vendo-se faminto e desesperado? O efeito do mito nas mentes infantis, porém, era total. E ainda hoje a recordação de tempos muito difíceis faz reviver o mito e parece produzir efeitos semelhantes em mentes não tão infantis…


sexta-feira, 12 de março de 2021

O "estado de emergência" permanente: a suspensão da democracia como "novo normal"


Com afecto, o Presidente propõe; com deferência, o Parlamento aprova; com desvelo, o Governo decreta, mas deixa as miudezas para meras resoluções do Conselho de Ministros, esse expedito instrumento de governação de duvidosa legalidade, não vá o Parlamento passar das recomendações ao Governo à fiscalização da sua acção e ter a veleidade de modificar ou de anular as suas opções; obediente e agradecido, o povoléu amocha, pois as decisões do Governo, como não se cansa de repetir a propaganda, são tomadas “A Bem da Nação”, para sua segurança e protecção.

Pela paulatina difusão e interiorização do medo são acatadas as medidas mais insensatas, e, pelos pretextos mais absurdos, alguns indirectos (como o fecho das escolas), os cidadãos são confinados nas suas residências compulsivamente, coisa nunca vista. E assim a política, escudada nos conselhos de escolhidos cientistas, especialistas em ciência por fazer, não em ciência feita, é transformada em engenharia social, a gestão tecnológica dos direitos, liberdades e garantias. Eis o desejado “novo normal”, atingido sem protestos de maior se não com aplauso.

Tempos interessantes, em que assomam as formas de novos totalitarismos, nas quais o poder deixa de residir no “povo” ou lhe é usurpado, sendo exercido por elites de tecnocratas, sem escrutínio nem controlo, “A Bem da Nação". No horizonte, mesmo se longínquo, em todo o lado desponta a sociedade gestorial, a tal em que se governa “digam as Constituições o que disserem”, pois os gestores existem para cuidar do povoléu com a optimização da “alocação de recursos”, e ninguém melhor do que eles o faz “A Bem da Nação” ou "A Bem de uma Pequena Parte da Nação".

Cuidem-se com o "novo normal"!


domingo, 27 de dezembro de 2020

A herdade da Torre Bela e o pavão aldrabão


A corja que desgoverna o País tem alguns espécimes de alto calibre. A começar pelo chefe Tó Gosta do poleiro, o malabarista autoritário e mestre na propaganda, passando pelo amigo do peito Cabrita das polícias, desavergonhado mentiroso compulsivo, pelo Augusto caceteiro de serviço, sociólogo encartado em ir a todas, pelo santo Nuno dos milagres na "salvação" das transportadoras falidas, pelas duas louras e o seu compincha Lacerda da saúde, e por outras excelsas incompetentes figuras que povoam o maior Governo do país, mostrou agora o esplendor ecologista nas energias limpas que sujam tudo do seu pavão impante Matos dos desmates, sempre bem acompanhado pelo Galamba, o filósofo socrático de meia-tigela especialista no lambe botas dos chefes de turno.

A propósito do desmate que tem vindo a ser feito e da mortandade que ocorreu na herdade da Torre Bela para a limparem dos obstáculos à instalação de uma central fotovoltaica, o pavão impante disse, respondendo a uma pergunta do grupo parlamentar do PCP, nem mais nem menos: “Existe alguma relação entre a instalação dessa central fotovoltaica e a chacina perpetrada por 16 caçadores? Eu não encontro nenhuma”. Mesmo para um pavão impante, ainda mais para este, não sendo tolo, é necessário ser um grande aldrabão! Mas esta gentalha ou nunca teve ou perdeu há muito qualquer pudor ou vergonha. Veremos o que nos espera com a exploração do lítio em parques naturais, com a panaceia do "hidrogénio verde" ainda em desenvolvimento e com outras negociatas sob a alçada do pavão aldrabão.

Parece que até o Wilson Filipe, que há mais de quarenta anos se esforçou por formar na herdade uma cooperativa de trabalhadores, morreu de tristeza. Mas que puta de mala-pata nos havia de calhar!

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

O oportunismo ao rubro de verde vestido (X). Regionais dos Açores: mais outra banhada. Ora digam lá que o papel de muleta da corja não dá um resultadão?

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

A corja alucina de novo: autoritarismo, violação da Constituição e das leis do Estado de direito…


Há uns dias, a corja no poleiro decretou o “estado de calamidade”, impondo toda a sorte de violações dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República, concedendo às polícias e a não sei mais a quem o direito à violação do domicílio (a coberto da entrada na “propriedade privada”) sem mandato judicial. Faz lembrar os usos da PIDE, a velha polícia política do fascismo, e os tempos conturbados do PREC… O pior é refinados demagogos terem o desplante de se apresentarem como genuínos “democratas” e convictos políticos de esquerda. Os fascistas, ao menos, eram assumidos autoritários, anti-liberais, anti-democratas, impunham a censura, não permitiam a greve, mas pautavam-se por ser gente honesta (e os que não eram o chefe corria com eles em três tempos). O corjedo (a corja no poleiro e a que já lá esteve), além de incompetente, não é gente honesta (é corrupta e peculadora), não impõe a censura (induze-a a jornalistas dóceis) mas abusa da propaganda, e em quase tudo do resto comporta-se como fascistas de facto.

Em aliança com o resto do corjedo, prepara-se para legislar a imposição da obrigatoriedade do uso de máscara sanitária em todo o lado (mesmo ao ar livre e guardadas as distâncias), ironia das ironias e sem corar de vergonha, quando há meses não recomendava o uso em qualquer situação. Pretendia também tornar obrigatório o uso de uma aplicação para telemóvel violadora da privacidade dos cidadãos. Parece que recuou quanto a esta última medida, perante o ror de clamores de cidadãos informados. Mas, quanto a isto, “até ao lavar dos cestos é vindima”. Veremos qual o desfecho. Pode ser que a mim, que não possuo (nem nunca possuí) telemóvel, me ofereçam um já com a aplicação instalada! Depois verei o destino que lhe darei. Apesar das violações da Constituição e das leis que comete, cerceando direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, pretendia impôr agora a sua fezada na tecnologia de comunicações como panaceia milagreira para limitar e erradicar focos, reduzindo drasticamente os contágios e assim acabar com a nova peste.

Hoje, noticiam os jornais, decretou uma série de medidas violadoras da Constituição e da lei — antes integradas no “estado de emergência” proposto pelo hipocondríaco comentador inveterado que ocupa a Presidência da República, aprovado pelo Governo e por uma maioria parlamentar de funcionários partidários incapazes de pensarem pelas suas fracas cabeças — a serem introduzidas (por simples resolução do Governo, pasme-se!) no “estado de calamidade” actualmente em vigor: a proibição da circulação entre concelhos no fim-de-semana alargado que se aproxima (ligado a uma data em que se manifesta uma das crenças mais íntimas das pessoas, o culto dos seus mortos, uma parte do seu ser) e a imposição do confinamento residencial nalguns concelhos. Não aprendeu nada com o autoritarismo fascizante nem com o desastre sanitário, económico, político e social do anterior confinamento e repete-os agora em novas versões, um pouco atenuadas, sem qualquer pudor nem responsabilização. Não sei se por gosto pelo autoritarismo impune ou se apenas por estupidez.

A corja está em pânico com o espectro da provável ruptura do SNS perante o aumento do número de doentes a necessitarem de internamento hospitalar e de cuidados intensivos e alucina de novo. Sabia-se de antemão que no Outono-Inverno o vírus SARS-cov2 voltaria a atacar em força, tal como outros e o das gripes sazonais, mas durante seis meses a corja não cuidou de aumentar significativamente o número de camas de internamento e de cuidados intensivos disponíveis nem de qualificar mais pessoal médico e de enfermagem intensivista com o treino necessário (ou apenas suficiente para as manobras essenciais). E, apesar do "estado de emergência" e do "estado de calamidade" que impôs, não arranjou coragem para requisitar os hospitais privados para o combate à doença, preparando-se para lhes entregar os outros doentes que o SNS deixou de tratar, em mais uma PPP desastrosa para o erário público, aumentando o cerco e o risco de destruição do SNS. Típico da governação à vista e de reacção aos acontecimentos dos seus Governos e das suas opções ao serviço do capital. Para além da constante auto propaganda, aquelas cabecinhas pensadoras parece só terem capacidade para a retórica dos vendedores da “banha da cobra” especialistas em enganar o pagode.

O chefe da corja, o Tó Gosta do poleiro, mais uma vez, esteve em todas no seu melhor: ameaça de crise política, para pressionar a aprovação do Orçamento do PS, depois arrependimento e o choradinho da disposição de não abandonar o barco na actual situação de borrasca (até à próxima ameaça de crise, porque a bancarrota é certa); autoritário, mas a contragosto, porque é um democrata dos quatro costados (que diria do espécime o pai, se fosse vivo…), depois a justificação dos “abanões”, porque os culpados da existência e da propagação do vírus são a moçada nos copos e nas festarolas e as confraternizações familiares, já que o pessoal, ingrato, não respeita alguns disparates que lhe são impostos, não sabe viver sozinho e quer é gozar a vida enquanto existe… Enfim, o Tó Gosta do poleiro tem-se revelado um exímio fala-barato e um manhoso de primeira apanha. A este jurado “democrata” e declarado “anti-autoritário” já lhe ouvíramos afirmar, acerca das violações do direito à greve, que faria o que fosse necessário “diga a Constituição o que disser”. Perante a impunidade, parece que lhe tomou o gosto. Por isso, repito: não se ponham a pau com o artista, não…


terça-feira, 6 de outubro de 2020

Pela Liberdade e pela Democracia – chega do Chega!

Com a devida vénia, transcrevo aqui um texto interessante e oportuno de António Garcia Pereira sobre o Chega, o partido proto fascista, reaccionário, do ressentimento e do ódio classista burguês, dirigido por um demagogo desprovido de quaisquer escrúpulos.


*


"Ultimamente tem-se falado bastante do partido Chega e do seu líder André Ventura, bem como das apregoadas intenções de voto, e diversos cidadãos, alguns indiscutivelmente democratas, vêm manifestando crescente espanto e até inquietação por tal questão e por aquilo que ela pode vir a representar no futuro. Trata-se, efectivamente, de uma matéria que deve merecer não apenas a nossa atenta análise como uma tomada firme de posição.

O Chega tem assentado toda a sua actuação numa quádrupla base: um contínuo vozear (aos gritos de “vergonha!”) contra a corrupção e outros desmandos praticados por dignatários do regime, uma permanente afirmação da sua alegada seriedade e honradez, um discurso em que se proclama defensor dos pobres e dos “descamisados” contra os ricos, os poderosos e os corruptos, e, finalmente um apelo sistemático ao ódio aos outros, ao insulto baixo e rasteiro e ao medo.

Os dinheiros do Chega

Esta operação manipuladora de consciências vem sendo construída com poderosos meios financeiros que permitem sustentar gigantescas campanhas propagandísticas, as quais vão desde outdoors (que custam centenas de milhares de euros) até uma utilização massiva das redes sociais, com dezenas de milhares (pelo menos 20.000) de perfis falsos com a assim falsificada amplitude dos pretensos apoios à causa, passando ainda pela organização de autênticas campanhas de ódio, de amedrontamento físico e de homicídio de carácter de quem se lhes ouse opor.

É, aliás, muito curioso que a Entidade Fiscalizadora das Contas dos Partidos Políticos – que tão interessada se mostra, sobretudo em relação a pequenos partidos, em exigir que eles tenham uma contabilidade ao nível da de uma empresa cotada em bolsa e em saber quem terá pago uma bica que um dado candidato foi, numa sua acção de campanha, filmado a tomar – não se mostre minimamente empenhada em esclarecer devidamente de onde vêm os apoios financeiros que suportam a actividade, em particular a propagandística, do Chega, quer antes da eleição de André Ventura – quando não havia qualquer subvenção estatal – e mesmo depois, quando passou a receber 193 mil euros anuais.

Por outro lado, apresentando-se como pretenso defensor dos pobres, o Chega, não obstante todos os seus discursos, convive afinal muito bem com a corrupção e a lavagem de dinheiros, desde logo relacionadas com os vistos gold, e, por isso, quando no início deste ano o parlamento discutiu uma proposta de alteração do Orçamento de Estado visando a extinção desses vistos, Ventura votou… contra!

Os dirigentes do Chega

Não seguramente por acaso, pelo menos três dos mais altos dirigentes do Chega estão ligados aos investimentos imobiliários de luxo e negócios adjacentes.

Na verdade, Salvador Posser de Andrade, vogal da Direcção do Chega, é administrador da Coporgest, uma imobiliária de luxo que pertenceu ao universo BES/GES, responsável, entre outros, pelo luxuoso empreendimento Duques de Bragança, junto à Rua Vítor Cordon, em Lisboa, com apartamentos entre os 700 mil e os 6 milhões de euros, e de cuja administração fazem parte ou fizeram, entre outros, personagens como José Maria Ricciardi e Luís Marques Mendes.

Diogo Pacheco de Amorim, número 2 do Chega e considerado como o “ideólogo” do mesmo – que pertenceu a movimentos terroristas de extrema-direita como o MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal) – também exerce a sua actividade no sector imobiliário de luxo.

Ricardo Regalla, Director de Comunicação do Chega, é consultor de uma empresa imobiliária de luxo, que exerce a sua actividade sobretudo em Cascais, Sintra e Lisboa, dedicando-se igualmente à organização de eventos de luxo (como festas de divorciados a 100€ por cabeça).

Por outro lado, Gerardo Pedro, responsável número 1 pela estratégia e pelas “operações” na área digital (isto é, pela produção de conteúdos e gestão das redes sociais), é dono da Kriamos, uma empresa de produtos digitais ligada à angolana Alcian Soluções, considerada muito próxima do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e do regime angolano.

Isto já para não falar de Manuel Matias, assessor parlamentar de Ventura (e, antes, fundador do Partido Pró-Vida, o qual se fundiu com o Chega), que foi presidente, durante cerca de 5 anos, da cooperativa “Pelo sonho é que vamos”, do Seixal, e a levou à falência, ficando a dever meio milhão de euros de salários a cerca de 50 trabalhadores.

Ventura, “amigo” dos pobres

Significativamente, o “amigo” dos pobres defende a expulsão dos cidadãos mais desfavorecidos das grandes cidades (para aí se poder desenvolver a especulação imobiliária e se aumentarem brutalmente os preços da habitação) com o extraordinário argumento de que se impõe “deixar o mercado funcionar e, desde logo, deixando vigorar o princípio do utilizador-pagador em todos os aspectos da vida nas grandes cidades da orla costeira. Rapidamente a vida nessas grandes cidades se tornaria incomportável para parte substancial da sua população que assim se dirigiria às cidades do interior”.

Quem sempre viveu numa cidade e agora, mercê da inflacção dos preços da habitação e do salário de miséria que recebe, não consegue pagar a renda, que seja despejado, largue a casa e vá viver para o campo – eis a política habitacional do Chega.

E, já agora, convém também recordar que no seu programa e na lógica, aí afirmada, de que as funções sociais do Estado devem ter carácter de mera “residualidade”, o Chega se propõe privatizar por completo os Hospitais, as Universidades, as Escolas e as vias de comunicação, bem como todas as empresas públicas, diminuir os impostos sobre as grandes empresas e – última novidade – criar um imposto de taxa (15%) única e igual quer para ricos e muito ricos, quer para pobres e muito pobres, com o inevitável lançamento destes últimos na miséria, na fome e na doença. Ou seja, com tal regime fiscal um trabalhador casado e com 2 filhos, com um salário de 800€ e que paga actualmente, à taxa de 3,5%, 28€ de IRS, passaria a pagar 120€, enquanto um deputado, também casado e com 2 filhos, que ganha actualmente 3.600€ e paga, à taxa de 29,9%, 1.076€, passaria a pagar apenas 540€… É caso para dizer que, para defensor dos pobres, não está mal…

Os grandes e generosos amigos do Chega

Acresce que o Chega conta também com a garantia do generoso e significativo apoio, para além dos já acima citados, de outros ricos e poderosos homens de negócios – com quem Ventura tem reunido: O seu admirador confesso João Maria Bravo, do grupo Sodarca (empresa de armamento e de tecnologia militar, fornecedora do Estado português) e da empresa de helicópteros Helibravo (igualmente contratada pelo Estado para o combate a incêndios) representando ambas uma facturação superior a 33 milhões de euros em contratos públicos nos governos de Costa, Carlos Barbot, dono das tintas Barbot, Paulo Mirpuri, o dono da falida companhia de aviação Air Luxor e CEO da sua sucessora Hi-Fly (contratada pelo governo para ir buscar à China equipamentos individuais de protecção contra a COVID-19), João Ortigão Costa, da Sugal Group (um gigante da indústria agro-alimentar que detém a maior fábrica de transformação de tomate da Europa), Francisco Sá Nogueira (antigo vice-presidente de uma das holdings do grupo Espírito Santo) e, enfim, o advogado Francisco Cruz Martins (que esteve, por várias formas, ligado a escândalos financeiros e políticos como os do BES, do BANIF e dos Panamá Papers).

Todos muito interessados em “atacar os compadrios políticos” (frase do advogado em declarações à revista Visão) e prometendo que, em termos de ajuda financeira, “far-se-á o necessário”, com a justificação de que “desde 1974 que o país se afunda” (afirmações explícitas, estas, de João Maria Bravo).

Como diz o povo, “diz-me com quem andas (e quem te ajuda), dir-te-ei quem és!”…

Os apoios das igrejas ao Chega

A tudo isto se soma ainda a crescente e cada vez mais visível ligação do Chega e de Ventura às igrejas, não só à católica, mas também às evangélicas pentecostais (à semelhança de Bolsonaro, abençoado pelo bispo Edir Macedo, dirigente máximo da IURD, e de Trump), as quais buscam afincadamente o poder político e social e grandiosos ganhos económicos, designadamente através das isenções fiscais de que consigam passar a beneficiar.

É, assim, cada vez mais frequente os líderes dessas igrejas não apenas financiarem actividades partidárias como também fazerem elogios públicos, nos locais de culto e nas respectivas publicações e órgãos de imprensa, aos dirigentes políticos que eles apoiam.

E – como denunciou recentemente o Professor Donizete Ramos, professor de Sociologia da Religião na Universidade da Beira Interior – tal já está a acontecer com o Chega, havendo mesmo pastores evangélicos que, durante as sessões de culto, apelaram explicitamente, nas últimas legislativas, ao voto em André Ventura. E, por exemplo, a Kuriakos TV, o canal da Igreja Maná, apoia-o descaradamente, inclusive já tendo feito a cobertura de iniciativas do Chega.

A dirigente nacional Lucinda Ribeiro, uma cristã evangélica ultra-reaccionária, afirmou, numa das diversas coisas que já escreveu, que “quem não quer ser chamado de extrema-direita está no partido errado”. Ela é, significativamente, a coordenadora não apenas das inscrições no Chega, mas também e sobretudo dos vários “grupos de apoio” a André Ventura, posicionados estrategicamente nas redes sociais. Maria Helena Costa, autora de um famoso livro contra aquilo que designa de “ideologia de género”, e Ana Eusébio, da chamada Comunidade Cristã de Lisboa (candidata das lutas do Chega), são outras dirigentes igualmente muito influentes.

A “coerência” e “seriedade” de Ventura

O próprio André Ventura – que gosta de se auto-proclamar um modelo de virtudes – é funcionário da Autoridade Tributária. Como estagiário, assinou um famigerado parecer com base no qual uma empresa de Paulo Lalanda de Castro (que trazia líbios para tratamento médico em Portugal) foi isentada de pagar 1,8 milhões de euros de IVA.

Depois, numa curiosa evolução profissional, foi-lhe autorizada uma licença sem vencimento no Estado para passar a exercer funções de consultor na Finpartner – Consultadoria, Contabilidade e Fiscalidade S.A., empresa de “planeamento fiscal” da Sociedade de Advogados dos irmãos Caiado Guerreiro, cuja actividade essencial consiste em ajudar as empresas a praticarem a chamada elisão fiscal (ou seja, através do uso formalmente lícito de mecanismos e subterfúgios legais, conseguirem eximir-se ao pagamento de impostos) e que publicita no respectivo site o apoio a clientes alvo de inspecções tributárias (do anterior emprego de Ventura!), além de disponibilizar moradas para sedes temporárias, de forma – pasme-se – a “facilitar alguns tipos de projectos ou abertura de empresas”. Numa entrevista dada a 3 dias das últimas legislativas, Ventura jurou “a pés juntos”: “sim, eu vou estar em exclusividade porque tenho de dar o exemplo, não pode ser só falar”. E, todavia, manteve quer essas funções de consultor financeiro, quer as de comentador na CMTV. Destas, foi dispensado apenas em 19 de Maio, e quanto às primeiras apenas as cessou após inúmeras denúncias públicas do que eram afinal as suas proclamadas “coerência” e “seriedade”, a partir de 30 de Junho, isto é, 6 meses e meio depois de ser eleito! Tudo isto ao mesmo tempo que faltava no parlamento também à votação de diplomas legais relativos ao combate de branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo…

Aliás, nesta manifestação de enorme coerência, o André Ventura que em 2019 ataca as minorias étnicas e os homossexuais e que defende coisas como o aumento desmesurado do poder das polícias, a “abolição das autorizações de residência para protecção humanitária” e a “redução drástica da presença islâmica na União Europeia” é o mesmo que, em 2013, para efeitos académicos e na respectiva tese de doutoramento apresentada na Universidade de Cork, na Irlanda, criticava com veemência a expansão dos poderes policiais, a “estigmatização e discriminação das minorias”, as políticas “baseadas no medo” e o “populismo penal” (representado no aumento desmesurado das penas e nas “detenções sem provas concretas”).

E que, apanhado entretanto nessas evidentes contradições, tentou justificá-las com o “argumento” de que “uma coisa é a ciência e outra é a opinião política”, ou seja, que um dirigente partidário estará autorizado a falsear a realidade e a proferir atoardas anti-científicas para atingir os seus objectivos políticos!

Afinal, onde ficaram a coerência, a seriedade e a honra de que Ventura tanto gosta de se gabar?…

Chega, o partido dos grandes interesses financeiros

O Chega é, assim, um partido de dirigentes e apoiantes ricos e ultra-conservadores que protege e defende os grandes interesses económico-financeiros. Um partido que continuamente prega, em grande gritaria, uma coisa, e depois pratica o seu oposto. Um partido que, financiado por aqueles mesmos interesses, armado de poderosas milícias digitais e apoiado pelos sectores mais reaccionários da sociedade, faz constantes apelos aos sentimentos mais primários das pessoas e que desenvolve continuadamente o discurso do ódio e o apelo ao chavão e ao ataque pessoal mais miserável. Um partido que defende, pratica e incentiva a xenofobia e o racismo, a discriminação e a perseguição ao que é diferente, seja na política, na cultura, na raça ou na orientação sexual.

A vozearia aparentemente radical contra a corrupção e a ganância dos ricos e poderosos – que poderá enganar os mais incautos – não passa, afinal, da máscara por detrás da qual se escondem os seus verdadeiros objectivos e projectos de sociedade.

Os discursos pretensamente anti-sistema “sempre ao lado dos bandidos” contra o “lamaçal da política” e a “palhaçada do parlamento”, do “murro no estômago dos acomodados”, não passam assim da mais primária das demagogias. E a ferocidade e o primarismo dos ataques contra os pretos, os ciganos, os emigrantes em geral e os homossexuais, está a par com teorias como a de que “Ventura é o que os cristãos esperavam há muito. É católico, como Salazar, e ambos receberam a cultura do seminário, só não foram para padres. Se queremos o país governado por Deus, temos de ter homens e mulheres tementes a Deus na Governação” (declarações do pastor evangélico Constantino Ferreira).

Chega, o partido dos fascistas convictos

Fascistas convictos estão por todo o lado nas estruturas do Chega: Luís Filipe Graça, presidente da mesa da convenção, foi dirigente do PNR e, antes disso, do MON – Movimento de Oposição Nacional, embrião da organização neo-nazi Nova Ordem Social. O mesmo passado têm Carlos Carrasco, Vice-presidente da distrital de Setúbal (o qual, por seu turno, se gaba de ter contactos com Marine Le Pen da Frente Nacional de França e com Alessandra Mussolini), Pedro Frade, candidato por Lisboa, e Pedro Marques, ambos ex-dirigentes do MAN – Movimento de Acção Nacional, Rui Roque, ex-dirigente do PNR e director de campanha do Aliança de Santana Lopes (e que esteve ligado à claque do Farense SS Ultras para além de ser um simpatizante e defensor confesso do fascismo na sua página de Facebook) e até a cartomante Cristina Vieira juntou ao seu palmarés de Directora de operações da LibertaGia (uma sociedade que, por meio de um esquema de pirâmide, terá lesado cerca de 2 milhões de clientes) um lugar destacado no Chega e na elaboração do respectivo programa.

Num partido assim só podem aparecer propostas medievais como a da retirada dos ovários às mulheres que abortem (que, apesar de chumbada, a verdade é que foi recebida e aceite para discussão e votação na Convenção de Évora) ou medidas, constantes do programa, como as já antes referidas ou ainda as da castração química ou mesmo física dos culpados de crimes de violação, da extinção do Ministério da Educação, da criação da pena de prisão perpétua, da oposição frontal à tipificação do chamado “crime de ódio” na lei penal portuguesa, da rejeição do multiculturalismo, da instituição de serviço comunitário obrigatório para os desempregados que recebem subsídio de desemprego, etc., etc., etc.

O Chega, uma tragédia para os trabalhadores

E para algum trabalhador que ainda tivesse alguma espécie de ilusão sobre o que pretende o Chega em matéria de trabalho, basta ler o ponto 6 do respectivo programa, onde se preconiza: “2. Alteração da legislação laboral no sentido da flexibilização dos fluxos de entrada e saída da situação de empregado; 3. Maior flexibilização da legislação laboral a vários níveis, de modo a que todos possam ter acesso ao mercado de trabalho, mediante 4. A liberalização das entradas e saídas do mercado de trabalho. Para que os fluxos aumentem é necessário facilitar as contratações e isto só é possível se os custos de “empregabilidade” – salários, restrições legais, horários de trabalho rígidos, difícil acesso a informação, contribuições para a segurança social e custos de despedimento – forem reduzidos;” Isto é, a absoluta lei da selva nas relações de trabalho, com a facilitação ainda maior dos despedimentos e da contratação precária, a redução das contribuições patronais para a Segurança Social, a diminuição dos salários e das indemnizações por despedimento e a flexibilização dos horários segundo os interesses do patrão.

É, em suma – e disfarçado embora com as velhas roupagens da “salvação da Pátria” e do papel místico do chefe, bem como do ideário, velho de nove décadas, do “Deus, Pátria e Autoridade” – o programa terrorista do grande capital para o período da grave crise económica e social que se avizinha a passos largos e que já se está hoje a sentir. Tal como sucedeu com Hitler, Mussolini, Franco e Salazar nos anos 30 do século XX, com a ferozes ditaduras militares da América Latina nos anos 60 e 70 e com Trump e Bolsonaro no século XXI.

Os fascistas não passarão!

Todavia, é importante salientar – e esse debate tem que ser travado no momento presente, e não depois! – que são agora (tal como, ao longo da História, têm sido sempre…) muitos dos que se dizem defensores da Liberdade e da Democracia que abrem afinal o caminho aos fascistas e a outros populistas e que permitem que o discurso demagógico e traiçoeiro destes possa ganhar apoios. Na verdade, quando, por exemplo, os partidos da governação, com o PS e o PSD à cabeça, tratam a Administração Pública e o Sector Empresarial do Estado como um conjunto de “tachos” a distribuir desavergonhadamente pelos amigos e compadres da mesma cor partidária é aquele caminho que estão afinal a abrir.

Como é também isso que acontece quando tais partidos, em particular os que se dizem de esquerda, alinham tranquilamente em todos os esquemas de corrupção (da falsificação de documentos à manipulação dos dados de residência para os deputados receberem mais uns “subsidiozitos”), ou tentam substituir o debate de ideias, sério e reflexivo, pelo abafamento de todas as vozes críticas (sejam elas contra as medidas de autêntico “tecno-fascismo” sucessivamente adoptadas sob o pretexto do combate à Covid-19 ou as que denunciam que, ainda agora, nem uma só instituição ou organismo público português adoptou a chamada norma NP ISO 37001, de 2018 relativa aos sistemas de gestão anti-corrupção), procurando assim impor, ainda que de formas mais subtis, a lógica do medo e o império do pensamento único.

Desta forma, esses democratas mostram-se afinal tão maus, tão corruptos e tão autoritários quanto aqueles que eles dizem criticar e combater e, assim, quando finalmente acordam, fazem-no já em cima das baionetas dos que, com as suas posições e atitudes, ajudaram a crescer e a chegar ao poder, de nada valendo então os arrependimentos de última hora.

Quanto aos fascistas, o que há a fazer é, todos os dias, devotadamente, sem desfalecimento, tirar-lhes as peles de cordeiros e pôr a nu a sua verdadeira natureza e os reais interesses que defendem. E dizer-lhes, com toda a firmeza do mundo: “Não, não passarão!”.

António Garcia Pereira

01.10.2020"

in: http://www.noticiasonline.eu/pela-liberdade-e-pela-democracia-chega-do-chega/

domingo, 4 de outubro de 2020

Competitividade pelos salários baixos: a estupidez volta a atacar


Nos últimos dias, em jornais ditos de referência e num ou noutro blog, têm aparecido algumas vozes clamando contra os elevados custos do trabalho em Portugal. Algumas dessas vozes preconizam também a não existência de um salário mínimo e outras colocam-se manifestamente contra qualquer aumento desse salário (seria "criminoso", disse o Ferraz da Costa, um artista com longo passado na matéria). Defendem, além do mais, que a redução dos salários (nomeadamente dos indirectos ou contribuições para a segurança social) ou a não existência de um salário mínimo seriam medidas inteligentes. Sem entrar pelo que é a estrutura dos preços de custo da produção e da parte dos salários nesses preços de custo, a “bondade” de um tal argumento advém da afirmação de que em Portugal as empresas tenderiam a substituir trabalhadores por máquinas (entenda-se maquinaria automatizada sofisticada e robots) por causa dos actuais “salários altos” ("encarecidos", nomeadamente, pelos salários indirectos ou contribuições para a segurança social).

Se assim fosse, se os salários em Portugal fossem realmente altos, a maquinação automatizada (a automação e a robotização) entre nós seria ou tenderia a ser um facto, o que é contrariado pela realidade (a presente e a tendência da sua evolução). A introdução da automação e da robotização ocorre, maioritariamente, em países e em ramos da produção em que os salários são realmente altos, e não ocorre tanto em Portugal porque aqui eles são realmente baixos. Mas mesmo naqueles casos a correlação entre automação e robotização e salários altos não é sinónimo de causalidade. Tanto assim é que ela ocorre também em países e em ramos em que os salários são comparativamente baixos, principalmente introduzida pelo investimento directo estrangeiro que já usa essa tecnologia (e por isso também a usa aqui, ainda que em menor escala, sendo a China o caso mais evidente) ou por empresas que pretendem conquistar mais vantagens competitivas pelo aumento da produtividade apesar dos salários baixos que pagam (veja-se o caso paradigmático da empresa de comercialização intermediada e de distribuição Amazon), que assim ganham a dois carrinhos, conjugando salários baixos e níveis altos da produtividade proporcionados pela automação e a robotização.

Defender a descida dos salários para evitar a automação e a robotização da produção onde ela for possível (“ao ficar mais barato, o trabalho só será substituído por máquinas se for mesmo muito mais barato, ao contrário do que acontece hoje”, disse um outro artista num blog, sem notar a contradição do que afirma) e apresentá-la como "medida inteligente" (na presunção deste último artista) é sinal não de inteligência, mas de cegueira ou de estupidez. Num país em que os níveis da produtividade são baixos (provocados pela baixa qualidade da gestão empresarial, mas também pela baixa composição orgânica e técnica do capital) e em que a pouca competitividade com o exterior tem assentado nos salários baixos, preconizar medidas que contribuiriam para a manutenção da baixa produtividade e para a reprodução do ciclo vicioso da competitividade pelo baixo nível dos salários só pode ser causado por grande reaccionarismo ideológico ou, então, por retinta estupidez.

A automação e a robotização crescente da produção não tem relação directa com os preços do trabalho (com os quais existe apenas uma relação indirecta), mas tem fundamentalmente a ver com o aumento da produtividade que proporciona, o que permite reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade de umas empresas em relação às concorrentes, aumentar a produção, reduzir o ciclo de rotação do capital circulante e assim proporcionar o aumento da lucratividade. A melhoria da competitividade pelo aumento da produtividade e, através dela, da lucratividade, é o fundamento da automação e da robotização da produção. E o número de trabalhadores dispensado pela automação e a robotização tenderá a ser marginal, mesmo que possa ocorrer significativamente na produção directa nalguns ramos, pois ela tenderá a aumentar o emprego noutros ramos (ainda que emprego talvez mais precarizado e de baixos salários) e também naqueles de produção e de manutenção das máquinas automáticas e dos robots (nos quais os salários são em geral altos).

O aumento da produtividade proporcionado pela automação e a robotização tem como senão o aumento da produção, porque em geral a produtividade não cresce significativamente com a produção constante. Como o problema das empresas nunca foi produzirem as mercadorias (seja com que tecnologia for), mas vendê-las (porque é isso que transforma realmente os produtos em mercadorias e o seu valor de custo de produção em capital dinheiro e o valor apropriado como trabalho em valor apropriado como lucro), o aumento da produção traz consigo o risco acrescido das crises de sobreprodução (e, em cada empresa, o aumento do risco da obtenção do lucro e, mesmo, o do retorno do capital consumido). A automação e a robotização se levadas ao extremo seriam um absurdo, criando níveis de desemprego assustadores. Mas essa seria uma situação paradoxal, na qual a produção seria realizada por robots produzidos por robots. Numa tal situação paradoxal, em que com tanta produtividade os robots não conseguiriam consumir o que produziam, mesmo que produzissem também mercadorias para seres humanos de que valeria isso estando os seres humanos desprovidos de rendimentos para comprarem o que quer que fosse? Não creio que atinjamos a insanidade de uma tal situação paradoxal, pois que a humanidade não produzirá a sua escravidão (ou a sua extinção) de forma tão deliberada.

Almada, 04 de Outubro de 2020.


domingo, 20 de setembro de 2020

Crítica do projecto político comunista marxista


CRÍTICA DO PROJECTO POLÍTICO COMUNISTA MARXISTA


José Manuel Correia


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À falta de textos novos, reponho, com pequenas adaptações necessárias, parte de um texto de 15 de Julho de 2005 intitulado "A profecia comunista e a realidade", publicado aqui em 30 de Outubro de 2006).


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1-Os marxistas e a revolução social

As revoluções sociais encontram correspondência naquilo que se pode designar por novas formas de produzir (os modos de produção, na terminologia marxista), e essas novas formas de produzir respeitam ao tipo novo de relações sociais que os homens estabelecem na base económica da sociedade, na produção, em torno das formas de organização do trabalho e de repartição do produto, nas ideias com que as expressam, na ideologia, nas instituições com que as regulam, na política, e nas práticas com que as realizam, na realidade. Normalmente, as novas relações sociais estabelecem-se na produção usando ainda tecnologia antiga, e o desenvolvimento tecnológico acontece na medida em que as necessidades de expansão da produção, colocando problemas produtivos que exigem solução, fazem com que a tecnologia existente deixe de corresponder às possibilidades de desenvolvimento da produção sob as novas relações sociais. Alguns marxistas, ao invés, pensam que as revoluções sociais resultam de revoluções tecnológicas completadas depois por revoluções políticas. Se assim fosse, actualmente estaríamos numa época de nova revolução social, nomeadamente, devido à revolução científica e técnica que vivemos desde há algumas décadas, a qual necessitaria de uma nova revolução política para que fosse implantado um novo modo de produção, no caso, o modo de produção comunista. Não parece, de todo, ser o caso; nem foi também o caso no passado, nomeadamente, com a emergência do modo de produção que designamos correntemente por capitalismo, que ocorreu na base da tecnologia do modo de produção tributário e só mais tarde fomentou uma nova revolução tecnológica, a chamada revolução industrial, para resolver os problemas produtivos com que se deparava.

A emergência do modo de produção que designamos por capitalismo, portanto, é um bom exemplo de como um novo modo de produção surge com expressões económica e ideológica relevantes através do desenvolvimento de relações de produção já existentes, mas minoritárias, o salariato, que se estendem para a generalidade dos ramos da produção social, recorrendo ao uso da tecnologia do modo de produção tributário, então dominante. O capitalismo autonomizou-se do mercantilismo, ramo específico do modo de produção tributário dedicado à circulação da parte da produção destinada ao mercado, pela expansão do comércio, que alargou o âmbito geográfico das trocas e diversificou os produtos trocados, e constituiu-se como modo de produção distinto através da sua expansão para a produção das mercadorias, porque a classe social dirigente desse tipo de relações de produção, a burguesia industrial (a burguesia capitalista propriamente dita, que se distinguia da burguesia mercantilista, ainda que dela oriunda maioritariamente), passou a reaplicar produtivamente parte cada vez maior do produto de que se apropriava. A produção orientada exclusiva ou predominantemente para o mercado, ao invés da comercialização de meros excedentes, criando o mercado em ramos onde até então apenas existia a produção por encomenda, e a generalização do trabalho assalariado são marcos distintivos do novo modo de produção. As relações de produção que caracterizam este modo de produção, baseadas na compra e venda da mercadoria trabalho entre contraentes livres e iguais, consubstanciadas no contrato de trabalho assalariado, expande-se devido a múltiplas séries de relações causais, que fazem com que apareçam disponíveis uns actores sociais dispostos a vender e outros dispostos a comprar trabalho, mas, tanto na produção agrícola e pecuária como na produção utensiliaria, arsenalista e mineira, ela vai dar os primeiros passos e consolidar-se sobre a base das técnicas da produção artesanal que caracterizavam o modo de produção tributário (o modo de produção feudal, forma que tomou na Europa e assim referido na terminologia marxista).

A ascensão deste tipo de relações de produção exigiu igualmente rupturas concomitantes nas concepções ideológicas e políticas que entravavam a sua expansão e aperfeiçoamento, nomeadamente, a queda do monopólio das Corporações na produção artesanal oficinal ou da exclusividade do pagamento da renda fundiária em espécie, que substituíra as corveias servis aquando da transformação dos servos em camponeses livres, e a instituição da renda em dinheiro, dando lugar ao aparecimento de rendeiros capitalistas, ou ainda a ruptura com outras relações sociais tributárias, por exemplo, com a indivisibilidade da propriedade fundiária e com os privilégios reais, senhoriais, eclesiásticos e monásticos no que respeitava ao aproveitamento de fontes energéticas naturais ou à exclusividade produtiva de um ou outro ramo ou produto, nesta ou naquela região, que foram produzindo os seus efeitos na ideologia dominante e que haveriam de culminar, mais tarde, com transformações profundas do poder político, sob a forma de revoluções políticas. Não restam dúvidas, porém, de que a produção continuou a fazer-se na base da tecnologia antiga. Na manufactura capitalista, por exemplo, a nova relação de produção salarial coexistia com a tecnologia da oficina corporativa que a precedeu, e só mais tarde, com a grande transformação dos meios de produção (dos instrumentos e dos meios de trabalho) e das técnicas que caracterizou a revolução industrial, vieram a ocorrer desenvolvimentos tecnológicos substanciais com expressão na produção fabril, onde persistiu o salariato. As mudanças nas técnicas ocorrem para responder às necessidades da expansão da produção e do mercado possíveis sob uma determinada relação social estabelecida na produção; são, portanto, sua consequência, não são condição ou causa para o estabelecimento de novas relações de produção.

Embora o nível do desenvolvimento do capitalismo na Rússia, em 1917, fosse muito inferior ao dos países desenvolvidos de então, e no campo, devido à lenta penetração das relações de produção capitalistas, ainda persistissem formas transformadas de servidão, apesar de formalmente abolida pelo czarismo na última metade do século XIX, e a ortodoxia marxista comungasse do preconceito — não fundamentado, aliás, a não ser a partir da crença no famigerado desenvolvimento das “forças produtivas” — de que a revolução comunista eclodiria primeiro nos países de capitalismo desenvolvido, não parece haver dúvidas de que foi o partido comunista que desencadeou o golpe de estado insurreccional vitorioso que o conduziu ao poder, que acabaria por consolidar como vencedor da terrível guerra civil que se seguiu, e que foi também sob a sua direcção que num curto período a Rússia conheceu a transformação económica e política mais profunda da sua história. As vicissitudes que permitiram a instauração do comunismo não se repetiriam, e todas as revoluções comunistas posteriores se traduziram por rotundas derrotas pouco após a sua eclosão, salvo as que evoluíram de revoluções democráticas e nacionais ocorridas nos países ocupados pelo exército soviético no rescaldo da segunda guerra mundial e as desencadeadas noutros lados por lutas de libertação nacional.

O comunismo que existiu — no qual o pleno emprego, com que procurava assegurar a efectivação da sua bandeira do direito ao trabalho, e a fixação administrativa dos salários, mantendo-os em níveis baixos, assim como a ausência de concorrência entre unidades produtivas, constituíram travões para a inovação tecnológica e para o aumento da produtividade — demonstrou uma incapacidade intrínseca para desenvolver as “forças produtivas” de forma ilimitada, como apregoava a utopia, e em nenhum campo relevante para o desenvolvimento económico superou sequer o capitalismo corroído de contradições. Durante os quarenta e cinco anos posteriores ao fim da segunda guerra mundial, pelo menos na URSS, onde o regime se encontrava consolidado, se as novas relações de produção constituíssem um verdadeiro progresso, como predizia a teoria, elas deveriam ter implicado o desenvolvimento das ciências e das técnicas que proporcionariam crescimentos assinaláveis dos níveis da produtividade e do desenvolvimento económico, o que não aconteceu. Por esse facto, as revoluções comunistas pereceram, esgotaram as suas potencialidades de desenvolvimento social — apesar de tudo grandes, na Rússia, devido ao seu atraso, mas muito menores noutros países já industrializados, como era o caso da Checoslováquia, por exemplo — e foram jogadas para o caixote do lixo da História.

Os crentes radicais na utopia comunista marxista, sejam os heterodoxos, sejam os ultra-ortodoxos, afirmam que o comunismo que existiu nada teve a ver com a verdadeira utopia comunista proletária marxista e renegam-no; outros, os ortodoxos (e entre estes os militantes do PCP), reconhecendo embora “erros, atrasos e estagnações”, consideram-se herdeiros dos seus feitos gloriosos em prol do progresso da Humanidade; todos eles, apesar da trágica experiência e do pouco honroso desfecho, permanecem imbuídos da fé cega de que o comunismo será o modo de produção destinado pelas cartas a suceder ao capitalismo. O facto de as revoluções comunistas não terem possibilitado qualquer desenvolvimento científico e técnico original assinalável confirma que as relações de produção comunistas, ainda que aparentemente diferentes, não constituíam qualquer progresso quando comparadas com as relações de produção capitalistas. Desse modo, a prática, a realidade social de facto existente, negando as previsões da teoria, determinou para o comunismo real um fim anunciado, ainda que sem prazo marcado.

Como todos os modos de produção baseados na apropriação privada de parte do produto social, o capitalismo é um produtor de desigualdades, de injustiças e de iniquidades; como todos os que o precederam, não será eterno, está condenado a perecer. Nada nele ou na História, porém, permite predizer que o comunismo será o seu sucessor, nem que o proletariado será a classe social que sucederá à burguesia como classe dominante. Deste modo, a utopia comunista proletária marxista não passa de uma predição idealista, parecida a tantas outras antes dela. Afirmando-se materialista e baseada na ciência, mas destituída de qualquer fundamento sólido, a utopia comunista marxista acaba constituindo uma autêntica profecia, proclamando a realização da suprema harmonia pela eliminação da contradição de interesses entre as diferentes classes sociais. Sonho vã, quando tudo o que existe, e enquanto existir, existe pela permanente e infinita superação de umas contradições dando lugar a outras. A utopia comunista, um axioma profético tido por verdade sem necessidade de demonstração, produto dum iluminado, qual profeta enviado pela providência, seguida como religião profana por milhões de fiéis, tem no proletariado o povo eleito, no Mundo a Terra prometida, no marxismo-leninismo as sagradas escrituras e nos partidos comunistas as suas aguerridas seitas de fanáticos.

2-O projecto político comunista

Em linhas gerais, o projecto político que viria a possibilitar o aparecimento dos regimes comunistas baseia-se em seis pilares teóricos: numa proclamação panfletária idealista (Manifesto do Partido Comunista, 1848, de Karl Marx e Friedrich Engels); numa ligeira descrição da suposta evolução da Humanidade (Do socialismo utópico ao socialismo científico, 1880, parte autonomizada de uma outra obra mais extensa, de Friedrich Engels); numa interpretação das condições da eclosão da revolução social, traçada em grandes pinceladas num prefácio a uma primeira crítica da economia política (o célebre prefácio à Contribuição para a crítica da economia política, 1859, de Karl Marx) e num esboço da futura organização social comunista, elaborada como crítica a um programa partidário (Crítica do programa de Gotha, 1875-1891, de Karl Marx); numa concepção do partido comunista como partido de novo tipo, organização rigidamente hierárquica de revolucionários profissionais (explanada no não menos célebre Que fazer?, 1902, de Vladimir Ilitch Ulianov, Lenine); numa concepção de que o capitalismo havia atingido o seu estádio superior e caminhava para a decadência (O imperialismo, estádio superior do capitalismo, 1917, de Vladimir Ilitch Ulianov, Lenine); e numa crítica da economia política, até então a mais completa e bem desenvolvida, que constitui uma extensa narrativa das maleitas do capitalismo e uma demonstração aparentemente rigorosa e consistente das suas contradições intrínsecas, servindo de pano de fundo (O Capital, 1867-1894, de Karl Marx).

Desta amálgama de textos, a que se podem juntar outros, menores, sobre a conquista do poder na Rússia, em 1917, e a sua manutenção, e sobre as tarefas da edificação da sociedade socialista (primeira fase da sociedade comunista), de qualidade muito diferenciada, e da sua interpretação fiel, nuns casos, ou equivocada, noutros, resultaram as concepções que se podem designar por vulgata do marxismo e do leninismo, mais tarde baptizada por Zinoviev de marxismo-leninismo e depois adoptada e difundida por Estaline: que o capitalismo era o último dos modos de produção baseados na exploração; que o proletariado era a classe social destinada a suceder à burguesia na direcção da sociedade; que as relações de produção capitalistas entravavam o desenvolvimento das forças produtivas e, portanto, o capitalismo esgotara as suas possibilidades de desenvolvimento social; que a função dos partidos comunistas, organizações de revolucionários profissionais, tidos por vanguarda do proletariado, era a conquista do poder político e a instauração da sociedade comunista, sob a ditadura do proletariado.

O comunismo implantado na Rússia e, depois, noutros países constituiu, portanto, uma aplicação prática da vulgata marxista e leninista. Como todas as aplicações práticas, sofreu das contingências, internas e externas, que constituíram o contexto em que ocorreu e se desenrolou a revolução russa. Alguns dos aspectos que assumiu derivam da cultura local, do fervor da guerra das classes e das dificuldades concretas com que os protagonistas se defrontaram; outros são fruto de concepções despóticas e policiais do exercício do poder, influenciadas pelas tradições políticas locais, que entendiam a ditadura do proletariado não como domínio económico, ideológico e político desta classe sobre as restantes, mas como exercício legítimo da violência e do terror para aniquilar os inimigos, os adversários e, até, os correligionários que cometessem o pecado da divergência, os quais eram classificados arbitrariamente como inimigos; outros, ainda, resultam das formas como a realidade possibilitou a aplicação do projecto no estabelecimento e na edificação da nova sociedade, também neste campo meramente esboçado.

É escusado procurar as causas do esgotamento do comunismo na personalidade perturbada dos líderes; nesse aspecto, não encontraríamos apenas laivos de paranóia (como é reconhecido em relação a Estaline), mas de boçalidade, rudeza e incompetência (como é notório em Khrushchov) e, até, de alucinação provocada pela dependência de drogas (como é referido em relação a Brejnev). Por muita influência que os líderes tenham exercido, o comunismo foi obra colectiva de milhões de indivíduos, não só de dirigentes como de trabalhadores, que acreditavam sinceramente estar construindo a sociedade do futuro e realizando a utopia. É também escusado detectar eventuais erros, quer tenham sido cometidos em relação ao catecismo da vulgata, quer em relação a um outro qualquer catecismo, mais impreciso, que resultaria por expurgo de algumas concepções do leninismo, e atribuir-lhes as culpas. Se alguns dos erros apontados não tivessem sido cometidos, eventualmente, o comunismo não teria alcançado os êxitos inegáveis que alcançou nalguns aspectos ou, até, nem teria existido. Não se pode, portanto, decidir arbitrariamente quais os erros responsáveis pelo fracasso do comunismo só porque eles configuram um desvio em relação a um qualquer catecismo, sem ponderar se esses mesmos erros não foram os responsáveis pelo seu sucesso. Porque, afinal, aquilo que ruiu, o comunismo que existiu durante setenta e quatro anos e a que se atribuiu a glória de ter estado construindo a liberdade, a igualdade, a felicidade, a fraternidade e a abundância na Terra, foi possível precisamente com os erros que agora lhe são apontados.

O julgamento da realidade, da prática, pelo recurso à teoria é um vício de análise, que não tem qualquer sustentabilidade científica e não passa de expediente de ilusionista. A esta categoria, porque se baseia numa deformação idealista que nada tem a ver com o suposto materialismo dialéctico que orientaria a sua ideologia, pertence a análise da derrocada do comunismo que existiu feita pelos ortodoxos marxistas-leninistas. Eles acreditam que o marxismo-leninismo, a vulgata zinovievista-estalinista do marxismo e do leninismo, é ciência social, além do mais, ciência social certa, aferida pela prática, precisamente pelo facto de o comunismo ter existido. Ora, se o comunismo que existiu foi o aferidor da validade do marxismo-leninismo em que acreditam, não já só pela fé, mas pela evidência de se ter concretizado na realidade, o mesmo comunismo que existiu não pode passar de aferidor a aferido, isto é, a sua validade não pode ser aferida pelo marxismo-leninismo, a quem ele tinha aferido e conferido validade. Um vício de análise do mesmo tipo é cometido pelos críticos radicais, que afirmam que o comunismo que existiu nada tem a ver com as suas versões do comunismo marxista-leninista ou do comunismo marxista, no fundo, com os seus próprios catecismos. Estes encontram-se numa situação mais delicada, no seu caso, porque ainda nenhuma realidade aferiu na prática o seu comunismo marxista-leninista ou o seu comunismo marxista, e, portanto, não dispõem de qualquer teoria aferida pela prática para servir de aferidor do que quer que seja. A crença na validade da sua teoria, por isso, é meramente do domínio da fé. Deste modo, ficam numa situação similar à dos ortodoxos quando julgam o comunismo que existiu. Com uma diferença: os ortodoxos, incorrendo numa contradição insanável, mas proveitosa, reclamam para seu crédito o bom do que o comunismo produziu; enquanto os radicais, igualmente sem disporem de qualquer instrumento válido para o fazerem, permitem-se rejeitar em bloco (ou aparentar rejeitar) o comunismo que existiu.

A prática, porque objecto real concreto, é o supremo critério da validade; ela, de facto, existe, e com base nela poderemos julgar a teoria; a teoria, objecto ideal, formal ou abstracto, fruto das representações mentais que construímos da realidade e que não tem qualquer existência real concreta fora do campo das ideias, não pode julgar a prática. Por esta razão fundamental, todos os julgamentos do comunismo que existiu feitos com base em hipotéticos erros e desvios em relação à teoria não têm qualquer validade. Pelo contrário, a derrocada do comunismo invalida a teoria em que se baseava, ou, pelo menos, induz a forte suspeita da sua invalidade. O comunismo que existiu, um objecto real concreto, só pode ser avaliado por outros objectos reais concretos do mesmo tipo, neste caso, pelo capitalismo que existe. Confrontando-os encontraremos diferenças, e eventualmente semelhanças, e consoante os nossos padrões de referência do que é bom, do que cada um deles nos proporciona e serve os nossos interesses éticos, morais, artísticos, económicos e políticos, com que definimos o critério da validade da prática social, poderemos julgar das causas que provocaram a derrocada do comunismo que existiu, assim como daquelas que permitem ao capitalismo ir existindo. Foi deste modo, aliás, que o comum das pessoas aferiu a validade do comunismo que existiu e o rejeitou, tanto aquelas que viviam nos países comunistas, como aquelas que eram seus adeptos vivendo noutros países.

A derrocada do comunismo confirma a invalidade da teoria que o suportava ou, pelo menos, induz-nos a forte suspeita da sua invalidade. Poderíamos ficar por aqui, e ponto final. Acontece, porém, que os comunistas, tanto os ortodoxos, como os radicais, continuam persuadidos, por crença pela fé, de que a sua teoria da revolução social é válida. Por este facto, convém questioná-la e demonstrar que é falsa, no sentido de inválida e não plausível, e fundamentar a sua refutação. Poderemos julgar a teoria do comunismo com outro objecto do mesmo tipo, por exemplo, a teoria do capitalismo? Poderíamos, se existisse uma teoria do capitalismo; como não há, porque o capitalismo é um modo de produção que se foi implantando pelas contingências da vida social e não foi produto de um acto revolucionário voluntarista fundado em qualquer projecto teórico idealista, resta-nos socorrermo-nos de outros objectos teóricos, esperando que eles sejam susceptíveis de identificar lacunas e erros na concepção da teoria do comunismo ou na sua interpretação. Para isto, nada melhor, para economia de esforço, do que submeter a teoria do comunismo ao crivo do método crítico.

3-A falácia da teoria marxista da revolução comunista proletária

Julgo ser desnecessário discorrer sobre a predição idealista que afirma ser o comunismo o modo de produção que sucederá ao capitalismo. Refiro, apenas, que nada na História prenuncia que assim seja. A História permite-nos conhecer que uns modos de produção se foram sucedendo a outros, devido a múltiplas contingências que respondiam a necessidades objectivas. Por analogia, poderemos deduzir que o capitalismo há-de perecer e ser substituído por outro modo de produção, porque nada é eterno. Já quanto à predição de que o proletariado sucederá à burguesia na direcção da sociedade a História permite invalidá-la totalmente, nomeadamente, porque nunca a principal classe social explorada substituiu a sua classe exploradora. Um novo modo de produção tem novos protagonistas sociais, desempenhando novos papéis, e ainda que de início eles sejam oriundos dos anteriores protagonistas, porque não vieram de Marte, não é por isso que não são outros protagonistas. A predição do comunismo como necessário sucessor do capitalismo e a do proletariado como sucessor da burguesia constituem o que venho designando, desde há alguns anos, um axioma profético, uma verdade axiomática que não necessita de demonstração, totalmente idealista e do puro domínio da fé. Como já ouvi confessar alguém que respeito como investigador [1], e que apesar de crítico de algumas concepções do marxismo continua a afirmar-se comunista, a crença no comunismo, de facto, é uma questão de fé. Ora, estando a fé fora do campo da racionalidade, ela não é passível de qualquer questionamento racional.

Já a teoria marxista da revolução social, que se resume a um extenso parágrafo do prefácio da Contribuição para a crítica da economia política, resultante duma apreciação muito perspicaz de Marx acerca da forma como se processaria a transição entre modos de produção e ocorreria a revolução social, que os marxistas erigiram num dos fundamentos da sua teoria revolucionária do proletariado, pode ser objecto de crítica. Os conceitos-chave aí enunciados são os de “forças produtivas materiais”, de “relações de produção” (estrutura económica e superstrutura ideológica — jurídica, política, religiosa, artística e filosófica ou formas de consciência social da estrutura económica); e a evolução social resultaria da “contradição entre as forças produtivas materiais e as relações de produção”, da qual surgiria a “época de revolução social” em que as “relações de produção velhas” são substituídas por “relações de produção novas”, quando as condições materiais da sua existência se produzam no seio da velha sociedade.

O conceito mais ambíguo é o de “forças produtivas materiais”. Na sua crítica da economia política, Marx utilizou o conceito para significar os “meios de produção” e a “força de trabalho”; os marxistas, por seu lado, interpretaram-no como significando essencialmente os “meios de produção” e, mais modernamente, a “técnica” ou a “tecnologia” que utilizam. Ambas as concepções, tanto a de Marx como a dos marxistas, me parecem desajustadas, nomeadamente, porque os “meios de produção” e a “força de trabalho” são elementos constituintes das “forças produtivas”, mas estas só têm existência real concreta, no sentido de algo com capacidade produtiva, quando a “força de trabalho” se relaciona com os “meios de produção” para realizar efectivamente o processo produtivo. Os “meios de produção” e a “força de trabalho”, sem entrarem em relação, são elementos das “forças produtivas”, mas não são as “forças produtivas”. Se duas fábricas com diferente tecnologia instalada estiverem encerradas e, por esse facto, a “força de trabalho” não se relacionar com os “meios de produção” de que dispõem, uma das fábricas, por exemplo, dotada da tecnologia mais avançada, tem tanta capacidade produtiva social como a outra, dotada da tecnologia mais obsoleta, ou seja: nenhuma. E este relacionamento, por seu lado, processa-se sob relações sociais concretas, que organizam a sua reunião e os põem em interacção e que determinam a apropriação de parte do produto social.

Podemos conceder que Marx quereria significar com o conceito de “forças produtivas” a capacidade produtiva social, que ao atingir um determinado grau de desenvolvimento entraria em contradição com as “relações de produção” (cujo significado, para ele, é o de relações sociais de produção, que incluem as relações económicas, as relações ideológicas que as exprimem e as relações políticas que as regulam). Numa interpretação possível desta formulação, Marx atribuiria a existência das “forças produtivas”, ou capacidade produtiva social, a algo exterior às “relações de produção” (relações económicas, relações ideológicas e relações políticas), como se as “forças produtivas” resultassem do nada; numa outra, mais consentânea com o sentido das suas palavras, as “relações de produção” são designadas como sendo expressão das “forças produtivas” (“relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais”, como ele afirma no prefácio da Contribuição para a crítica da economia política). Qualquer que seja o sentido que atribuamos à relação estabelecida por Marx entre os conceitos “forças produtivas” e “relações de produção” ela é errada. Por um lado, as “forças produtivas”, sendo coisas, não são dotadas de capacidade autónoma de desenvolvimento; por outro, são as “forças produtivas materiais” existentes na sociedade, qualquer que seja o grau do seu desenvolvimento, que correspondem a determinados graus de desenvolvimento das “relações de produção”, e não o contrário. A relação estabelecida por Marx entre os conceitos “forças produtivas” e “relações de produção”, portanto, sofre de inconsistência, constituindo uma inversão da realidade.

Se seguíssemos à letra a interpretação de Marx de que as relações de produção correspondem a determinados graus de desenvolvimento das forças produtivas, sendo, portanto, aquelas dependentes destes ou sendo sua expressão, as relações de produção não poderiam entravar o desenvolvimento das forças produtivas, correspondendo as relações de produção existentes aos graus de desenvolvimento das forças produtivas. Mas se a corrigíssemos, fazendo depender o desenvolvimento das forças produtivas do desenvolvimento das relações de produção, não haveria entre elas qualquer contradição, já que o desenvolvimento das forças produtivas acompanharia o desenvolvimento das relações de produção. Por fim, se admitíssemos a não existência de qualquer relação de dependência entre as forças produtivas e as relações de produção elas não poderiam entrar em contradição. Qualquer que seja a interpretação que façamos da relação estabelecida por Marx entre as forças produtivas e as relações de produção dela não resulta nenhuma contradição que justifique a necessidade da revolução social. A causa da revolução social, portanto, não pode ser atribuída a uma suposta contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção.

A realidade social, contudo, é ainda um pouco mais complexa, porque, em geral, na sociedade não existe apenas um modo de produção, mas diversos, uns mais arcaicos, outros mais modernos, uns que poderão ser só resquícios, outro que domina a produção social e outros que procuram desenvolver-se, exprimindo-se cada um deles por um tipo diferente de relações de produção a que correspondem forças produtivas de diferente grau de desenvolvimento, formando no conjunto a diversidade das forças produtivas sociais. E o que caracteriza verdadeiramente as épocas de revolução social é o surgimento em cena de um novo modo de produção, com relações de produção próprias, revelando maior capacidade para desenvolver as forças produtivas, mas chocando-se com os entraves que as concepções ideológicas e políticas dominantes colocam à sua expansão e aperfeiçoamento. São esses entraves que espoletam as revoluções políticas, cujo objectivo é a sua resolução e a criação de condições ideológicas e políticas favoráveis à expansão e ao aperfeiçoamento das novas relações de produção.

A capacidade produtiva da sociedade, ou as suas forças produtivas, é função não só do tipo dos meios de produção, que poderemos designar simplificadamente por tecnologia disponível, mas, fundamentalmente, do tipo das relações de produção que presidem ao relacionamento dos meios de produção com a força de trabalho no processo produtivo [2]. De facto, ainda que usando a tecnologia disponível numa determinada época, o estabelecimento de novas relações de produção, ampliando e intensificando a produção pelo aproveitamento em maior escala dos meios de produção e da força de trabalho disponíveis, aumenta a capacidade produtiva social. Como, por outro lado, as novas relações de produção têm expressão em novas concepções ideológicas que visam o aumento da produção e da parte apropriada do produto, se estes desideratos forem entravados pela tecnologia existente os detentores dos meios de produção tudo farão para desenvolver a tecnologia, dentro das possibilidades permitidas pelo nível de desenvolvimento da ciência e pelos recursos disponíveis. Antes, porém, que o desenvolvimento tecnológico seja a solução para o desenvolvimento da capacidade produtiva social ou das forças produtivas — porque ele não é produto do mero desejo, mas está dependente do desenvolvimento da ciência e, depois, das técnicas — a classe social dirigente das novas relações de produção tratará de utilizar até ao limite as forças produtivas disponíveis, isto é, os meios de produção e a força de trabalho de facto existentes ou que se vão formando na sociedade.

O desenvolvimento substancial da capacidade produtiva social ocorre quando o processo produtivo passa a ser realizado sob a forma de novas relações de produção, não porque utilize ou necessite de técnicas muito diferentes, mas porque a nova forma social de que se revestem as relações de produção, por si só, promovendo o melhor aproveitamento das forças produtivas disponíveis, permite ampliar a produção e a parte apropriada do produto. As novas relações de produção emergem e coexistem com as relações produção até então dominantes, e desenvolvem-se na medida da maior eficácia produtiva social que revelarem. Para se desenvolverem, expandindo-se e aperfeiçoando-se, e com isso desenvolverem ainda mais a capacidade produtiva social, as novas relações de produção encontram entraves de toda a ordem nas concepções ideológicas e políticas dominantes, correspondentes às velhas relações de produção, e as suas concepções ideológicas e políticas entram em contradição com elas.

O que em determinado grau do desenvolvimento da capacidade produtiva social entrava o seu maior desenvolvimento não é a contradição entre as forças produtivas e as relações de produção, como afirmou Marx, mas a contradição entre diferentes tipos de relações de produção, ou, melhor, entre os interesses económicos e as concepções ideológicas e políticas das suas classes dirigentes. Enquanto a classe social dirigente das velhas relações de produção exerce o domínio ideológico e político, a classe social dirigente das novas relações de produção aspira a conquistar esse domínio ideológico e político. Para que tal aconteça, não só as novas relações de produção têm de existir de facto na sociedade como a sua classe dirigente tem de se ver confrontada com as dificuldades que as concepções ideológicas e políticas dominantes colocam às suas pretensões de desenvolvimento da capacidade produtiva social [3]. Este conflito de interesses económicos e de concepções ideológicas e políticas entre classes sociais dirigentes de tipos distintos de relações de produção é o que tem estado presente nas épocas de revolução social ao longo da História, e a sua resolução, por isso, tem assumido a forma de revoluções ideológicas e políticas.

Tomando como exemplo o modo de produção capitalista, verifica-se que a nova relação de produção salarial que lhe corresponde emergiu com expressão económica na sociedade ainda na presença da relação de produção tributária, e que o processo produtivo se desenrolou, sob aquela nova relação de produção, na mesma base técnica da relação de produção então dominante. Enquanto a relação de produção tributária foi definhando, por ter esgotado as suas potencialidades de desenvolvimento da capacidade produtiva social, a relação de produção salarial foi-se expandindo e desenvolvendo a capacidade produtiva social, devido à superior eficácia no aproveitamento dos meios de produção e da força de trabalho disponíveis na sociedade. O domínio ideológico e político, contudo, ainda continuava a ser a expressão da relação de produção tributária, o que provocava toda a sorte de entraves à expansão do capitalismo. Para ultrapassar esses entraves, à classe social dirigente desta relação de produção nova, a burguesia, não restou outro remédio se não lutar pelos seus interesses e ir conquistando fatias cada vez maiores do poder político, ainda que com as representações sociais mais díspares do que eram esses interesses e das formas de como lutar por eles, nomeadamente, porque os actores sociais, ou os seus ideólogos, não têm consciência clara nem plena de toda a complexidade da realidade social em que existem enquanto actores. De qualquer modo, este período de revolução social foi longo, tal como os que o antecederam e como os que lhe sucederão, porque a revolução social é um processo longo de transformação da estrutura económica da sociedade e de adequação da superstrutura ideológica e política, de modo a possibilitar o desenvolvimento da capacidade produtiva social.

A inconsistência da concepção de Marx acerca da revolução social desaparece se atribuirmos o desenvolvimento das forças produtivas a um tipo novo de relações de produção que emirja e coexista com as relações de produção até então dominantes. A partir de determinada altura, o desenvolvimento das forças produtivas sob o novo tipo de relações de produção é entravado pelo domínio que as concepções ideológicas e políticas correspondentes ao velho tipo de relações de produção ainda exercem na sociedade. Este conflito transparece como contradição de interesses económicos e de concepções ideológicas e políticas entre as classes sociais dirigentes dos tipos de relações de produção existentes na sociedade, traduzindo-se por lutas diversificadas entre elas, e exige solução ao nível do domínio ideológico e político da sociedade. A realidade histórica confirma que a época de revolução social, portanto, começa, paulatinamente, com a revolução económica provocada pelo nascimento de um novo modo de produção, ou pelo desenvolvimento de um já existente, mas dominado, e culmina com a revolução ideológica e política tendente a resolver os entraves que o domínio ideológico e político do modo de produção antigo coloca ao desenvolvimento do novo modo de produção, ou ao desenvolvimento das forças produtivas que são a sua expressão material.

Ao pretenderem resolver a inconsistência da concepção de Marx acerca da revolução social, clarificando o conceito forças produtivas como significando a base económica da sociedade e identificando a revolução social como a resolução da contradição entre a base económica e a superstrutura ideológica e política, os marxistas apenas tornaram mais clara aquela inconsistência. Com esta interpretação, apresentam a revolução social como instrumento de resolução de um suposto conflito entre a base económica e a sua própria expressão ideológica e política, o que é um completo contra-senso que não tem qualquer correspondência com a realidade. Era, porém, a interpretação possível para evitar a rejeição da tese de Marx, e era também a forma de apresentar a revolução comunista proletária como correspondendo à resolução de uma qualquer contradição social, neste caso, a contradição entre as forças produtivas capitalistas e as relações de produção capitalistas! Nesta perspectiva, o comunismo justificar-se-ia para resolver a estupidez do capitalismo, que entrava o desenvolvimento das suas próprias forças produtivas, e a solução seria o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas! Que uma tal tese tenha persistido e sido aceite como conhecimento durante tanto tempo só pode ser atribuído ao carácter idealista da utopia comunista marxista, à passividade com que os adeptos aceitam esse idealismo e à ilusão apologética em que preferem existir.

Os comunistas apresentam também duas outras fundamentações, de uma completa ingenuidade, para justificarem a necessidade da revolução comunista: uma, a contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada de parte do produto; a outra, a contradição entre a organização e a planificação dos processos produtivos imediatos privados, de um lado, e a anarquia da produção social, do outro. Como o processo produtivo no capitalismo se desenrola sob formas de trabalho cada vez mais colectivas ou sociais, devido à crescente divisão do trabalho, exigindo uma muito maior cooperação dos trabalhadores — o que constitui uma das características que contribuíram para a sua maior eficácia produtiva em relação à produção artesanal do modo de produção tributário, que recorria a processos de trabalho pouco divididos ou até unitários — Marx e os comunistas apontam esta característica como constituindo uma contradição com a apropriação privada de parte do produto social. Acontece que o carácter cada vez mais colectivo da produção também tem a sua correspondência na forma cada vez mais colectiva de apropriação privada de parte do produto social, que já não é predominantemente individual, mas se efectiva por grupos cada vez mais numerosos de capitalistas, através das sociedades por quotas, das sociedades por acções e de outras formas de centralização do capital. Por outro lado, a organização e a planificação dos processos produtivos imediatos — constituindo um dos modos de minimizar o desperdício e de optimizar a eficiência produtiva, e assim de aumentar a lucratividade particular e, através dela, a lucratividade social — e a anarquia da produção — correspondente ao desenvolvimento do mercado que possibilita a satisfação da diversidade e da imprevisibilidade das necessidades sociais — e que no conjunto constituem os instrumentos para efectivação da eficácia na satisfação das necessidades sociais que permanentemente incentiva, não corresponderiam a características do capitalismo, mas a uma sua contradição. A partir destas fundamentações, no intuito de resolverem as supostas contradições, apontam como objectivos da sua revolução a instituição da propriedade social dos meios de produção e a planificação centralizada da produção social.

O modo de produção comunista não se sabe bem o que seja, porque não tem existência real na sociedade actual, na qual o único que se conhece existir é o modo de produção capitalista. E o que se ficou conhecendo da relação de produção comunista foi precisamente o salariato, similar à relação de produção existente sob o capitalismo e até mais coerciva do que ela, e as concepções ideológicas e políticas comunistas quanto à propriedade dos meios de produção, concebida como propriedade social, referida à forma jurídica, não passaram, de resto, da propriedade privada de um grupo social restrito, o partido comunista e os seus membros, mediada pelo Estado, e, portanto, de uma variante da propriedade privada típica do capitalismo. A dita propriedade social dos meios de produção, conjugada com o salariato, não constituiu qualquer relação de produção verdadeiramente nova, nem evidenciou maior potencialidade de desenvolvimento da capacidade produtiva social, nem maior eficácia social. A teoria marxista da revolução social e a proclamação profética do comunismo suceder ao capitalismo, portanto, não devem nada à História. Estão ambas, aliás, em total desacordo com a História, e a sua justificação só pode ser encontrada nas cartas.

Não existindo na sociedade novas relações de produção comunistas ansiando expandirem-se para desenvolverem a capacidade produtiva social chocando-se com os entraves que a dominação ideológica e política capitalista lhes coloque, não existem, igualmente, protagonistas novos para a revolução social. Não correspondendo à necessidade de resolução de qualquer contradição, a revolução comunista só pode assentar no voluntarismo insurreccional, produto de um acto da vontade para a tomada de assalto do poder político, não para remover quaisquer entraves ao desenvolvimento da capacidade produtiva social, mas para acabar com a injustiça da exploração de que é alvo a classe dominada do “velho” modo de produção capitalista. Não tendo por base novas relações de produção, nem novos protagonistas, a revolução comunista resume-se à pura ilusão idealista de almejar acabar com a exploração do proletariado através da socialização da propriedade dos meios de produção, sob a forma de propriedade estatal e, deste modo, do partido comunista e dos seus membros. Como o comunismo que existiu demonstrou, nem acabar com a exploração ela conseguiu.

A utopia comunista proletária marxista não encontra na História qualquer fundamento que a valide, e a revolução comunista proletária também não corresponde a qualquer necessidade histórica de resolução de uma hipotética contradição entre as relações de produção comunistas, que além do mais nem sequer existem, e as concepções ideológicas e políticas capitalistas. Pretendendo corresponder à resolução de uma absurda contradição, que o marxismo imaginou existir, entre o “desenvolvimento das forças produtivas” e as “relações de produção” capitalistas, ela funda-se, afinal, na revolta exaltada e apaixonada contra a exploração de que é alvo o proletariado [4], contra a série de injustiças e de iniquidades geradas pelo capitalismo, e assemelha-se a outras utopias e a outras revoltas operárias do passado, quando a fase industrial e fabril do capitalismo dava os seus primeiros passos e transformava radicalmente as formas de produzir e de viver. Como o comunismo que existiu demonstrou, a utopia comunista proletária marxista não correspondeu a qualquer necessidade histórica de ultrapassagem do capitalismo, nem constituiu qualquer progresso social assinalável em relação àquele. Apesar de tudo, as revoluções comunistas proletárias desempenharam uma função histórica sem paralelo, trazendo para a modernidade capitalista vários países atrasados no desenvolvimento social, realizando em muitos deles uma acumulação sem precedentes em tão curto prazo, obra da abnegação dos muitos milhões de trabalhadores que por elas se sacrificaram.

A experiência prática do comunismo, em termos humanos, foi uma tragédia, nomeadamente, para os muitos milhões que pereceram num tão curto período histórico sob o seu despotismo totalitário. Para muitos outros que a viveram, acreditando que realizavam uma utopia ímpar, permanentemente proclamada, mas continuamente adiada, mesmo assim constituiu a concretização do sonho das suas vidas, a que o comunismo concedeu a dignidade. Para os das gerações mais novas, que já não dispunham da memória do que fora a autocracia feudal nem das condições miseráveis da existência que ela possibilitava e puderam ir constatando a diferença entre o desenvolvimento económico proporcionado pelo comunismo e o proporcionado pelo capitalismo, foi talvez um sonho mau, do qual acordaram sem vontade de o suportar por mais tempo. A desorganização que se seguiu à derrocada deixou muitos outros perplexos e desiludidos, porque afinal o Estado os abandonava à sua sorte e o próprio capitalismo desenvolvido parecia esquecer-se deles. Surpreendentemente, hoje, os adeptos comunistas encontram-se em maior número entre aqueles que nunca o experimentaram, para os quais o sonho mau é a queda do comunismo. Persistindo os comunistas na mesma interpretação errada acerca da génese da revolução social, e continuando a resumir as “relações de produção comunistas” à socialização dos meios de produção, o comunismo a que ainda aspiram, a concretizar-se, não poderia ser coisa diferente do que foi. Ainda que a História não se repita, se o comunismo que existiu constituiu uma tragédia, um novo comunismo só poderia resultar numa farsa.

A crença na utopia comunista proletária marxista nada tem a ver com o conhecimento da realidade empírica. Como muitas outras crenças, trata-se de uma questão de fé, cujo objectivo é transformar um Mundo iníquo num outro de abundância, de liberdade, de igualdade e de fraternidade universal, aspirando até à criação de um Homem novo. Não surpreende, por isso, a grande similitude que esta utopia comunista proletária, como outras, apresenta com o puritanismo cristão na sua explicação do Mundo e do sentido para a vida, nos seus propósitos de promoção da harmonia universal, na sua singular orientação ecuménica, na sua pregação a favor dos pobres e dos desfavorecidos, nos seus valores de fraternidade e de amor ao próximo, na sua intenção de produzir um Homem novo, no ascetismo e no exemplo virtuoso recomendado para os seus membros, na sua organização em igrejas e em seitas e no fanatismo manifestado pelos seus militantes mais fervorosos. Apesar das diferenças, o comunismo constitui como que a versão profana daquela religião sagrada, baseando-se numa organização totalitária da vida social. Um dirigente comunista de certa nomeada [5] disse-me um dia que o cristianismo era o principal inimigo do comunismo, porque disputavam o mesmo universo. Passado algum tempo, compreendi o alcance e a inteira justeza da sua afirmação.

Na sociedade actual, devido ao impulso que nela teve a produção de conhecimento e a sua aplicação no desenvolvimento de novas tecnologias e de novos produtos, a informação resultante do conhecimento aparece como produto de grandes potencialidades futuras, hoje apenas imagináveis. Em torno da produção de conhecimento e da sua transformação em informação despontam novas formas de produção, ainda incipientes, nalgumas das quais os produtores associados são simultaneamente produtores e proprietários do que produzem. Poderemos apenas especular se o imprevisível futuro virá a confirmar como novo tipo de relação de produção dominante alguma das que já emergem na sociedade confundindo-se com a relação de produção capitalista. Se for o caso, é previsível que nada tenha a ver com os fundamentos da utopia comunista, e que o seu desenvolvimento não será fruto da revolução proletária. De qualquer modo, uma coisa é certa: a nova revolução social não irá ter como protagonista o proletariado do modo de produção capitalista, ainda que ele, como os explorados de todas as épocas, seja um dos beneficiários da revolução.

Almada, 20 de Setembro de 2020

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NOTAS:

[1] Refiro-me a João Bernardo, um investigador português que há mais de trinta anos vem desenvolvendo uma análise crítica heterodoxa do marxismo. Ouvi o desabafo no decurso de um colóquio sobre o maoismo realizado em 1995, organizado pela Biblioteca-Museu da República e da Resistência.
[2] As “relações de produção” designam a forma de organização do trabalho ou do processo produtivo e a forma de repartição do produto social ou de apropriação duma parte desse produto, quer ao nível dos processos produtivos privados, quer ao nível da sociedade.
[3] Na sua crítica da economia política, Marx não considerou a existência da troca desigual. Talvez por isso, não pôde compreender o meio através do qual o modo de produção capitalista pôde emergir e desenvolver-se, e, depois, desenvolver-se desigualmente nas diversas formações sociais. Toda a sua argumentação acerca da emergência do capitalismo parte de factos sem causa económica fundamentada — a criação de força de trabalho livre por expropriação do campesinato (independente e servil) e a acumulação primitiva pelo esbulho e pela pilhagem dos povos coloniais — como se eles se devessem a manifestações de maldade intrínseca, absolutamente necessária para a emergência de uma nova classe social, e não constituíssem formas objectivas criadas pela necessidade de escoamento e, depois, de aumento da produção social, que acabariam por conduzir ao declínio do velho modo de produção; e o seu desenvolvimento, após a acumulação primitiva, é concebido como provindo exclusivamente da acumulação oriunda da exploração dos trabalhadores assalariados.
Mas também acerca da exploração ele não produziu muito mais do que alguns economistas clássicos. Até a sua concepção da origem do lucro como mais-valia é errada; o lucro não representa qualquer valor produzido pela suposta mercadoria força de trabalho acima dum seu suposto valor, o que constituiria um paradoxo, mas é tão só o resultado duma troca desigual de trabalho entre o trabalhador assalariado e o proprietário capitalista: a diferença entre o trabalho fornecido pelo trabalhador e o menor trabalho por ele recebido como pagamento. O que acaba por distingui-lo, nesta questão, é ter fundado o fim do capitalismo na incapacidade da burguesia para continuar a extrair a suposta mais-valia na quantidade necessária para a manutenção da taxa de lucro, o que, no seu entender, acabaria por conduzir ao pauperismo do proletariado e, inevitavelmente, à revolução comunista.
Esta concepção da inevitabilidade da revolução proletária comunista perante a impossibilidade da exploração rentável dos trabalhadores assalariados pela burguesia constitui a assumpção de que para Marx a revolução social ocorre essencialmente na superstrutura política. Tal como já havia fundado a emergência do capitalismo na revolução política — que teria promovido a expropriação do campesinato servil e independente e produzido o aparecimento da força de trabalho livre — Marx não concebe o processo da revolução social a iniciar-se na estrutura económica da sociedade, através da emergência de um novo modo de produção, ou do desenvolvimento de um já existente, que aproveita a capacidade de produzir trabalho desperdiçada, porque disponibilizada da produção, e se desenvolve pela realização de trocas desiguais com a classe social que explora e com a classe social dirigente do velho modo de produção.
Na perspectiva marxista, a determinação necessária da transformação social seriam as lutas das classes, nomeadamente, as lutas pelo poder político entre a classe exploradora e a classe explorada de um determinado modo de produção. Esta constitui outra concepção errada de Marx. Para que as classes se constituam é necessário que já existam desempenhando uma função concreta na estrutura económica da sociedade os indivíduos que as integrarão; para isso foi necessário a ocorrência de uma revolução na estrutura económica da sociedade e a implantação de novas relações de produção. Só depois de novas relações de produção atingirem expressão económica com algum relevo, e dos indivíduos que as protagonizam terem adquirido consciência dos seus interesses colectivos, constituindo-se em classe social, existem as condições para serem desencadeadas as lutas das classes em que os indivíduos se agrupam. As lutas das classes, portanto, nas suas múltiplas formas e na diversidade de protagonistas, constituem uma realidade enquanto disputas pelo aumento do produto social e pela apropriação de parte dele; elas manifestam-se em todos os campos da vida social, seja no campo económico, seja no campo ideológico e político, e envolvem lutas entre classes exploradoras e classes exploradas, assim como lutas entre diversas classes exploradoras ou entre suas fracções; não se restringem às lutas políticas e, muito menos, às lutas entre uma classe explorada e a classe que a explora. As lutas das classes concebidas pelo marxismo apenas como lutas pelo poder político entre a classe dos explorados e a dos exploradores não exprimem o que ocorre como determinante na sociedade e, por isso, não podem constituir o factor genético da revolução social.
A emergência de um novo modo de produção ocorre na estrutura económica da sociedade pelo aproveitamento da capacidade produtiva entretanto disponibilizada pelo modo de produção dominante, que já não consegue utilizá-la como dantes, através da instauração e do desenvolvimento de relações de produção que se mostrem socialmente mais eficazes, baseadas noutras formas sociais de organizar o trabalho e a produção social e de repartir o produto. Neste sentido, a revolução social começa com a revolução económica, através das lutas entre uma classe exploradora existente e uma classe exploradora emergente, disputando o desenvolvimento da produção e a apropriação de parte do produto social, e prolonga-se com a revolução ideológica e política que consolida o domínio económico de uma nova classe social emergente; pelo meio desenrolam-se outras lutas, neste caso entre explorados e exploradores, que fundamentalmente determinam as proporções da repartição do produto social. A troca desigual não faz parte das concepções de Marx acerca do desenvolvimento económico-social. A sua concepção da exploração reduz-se ao aproveitamento duma suposta utilidade da força de trabalho para “criar” um hipotético valor suplementar além daquele que constituiria o seu próprio valor. Está assim longe do que o lucro é de facto: a diferença entre o trabalho que o trabalhador fornece e o menor trabalho que recebe como pagamento. Por outro lado, na perspectiva marxista, as lutas das classes restringem-se às lutas entre explorados e exploradores, e a revolução social restringe-se à revolução política, através da revolta do proletariado organizado em classe revolucionária. Nenhum outro modo de produção poderia suceder ao capitalismo, aproveitando o trabalho que vai sendo disponibilizado na sociedade, a não ser o comunismo. Com a apropriação das forças produtivas desenvolvidas pela burguesia, que seria delas expropriada, o proletariado transformava-se no explorador de si próprio, terminando com a exploração. Como é sabido, este guião já foi transposto para filme, o qual já passou em estreia e não deixou saudades que justifiquem a sua reposição.
[4] Até a teorização marxista da exploração não assenta em qualquer iniquidade ou trapaça resultante da troca desigual entre capitalistas e trabalhadores assalariados, mas é tão só devida à circunstância “natural” de o trabalhador vender uma suposta mercadoria (a força de trabalho) cuja utilidade seria produzir mais valor do que aquele que contém, de que o capitalista, como seu comprador, “naturalmente”, se aproveitaria. A concepção marxista do valor das mercadorias, portanto, baseia-se numa suposta utilidade, o trabalho vivo, duma suposta mercadoria, a força de trabalho, e não no custo da sua produção; e o valor apropriado pelos capitalistas constituiria o valor a mais que a suposta utilidade da força de trabalho criaria, constituindo um valor suplementar para além do que teria sido necessário para produzir a força de trabalho. Só por artes mágicas, de facto, uma quantidade de alguma coisa poderia transformar-se numa quantidade maior, no caso, uma determinada quantidade de capacidade de produzir trabalho, de força de trabalho ou de trabalho potencial, poderia produzir mais trabalho efectivo do que aquele que conteria como trabalho potencial. Ao designar a força de trabalho como sendo a mercadoria vendida pelo trabalhador, pode-se dizer que Marx resolveu as contradições e os impasses dos economistas clássicos com um passe de magia!
[5] Diógenes de Arruda Câmara, dirigente do Partido Comunista do Brasil, entretanto falecido, e que durante parte do seu exílio europeu, após o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 que derrubou a ditadura fascista em Portugal, actuou como conselheiro junto da direcção do PCP(R), um pequeno partido comunista de orientação albanesa.